
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (19), a regulamentação da mudança da escala 6×1 para 5×2. A medida prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece uma transição gradual para a diminuição da jornada de trabalho.
Pelas regras divulgadas, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas. O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora, preservando condições mais favoráveis já existentes.
A regulamentação mantém a possibilidade de acordos coletivos para definir condições específicas de determinadas categorias, desde que respeitados os limites constitucionais. O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar normas complementares para orientar a aplicação das mudanças.
Segundo os dados apresentados pelo governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 serão alcançados pela alteração. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também terão redução gradual da jornada.
O Ministério do Trabalho informou que está realizando reuniões com representantes de setores econômicos e trabalhadores para esclarecer a aplicação das novas regras. A publicação de orientações específicas para categorias com regimes diferenciados está prevista para os próximos dias.
