A Destra publicou, no Diário Oficial de 23 de fevereiro, a portaria nº 009 que regulamenta as ações dos agentes de trânsito da autarquia no procedimento de abordagem aos mototaxistas para verificar a regularidade da prestação de serviço.

Com isso, sempre que o agente de trânsito suspeitar do condutor da motocicleta, o mesmo deve ser abordado e autuado caso fique constatado que o veículo esteja sendo usado sem estar regulamentado.

A portaria também prevê a apreensão da motocicleta, no caso do uso de colete ou qualquer outro equipamento similar ao permitido.