Armando Monteiro participa de reunião bilateral em Londres

unnamed (57)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou ontem (29) de reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil, em Londres. O encontro, cuja sigla em inglês é Jetco, foi coordenado pelo secretário britânico de Estado para de Negócios, Inovação e Capacitação, Sajid Javid, e teve o objetivo de promover iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o crescimento das relações comerciais e de investimentos recíprocos.

Durante o encontro, Reino Unido e Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.

Os ministros ainda se comprometeram no desenvolvimento de ações que reduzam barreiras não tarifárias, inclusive implementando o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o uso de Port Community Systems, a implantação de portais nacionais de janela única e a melhoria dos processos de importação e exportação – esses dois últimos passos já contemplados no Brasil desde o final do ano passado, com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

Brasil só volta a crescer se resolver a questão fiscal, diz Levy

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil só voltará a crescer quando a questão fiscal for resolvida.

Levy disse não saber em que prazo será concretizado o ajuste. “O problema fiscal ainda não foi tratado com a energia que deveria: muita gente no Congresso sabe disso”, acrescentou. O governo aguarda a aprovação do Orçamento de 2016 e das medidas fiscais que permitirão a redução dos gastos públicos e a elevação da arrecadação no país.

Depois de dois dias de reuniões na capital britânica, o ministro declarou que o cenário de incerteza gera receio entre os investidores estrangeiros e brasileiros. Ele disse, porém, que, ao mesmo tempo em que trabalha para garantir uma política fiscal sólida, o governo tenta atrair investimentos em infraestrutura para ajudar “o país a se tornar mais eficiente, gerando empregos e incentivando a economia”.

Levy citou a área de portos, entre as que continuam a receber massivos investimentos privados. Acrescentou que o leilão das 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 25 de novembro, permitirá a geração de recursos sem a necessidade de aumentar impostos.

O ministro atribuiu a alta na taxa de desemprego e no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) à demora no ajuste fiscal. “Se as empresas estão receosas e não sabem o que vai acontecer com a economia, elas começam a se contrair, gerando desemprego”, disse ele. O IGP-M, usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, avançou 1,89% em outubro, contra 0,95% no mês anterior.

Mesmo com todos os números negativos, Levy pediu otimismo aos brasileiros e afirmou que a torcida negativa não contribui para o crescimento do país. “O Brasil já superou muitos momentos de dúvida, muitas pessoas acreditavam que o Brasil não conseguiria pagar as dívidas, mas temos uma grande população, um grande mercado consumidor, companhias fortes. Precisamos criar um cenário em que as pessoas se sintam confiantes para avançar”, afirmou.

Em Londres, o ministro brasileiro e o ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, decidiram criar uma força-tarefa com o objetivo de ampliar as oportunidades de investimento nos dois países. Com o mesmo objetivo, o Brasil promoverá rodadas de negócios com investidores em Nova York, na segunda-feira (2), em Frankfurt (Alemanha), na quarta-feira (4), e novamente em Londres, na quinta-feira (5).

Ação de Armando fortalece setor de energia eólica em Pernambuco

unnamed (18)

O ministro Armando Monteiro recebeu, esta manhã, uma visita de cortesia de representantes das três empresas brasileiras que fabricam pás para turbinas eólicas, equipamento utilizado na geração de energia elétrica a partir do vento. O objetivo da visita foi agradecer o apoio do ministro na aprovação da MP 675/2015, com uma emenda alterando a tributação de PIS-Cofins, e permitindo que o setor de pás eólicas reduzisse o acúmulo de créditos tributários.

Durante a audiência, Carlos Lopes da Costa, diretor financeiro da LM Wind Power do Brasil, empresa instalada no Complexo lndustrial Portuário de Suape, em Pernambuco, ressaltou a importância da manutenção dos incentivos: “Representou a sobrevivência dos fabricantes de pás eólicas no Brasil. Se não conseguíssemos reverter a situação, cerca de 10 mil empregos seriam perdidos”, disse ele. Somente a LM Wind Power gera mil empregos diretos na fábrica de Suape e tem planos de criar mais 500 vagas nos próximos meses. A empresa também foi beneficiada com a redução do Imposto de Importação de 14% para 2% para bens de capital, por meio do regime de ex-tarifários. Segundo Costa, o benefício concedido pelo MDIC representou uma importante redução de custos. A verba será utilizada na ampliação da fábrica de Suape.

Para Gustavo Barreira, diretor financeiro da Tecsis, uma das maiores fabricantes de pás eólicas customizadas do mundo, a manutenção dos incentivos foi importante para que a empresa mantivesse as metas de expansão no Brasil. A Tecsis vai instalar em Camaçari-BA sua oitava fábrica no país, um investimento de R$ 200 milhões e expectativa de gerar 1.500 empregos diretos. As outras sete plantas, com 7 mil funcionários, estão localizadas em Sorocaba-SP. Com a nova fábrica, a empresa tem planos de atender à crescente demanda do mercado brasileiro, e, no futuro, também produzir pás eólicas para exportação. Também participou da audiência o presidente da Aeris, Bruno Vilela Cunha. A empresa está instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, e que emprega, hoje, quase mil funcionários.

Durante a audiência, o ministro lembrou que as políticas públicas têm um importante papel no desenvolvimento da indústria. “Esta é uma ação que precisa ser feita para empresas que atuam em áreas estratégicas. Temos que estimular a criação de clusters para fabricação de equipamentos nesta área que tem um potencial extraordinário. Políticas industriais são legítimas, todos os países fazem, mas não pode haver uma sustentação artificial. Temos um mundo caminhando na direção de um comércio livre. Assim, devemos impulsionar a competitividade de modo a não interromper a curva de aprendizado, em pleno processo de desenvolvimento industrial”, reforçou.

Por fim, Monteiro deixou uma mensagem de confiança na recuperação da economia brasileira.” Por conta do ajuste fiscal, hoje os instrumentos de incentivo são relativamente limitados. Tenho confiança que vamos reequilibrar a economia e melhorar o ambiente de negócios”, disse.

O ministro também destacou o esforço do governo federal para desburocratizar e agilizar os processos de importação e exportação por meio da implantação do Portal Único de Comercio Exterior que vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá também diminuir custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportação, a meta é diminuir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importação.

Armando: troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia ocorrerá até novembro

unnamed (9)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou que a troca de ofertas comerciais entre Mercosul e União Europeia ocorrerá, no máximo, até o final de novembro. “Fizemos a última reunião técnica que precede o início da troca de oferta. Já nos dirigimos à Comissária Europeia, Cecília Malmström, chamando para uma reunião em nível ministerial”, disse.

“Para ser mais conservador, vamos considerar novembro”, disse o ministro, em entrevista concedida na Finlândia, onde acompanha visita oficial da presidenta Dilma Rousseff. A troca de ofertas é o passo inicial para um acordo de livre comércio entre os dois blocos, quando cada lado apresenta a lista de produtos que podem ter tarifas e impostos zerados em uma relação comercial entre os países. Essa etapa é fundamental para que o acordo possa ser fechado.

Segundo Armando, esse processo não está vinculado a viagens da presidenta Dilma e nem precisa de formalização. “Inicia-se a nível ministerial. Você abre a oferta, o grau de cobertura dela, quais são os bens que estão incluídos. Como é que se dá, por exemplo, a cesta de produtos que têm um cronograma de desgravação”, explicou. A desgravação é o processo de retirada de impostos sobre um produto.

Setores – O ministro explicou que os produtos menos sensíveis à competição internacional geralmente entram logo no início do processo de desgravação e os mais sensíveis, ao final. “Portanto, é um processo que se reveste de um caráter técnico também. Mas, pelo alcance da cobertura, você já pode antecipar o êxito do processo de negociação”.

“Conseguimos o mais difícil, que foi harmonizar a oferta intrabloco, ou seja, no Mercosul, harmonizar a posição entre as indústrias mais competitivas e as menos competitivas da região”. Monteiro avalia que o processo completo deve ser finalizado em um prazo de oito a dez meses, em torno de agosto de 2016.

Armando Monteiro destacou que quando os países aceitam o início da troca, sinalizam claramente a possibilidade de êxito do acordo. “Normalmente, esses acordos podem se frustrar no momento inicial, se o grau de cobertura da oferta não corresponder à expectativa de cada bloco”, lembrou. “Desde de que iniciamos esse novo mandato da presidente, fizemos uma ação muito firme, dentro do Mercosul, para que a gente pudesse fechar a oferta”.

Armando se reúne com empresários e investidores finlandeses

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Armando Monteiro participaram ontem (20), em Helsinque, de encontro com empresários e investidores finlandeses na sede da entidade dedicada ao estímulo à exportação do país, a Finpro. Durante o encontro, Dilma destacou as parcerias no setor naval e de exploração offshore, além do potencial de cooperação na exploração de etanol celulósico.

Os investimentos da Finlândia no Brasil ocupam papel central nas relações econômicas bilaterais. Há mais de 50 empresas finlandesas operando no Brasil, gerando, aproximadamente, 20 mil empregos. “As empresas finlandesas têm grande interesse em manter a presença no mercado brasileiro e todas manifestam o desejo de ampliar os investimentos no Brasil”, disse o ministro.

O comércio entre os dois países em 2014 foi de US$ 1,029 bilhão, um aumento de 50% em relação a 2005. Os produtos mais importados pelo Brasil são maquinários, papel e produtos farmacêuticos. Já as principais exportações são café, chá, minérios, ferro e aço.

Algumas empresas estão no Brasil há mais de 50 anos, como a Valmet, que iniciou fabricação de tratores em São Paulo nos anos de 1960. A presença finlandesa se destaca nos setores de papel e celulose (Stora Enso, Pöyry, Ahlström), processamento químico (Kemira), tecnologia marítima e de offshore (Wärtsila), entre outros.

Investimentos finlandeses também têm sido bastante significativos na área de telecomunicações. Atualmente, a única fábrica de celulares da Nokia na América do Sul encontra-se em Manaus.

Durante a visita oficial, a presidenta também irá visitar o Centro de Excelência Tecnológica. Isso evidencia, segundo ela, a relevância dada pelo Brasil à ciência, tecnologia e inovação. Ela também conversou com o presidente finlandês sobre a criação de um Centro de Inovação Brasil-Finlândia, com sede em ambos os países.

 

Brasil está mais preparado para enfrentar crise do que no passado, diz Levy

Da Agência Brasil

O Brasil está mais preparado para enfrentar choques externos do que há 15 anos, disse ontem (8) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em debate com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e o governador do Banco da Inglaterra, Mark Carney, Levy afirmou que o país aproveitou o período de bonança econômica para melhorar a estrutura econômica e social e ampliar as reservas internacionais

Segundo o ministro, a tendência foi seguida pela maioria dos países latino-americanos, que não sofreram problemas como bolhas (valorização artificial) de ativos, como ocorreu com o crédito imobiliário nos Estados Unidos. “Temos agora, por exemplo, reservas internacionais que não tínhamos antes. Então, acho que esses países [da América Latina] estão recebendo os choques e digerindo”, disse Levy, que participa de reunião do FMI em Lima, no Peru.

Atualmente em torno de US$ 375 bilhões, as reservas internacionais funcionam como um seguro para crises externas, permitindo aos governos evitar problemas com a dívida externa caso a moeda local se desvalorize. Em relação aos avanços sociais, o ministro afirmou que o Brasil, assim como muitos países em desenvolvimento, investiu na formação de uma classe média e na redução da pobreza nos anos de crescimento.

“Nosso país e muitos países aproveitaram o dinheiro da época de bonança para fazer mudanças radicais, incluindo a redução da pobreza, a criação de uma classe média e ampliar o acesso à educação”.

Para Levy, a possibilidade de aumento de juros nos Estados Unidos e a desaceleração da economia chinesa estão fazendo os países emergentes atravessar um momento de transição, que requer ajustes como os executados no Brasil ao longo deste ano.

O ministro defendeu a criação de um título global de infraestrutura para canalizar capitais externos para empreendimentos locais e ajudar os países emergentes a superar a crise internacional. “Precisamos não apenas de fluxo de produtos, mas de fluxo de poupança que podem financiar projetos que garantam crescimento de longo prazo [nos países emergentes]”, afirmou.

Levy destacou que a confiança em relação à economia brasileira precisa ser constantemente construída e defendeu a transparência da gestão econômica como meio para a recuperação da credibilidade. “A melhor maneira é ser claro com suas políticas, com os desafios e como chegar lá. A maioria das pessoas entende quando você está falando a verdade. Nas democracias, isso é fundamental”, disse.

A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, concordou com Levy e disse que o ministro está no caminho certo em relação às medidas econômicas. “O que ele está tentando fazer é reforçar e reestruturar um clima amigável para os negócios, para que o investimento continue no Brasil. Dizer a verdade, quais são as medidas necessárias. Isso é uma receita para melhora, sem dúvida”, afirmou a diretora.

Levy foi questionado pelo moderador do debate, o jornalista da CNN Richard Quest, se tinha se arrependido de aceitar o emprego de ministro da Fazenda. O ministro foi enfático ao afirmar que sempre é bom estar a serviço do próprio país. “Com certeza não, nunca é ruim trabalhar para o próprio país. Temos um objetivo claro que é preparar nossa economia para o ajuste e chegar ao caminho do crescimento”, disse.

.

Armando: Brasil vai gerar superávit comercial expressivo em 2015

unnamed

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou ontem (06), durante a abertura do 48º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel, em São Paulo, que o Brasil vai gerar superávit comercial expressivo em 2015.

“O Brasil vai gerar um superávit comercial expressivo esse ano. Saímos de um déficit de US$ 4 bilhões no ano passado e vamos sim alcançar um superávit em torno de US$ 15 bilhões em 2015. Até o momento já temos um superávit de US$ 10,5 bilhões”, afirmou.

Monteiro elogiou a contribuição do setor de papel e celulose para a economia. “Olhando a balança do setor constatamos que só esse segmento está dando uma contribuição que (…) se aproxima de US$ 5 bilhões, é a contribuição líquida do setor para o resultado da balança comercial brasileira”, disse.

“Meu compromisso é defender o SUS e os seus avanços”, afirma novo ministro da Saúde

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, reiterou durante a solenidade de transmissão de cargo ontem (6), em Brasília, seu empenho em dar continuidade ao trabalho de todos aqueles que não mediram esforços para tornar o Sistema Único de Saúde uma realidade para a população brasileira. O ministro pediu apoio daqueles que militam na saúde e disse estar aberto ao diálogo para a discussão das políticas de saúde, de fontes específicas para o financiamento e planejamento.

“Comprometimento é a palavra chave do sucesso. Por isso, quero aqui me comprometer com o governo da presidenta Dilma Rousseff, com a sociedade brasileira, com os serviços públicos de saúde, de que todos os meus esforços serão para que o SUS possa superar suas dificuldades, para se fortalecer a cada dia, a cada ano, como política de bem-estar, cidadania e justiça social”, destacou Castro, que deixou o cargo de deputado federal pelo Piauí para assumir o Ministério da Saúde.

Entre os temas que pretende compartilhar com os gestores da saúde para consolidação do SUS, o ministro destacou o financiamento da saúde, a atenção primária, o desafio da judicialização, os avanços tecnológicos e a formação contínua de profissionais. “Os que dedicaram partes de suas vidas na construção do sistema de saúde brasileiro podem ter certeza de que não se decepcionarão. Vim para me unir a vocês em torno de uma causa concreta com nome e endereço: o direito da saúde das pessoas”.

Para enfrentar o problema do subfinanciamento, o novo ministro afirmou que vai discutir com a sociedade maneiras de como arcar com os custos da saúde e formas de melhorar o combate ao desperdício e o aumento das receitas. Segundo ele, estados e municípios estão comprometendo com a saúde valor muito acima do mínimo legal exigido de suas receitas e é preciso criar fontes permanentes para o financiamento da saúde, para garantir a oferta e aprimorar os serviços.

“Nada faremos sem diálogo aberto e franco, mas a minha proposta será de criar novas fontes para o financiamento da saúde. A minha proposta será de instituir a contribuição social permanente para a saúde, a CPMF, de forma a tornar a saúde segura de seus recursos. Queremos garantir aos municípios e estados a metade da arrecadação que a União arrecadar na partilha desses recursos”, reforçou.

Teori Zavascki nega liminar para revogar prisão de Cerveró

teori-580x422

Do Estadão Conteúdo

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em caráter liminar (provisório) a revogação da prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Preso preventivamente desde janeiro, Cerveró já foi condenado em dois processos, a 12 e a 5 anos de prisão.

Ao STF, a defesa alegou, entre outros pontos, que a prisão preventiva está fundamentada apenas em “presunções” contidas em declarações prestadas por outros réus que fizeram delação premiada e que Cerveró sempre esteve à disposição das autoridades. Os advogados de Cerveró também sustentam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) expediu um novo decreto de prisão no início do ano para “evitar a soltura”do ex-diretor, o que torna o decreto de prisão ilegal.

Cerveró negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada. Para o ministro Teori Zavascki, as questões levantadas pela defesa não trazem à tona as hipóteses que autorizam a revogação da prisão de forma cautelar. “As questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Consideradas as circunstâncias da causa, o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo”, escreveu Zavascki.

Ministro Armando discute acordo Mercosul

unnamed (29)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniram ontem (22), em Assunção, no Paraguai, com suas contrapartes de Paraguai, Uruguai e Argentina, para discutir a proposta que será apresentada à União Europeia (UE) até o final do ano.

Em junho deste ano, durante reunião com a comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, e representantes do Mercosul, em Bruxelas, as autoridades reafirmaram a importância de aprofundar e ampliar a relação entre os dois blocos. O comunicado conjunto divulgado ao final do encontro destacou importantes pontos sobre o estado das negociações para um Acordo de Associação abrangente e satisfatório e indicou o último trimestre do ano para o início da troca de ofertas.

Para o ministro Armando Monteiro, será possível cumprir o cronograma e iniciar a troca de ofertas no prazo acordado. “No Mercosul temos percebido que as posições estão bastante convergentes”, avalia. A troca de ofertas entre os dois blocos, segundo o ministro, é um sinal de amadurecimento comercial e vai permitir que de fato o acordo de livre comércio se concretize. “É sem dúvida um avanço nas relações comerciais entre os dois blocos”, disse.