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Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento

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O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.
Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.
A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.
O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.
Atualmente, somente estados e municípios têm percentuais obrigatórios para destinação de recursos à saúde (12% e 15%, respectivamente). Esses percentuais foram definidos pela lei que regulamentou a Emenda Constitucional 29. Agora a PEC do Orçamento Impositivo estabelece percentuais obrigatórios também para a União.
PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.
Antes da promulgação, o governo federal decidia quando e quanto liberar das emendas parlamentares ao Orçamento, o que muitas vezes levava a denúncias de “troca de favores” entre governo e aliados no Congresso.FF_1903

Raquel Lyra participa de anúncio e de reunião do PSB

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O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (09), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) participou da solenidade, no Palácio do Campo das Princesas. Ainda nesta segunda (09), a presidente da CCLJ da Alepe esteve presente na reunião da Executiva Estadual do PSB. Na pauta, a Reforma Política e o Seminário de Planejamento da Fundação João Mangabeira. ‪

Marta Suplicy será candidata pelo PSB em 2016

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Líderes do PSB, sigla que integrava a base aliada no Congresso, informaram à cúpula nacional do partido que a senadora Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura da presidenta Dilma Rousseff, vai se desfiliar do PT, aderir à sigla e disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano. O acerto foi feito ontem (quinta, 6) durante reunião em Brasília, embora o PSB não o confirme oficialmente.

O acordo entre Marta e o PSB consiste na desfiliação do PT em abril e, no mês seguinte, o desembarque no novo partido. As informações são da edição desta sexta-feira (6) do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo informações de bastidor, Marta não fez qualquer exigência para aderir ao PSB e ainda prometeu levar com ela mais petistas insatisfeitos com os rumos do partido. Ela foi informada de que, em caso de derrota para a Prefeitura de São Paulo, não seria necessariamente o nome do partido para o governo do estado, em 2018.

De acordo com um participante da reunião, o acordo foi festejado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “[O tucano] se mostrou muito satisfeito por ter a senadora Marta do nosso lado”, disse o pessebista.

A senadora deixou o ministério em novembro de 2014 e, desde então, está cada vez mais afastada dos planos do PT – na ocasião, a senadora passou a disparar críticas contra o governo Dilma. Pelo menos desde a semana passada já há a convicção entre os petistas, internamente, de que ela deixará o partido em breve.

“Nas últimas semanas o presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio Souza, escalado para negociar com Marta, telefonou para a senadora e ouviu um desaforo. O deputado estadual José Américo (PT-SP) também tentou falar com Marta mas não obteve sucesso. Desde o início de janeiro o PT tenta marcar uma conversa com a ex-prefeita de São Paulo, mas ela nem responde ao convite”, diz trecho da reportagem do Estadão.

Renata vai gravar para programa do PSB

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Do Diario de Pernambuco 

O governador Paulo Câmara (PSB) gravou ontem, em Brasília, as inserções do programa partidário do PSB que serão veiculados nos dias 14,17, 19 e 21. Na propaganda, os socialistas irão mostrar as ideias que defendem para o país e também farão uma homenagem ao ex-governador e ex-presidente nacional da sigla Eduardo Campos.

No final do mês, Câmara fará uma nova etapa de gravação. Dessa vez, o governador irá gravar sua mensagem para o programa nacional, com 10 minutos de duração. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, também participará da peça publicitária, que será exibida no dia 2 de abril.

Ontem, Câmara passou o dia em Brasília. O governador, que é vice-presidente nacional do partido, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro também contou com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.
Na reunião, Carlos Siqueira passou para os aliados a pauta do encontro da executiva nacional, que será realizado na próxima quinta-feira.

Entre os temas, a questão ética e as reformas política e tributária. Os assuntos foram antecipados para o governador porque ele não poderá participar. Paulo Câmara embarcou ontem à noite para o México para receber o prêmio concedido ao Programa Mãe Coruja pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Laura Gomes participa de seminário do PSB Pernambuco

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Neste domingo (22), a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes, participou do II Seminário de Planejamento dos Segmentos do PSB Pernambuco, em Guabiraba, Zona Norte do Recife. O evento teve a participação do presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, do governador Paulo Câmara, do senador Fernando Bezerra Coelho, além de deputados estaduais, vereadores e militantes.

No encontro foram definidas as prioridades dos segmentos do partido, como Mulheres, Juventude, Sindical, Raça e Etnia, Popular e LGBT. E para ouvir todos os segmentos o partido fará, a partir do mês de maio, a Agenda 40 específica para os movimentos sociais, nas 12 regiões do Estado.

Raquel Lyra participa de Seminário de Planejamento do PSB

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A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) participou neste domingo (22), do Seminário dos Segmentos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, no Recife. Durante o encontro foram definidas as prioridades dos segmentos do partido (Mulheres, Juventude, Sindical, Raça e Etnia, Popular e LGBT).

O encontro foi comandado pelo presidente estadual Sileno Guedes. Integrantes do Diretório Nacional do PSB, o governador Paulo Câmara e o senador Fernando Bezerra Coelho participaram.RAQUEL SEMINARIO 01

Elias admite que pode existir conflitos entre PSB e PSDB

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Do Blog da Folha

Em visita ao governador Paulo Câmara (PSB), nesta quinta-feira (19), o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), garantiu que tem trabalhado para manter a aliança entre socialistas e tucanos no Estado. Contudo, o gestor admitiu que a relação dos dois partidos pode ficar estremecida em vários municípios com a proximidade das eleições do próximo ano.

“Vamos, por exemplo, ter disputa com o PSB na Mata Norte, onde o PSDB tem mais de uma dezena de prefeitos. Isso não vai servir como argumento para que a gente exija que tenhamos exclusividade, por exemplo, na Mata Norte do Estado de Pernambuco”, disse Elias.

“É muita conversa, é muita construção, é muito diálogo, e isto só prospera no momento e na hora certa. Fora disso é ansiedade pura. E ansiedade não resolve a questão que tem ser tratada com maturidade e paciência necessária”, completou.

Questionado sobre o imbróglio do PSDB com o PSB no Recife, principalmente com a possibilidade do partido fazer parte da Prefeitura local, Elias Gomes esquivou-se. “Isso é questão para o diretório municipal do Recife”, afirmou.

“Com a palavra deve estar o líder principal do PSDB no Recife, Daniel Coelho, e o presidente do diretório municipal do Recife, André Régis. Isso não é competência do diretório regional. Não deve ser, porque isso significaria colocar o carro na frente dos bois, isso significaria atropelar as instâncias municipais, e nós não vamos construir um partido forte sem respeitar as instancias e as lideranças que custou caro apresentá-las para o povo pernambucano”, relatou o gestor tucano.

O prefeito ainda negou ter tentando amarrar o apoio do PSB ao seu filho, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), no município do Cabo de Santo Agostinho. O parlamentar tucano deverá disputar a prefeitura local.

“Até porque o PSB tem liderança, tem nome, no município do Cabo. Isso é muito cedo. Muita água vai rolar e quem se atrever a fazer prognóstico agora pode cometer erros de cálculo e erros que podem nos levar a situações vexatórias”, ressaltou.

Intervenções

Elias Gomes também comentou que a reunião que teve com Paulo Câmara foi apenas para discutir algumas intervenções que ele está realizando no município de Jaboatão. Entre as obras, o tucano comentou sobre uma nova escola técnica no distrito de Cavaleiro. “Inclusive, amanhã (sexta, dia 20), o governador irá participar de uma vistoria na Escola Técnica Jardim Jordão onde poderemos aprofundar nossa reivindicação da outra escola”, relatou.

Entre as várias ações discutidas com Câmara para serem implantadas em Jaboatão, Elias Gomes deu destaque as obras de infraestrutura. “Ele (Paulo Câmara) considerou a pauta pertinente. Apoio a duplicação da PE-17 que liga Jaboatão a Cavaleiro. Ele tratará com o secretário e também o ministro das cidades a viabilização do investimento. Também BRT ligando Cajueiro Seco ao Curado. A conclusão da Avenida Miguel Arraes”, enumerou o tucano.

Governador se reúne com vice-líder do PP na Câmara Federal

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Fernando Monteiro disse a Paulo que vai defender os interesses do Estado (Foto: Roberto Pereira/SEI)

O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu, ontem, no Palácio Campo das Princesas, com o vice-líder do PP na Câmara Federal, Fernando Monteiro. Essa foi a primeira visita institucional do parlamentar após ser empossado.

Na conversa, Paulo recebeu de Fernando a garantia da defesa dos interesses de Pernambuco em Brasília (DF). O governador já havia recebido, recentemente, os deputados Fernando Filho, líder do PSB na Câmara, e Wolney Queiroz, que preside o PDT no Estado.

Fernando Filho é o novo líder do PSB na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Fernando Filho foi indicado nesta segunda-feira (02/02) para a liderança do PSB na Câmara Federal. Fernando, que está no terceiro mandato consecutivo, contou com o apoio decisivo do governador de Pernambuco Paulo Câmara, que conversou com parlamentares durante a semana. O PSB tem 34 representantes na Câmara, sendo oito pernambucanos. Fernando Filho foi candidato único ao cargo, construindo o consenso na base e assegurando inclusive o apoio de Gonzaga Patriota, que também chegou a postular a indicação.

“Estou muito feliz por representar o meu partido num momento tão importante da vida política brasileira. Durante a campanha de 2014 assumimos compromissos com temas como as reformas política e tributária, novo pacto federativo e destinação mais recursos para saúde e educação. Quero  trabalhar para que o PSB persiga estes projetos”, afirmou Fernando, que ocupará o posto até 2016.

Na Assembleia: PSB está saindo menor

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Do Diario de Pernambuco

De nada adiantaram as intervenções do prefeito Geraldo Julio, dos secretários estaduais Danilo Cabral (Planejamento), Antonio Figueira (Casa Ci,vil), André Campos (Relações Institucionais) e do presidente do partido, Sileno Guedes. O PSB está saindo menor do processo sucessório da Assembleia Legislativa, na medida em que expôs a baixa capacidade de articulação e de reflexão tanto do comando quanto da tropa socialista. Com a bancada dividida entre uns poucos que defendiam um candidato para se contrapor ao quinto mandato consecutivo de Guilherme Uchoa (PDT) e uma maioria que se declarou aliada do deputado pedetista, o PSB, por insegurança, renunciou pela quinta vez ao direito da proporcionalidade que lhe garantia, como partido majoritário, a presidência da Casa.

A propósito, Geraldo Julio foi um dos que mais lutou para impedir a reeleição de Uchoa, mas foi vencido. Aliás, dificilmente o PSB sairia vencedor dessa disputa. Houve momentos em que ninguém se entendia no partido – uma verdadeira Torre de Babel. O único vitorioso foi Uchoa, um aliado visto agora como um algoz. Antes mesmo de ser reconduzido ao cargo, a eleição será neste domingo, o deputado já está convencido de que quem ganhou esse quinto mandato foi ele, com a sua força e liderança entre os colegas e pelo mal que poderia fazer ao governo, caso fosse para a oposição.

Com isso, Uchoa coloca um ponto final na era Eduardo na Assembleia e tem a bancada do PSB sob controle.

Diante de um cenário tão desolador para um partido que comanda o estado e a Prefeitura do Recife, um deputado socialista sentencia: “com o quinto mandato de Uchoa perdemos todos, a Assembleia, o respeito à alternância do poder, a sociedade, e o PSB que deixou de ouvir a razão para seguir o medo”.