Do Congresso em Foco

Às voltas com denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros enrolados em esquemas de corrupção, o presidente Michel Temer tem um cenário nebuloso na iminência da segunda acusação, ao menos por obstrução de Justiça, derivada das delações premiadas do Grupo JBS. É o que se depreende do resultado de uma pesquisa inédita feita pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos: 83% deles disseram não acreditar na votação da reforma da Previdência em 2017.

Os dados, veiculados neste domingo (27) pelo jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo (leia nota abaixo), são uma péssima notícia para a gestão Temer. Para analistas e observadores da cena político-econômica, o governo só se mantém de pé, embora cambaleante, devido a um conjunto de fatores que, combinados, dá sobrevida a Temer ao sabor dos chamados “fatos novos” – por exemplo, denúncias que não informam quando chegarão, principalmente no âmbito da Operação Lava Jato, e dissidências de atores ou partidos importantes da base aliada no Congresso. Com boa reputação inclusive no exterior, membros da equipe econômica são apontados como o esteio capaz de assegurar a pauta reformista do Executivo.

Para os especialistas, só reformas como a previdenciária e a tributária são capazes de ajustar as contas públicas e, consequentemente, convencer o mercado quanto à pertinência da manutenção da gestão peemedebista – mesmo comprometida por casos de corrupção, altamente impopular (mais de 90% de desaprovação) e com legitimidade questionada. Segundo essa tese, o governo só seguirá adiante caso consiga pacificar os grupos dominantes do país, em torno de uma agenda que os agrade. Para tanto, Temer tem que reunificar uma base aliada que já foi de mais de 400 deputados (superior a 80% da Câmara), em um cenário em que o principal partido aliado, o PSDB, está rachado e com um grupo de peso disposto a por fim à aliança com o Planalto.

Para aprovar a reforma da Previdência, considerada crucial para os planos de Temer e seus correligionários, são necessários 308 votos em um universo de 513, em dois turnos de votação. Percentual e número de apoiamentos devem se repetir no Senado, em prazo definido por lei. Aprovada em 9 de maio na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição que a promove está emperrada em meio ao turbilhão de má notícias que o governo tem enfrentado nos últimos meses, como a inevitável revisão da meta fiscal em até R$ 30 bilhões, elevando o deficit público e estrangulando ainda mais o orçamento. Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já advertiu o governo sobre os riscos de derrota quando forem a voto as pretensões palacianas sobre a Previdência Social.

Não está fácil, dado o desgaste na base de sustentação – de mais de 400 deputados aliados, por exemplo, apenas 263 toparam barrar a primeira denúncia contra Temer, em 2 de agosto – e a depender dos sinais desse mesmo grupo de apoio parlamentar. Com quatro ministérios, o PSDB tem revoltado e causado ciúme em membros do chamado “Centrão”, uma vez que goza de protagonismo na gestão peemedebista e, contraditoriamente, permite que seus parlamentares se posicionem e votem contra o presidente (metade votou a favor da denúncia), fazendo-lhe críticas públicas até por meio de programa partidário, em cadeia nacional de rádio e TV. Integrantes de partidos como PP, PSD, PR e PRB queixam-se de que, mesmo se mantendo fieis a Temer, só recebem migalhas da máquina estatal.

Diante desse resumo de xadrez político, segundo Lauro Jardim, o horizonte de Temer não é dos mais favoráveis, comprometendo-lhe o sucesso de sua cruzada pelas reformas – e, consequentemente, de sua própria sobrevivência política. “O pessimismo atingiu até mesmo o PMDB”, diz o jornalista, referindo-se à pesquisa da Arko Advice.

Leia a nota veiculada em sua coluna:

“O governo faz planos para votar a reforma da Previdência em outubro. Mas, a julgar por uma pesquisa inédita feita entre os dias 15 e 23 pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos, o risco de fracasso é gigantesco. Para 83%, a reforma não será votada neste ano. O pessimismo atingiu até mesmo o PMDB. Dos 24 deputados da legenda consultados, 16 não acreditam na aprovação. Os dois maiores obstáculos apontados pelos entrevistados foram a proximidade com as eleições de 2018 (49%) e a falta de apoio na base (35%).”

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o Congresso tenta enfraquecer o judiciário como uma reação às investigações da Operação Lava Jato. O ministro, que assume a presidência do TSE em fevereiro do ano que vem, acredita que empresas poderiam voltar a doar para campanhas, desde que as doações sejam “ideológicas” e que a empresa fosse proibida de ser contratada pelo poder público.

Para o ministro, o Congresso estuda como anular os efeitos da Lava Jato, a exemplo do que aconteceu na Itália com a operação Mãos Limpas. “Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”, disse o ministro. A lei de abuso de autoridade, para Fux, é uma tentativa de criar “ameaça legal à atuação dos juízes”. Ele também criticou a tentativa de incluir mandatos de 10 anos a membros do judiciário na proposta de reforma política.

Ainda sobre as pautas do Congresso, Fux opinou que o distritão misto é uma “indecência à toda prova” que mantém os status quo, retirando as vozes das minorias.

Fundo bilionário e financiamento empresarial

O futuro presidente do TSE afirmou que a tentativa de criar um fundo bilionário vinculado à Receita Líquida da União, recentemente abortada pela Câmara por falta de consenso, é incompatível com a crise financeira que o País enfrenta. Ele, porém, defende que o financiamento empresarial poderia retornar desde que a empresa tenha a mesma bandeira ideológica que o candidato que pretende apoiar. “Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.”

Gilmar Mendes

Fux também se esquivou de fazer críticas ao colega Gilmar Mendes, que preside o TSE e trava uma guerra pessoal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com procuradores da república. Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República publicou uma carta aberta aos colegas de Gilmar, pedindo que o Supremo enquadre Gilmar. Fux afirmou ao jornal que as brigas de Gilmar com Janot não atingem o colegiado por ser uma questão subjetiva e que Gilmar “só fala por si”.

O setor de informática protagonizou o crescimento das vendas do comércio em junho. O desempenho no trimestre foi positivo pela primeira vez desde o início de 2015 – ou meados de 2014 para três meses consecutivos de alta, segundo o IBGE. O crescimento nas vendas de informática e comunicação, segundo último levantamento do IBGE (de -11,2% no segundo trimestre de 2016 para 7,5% no segundo trimestre de 2017). Esse segmento teve expansão de 5,1% frente a junho de 2016, no terceiro resultado positivo seguido nesse tipo de comparação.

A influência da depreciação do dólar frente ao real, com reflexo nos preços de alguns componentes eletrônicos importados, em especial para microcomputadores e aparelhos eletrônicos, além da redução da variação de preços do principal produto (microcomputadores) contribuiu para este movimento, e de quebra reflete uma maior inclusão digital.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Lisandro Zambenedetti Granville, o desempenho positivo, mesmo diante de um cenário de crise, confirma que o brasileiro é um consumidor de tecnologias de ponta bastante ávido. “Produtos de informática são atualizados constantemente com novidades que chamam a atenção do consumidor, que tem interesse em possuir, sempre que possível, a última versão dos dispositivos de mercado” destaca.

Sobre a Sociedade Brasileira de Computação (SBC):
Associação científica, sem fins lucrativos. A instituição reúne pesquisadores, professores, estudantes e profissionais que atuam em pesquisa científica, educação e desenvolvimento tecnológico na área de Computação. A SBC faz parte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da International Federation for Information Processing (IFIP).

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Educação, em parceria com a Associação de Bandas e Fanfarras do Interior de Pernambuco (Abanfipe), promoverá o I Curso de Capacitação Artística e Musical de Belo Jardim.

O curso é gratuito e acontecerá entre os dias 2 e 3 de setembro, na Escola de Referência em Ensino Médio de Belo Jardim (Erem-BJ), a partir das 8h. As inscrições podem ser feitas por e-mail ou presencial. As oficinas serão sobre: regência, baliza e balizador, mors, coreógrafo, e percussão.

O encerramento da programação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Caruaru, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, aconteceu neste domingo (27) no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. A coordenadora de Promoção das Pessoas com Deficiência da SDSDH, Rosimery Silva, organizou um pic nic com membros da Apodec na reserva que fica na Zona Rural do município, em Serra dos Cavalos.

O gestor do Parque, Alexandre Leite, recepcionou o grupo e ouviu sugestões dos visitantes quanto a possibilidade de se criar uma trilha ecológica acessível às pessoas com deficiência, de acordo com as potencialidades da reserva apontadas por eles.

A Semana da Pessoa com Deficiência foi celebrada em diversas cidades do país com atividades alusivas ao período. Em Caruaru a programação foi desenvolvida pela SDSDH em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde. De 21 à 27 de agosto, várias ações marcaram a semana de respeito aos direitos e cidadania das pessoas com deficiência de Caruaru.

Do G1

Foi divulgada na manhã desta segunda-feira (28) a programação da 24ª Romaria de Frei Damião em São Joaquim do Monte, no Agreste de Pernambuco. O evento será realizado pela Diocese de Caruaru entre os dias 1º e 3 de setembro.

A grade da Romaria contemplará a religiosidade e sofreu redução de quatro para três dias. De acordo com o Bispo Dom Bernardino Marchió, a programação proporcionará aos romeiros momentos de emoção e confraternização. Confissões, recitação do Terço, Ofício de Nossa Senhora, Missas, caminhadas e procissões movimentarão a cidade nos três dias de festa.

“A cantora católica Celina Borges, conhecida nacionalmente pela canção “Tudo Posso”, fará momento de evangelização na noite do sábado (2 ), em praça pública. Diversos ministérios de música se apresentarão nos dias de romaria”, disse o Bispo.

O ponto alto será no domingo (3) quando a multidão dos romeiros participa da procissão de Nossa Senhora das Dores, encerrando com a Santa Missa e uma grande queima de fogos.

Programação:
Sexta-feira – 01 de setembro 2017
Abertura da Romaria
Confissões com os Frades Capuchinhos
6h – Ofício no Santuário (Responsáveis: Apostolado da Oração e Ministros da Eucaristia).
9h – Visita das Escolas Municipais, Privadas e Estadual ao Santuário (Caminhada pela Paz e louvor no Santuário).
18h – Missa de Acolhida e Benção do Envio na Matriz de Camocim de São Félix (Celebrantes: Frades Carmelitas).
19h – Caminhada da Fé de Camocim de São Félix / São Joaquim do Monte (Animação: Wendes e Ministério Jubilus).
22h30 – Adoração e momento de oração na Matriz de São Joaquim (Responsável: Ministério de Música Milícia Celeste.
Sábado / 02 de setembro
Acolhida dos Romeiros
Confissões com os Frades Capuchinhos
6h – Ofício no Santuário (Responsáveis: Mãe Rainha, Cenáculo da Graça, Terço dos Homens, Pia União das Filhas de Maria, Legião de Maria, Vicentinos, Pescadores de Alma, Bom Pastor, Pastoral da Criança e Coroinhas).
6h30 – Celebração Eucarística no Santuário presidida por Pe. Isael de Alto Bonito.
9h – Celebração Eucarística na Matriz presidida por Pe. Sivonaldo de Bonito.
15h – Apresentação da Orquestra Municipal de Violinos.
16h – Apresentação da Banda Marcial Frei Damião.
16h30 – Apresentação do Ministério de Teatro Divina Misericórdia com a peça “Musical das Marias”.
18h30 – Ofício da Imaculada Conceição cantado no Palco de Eventos.
19h – Missa da Família na Praça de Eventos presidida pelo Bispo Diocesano Dom Bernardino Marchió (Animação: grupo local).
20h30 – Show de Evangelização com Celina Borges de Belo Horizonte – MG.
Domingo / 03 de setembro
Festa dos Romeiros
Confissões com os Frades Capuchinhos.
Bandas de Pífanos nas ruas da cidade.
4h – Participação dos Bacamarteiros no Santuário.
6h – Ofício no Santuário (Responsáveis: Comunidade de Cajueiro, Monte Alegre, Bananeirinha, São Francisco, Vila de Santana, Barra de Riachão, Formigueiro, Terra Preta, Goiabeira, Monte Azul, Várzea Fresca).
6h30 – 1ª Celebração Eucarística no Santuário presidida pelos Frades Capuchinhos.
7h – Acolhida dos Romeiros na Praça de Eventos.
8h – 2ª Celebração Eucarística no Santuário presidida pelos Frades Capuchinhos.
9h – Celebração Eucarística na Praça de Eventos presidida pelo Bispo Diocesano Dom Bernardino Marchió (Animação: Wendes e Ministério Jubilus).
10h30 – Momento de Evangelização com o Pe. Bráulio de Palmares e Ministério de Música Deus Altíssimo.
12h – Momento de Evangelização com Albanita e Comunidade Restauração.
13h30 – Momento de Evangelização com Jorjão e Banda Kairós.
15h – Procissão de Nossa Senhora das Dores pelas principais ruas e avenidas da cidade.
16h – Missa de Encerramento da Romaria do Frei Damião 2017 presidida pelo Monsenhor Miguel. (Animação: Wendes e Ministério Jubilus).
18hs – Encerramento da Romaria com o Canto do Adeus e queima de fogos.

A Secretaria de Saúde, através da sua gerência de Atenção Especializada, está ampliando, desde abril, a oferta de três tipos de ultrassonografia para a população caruaruense, sendo elas: ultrassonografia geral, obstétrica e morfológica.

Com a amplificação do serviço, cerca de oito mil pessoas que aguardavam esse tipo de exame puderam realizá-lo de maneira mais rápida. No caso das ultrassons obstétrica e morfológica, o aumento chegou a 100% da oferta, saindo de 240 para 480 exames por mês e de 40 para 80 exames em cada modalidade, respectivamente. No caso da ultrassonografia obstétrica, a Secretaria de Saúde não possui mais fila de espera.

O aumento da oferta de ultrassom foi elaborado para favorecer os usuários da rede municipal de saúde quanto à diminuição do tempo de espera para a realização dos exames, e esse quantitativo será mantido até dezembro com a colaboração de servidores próprios da Secretaria.

O índice de faltas por parte dos pacientes ainda é muito alto e a Secretaria pede que os usuários agendados compareçam ao Centro de Imagem municipal para a realização do procedimento.

Apesar de ser desde abril de 2016 a personalidade mais bem avaliada na pesquisa Barômetro Político Ipsos, realizada mensalmente, o juiz Sérgio Moro registrou em agosto o maior revês de desaprovação a sua atuação. A rejeição ao desempenho do magistrado avançou nove pontos percentuais (de 28% para 37%) entre julho e agosto. O indicador de favorabilidade a Moro também recuou nove pontos percentuais (de 64% para os atuais 55%).

O levantamento revela ainda que o juiz que lidera a Operação Lava Jato teve maior crescimento de rejeição nas regiões Nordeste (de 34% para 55%) e Norte (de 21% para 40%). E pela primeira vez na série histórica a desaprovação é maior do que a aprovação ao analisar apenas os entrevistados das classes D e E (39% de aprovação contra 47% de desaprovação), avançando 18 pontos percentuais no período.

A pesquisa ainda avaliou o índice de desaprovação do atual e de ex-presidentes do Brasil. Michel Temer continua sendo o mais rejeitado com 93%, seguido por Dilma Rousseff (79%) e FHC (79%), e Luiz Inácio Lula da Silva (66%). Lula, por sinal, tem o seu maior índice de aprovação na região Nordeste do país (57%) e entre os entrevistados das classes D e E (48%).

Analisando os números de políticos que já se candidataram à presidência, Aécio Neves se destaca, negativamente, com maior taxa de desaprovação (91%). Na sequência, estão os também tucanos José Serra (82%) e Geraldo Alckmin (73%). Marina Silva, da REDE, acumula índice de rejeição de 65%, enquanto Ciro Gomes (PDT) tem 63%.

Por outro lado, o estudo revela que as personalidades mais bem avaliadas, além do juiz Sérgio Moro (55%), são Joaquim Barbosa (47%), Luciano Huck (44%) e Lula (32%).

O barômetro Político também analisou outras pessoas públicas quanto ao índice de desaprovação e aprovação, como Eduardo Cunha (91% e 1%, respectivamente); Renan Calheiros (84% e 1%, respectivamente); Rodrigo Maia (72% e 3%, respectivamente); Gilmar Mendes (67% e 3% respectivamente); Henrique Meirelles (62% e 3%, respectivamente); Marcelo Crivella (60% e 8%, respectivamente); Jair Bolsonaro (56% e 21%, respectivamente); Paulo Skaf (55% e 7%, respectivamente); Tasso Jereissati (55% e 4%, respectivamente); Nelson Jobim (54% e 4%, respectivamente); João Dória (52% e 19%, respectivamente); Rodrigo Janot (52% e 22%, respectivamente); Edson Fachin (51% e 11%, respectivamente); Carmem Lúcia (47% e 22%, respectivamente); Deltan Dallagnol (45% e 13%, respectivamente).

A pesquisa da Ipsos contou com 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: https://www.ipsos.com/pt-br , www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e https://youtu.be/2KgINZxhTAU

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Uma cartilha, disponível na internet, pode ajudar empresas brasileiras interessadas em exportar serviços, segmento ainda em crescimento no país.

A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços atualizou o Guia Básico para Exportação de Serviços, com orientações para empresas e empreendedores brasileiros.

O setor de comércio e serviços representou, em 2016, 73,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Apesar disso, o Brasil ainda está na 32ª posição entre os exportadores de serviços no mundo, segundo dados divulgados pelo governo. O ministério lembra que, em 2016, a exportação de serviços rendeu US$ 18,5 bilhões de faturamento para cerca de 12 mil empresas brasileiras.

Dicas para exportar

A cartilha orienta os interessados em exportar serviços a, em primeiro lugar, fazer um estudo de mercado. “A análise consiste em um entendimento do mercado onde a empresa pretende atuar, de seus potenciais clientes, de seus concorrentes, dos demais stakeholders (agentes interessados no negócio) e do setor onde pretende atuar. As pesquisas de mercado permitem descobrir as principais características do público-alvo do negócio, auxiliando a empresa a desenvolver estratégias para atender à demanda identificada”, ensina a cartilha.

As pesquisas podem ainda, acrescenta o ministério, ajudar o empreendimento a diminuir os custos com insumos necessários à prestação do serviço, identificar parceiros, fornecedores e agregar mão de obra qualificada.

O ministério também alerta que a “exportação não deve ser vista como uma alternativa em momentos em que a economia doméstica não estiver muito bem”. “Ela deve fazer parte da estratégia da empresa e pressupõe a preparação para atuação no exterior”. No guia, o empreendedor pode responder um questionário com oito perguntas para avaliar se está apto a exportar.

Por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), disponível no site do ministério, o exportador pode identificar quais mercados e serviços estão abertos à exportação. Também é importante verificar as eventuais restrições e normas de entrada de divisas dos países e se há acordos comerciais vigentes.

O ministério também orienta os interessados a conhecer a tributação, definir um alvo para o negócio, analisar a concorrência, estabelecer preços justos e manter contato com o importador potencial e registrar a marca.

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

Lei Maria da Penha

A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.

“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.

De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.

“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.

Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.