Ex-ministro prepara livro sobre os trinta anos da Nova República

O ex-ministro Luiz Carlos Borges da Silveira, que ocupou a pasta da saúde entre os anos de 1987 e 1989, no governo de José Sarney, está finalizando os últimos detalhes para o lançamento de seu novo livro: “30 Anos da Nova República”, período que se inicia com o fim da ditadura militar e eleição do primeiro presidente civil (Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral) em 1985. O registro histórico engloba do governo José Sarney ao início do governo Michel Temer.

“Os trinta anos completaram-se em 2015, porém a narrativa teve de ser prolongada em face do processo de impeachment de Dilma, instauração da Operação Lava Jato e cassação do presidente da Câmara Federal deputado Eduardo Cunha. A ampliação foi necessária para não ocorrer um vácuo no conteúdo histórico”, explica Borges da Silveira. O livro enfoca a transição do período ditatorial para redemocratização, com a transferência do poder aos civis e os acontecimentos que se seguiram.

Lembra o autor que o período registrado na publicação foi muito importante com avanços relevantes e fatos positivos, como a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, reformulação de políticas públicas, combate à inflação, reequilíbrio da economia e estabilização da moeda, principalmente com o sucesso do Plano Real. “Infelizmente, ocorreram episódios negativos no período, entre os quais dois presidentes afastados por irregularidades e dois grandes escândalos de corrupção, o Mensalão e o Petrolão. Também ocorreram algumas crises econômicas e políticas, o que é de certa forma natural”, observa.

O livro, que será lançado em outubro, tem objetivo e enfoque históricos com registro dos acontecimentos que marcaram a vida brasileira nas últimas três décadas. “Serve para que as novas gerações tomem conhecimento dos fatos e as gerações anteriores relembrem, pois, o brasileiro tem a tendência de não preservar a memória histórica ou desinteressar-se pelo assunto. Acredito que este trabalho vai oferecer relevante contribuição, inclusive como obra de pesquisa”, diz.

Para o autor, o trabalho pode contribuir para que os brasileiros reconquistem a vontade de participar politicamente, influindo nas decisões dos governantes. “Houve período de distanciamento, mas isso passou. Os protestos e manifestações em 2013 foram um bom despertar. O efeito social e emocional da Operação Lava Jato será extremamente benéfico se a sociedade entender que o país pode ser passado a limpo e efetivamente colaborar no sentido de participar e ter voz ativa através da política, que é o caminho numa sociedade democrática”, afirma.

“A sociedade consciente, organizada e participativa tem poder para mudar, transformar. Eu acredito. Participar politicamente é fundamental, seja disputando eleitoralmente ou atuando organizadamente, coletivamente, e assim contribuir com seus representantes mandatários, com projetos, sugestões e principalmente cobranças junto ao Congresso Nacional. Em não havendo participação, há omissão, o que é extremamente negativo”, disse Borges da Silveira.

“Um dos objetivos deste livro é incentivar cada brasileiro ao retorno à vivencia e à participação política; a mínima resposta que for alcançada já terá valido o esforço”, concluiu. A obra “30 Anos da Nova República” baseia-se em registros oficiais, relatos da mídia, entrevistas e observações pessoais do autor, que teve intensa participação política tendo sido deputado federal por três mandatos (inclusive deputado constituinte) e ministro da Saúde, além de desenvolver ampla atuação partidária.

Ministro tem dez dias para explicar vazamento na PF

Portal G1

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, informou que o colegiado decidiu nesta terça-feira (27) abrir um processo disciplinar para apurar a conduta de Alexandre de Moraes no episódio no qual o ministro da Justiça antecipou que haveria novas operações da Lava Jato nesta semana.

investigação foi instaurada a pedido do deputado Afonso Florence (BA) e do senador Humberto Costa (PE), líderes do PT na Câmara e no Senado, respectivamente. Na representação, os líderes petistas pediram a investigação do episódio e classificam a declaração do titular da Justiça de “ato imoral, ilegal e improbo” , ”com fins eleitorais”.

No último domingo (25), ao participar de um evento político em Ribeirão Preto (SP), Moraes disse a integrantes do Movimento Brasil Limpo que eles poderiam ficar “tranquilos” porque haveria “mais” Lava Jato nesta semana.

“Pode ficar sossegado. […] Tanto que falam, falam e quinta teve, sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos. Vocês vão ver. Quando vocês virem essa semana, vão lembrar de mim”, disse o ministro da Justiça, em Ribeirão Preto, aos integrantes do movimento.

Temer acerta permanência de ministro da Justiça

Da Folha de São Paulo

Após reunião nesta terça-feira (27) pela manhã, o presidente Michel Temer ratificou sua decisão de manter o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no cargo depois de suas declarações polêmicas no domingo (25), dizendo que “nesta semana” haveria uma nova Operação da Lava Jato.

No encontro, Temer repreendeu pessoalmente seu ministro pelas declarações dadas em Ribeirão Preto (SP), repetindo as reclamações já feitas no dia anterior por telefone. O presidente alertou seu ministro da Justiça que não quer a repetição deste tipo de comportamento, porque gera desgaste para o Palácio do Planalto.

Depois da reunião, Alexandre de Moraes disse a interlocutores que estava tudo resolvido entre ele e o presidente depois da conversa realizada nesta manhã. Assessores de Temer chegaram a defender sua demissão, mas o peemedebista avaliou que isto iria trazer uma crise pior para o Palácio do Planalto e seria uma admissão oficial de que houve vazamento da Lava Jato.

Alexandre de Moraes foi acusado por petistas de usar politicamente uma informação, de que haveria operação da Lava Jato nesta semana, o que, de fato, ocorreu, quando foi preso nesta segunda (26) o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) dos governos Lula e Dilma. Moraes negou ter a informação privilegiada sobre a realização da operação.

Temer disse a assessores que vai realizar o mesmo tipo de conversa com os demais ministros de sua equipe que têm dado declarações que provocam desgaste em seu governo. Na lista, além de Moraes, estão Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Ricardo Barros (Saúde) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Governo quer abafar Lava Jato, diz ministro demitido

Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. “O governo quer abafar a Lava Jato”, declarou o agora ex-ministro. “Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.”

Na versão de Fábio Medina, seu estranhamento com Padilha começou há cerca de três meses, quando a Advocacia-Geral da União foi à Justiça contra as construtoras enroladas no petrolão. Na sequência, o doutor pediu e obteve no Supremo Tribunal Federal acesso aos inquéritos em que figuram como protagonistas políticos que lambuzaram no petróleo. A maioria deslizou suavemente do apoio ao governo Dilma Rousseff para o condomínio que dá suporte congressual à gestão de Michel Temer.

Fábio Medina planejava mover contra os políticos ações por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens. Obteve na Polícia Federal a lista dos seus primeiros alvos —14 parlamentares e ex-parlamentares, dos quais 11 estão integrados ao bloco governista. São três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.

Responsável pela indicação de Fábio Medina para a chefia da AGU, Eliseu Padilha chamou-o para uma conversa no seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, na noite de quinta-feira. Após discutirem, o chefe da Casa Civil demitiu o interlocutor. Travaram o seguinte diálogo, de acordo com o relato do demitido:

— Pois é, Padiha, a sua opção é equivocada. Se nada for feito, o governo vai acabar derretendo.

— Você está me ameaçando?

— De jeito nenhum. Você está me demitindo porque estou fazendo a coisa certa.

Fábio Medina manifestou o desejo de conversar com Michel Temer. E Padilha, em timbre peremptório:

— Não, ele não vai falar com você.

Temer só conversaria com o doutor na sexta-feira. Pelo telefone, confirmou a demissão que Padilha anunciara na véspera. Medina refere-se a Temer de forma respeitosa: “Ele é uma pessoa que admiro muito, elegante, bem-intencionado, quer fazer o bem para o Brasil, ao contrário do Padilha.”

Autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a apalpar os dados disponíveis nos inquéritos, Medina esbarrou no que parecia ser a tarefa mais simples. Precisava copiar os processos num HD. A tarefa estava a cargo da advogada Grace Fernandes Mendonça, que demorava a executá-la. Ela alegava, sempre segundo a versão de Medina, que não conseguia encontar o aparelho necessário, um HD externo.

Medina enxerga as digitais do chefe da Casa Civil na protelação. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato”, acusou o demitido. Consumada a demissão, quem vai à chefia da AGU uma mulher. Justamente a doutora que não conseguiu providenciar o HD.

A troca foi formalizada num comunicado curto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Diz o texto: “O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de advogado-geral da União a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo.”

Com a cabeça já separada do pescoço, Medina foi crivado de menções desairosas feitas por auxiliares de Temer. Em privado, o “competente advogado” foi chamado de gestor relapso. Os “relevantes serviços prestados” viraram pó em relatos que incluíam uma suposta barbeiragem de Medina, cuja imperícia retardou a troca de comando na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.

Fábio Medina não se dá por achado. Ele assegura que Eliseu Padilha lhe havia informado que sua decisão de perscrutar os políticos da Lava Jato “tinha causado desconforto” no governo. O chefe da Casa Civil dizia que “não era o papel da AGU.” Algo de que o demitido discorda: “Expliquei que não podia me omitir. Poderia ser acusado de prevaricação. Percebi, depois disso, que virei alvo de ataques, intrigas e fuxicos que saíam do próprio palácio.”

Mas, afinal, cabe mesmo à AGU ajuizar pedidos de ressarcimento em escândalos como o petrolão? “Claro”, responde Fábio Medina. “Por força da lei, a AGU tem a obrigação de buscar a responsabilizaçãoo de agentes públicos que lesam os cofres federais. A AGU é um órgão de Estado, deve atuar à luz dos princípios que regem a administração pública, quais sejam, impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade. Ou seja, não é vinculada a critérios de conveniência e oportunidade, muito menos a parâmetros políticos ou discricionários do governo.”

O que o ministro demitido afirma, com outras palavras, é o seguinte: Eu queria cumprir com a minha obrigação. Mas o ministro Padilha, hoje o mais influente auxiliar do presidente da República, quis me forçar a prevaricar, em nome da tranquilidade que o governo precisa assegurar aos políticos suspeitos que o apoiam no Congresso. Tudo isso apenas dez dias depois da efetivação de Michel Temer no cargo de presidente da República.

Informações de Lava Jato aceleram queda de ministro

Logo no começo da interinidade de Michel Temer, o ministro Fábio Osório Medina entrou em conflito com o colega da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foi um erro político, porque Padilha era o padrinho político da sua indicação para a Advocacia Geral da União.

Temer aguardou o fim do processo de impeachment para dar sinal verde a Padilha para a degola. A gota d’água foi a movimentação de Medina para obter informações da Lava Jato a respeito de figuras do governo.

Essa ação foi interpretada como forma de obter trunfos para disputar internas. Medina saiu atirando, apontando uma tentativa do governo de limitar danos da Lava Jato. O governo nega.

Ministro Eliseu Padilha ironiza protesto

Do Portal G1 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (7), após o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, que não há democracia sem manifestações e minimizou os protestos que partiram das arquibancadas em frente ao palanque oficial.

Ao chegar ao palanque para dar início ao desfile, o presidente Michel Temer foi recebido com gritos de “Fora, Temer” e “golpista” por uma parte do público e com aplausos por outra parte, que reagiu gritando “Fora, comunistas” e “Nossa bandeira jamais será vermelha”.

“Dezoito pessoas em 18 mil. A dimensão está boa”, respondeu Padilha ao ser indagado sobre a dimensão da manifestação de uma parcela da arquibancada.

Para o ministro, a democracia implica liberdade para protestos. “Vocês já ouviram falar em democracia em que não haja liberdade de manifestação? A mim, não surpreendeu absolutamente nada”, afirmou.

Ao final do desfile, quando Temer desceu do palanque para se dirigir ao carro oficial, um grupo entoou o coro “Golpistas, fascistas, não passarão”

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, o público das arquibancadas situadas em frente ao palanque oficial era formado por convidados do Palácio do Planalto. Todos os servidores do palácio têm direito a convites, sem triagem prévia, somente com o fornecimento de nome e foto do convidado por razões de segurança, informou a assessoria.

O evento do 7 de Setembro foi a primeira aparição pública de Temer depois de ter sido empossado presidente após o impeachment de Dilma Rousseff. Logo depois da posse, no último dia 31, ele viajou para a China, onde participou do encontro de cúpula do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e chegou de volta ao Brasil nesta terça-feira (6).

Ministro defende “segurar” reajustes para servidores

Do G1

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso “segurar um pouco” os reajustes para servidores públicos federais. Ele deu a declaração após ser questionado se a proposta de Orçamento para 2017, que será enviada nos próximos dias ao Congresso, irá prever reajustes salariais ao funcionalismo.

Geddel participou, no início da tarde, de uma reunião-almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou com a presença do presidente em exercício Michel Temer e líderes da base aliada.

Ao longo dos três meses em que Michel Temer está no comando do Planalto, o Congresso aprovou reajustes a algumas categorias de servidores com o aval do peemedebista.

Apesar de ter proposto ao Legislativo um pacote de ajuste fiscal para tentar reequilibrar as finanças federais, que devem atingir um rombo de R$ 170 bilhões neste ano, o governo tem dito que apoiou os aumentos porque eram compromissos já assumidos na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Um dos reajustes aprovados pelos congressistas e sancionado por Temer concedeu aumento de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

“O que passou, passou. Agora, o momento é de segurar um pouco essa questão de reajustes. O país precisa aprovar suas reformas estruturantes, precisa sinalizar claramente o compromisso com o combate ao déficit público e com a austeridade fiscal. Esse é o nosso sentimento nessa hora”, disse o titular da Secretaria de Governo.

Orçamento 2017

Segundo Geddel, o Orçamento de 2017 não chegou a ser discutido no almoço entre Temer e os líderes da base governista.

Na reunião, contou o ministro, foram discutidos projetos de interesse do governo que o presidente em exercício quer aprovar nos próximos meses, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza o governo a utilizar livremente parte da arrecadação.

Pelo relato do titular da Secretaria de Governo, Temer chegou a fazer um “apelo” aos deputados por “engajamento” da base aliada nas votações de interesse do Palácio do Planalto.

Conforme o G1 apurou, a equipe econômica deverá finalizar nos próximos dias a proposta de Orçamento para o ano que vem e a expectativa, segundo interlocutores do governo, é de que o documento não preveja aumento de tributos. A proposta, porém, poderá trazer corte de despesas em relação ao estimado anteriormente.

Para o próximo ano, o governo já anunciou a meta de que o déficit primário (despesas acima de receitas, sem contar juros da dívida pública) fique em até R$ 139 bilhões para as suas contas – o segundo maior da série histórica, que tem início em 1997.

Ministro da Saúde anuncia 11 prioridades para a oncologia‏

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quarta-feira (10/8) as onze prioridades de sua gestão para qualificar e ampliar o atendimento oncológico em todo o Brasil por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante a abertura do Fórum Estadão – Saúde, em São Paulo, cujo tema foi “tratamento do câncer no SUS”.

Entre as estratégias está o avanço da compra regional de medicamentos no Mercosul, com a inclusão de produtos contra o câncer; a revisão e ampliação dos protocolos e diretrizes clínicas para adequação das tecnologias disponíveis e das melhores práticas; e a adequação da produção nacional de medicamentos de alto custo, com a especialização dos laboratórios públicos.

“Também vamos fomentar a pesquisa clínica, dar preferência às habilitações de novos serviços, avançar nas políticas de prevenção de doenças e promoção da saúde e fortalecer a Atenção Básica, para que ela seja mais resolutiva e permita um diagnóstico mais precoce da doença”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A informatização de sistemas e do prontuário eletrônico ao Sistema de Informações do Câncer (Siscan) também está entre as prioridades do ministro, que vai trabalhar para agilizar a operação com os aparelhos de radioterapia obtidos por meio de licitação centralizada do Governo Federal. O objetivo é unificar e aprimorar as plataformas de informação e vigilância do câncer e da informação epidemiológica, amplificando o monitoramento e o controle dos casos.

LEI DOS 60 DIAS – Outro ponto prioritário para o ministro é o cumprimento da Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 dias), que será consequência dos ajustes de informação, gestão e ampliação do serviço. Para isso, o Governo Federal também tem ampliado, junto aos gestores estaduais e municipais, os serviços oncológicos e reforçado a parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela organização dos fluxos de atenção.

“São recorrentes as reclamações do não cumprimento desta lei, mas quero reforçar que estamos implementando em todo o país o Sistema de Informações do Câncer (Siscan), que vai permitir monitorar os prazos para início do tratamento. Hoje, o sistema está presente em 4.957 cidades e, até abril deste ano, 57% dos tratamentos foram iniciados em até 60 dias após o diagnóstico. Nossa meta é chegar o mais perto possível dos 100%”, finalizou. A estimativa do INCA é de que surjam 600 mil novos casos de câncer no país entre 2016-2017.

PANORAMA – Em 2015, 393 mil pacientes foram atendidos com câncer pelo SUS, representando aumento de 34% em relação a 2012 (292 mil pacientes). Também houve aumentou dos recursos investidos entre 2010 e 2015, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O montante foi investido em tratamento (cirurgias, radioterapias e quimioterapias). Só no ano passado, foram realizados 22,9 milhões de exames de radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas, além de exames preventivos de mamografias e Papanicolau.

Atualmente, existem 285 serviços habilitados para serviços em oncologia por meio do SUS no país, e, nos últimos seis anos, foram habilitados mais 25 novos hospitais. Por meio do Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que, até o final deste ano, dois novos serviços devem começar a funcionar.

MEDICAMENTOS – Desde 2015, os ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados têm negociado com empresas farmacêuticas para aquisição de medicamentos em bloco. A primeira negociação ocorreu com quatro medicamentos: três indicados no tratamento de hepatite C e um para pacientes com HIV. Outros medicamentos de alto custo, incluindo medicamentos contra o câncer, serão incluídos na próxima rodada de negociações (trastuzumabe e rituximabe).

De acordo com o ministro Ricardo Barros, a centralização de compras no território brasileiro trouxe economia de até 70% em alguns produtos. Com a ampliação da estratégia para o Mercosul, os benefícios devem ser alcançados também pelos demais países do bloco.

Ministro da Saúde atua para penalizar a população, afirma Humberto‏

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), denunciou, nesta quinta, a articulação do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar decisões judiciais favoráveis a pacientes que querem assegurar medicamentos ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde. Segundo Humberto, que foi ministro da Saúde de Lula, a ação de Barros é “inaceitável”.

“O ministro da Saúde age exatamente contra quem ele deveria proteger: a população. Ao invés de buscar recursos e alternativas para ampliar e melhorar o atendimento do SUS e dos planos de saúde, ele ajuda a proteger os planos de saúde e defende a restrição do atendimento do Sistema Único de Saúde. Como pode um ministro usar de sua influência para defender essas bandeiras?”, questionou o líder do PT.

Em entrevista ao jornal El País, o ministro defendeu a iniciativa e disse que “não há recurso para se dar tudo a todos” e falou mais uma vez na criação de planos de saúde populares. Não é de hoje que o ministro vem gerando polêmica. Ricardo Barros também causou repercussão ao declarar que “o tamanho do SUS precisa ser revisto” e que é da cultura do brasileiro “imaginar doenças”.

“Todos os dias o ministro da Saúde se envolve em polêmicas. Diz uma coisa e depois tem que se desdizer, tem que explicar. Isso só mostra o despreparo de alguém que só está no posto comandando um dos maiores orçamentos do país por questões políticas. É inaceitável ter alguém alienado no comando da pasta que cuida da saúde dos brasileiros”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, é fundamental a mobilização para evitar maiores retrocessos na saúde. “Temos que estar mobilizados, denunciando os absurdos que estão fazendo. É uma ação diária. Precisamos dizer que queremos um SUS melhor e de mais qualidade e que não aceitamos nenhuma perda de direitos”, disse o líder petista.

Paulo leva pleitos do Estado para o ministro da Educação

O governador Paulo Câmara esteve, hoje, em Brasília, em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro.

“O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos colocados e agilizar o processo de aprovação”, avaliou Paulo Câmara. O governador estava acompanhado do secretário de Educação, Fred Amâncio, e do Procurador Geral do Estado, César Caúla.

Na reunião, foi tratada também da autorização do MEC para a aquisição de ar condicionados, ventiladores e computadores para as escolas da Rede Estadual, envolvendo recursos da ordem de R$ 13 milhões.