Representando a Prefeitura de Agrestina, o secretário de Cultura e Turismo do município, Josenildo Santos e o diretor de Patrimônio de Agrestina, Severino Francisco Neto, participaram do Curso de Gestão da Preservação do Patrimônio Cultural, promovido pelo Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas e do Estado de Pernambuco – TCE/PE, em Brejo da Madre de Deus, nos dias 8 e 9.

Na ocasião, técnicos do TCE/PE falaram sobre o patrimônio cultural do Estado, as transformações arquitetônicas ao longo dos séculos, as identificações dos bens culturais, as adaptações modernas em diversos aspectos, principalmente ao visual, políticas de Cultura no Estado além dos efeitos da descaracterização nos diversos aspectos.

O encontro de formação e capacitação dos agentes da Cultura e Turismo foi criado tendo como base nos resultados das várias auditorias realizadas pelo TCE/PE, em diversos municípios do Estado.

Forró, comida e animação não faltarão nesta quarta-feira (14) na 16ª edição da festa do Maior Bolo de Milho do Mundo, no bairro Indianópolis. Os moradores da Rua Barão de Itamaracá estão preparando a festa e esperam receber cinco mil pessoas, a partir das 19h. O evento é apoiado pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo.

Para preparar a guloseima serão utilizados 1.100 ovos, 110 litros de leite, 37 sacos de 5 kg de mistura para bolo de milho e 50 kg de trigo. O bolo deste ano pesará 400 kg, com 10 metros de cumprimento e 60 centímetros de largura. “Todo ano a gente fica surpreendido com o número de pessoas que vem para participar da nossa festa. São famílias inteiras que aproveitam a tranquilidade da festa para curtir o São João”, destaca o organizador do evento, Everaldo Florêncio.

A festa terá a animação de um trio elétrico, apresentação de quadrilhas juninas, bacamarteiros, parque com brinquedos para a criança, além de barracas com outras comidas típicas do São João. “A gente prepara tudo com muito carinho para agradar a todos que gostam de bolo milho. O ingrediente mais importante é fazer o povo feliz”, detalha. Em 2107, a festa completa 16 anos de tradição.

A internet pode ser a primeira experiência de vendas para quem está começando a empreitada como empreendedor. Foi assim que, aos 21 anos, os jovens Frederico Flores e Fernando Montera Filho começaram uma loja de eletrônicos importados e se tornaram um dos maiores vendedores do Mercado Livre. Com a chegada de muitos concorrentes e sem expectativa de crescimento, eles desistiram do negócio e se reinventaram.

Em 2012, criaram uma empresa para solucionar os problemas que tinham quando eram vendedores e, com isso, transformaram seus concorrentes em clientes. Assim, surgiu a Ecommet – empresa de tecnologia que desenvolve sistemas inteligentes para automatizar e otimizar as vendas em marketplaces.

Frederico Flores, CEO da Ecommet, conta que a ideia começou como uma consultoria para os ex-concorrentes, mas com o tempo a empresa foi crescendo e hoje oferece diversas ferramentas para gestão e automatização das vendas em marketplaces. “Nós já conhecíamos as dificuldades diárias dos lojistas, como controlar estoque, emitir notas, agilizar o atendimento, entre outras. Aplicamos nossa experiência como vendedores em um novo modelo de negócio, focado em oferecer produtos para automatizar todos os processos das vendas – desde o fechamento do pedido até a logística”, explica.

Há cinco anos no mercado a Ecommet já conta com 2.500 clientes – que transacionam juntos mais de R$ 2 bilhões por ano, apenas em marketplaces. “Muitos clientes começaram lá atrás conosco, pessoas que saíram do zero, sem experiência em empreendedorismo e que hoje faturam R$ 40 milhões ao ano com a ajuda das nossas ferramentas, como o robô lojista – que responde em tempo real as dúvidas dos consumidores sem intervenção humana”, finaliza Frederico.

O ministro (em exercício) da Agricultura, Eumar Novacki, será recebido pelo prefeito Miguel Coelho em Petrolina, nesta terça (13), para anunciar um pacote de ações para o fortalecimento da produção rural no município sertanejo. Serão assinados convênios para a reforma do matadouro, fornecimento de 2 mil toneladas de milho aos agricultores da cidade, além da compra de máquinas para limpeza de barragens e manutenção de estradas. A assinatura para liberação dos recursos ocorrerá às 11h30, no prédio do matadouro público, no bairro do Jatobá.

Ao todo, o convênio disponibilizará R$ 2,2 milhões para o pacote de ações. Desse total, R$ 1 milhão será para reforma completa do matadouro público, que foi desativado em 2015. Serão recuperados equipamentos como câmara fria e caldeira. Ainda estão previstas a reforma dos currais, melhoria nas lagoas de estabilização, pintura completa, recuperação da parte hidráulica e elétrica e manutenção do bloco administrativo. As obras devem começar em setembro, após a conclusão do processo licitatório.

Outras duas boas notícias para os produtores rurais são a chegada de 2 mil toneladas de milho para consumo animal e o convênio para compra de máquinas para atuar no interior. Serão adquiridos uma pá mecânica, uma retroescavadeira é uma patrol através de investimento de R$ 1,2 milhão. Os equipamentos irão atuar na manutenção de estradas e limpeza de barreiros, aguadas entre outras estruturas de abastecimento hídrico. Já o milho será comercializado ao preço subsidiado de R$ 33,00 a saca de 60 Kg. Cerca de 400 agricultores estão inscritos no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

A Prefeitura de Petrolina entrará com uma contrapartida de R$ de 150 mil na logística (carrego e descarrego), desse material. O milho já começa a ser distribuído durante esta semana em especial nas comunidades mais afetadas pela longa estiagem dos últimos anos.

A partir de hoje (13), a população de Venturosa, localizada no Agreste Meridional, voltará a receber água nas torneiras. A cidade estava com o abastecimento em colapso, desde novembro do ano passado, depois que a Barragem Ingazeira, única fonte de abastecimento de água de Venturosa, secou. As chuvas que começaram a cair na região, no começo deste mês, estão possibilitando o acúmulo de água no reservatório, que já atingiu 17,7% da sua capacidade total de reservação – 4,8 milhões de metros cúbicos. O volume de água armazenado já é suficiente para atender os 16 mil moradores da cidade pelos próximos oito meses, no regime de abastecimento de três dias com água e nove dias sem.

Nos últimos oito meses, a população de Venturosa foi atendida por meio de estações de abastecimento, que foram distribuídas pela cidade. “A região Agreste ainda está no período chuvoso, por isso, nossa expectativa é que a barragem acumule mais água. Se comparar com as chuvas de 2016, nesta mesma época, o cenário deste ano está sendo bem melhor”, observa o gerente de
Unidade de Negócios da Compesa, Augusto Cesár de Andrade Lima.

Nesta terça-feira (13), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Saúde de Caruaru estarão realizando uma ação na CEACA, a partir das 8h, com o objetivo de sensibilizar as pessoas acerca do enfrentamento ao trabalho infantil naquela localidade. Todo o evento foi pensado em parceria com vários órgãos do município, que inclui, além das secretarias que já foram citadas, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST CARUARU, Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Equipe de Abordagem Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru.

A programação inclui atividades de higiene bucal para as crianças, apresentação dos arte educadores, panfletagem e orientação acerca dos riscos sociais e prejuízos do trabalho infantil para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão distribuídos brindes.

Apesar do evento ser realizado nesta terça (13), oficialmente, a data que marca como sendo a de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho. O dia foi estabelecido por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

O clima de amor e romance tomou conta do Pátio do Forró nesta segunda-feira (12), Dia dos Namorados. Os casais puderam dançar ao som de muito forró tradicional, estilizado e músicas de vaquejada. A noite do amor foi aberta pelo cantor caruaruense Totonho, que trouxe no repertório sucessos de Luiz Gonzaga, Nando Cordel e Dominguinhos. “Estou muito orgulhoso do nosso São João. É uma felicidade voltar ao pátio depois de anos sem tocar para esse público imenso”, conta.

Wallas Arrais, segunda atração da noite, trouxe um repertório de forró estilizado e colocou todo mundo para dançar. “A noite é de quem está namorando, mas também é do solteiro, que está feliz ou sofrendo por amor. A gente inclui todo mundo e faz um festão. É um prazer estar, pela primeira vez, com meu show solo nessa que é uma das maiores festas do mundo”, comenta.

Cantando vaquejada e vanerão, a terceira atração, a dupla Sirano e Sirino, botou o pátio para dançar em ritmo acelerado. “A gente já sabe o que o público quer ouvir. Tem muita música que não pode faltar. É uma emoção para o compositor ver o povo cantando seus sucessos. Caruaru é sempre especial. Que bom que a gente está aqui tocando de novo”, disse Sirano, durante entrevista coletiva.

Coube ao forrozeiro Flávio José fechar a noite dos apaixonados no Pátio do Forró. O cantor trouxe um repertório com clássicos do forró tradicional, sucessos há décadas e nas vozes de vários cantores. “A gente sabe da responsabilidade de se apresentar em Caruaru. Tem tanta gente que queria estar nesse palco e não está. Quando a gente sobe no palco, deixa a emoção falar e o som vai saindo. Não tem coisa melhor que fazer forró aqui”, complementa.

Estação Ferroviária – A antiga Estação Ferroviária de Caruaru também foi opção para alguns casais apaixonados curtirem o Dia dos Namorados. O local que abriga a cidadezinha cenográfica em paralelo com a estrutura original da antiga estação de trem que passava pela cidade, passou por novo planejamento de ocupação dos espaços para os festejos juninos. É também onde fica o Polo Juarez Santiago, que tem uma praça de alimentação própria e um espaço para dança, onde sempre tem uma atração musical para embalar os casais apaixonados.

O casal Eduardo Pessoa, 27 anos, e Ana Karoline, 21, veio de Santa Cruz do Capibaribe. Eles estão juntos há dois anos e este é o segundo deles no São João de Caruaru. “Hoje é o primeiro dia deste ano, que a gente vem pra Caruaru, mas acho que vai ser tão bom quanto foi o nosso primeiro São João juntos aqui. Lembro de um momento marcante que tivemos no show de Dorgival Dantas, que a gente tava no começo do relacionamento e aquele show ali firmou o nosso namoro”, declarou Eduardo.

Entre os espaços que os casais podem circular pela da estação está o Polo das Quadrilhas, que foi totalmente reestruturado. O local onde se apresentam os grupos juninos recebeu tablado em madeira para facilitar a evolução das coreografias, um palco para as apresentações musicais e decoração especial. Tem também uma área do galpão da estação destinada ao camarim para os integrantes das quadrilhas e por trás do palco, mais espaço para circulação.

“A prefeitura trabalhou muito bem na estrutura do polo para este ano. Antes a gente sentia muita dificuldade, por exemplo, em colocar o cenário no local. A rampa de acesso facilitou demais o nosso trabalho e entrar numa estrutura dessa com esse tablado e nesse espaço que foi ampliado, dá um gás, uma animação diferente pra gente”, declarou o quadrilheiro Robert Marllon, noivo da Quadrilha Luz do Candeeiro, do Bairro Rosanópolis, de Caruaru.

Do Congresso em Foco

Alvo de críticas pela forma com que conduziu o julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9) salvou o país de outra crise e um “quadro de incógnita”. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente do TSE afirma que nunca teve sua “imparcialidade” questionada e que teria votado da mesma maneira se o que estivesse em jogo fosse a permanência de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Mesmo assim, ele lançou dúvidas se o relator da ação, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, todos indicados por Dilma para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), votariam pela cassação da chapa Dilma/Temer se a cassação atingisse Dilma.

O presidente do TSE, no entanto, não fez a mesma observação em relação aos ministros Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, indicados recentemente por Temer, que votaram pela absolvição da chapa, assim como ele, alçado ao Supremo por indicação do ex-presidente ‘Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também ignorou o fato de o quarto voto contra a cassação ter sido dado pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula, também do PT.

“Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento. Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?”

Embora ponha em dúvida o votos dos colegas que se manifestaram de maneira contrária à sua, Gilmar disse que votaria da mesma maneira se estivesse julgando a permanência de Dilma no governo. “Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado].”

Big Brother

O presidente do TSE disse que o fato de ser um crítico do PT nunca o levou a julgar de maneira diferente. “Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff”, defendeu-se.

Gilmar criticou colegas que se referiram aos desejos da opinião pública durante o julgamento. Segundo ele, se fosse para atender aos anseios da sociedade, seria melhor trocar a Justiça por um “Big Brother”.

“Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada “vox populi” quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema “Big Brother” para ouvir o povo e setores da imprensa”, declarou.

De acordo com o ministro, se alguém quiser tirar Temer da Presidência que se fie no Congresso, e não na Justiça. “Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.”

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,90% para 3,71% este ano. Para 2018, a estimativa caiu de 4,40% para 4,37%.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, caiu de 0,50% para 0,41% em 2017. Para o próximo ano, a projeção de crescimento da economia passou de 2,40% para 2,30%.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, ela está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 3,30 ao final deste ano e em R$ 3,40 no fim de 2018.

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social – que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza – também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.