
Pedro Augusto/Blog Capital
Uma mudança na programação de repasses da União abriu uma frente de divergência entre o governo federal e os estados. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) calcula que as alterações em discussão no Congresso podem provocar o adiamento de aproximadamente R$ 100 milhões que seriam destinados ao estado nos próximos quatro anos. A gestora criticou a proposta e afirmou que os governos estaduais não foram devidamente ouvidos antes da elaboração das medidas.
O impasse envolve recursos relacionados à Lei Kandir, que prevê compensações financeiras aos estados pela isenção de ICMS sobre produtos exportados. A proposta em análise reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais os pagamentos previstos entre 2027 e 2030. A diferença não seria cancelada, mas teria sua transferência distribuída até 2037, modificando o cronograma originalmente estabelecido.
O projeto também estabelece um limite inicial de R$ 3 bilhões anuais para as compensações previdenciárias devidas pela União aos estados e municípios. As duas alterações preocupam governadores porque interferem na previsão de receitas utilizadas para organizar despesas e investimentos. Raquel argumenta que mudanças dessa natureza podem obrigar as administrações estaduais a rever seus orçamentos para cobrir compromissos já assumidos.
A reação dos estados inclui articulações para tentar modificar os dispositivos durante a tramitação legislativa. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da Veja+, nesta quarta-feira (18), Raquel não descartou levar a discussão ao Judiciário caso as regras sejam mantidas. Ela, entretanto, afirmou que uma eventual ação dependerá da redação definitiva aprovada pelo Congresso e que, neste momento, a tentativa de entendimento político continua sendo a prioridade.
O PLP 299/2026 teve o texto-base aprovado pelo Senado no último dia 12, mas ainda depende da votação dos destaques. Enquanto o governo federal apresenta o pacote como uma medida para fortalecer o controle das contas públicas, com expectativa de melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões, os estados questionam os efeitos da proposta sobre suas finanças. A discussão coloca em lados opostos a estratégia de ajuste fiscal da União e a preocupação dos governos estaduais com a previsibilidade de suas receitas.
