O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Confira, a seguir, um resumo das alegações apresentadas:

Augusto Heleno

O advogado Matheus Mayer Milanez pediu a absolvição do ex-chefe do GSI, alegando nulidade de provas. Ele contestou o material produzido pela Polícia Federal (PF) que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e disse que a defesa recebeu, às vésperas do depoimento, arquivos compactados com dezenas de terabytes, o que teria dificultado o acesso às informações.

Milanez sustentou que não há provas que vinculem Heleno a qualquer articulação golpista, aos atos de 8 de janeiro, à operação “Punhal Verde e Amarelo”, à politização do GSI ou a iniciativas de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também afirmou que seu cliente teve o direito ao silêncio violado e criticou a atuação do relator durante os interrogatórios.

O advogado sustentou ainda que a PF manipulou anotações da agenda pessoal de Heleno para criar uma narrativa artificial de protagonismo. “Não houve rompimento de Bolsonaro com Heleno, mas um afastamento, que é comprovado. E, mesmo assim, não foi total, pois ele permaneceu no governo”, afirmou.

Jair Bolsonaro

O advogado Celso Sanchez Vilardi alegou cerceamento de defesa, afirmando que não teve acesso integral às provas nem prazo razoável para analisá-las. Segundo ele, a falta de paridade de armas prejudicou o trabalho da defesa, já que PF e Ministério Público Federal (MPF) dispuseram de mais tempo para examinar o material. Vilardi também disse que o réu colaborador Mauro Cid apresentou versões contraditórias, inclusive sobre um perfil falso no Instagram, vinculado ao seu e-mail. Para o advogado, a conduta é incontestável e compromete a credibilidade de Cid.

O advogado acrescentou ainda que Bolsonaro determinou a transição de governo e pediu que o novo ministro da Defesa fosse recebido, o que demonstraria sua disposição de assegurar a transmissão do cargo. Por fim, sustentou que não houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, pois não houve violência ou grave ameaça, requisitos previstos no Código Penal.

O advogado Paulo Cunha Bueno, que também representa Bolsonaro, reforçou a tese de que os crimes apontados exigiriam atos concretos, e não apenas intenções. Ele defendeu que o ex-presidente não iniciou nenhum protocolo para decretar estado de defesa ou de sítio e que não há documento que indique essa intenção.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que os elementos do processo demonstram a inocência do ex-ministro da Defesa e destacou que tanto Mauro Cid quanto o brigadeiro Baptista Júnior confirmaram que ele atuou para dissuadir Bolsonaro de medidas de exceção e aconselhou o reconhecimento do resultado eleitoral.

A defesa rebateu quatro pontos da acusação. Sobre a reunião de 5 de julho de 2022, disse que a fala de Nogueira foi apenas um desabafo. Quanto ao relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas, lembrou que o documento foi entregue em novembro de 2022, dentro do prazo previsto. Em relação à nota de 10 de novembro de 2022, afirmou que o documento apenas esclarecia a finalidade do relatório, sem ligação com fraude eleitoral. Sobre a reunião de 14 de dezembro, negou qualquer pressão sobre comandantes militares e ressaltou que o general Freire Gomes declarou não ter sido instigado.

O advogado concluiu afirmando que Nogueira sempre se opôs a qualquer insurreição e buscou evitar que radicais influenciassem o então presidente.

Walter Braga Netto

O advogado José Luís Oliveira Lima também alegou cerceamento de defesa e criticou o prazo curto para acesso aos autos e a decisão do relator de não permitir a gravação da acareação entre seu cliente e Mauro Cid.

Oliveira Lima apontou vícios na delação de Cid, como a ausência inicial do Ministério Público na negociação do acordo, a falta de provas e a dúvida sobre a voluntariedade do delator, que teria se sentido coagido. Segundo o advogado, as acusações contra Braga Netto se baseiam essencialmente na delação e em apenas oito prints de mensagens supostamente adulterados.

Ainda de acordo com o defensor, Cid mudou sete vezes a versão sobre uma reunião na casa do general e sobre a suposta entrega de dinheiro para financiar o golpe. “Cid não se lembra como, quando, onde, por qual motivo e em quais circunstâncias teria ocorrido a entrega”, afirmou, acrescentando que seu cliente está preso apenas com base nesses relatos.