Edjailson questiona demora nas contratações juninas

Vereador Edjailson da Caru Forró - Foto Vladimir Barreto - AscomCâmara

O vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) – que também é cantor e músico da banda que carrega no nome parlamentar – usou a Tribuna Livre da Casa do Povo – no 2º expediente da 27ª Reunião Pública desta 4ª Sessão Legislativa e disparou contra a política de contratações para os festejos juninos.

“Até agora – terça-feira (17/05), dez da noite, eu e muitos artistas forrozeiros de Caruaru não sabemos ainda se vamos participar do São João. No nosso caso, a Caru Forró está fazendo 20 anos de trabalho e temos que fechar datas para o mês de junho e outras prefeituras e casas de show têm que fechar a programação do São João. O que está acontecendo com a contratação dos artistas de Caruaru?”, questionou o vereador e representante de músicos e forrozeiros, vereador Edjailson da Caru Forró.

Barroso anula ‘jabutis’ de MP sobre contratações

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se antecipou a uma eventual sanção presidencial e concedeu liminar (íntegra abaixo) suspendendo a eficácia dos chamados “jabutis”, incluídos por parlamentares, na Medida Provisória 678 – o enxerto dos dispositivos, textos extras sem qualquer relação com a essência da medida, fez a matéria tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015. Com a decisão de Barroso, fica valendo apenas o propósito original da MP, que autoriza o Regime Diferenciado de Contratações para a execução de obras e projetos no sistema prisional.

A MP 678 foi a primeira a sofrer os efeitos dadecisão do STF, em sessão de 15 de outubro, proibindo a inclusão de emendas de redação estranhas ao conteúdo das medidas provisórias – hábito parlamentar (ou “costume inconstitucional”, segundo o Supremo) que também ganhou apelidos como “contrabando” e “colcha de retalhos”. Em sua decisão, Barroso suspende a tramitação do PLV 17/2015, à exceção de seus trechos originais, que continuam em vigência tal qual foram editados pelo Executivo.

Mas, caso a presidenta Dilma Rousseff opte por sancionar os jabutis, Barroso determinou na liminar que a ação presidencial não terá validade. “Caso sancionado o projeto em pontos diversos daqueles excepcionados acima [leia abaixo, na íntegra da liminar], fica a eficácia de tais dispositivos suspensa até posterior deliberação”, registra o documento. A decisão foi magistrado, que ainda carece de apreciação em caráter definitivo, foi uma resposta a mandado de segurança ajuizado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“A plausabilidade das alegações [do senador] decorre da tese recentemente firmada por este Tribunal no julgamento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] 5.127, acompanhada da modulação de efeitos da decisão. Na ocasião, o Plenário reconheceu a ‘impossibilidade de se incluir emenda em projeto de conversão de Medida Provisória em lei com tema diverso do objeto originário da Medida Provisória’, em síntese, porque tal prática subtrai do Presidente da República a competência para avaliar as matérias com relevância e urgência a serem tratadas em medida provisória; viola o devido processo legislativo ordinário; e compromete o princípio democrático, ao suprimir uma importante parcela do debate que deve transcorrer no Congresso”, diz trecho da liminar.

Enxerto

Durante as discussões da MP 678, parlamentares adicionaram ao texto original a possibilidade de estender as regras do RDC – instrumento que visa simplificar procedimentos contratuais, o que pode abrir brechas para fraudes – para “serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística”, por exemplo. Com o dispositivo extra, tais projetos facilitariam também “contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia”.

Mas a decisão do STF decorreu do julgamento sobre a vigência da Medida Provisória472/2009, questionada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Aprovada em março de 2010, a medida extinguiu a profissão de técnico em contabilidade e versou sobre diversos outros assuntos, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo apontando a ilegalidade das disposições da MP, a maioria dos ministros entendeu que a norma mantém sua validade, devido ao princípio da retroatividade da lei. Segundo esse conceito, deliberações colegiadas não podem ser anuladas em decisões judiciais posteriores.

Nos últimos anos, o hábito de incluir dispositivos sem relação com a essência das medidas provisórias tem gerado discussões acaloradas nos plenários da Câmara e do Senado, com direito a rejeição de algumas dessas MPs em votações importantes. Um exemplo emblemático desse tipo de expediente chamou a atenção do Congresso em Foco em outubro de 2012: o então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), recorria a toda e qualquer medida enviada ao Congresso para tentar extinguir, por meio dos jabutis, a obrigatoriedade do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Comércio prevê queda de vendas e de contratações no Natal

Da Agência Brasil

O Natal deste ano deverá ser pior que o do ano passado para o comércio brasileiro, de acordo com estimativas de entidades e especialistas do setor. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, prevê que as vendas nesse período caiam 4,1%. Segundo a CNC, será primeira queda desde o início da série histórica sobre vendas de comércio, em 2004.

A retração será acompanhada de queda de 2,3% no número de vagas para contratação temporária, acrescenta a CNC. “O emprego temporário é uma aposta que o comerciante faz no Natal. Quanto maior o crescimento das vendas, maior o aumento das contratações”, explicou o economista da CNC Fábio Bentes. As contratações para o Natal costumam começar em setembro e se estendem até novembro.

De acordo com a CNC, um dos segmentos mais afetados é o de móveis e eletrodomésticos, em razão da desvalorização cambial, da alta da inflação e, em especial, do encarecimento do crédito. A retração projetada este ano para as vendas do segmento atinge 16,3%. “A situação não deve melhorar até o Natal”, afirmou Bentes. Como a taxa básica de juros (Selic) não deve cair até o fim do ano, Bentes disse que isso consolida a taxa de juros recorde atual, o que afeta de forma negativa as vendas e, indiretamente, o emprego temporário no setor.

O economista citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais o comércio registrou redução das vendas de 2,4% de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. No fim do ano, a previsão da CNC é queda de 2,9%, piorando nas festas natalinas, quando as vendas devem cair 4,1%. Bentes lembrou que os produtos vendidos no Natal têm maior relação com a variação do dólar do que ao longo do ano. É o caso de alimentos importados, brinquedos e até vestuário. “Com o dólar em torno de R$ 4, isso coloca uma dificuldade muito grande. No Natal passado, o dólar estava em R$ 2,65.”

Para o economista, o Natal ainda vai induzir o varejo a produzir números mais negativos do que os apresentados até agora, porque, além do crédito caro, há o dólar alto, e os dois fatores empurram as vendas para baixo. No ano passado, quando o cenário era diverso, tanto as vendas quanto as contratações temporárias no Natal subiram 1,8%.

PESSIMISMO

O presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio), Aldo Gonçalves, lembrou que o país está passando por uma turbulência e, com as implicações políticas e econômicas, fica difícil fazer qualquer previsão. “Com a inflação alta, que corrói o salário do trabalhador, com os juros altos, que são ruins para o consumidor e o lojista, e com o desemprego crescente, mais o clima de incerteza, a expectativa é pessimista.”

Gonçalves disse que o faturamento baixo, somado às incertezas, deve reduzir em 10% os contratos temporários do comércio no final do ano. No Natal de 2014, o volume de vendas do comércio subiu 1,8%, resultado pior que o desempenho de 2013, quando o aumento atingiu 3%.

O professor de finanças da Fundação Getulio Vargas Luiz Eduardo Franco de Abreu disse que o consumidor deverá optar, no final do ano, por adquirir presentes de menor valor. “Talvez o número de presentes diminua muito pouco, mas os valores devem diminuir mais”.

De acordo com Abreu, fenômeno semelhante já começou a ocorrer na área de alimentação. Antes, com poder aquisitivo maior, a classe média optava por restaurantes mais caros. Com isso, tais restaurantes registravam faturamento maior do que os demais segmentos da economia. Hoje está havendo uma alteração nesse quadro, ressaltou o professor, e a maioria dos consumidores prefere restaurantes que oferecem preços mais baixos.

Abreu recomendou que o trabalhador guarde uma parte do 13º salário para não ficar aumentando as dívidas. “O melhor presente que ele pode dar a si mesmo e à família é diminuir o endividamento.”

A economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti, destacou que a atuação do comércio no fim do ano depende do dinheiro que entra na economia. “Este ano, já sabemos que o 13º vai ser menor. Há menos gente trabalhando, e quem continua trabalhando, em termos reais, está ganhando menos. Só por isso, o 13º vai ser mais fraco.”

Pesquisa recente do SPC Brasil sobre mão de obra temporária mostra que nove em cada dez empresários afirmaram que não vão contratar trabalhadores para o Natal. Por causa da inflação, do aumento do desemprego e da piora na confiança do consumidor, “o Natal deste ano vai ser pior do que em 2014”, prevê Marcela.

Para a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, o cenário desfavorável na economia brasileira afetará as vendas de final de ano, devido às altas taxas de juros, ao avanço da inflação e à restrição de créditos, fatores que prejudicam diretamente o consumo dos brasileiros.

A queda média de 15% registrada no 1º semestre de 2015 nas contratações de trabalhadores temporários, comparativamente ao mesmo período de 2014, somada ao agravamento da crise econômica, indica que haverá queda de cerca de 20% nas admissões temporárias nos próximos três meses. A associação estima que, neste ano, o número fique em torno de 107.800 contratações, contra 134.800 no Natal do ano passado.

Segundo a associação, quem mais contrata mão de obra temporária no setor é o comércio de rua, além de shopping centers e supermercados, A maioria dos trabalhadores contratados para o período de fim de ano (65%) tem entre 18 e 40 anos.

Sindloja espera aumento das contratações temporárias em Caruaru durante período junino

O comércio de Caruaru já começou a realizar as contratações temporárias para o período junino, uma das temporadas que mais movimentam o setor durante o ano.

A expectativa do Sindloja é que este ano ocorra um acréscimo de 15% nas contratações, se comparadas com o mesmo período de 2013, levando em consideração o aumento de postos de trabalho em diversos setores que serão aquecidos durante a copa. Desse total, aproximadamente 10% dos contratados devem ser efetivados.

A previsão é baseada nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que registrou no ano passado 3.656 contratações no mês de junho, sendo 1.492 no setor do comércio, 1.173 no setor de serviços e 856 na indústria.