O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira e será submetido à votação do colegiado.

O relatório aponta que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o documento destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

Em relação a Moraes, o relatório sustenta que houve atuação do ministro em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das investigações conduzidas pela CPI.

Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O relatório aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.

No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

Entre os casos citados, estão decisões que desobrigaram depoimentos considerados centrais, como os do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, além de medidas que limitaram o alcance das investigações.

Outro episódio apontado como emblemático foi a anulação da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada a Toffoli, com determinação de inutilização dos dados já obtidos pela CPI.

“Decisões monocráticas […] criaram obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos e comprometeram a capacidade da CPI de produzir provas.”

Nos bastidores, integrantes da comissão afirmam que a sequência de decisões reduziu o alcance das investigações e pesou diretamente no desenho final do relatório.

Caso Master como eixo
O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor do relatório e é tratado como exemplo da convergência entre crime financeiro e organizações criminosas.

O documento descreve estruturas de lavagem de dinheiro e conexões com agentes públicos, mas sustenta que os fatos identificados ainda demandam aprofundamento em outras frentes investigativas.

O relatório aponta uma “interseção entre a criminalidade violenta […] e a criminalidade econômica de colarinho branco”.

Votação ocorre sob incerteza
A leitura do relatório ocorre nesta terça-feira, mas a aprovação é considerada incerta.

O foco do relatório em autoridades do STF e a ausência de indiciamentos no núcleo do crime organizado são apontados no colegiado como fatores que podem dificultar a formação de maioria.

O documento tem mais de 200 páginas e consolida 120 dias de trabalho da comissão, que, ao todo, realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e examinou 134 documentos.

O relatório também apresenta um conjunto de propostas normativas destinadas a intensificar o enfrentamento ao crime organizado. Entre elas, estão a ampliação dos mecanismos de constrição patrimonial, o endurecimento das sanções aplicáveis à lavagem de capitais, a exigência de maior clareza quanto à identificação dos beneficiários finais e a regulacão da atividade de lobby. O documento ainda propõe a instituição de uma pasta específica para a Segurança Pública, o fortalecimento das estruturas de inteligência e o incremento da articulação entre as diferentes instituições envolvidas.

Encerram-se nesta terça-feira (14/04) as inscrições para o processo seletivo simplificado do Hospital da Mulher do Agreste (HMA), em Caruaru, Pernambuco, para vagas de enfermeiros/as neonatologistas (plantonistas) e enfermeiro/a epidemiologista (diarista). Além dos salários brutos previstos no regulamento, serão disponibilizadas as verbas remuneratórias adicionais, de acordo com as legislações específicas, convenções e acordos coletivos. As oportunidades são extensivas a candidatos PCD’s. Também será assegurado o previsto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, mediante a assistência financeira do Ministério da Saúde (MS).

Os interessados podem se inscrever gratuitamente para a seleção — que possui caráter eliminatório e classificatório —, exclusivamente por meio do campo “Processo Seletivo” do site do HCP Gestão — OSS (Organização Social de Saúde) responsável pela gestão do HMA: https://hcpgestao.org.br. O edital com as diretrizes relacionadas ao trâmite seletivo está disponível por meio do mesmo link.

Entre os requisitos exigidos estão: ter especialização na área escolhida para candidatar-se, bem como estar com o registro ativo no conselho de classe. O processo seletivo é composto por quatro etapas: Questionário de Ética Profissional (1ª Etapa); Avaliação de Conhecimentos (2ª Etapa); Avaliação Curricular (3ª Etapa) e Entrevista Profissional (4ª Etapa). A validade do trâmite seletivo é de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado.

Sobre o Hospital da Mulher do Agreste — Aguardado há mais de uma década pela população e com um investimento total de R$ 84,8 milhões, o HMA oferta cuidado a mulheres de 53 municípios da 2ª Macrorregião. Com mais de 190 leitos para garantir atendimento a urgências de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTI neonatal e adulta, bloco cirúrgico com cinco salas e ambulatórios especializados, a unidade oferece ainda espaço para acolher e prestar assistência, inclusive com residência temporária, a grávidas, mulheres no pós-parto e bebês que necessitem de cuidado contínuo sem a necessidade de internação hospitalar: a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (Casa de Maria), com 20 alojamentos e suporte de profissionais especializados; além do espaço Canguru, composto por 15 leitos. Unidade do Governo do Estado, o Hospital da Mulher do Agreste está sob administração do HCP Gestão, Organização Social de Saúde do Hospital de Câncer de Pernambuco.

Foi aberto oficialmente, nesta quarta-feira (04), em Caruaru, o Calendário Esportivo 2026 do município como Cidade Americana do Esporte. A cerimônia aconteceu em um dos principais cartões-postais da cidade, o Monte Bom Jesus, reunindo autoridades, atletas e representantes da sociedade civil em um momento simbólico para o fortalecimento do esporte local.

Em seguida, foi dado início ao primeiro evento do calendário: a Virada Esportiva, com 26 horas consecutivas de atividades esportivas no município, tendo o monte como palco das primeiras modalidades.

O prefeito Rodrigo Pinheiro conduziu a cerimônia e acompanhou de perto o início das atividades.

“Caruaru vive um momento histórico. Receber o título de Cidade Americana do Esporte não é apenas um reconhecimento, é uma responsabilidade. Estamos preparados para realizar um dos maiores calendários esportivos da nossa história, promovendo inclusão, oportunidades e desenvolvimento econômico por meio do esporte”, afirmou.

Representando a Aces Europe, o secretário executivo Nuno Santos, também se fez presente e ressaltou o protagonismo de Caruaru no continente.

“Caruaru mostra ao Brasil e às Américas que o esporte é política pública estratégica. O calendário apresentado demonstra organização, diversidade de modalidades e compromisso com todas as faixas etárias. A cidade é um exemplo de como o esporte pode integrar comunidades e gerar impacto positivo”, pontuou.

Atleta de badminton e referência da modalidade no município, Emanuel Heberton também celebrou o momento e destacou o impacto direto nos esportistas.

“Para nós, atletas, é motivo de orgulho ver Caruaru investindo e acreditando no esporte. Ter um calendário amplo, com competições locais e grandes eventos, nos dá motivação para treinar e representar nossa cidade com ainda mais dedicação”, declarou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA/COAS) passa a funcionar em novo endereço. A partir da próxima segunda-feira, dia 9 de março, os atendimentos serão realizados na Avenida Dom Bosco, nº 143, no bairro Maurício de Nassau.

Com a mudança, a unidade passa a contar com uma estrutura mais ampla e moderna, oferecendo mais conforto, acolhimento e qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais.

Na nova sede do CTA/COAS, a população terá acesso a serviços como testagem rápida, aconselhamento multiprofissional, consultas de enfermagem e atendimento em infectologia.

Pedro Augusto/Blog Capital

O bloco de oposição da Câmara Municipal do Recife divulgou nota oficial, nesta quinta-feira, criticando a decisão do presidente da Casa, Romerinho Jatobá, de arquivar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina e apoiado por 13 parlamentares.

Segundo o grupo, a medida fere o regimento interno e representa um ataque ao direito de fiscalização do Legislativo. Diante da decisão, os vereadores informaram que ingressaram com mandado de segurança na Justiça e anunciaram que não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência.

Confira na íntegra a nota:

NOTA OFICIAL – BLOCO DE OPOSIÇÃO

“O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.

A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.

Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.

Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.

Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.

Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público”.

Bloco de Oposição
Câmara Municipal do Recife

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (5), às 10h, para que o plenário analise os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de abertura de uma CPI que mirava a gestão do prefeito João Campos (PSB). As informações são do JC Online.