Do Congresso em Foco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado marcou para a manhã de quarta-feira (25) a discussão do projeto de lei 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e sob relatoria de Dr. Hiran (PP-RR), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), prova que servirá como pré-requisito para o exercício da profissão, replicando na saúde o modelo adotado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta já foi aprovada em primeiro turno no final de 2025, por 11 votos a 9. Para avançar, deverá ser novamente apreciada em segundo turno, podendo o relator modificar o texto para incluir ou rejeitar emendas apresentadas pelos demais senadores. A matéria tramita em regime terminativo: se aprovada na comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso contrário.

Na última versão do parecer, todas as emendas foram rejeitadas, preservando o texto aprovado no primeiro turno.

Reforço do Enamed

O projeto ganhou força em 2026 graças à divulgação do primeiro resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou o desempenho de alunos do quarto ao sexto ano de 351 cursos de Medicina pelo país. As instituições receberam notas de 1 a 5. Do total, 107 cursos, em sua maioria privados ou de faculdades municipais, receberam notas 1 ou 2, devendo sofrer sanções junto ao Ministério da Educação.

O objetivo da prova, de acordo com o relator, é garantir que somente profissionais aptos à atividade ocupem as vagas em redes de saúde, evitando expor pacientes ao risco. “Estamos falando de qualidade assistencial e de responsabilidade com a vida. A sociedade tem o direito de saber que o profissional que a atende está devidamente preparado”, afirma.

Em artigo publicado no Congresso em Foco, Dr. Hiran defendeu que a prova é necessária com ou sem o resultado do Enamed. “O Profimed não nasce como reação emocional aos resultados do Enamed, nem como medida improvisada para responder à pressão do momento. Ele é uma resposta institucional a um vácuo regulatório grave, que hoje permite o exercício da Medicina sem qualquer avaliação profissional ao final da graduação”, argumentou.

Discordâncias

A criação de um exame final obrigatório enfrenta resistência dentro do próprio Senado, especialmente entre parlamentares médicos. A definição do momento da prova, bem como sobre qual órgão deverá coordenar os exames, é motivo de dissenso na comissão.

O projeto original e o parecer do relator determinam que o Profimed deverá ser conduzido após o curso e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Parlamentares próximos ao governo defendem a preservação do modelo do Enamed, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e sem vinculação ao direito de exercício da profissão.

Essa posição é compartilhada por instituições de ensino superior, que temem prejuízo aos estudantes sem a possibilidade de aprimoramento dos cursos ao longo da formação.

“Não é plausível que o MEC seja apenas consultivo naquilo que é a sua responsabilidade e que o CFM seja o responsável pela aplicação de uma prova que não é nem ele que vai aplicar: quem iria aplicar seria um terceiro, contratado pelo CFM. Portanto, o CFM e o Ministério da Saúde [devem participar] para a conformação do conteúdo e do grau de dificuldade da prova”, disse Rogério Carvalho (PT-SE) durante discussões na comissão.

Veja a íntegra do relatório.

Veja o parecer sobre as emendas apresentadas.

Do Congresso em Foco

A 1ª Turma do STF inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). A ação possui quatro réus acusados por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Na acusação principal, figuram o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.

Além deles o ex-assessor TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é réu por crime de organização criminosa. Domingos e Chiquinho, os irmãos Brazão, também respondem pelo crime.

No STF, o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação é analisada pela Corte devido ao envolvido de Chiquinho Brazão, à época do crime, munido de prerrogativas parlamentares.

Cronograma

Até agora, a 1ª Turma tem três sessões agendadas para o julgamento. Na terça-feira (24), serão dois momentos: com início às 9h e novamente às 14h. Na manhã de quarta-feira (25), o colegiado volta a se reunir a partir das 9h.

Conforme o rito estabelecido no Regimento Interno do STF, após a abertura da sessão Moraes fará a leitura de seu relatório. Em seguida, terá início a fase de sustentações orais.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá uma hora para representar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação dos réus. O advogado assistente de acusação, indicado por vítima sobrevivente, também pode se manifestar.

Após a acusação, falam os advogados das defesas. Cada réu pode ser representado em manifestação de até uma hora. Todas as sustentações podem ser prorrogadas por mais 30 minutos.

Concluídas as sustentações, o relator será o primeiro a votar. Em sequência, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado passa a discutir a pena a ser aplicada.

Assassinato

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinatos a tiros em 14 de março de 2018, na região central da capital carioca. As investigações, inicialmente conduzidas pela Polícia Civil, passaram para a jurisdição da Polícia Federal em 2023, após determinação do Ministério da Justiça.

O executor do crime, Ronnie Lessa, foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e nove meses de prisão em outubro de 2024. No mesmo julgamento, Élcio Queiroz, motorista do veículo utilizado pelos criminosos para interceptar a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.

Em junho do mesmo ano, a 1ª Turma já havia acolhido a denúncia apresentada pela PGR em que apontava os irmãos Brazão como mandantes do crime. A principal motivação, segundo o inquérito, era a atuação política de Marielle, que trabalhava em oposição à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias na Câmara Legislativa do Estado.

A PGR identificou Rivaldo Barbosa como auxiliar dos irmãos. Barbosa teria, conforme apontou a procuradoria, utilizado sua posição de comando na Polícia Civil para dificultar as investigações da força de segurança.

Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar Marielle a fim de fornecer informações usadas pelos executores para o crime. Embora não seja apontado por participação no assassinato, a PGR acusa Robson Calixto Fonseca de participar da organização criminosa que motivou o episódio.

A ação foi iniciada a partir do acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa.

Ação Penal: 2.434

O Prefeitura na Porta desembarcou, nesta segunda-feira (23), no bairro Cidade Jardim, em Caruaru, levando, para diferentes ruas da localidade, serviços que garantirão melhor qualidade de vida para a população. A ação, que acontece todos os meses, é resultado do trabalho conjunto de secretarias municipais, que se articulam para levar serviços à população.

As ruas do bairro começaram a receber serviços como capinação, varrição, pintura de meio fio, retirada de entulhos, paisagismo de praças, castração de cães e gatos, manutenção na iluminação pública, podas de árvores e ações de conscientização (destacando os dias e horários da coleta e orientando a população sobre os prejuízos do descarte irregular de resíduos).

Serviços que beneficiarão diretamente pessoas como a comerciante Maria Estela Gomes, de 53 anos. “Acordei animada com a ação porque a gente vê que a Prefeitura de Caruaru está trabalhando pela nossa cidade. Desde que instalaram o AME Móvel aqui, eu já tinha uma ideia do que poderia ser. Mas não nessa magnitude”, comemora ela, apontando a quantidade de veículos e funcionários públicos envolvidos.

O Prefeitura na Porta permanecerá no bairro Cidade Jardim nas próximas semanas. As equipes, responsáveis pelos diferentes serviços, passarão por todas as ruas da localidade. No caso específico do AME Animal Móvel, o serviço está sendo ofertado na Praça Jardim do Éden. Nesta segunda (23), começaram a ser realizados os cadastros e, posteriormente, os atendimentos.

A próxima parada do Prefeitura na Porta será nos residenciais Alto do Moura e Luiz Bezerra Torres, em março.

O presidente da Câmara Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, reuniu-se nesta segunda-feira (23) com supervisores dos setores da Casa para organizar demandas administrativas e ajustar a condução das atividades legislativas nos próximos dias. O encontro também tratou da transição interna para que o vice-presidente, Professor Jorge Quintino, assuma interinamente a presidência do Legislativo.

A alteração ocorre porque, a partir da quinta-feira (26), Lambreta ocupará interinamente o comando da Prefeitura de Caruaru por quatro dias. A mudança se deve ao recesso do prefeito Rodrigo Pinheiro e à viagem oficial da vice-prefeita Dayse Silva ao Chile.

Durante o período à frente do Executivo, Lambreta deverá participar de agendas institucionais nos bairros Indianópolis e Itaúna, na zona rural. Enquanto isso, as atividades legislativas seguirão normalmente sob a direção do vice-presidente.

Em publicação nas redes sociais, o presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou que a sigla terá candidato próprio à Presidência da República e não apoiará a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita nas redes sociais e reforça o movimento de independência do partido, mesmo ocupando três ministérios no governo federal.

Kassab citou os governadores Ronaldo Caiado, Eduardo Leite e Ratinho Júnior como nomes aptos a disputar o Palácio do Planalto e disse que a escolha será definida até meados de abril. Ele também descartou qualquer possibilidade de o PSD compor como vice em eventual chapa petista.

Internamente, porém, há divisões, com diretórios estaduais defendendo alinhamentos distintos. Enquanto isso, o partido tenta consolidar um projeto nacional próprio, com propostas como o fim da reeleição para o Executivo e a reforma administrativa.

Ainda prestigiando eventos de Carnaval, a governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (22), do tradicional Desfile das Virgens de Surubim, no Agreste Setentrional. Ao lado do prefeito Cléber Chaparral, a gestora acompanhou a festa e destacou a força do Carnaval pernambucano em todas as regiões. A Folia de Momo foi a mais segura desde 2004, com reduções significativas nos principais índices de criminalidade do Estado, com destaque para os roubos de celulares (-51%), assaltos (-40,1%), furtos (-16,8%) e homicídios (-5%).

“Temos a alegria de ter realizado o maior e melhor Carnaval da nossa história, e também o mais seguro da série histórica. Em Pernambuco, o Carnaval até termina oficialmente, mas a festa continua. A quarta-feira de cinzas chegou, mas aqui em Surubim o Carnaval seguiu na sexta, no sábado e neste domingo de festa. Quase três milhões de pessoas vieram para o Carnaval em Pernambuco, movimentando a nossa economia e a cultura popular”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Para a festa em Surubim, a Secretaria de Defesa Social (SDS) reforçou o policiamento ostensivo e as ações integradas de prevenção e resposta rápida. Foram destinados 341 policiais militares para a operação, sob responsabilidade do 22º Batalhão da Polícia Militar, com reforço de unidades especializadas. A atuação ocorreu por patrulhamento com viaturas, policiamento a pé e efetivos motorizados. Já a Polícia Civil, teve reforço operacional, com 56 servidores. O Corpo de Bombeiros esteve em regime de prontidão, disponibilizando uma unidade de auto resgate (ambulância) no evento, além de atendimento pelo 193.

Segundo o prefeito Cléber Chaparral, o apoio do Governo do Estado foi fundamental para ampliar a movimentação econômica do município. “Aqui já é uma festa tradicional, muito participativa e que reúne toda a região. Contamos com o apoio total do Governo do Estado, principalmente na segurança, que é um ponto muito importante e que a gestão tem investido para proteger os pernambucanos. Agradecemos esse apoio na área de segurança e também o incentivo cultural”, afirmou o gestor municipal, acompanhado da prefeita de Casinhas, Juliana Chaparral.

O Desfile das Virgens é um dos maiores carnavais de rua do interior de Pernambuco. Realizada ao longo de três dias, a festa movimenta a economia e fortalece a cultura local. A programação contou com atrações nos trios elétricos e no palco principal, além de desfiles de diversos blocos, cortejos de cultura popular e apresentações que celebram as tradições do município.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Túlio Vilaça (Casa Civil): os deputados estaduais Doriel Barros e Edson Vieira; os prefeitos Histênio Sales (Vertente do Lério) e Lindonaldo (Frei Miguelinho); entre outras lideranças políticas.

Quem está perto de se aposentar precisa ficar atento às mudanças nas regras ocorridas a partir de 2026. A Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, prevê alterações anuais nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.

Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Existem ainda duas regras de transição que não mudam. A primeira é o pedágio de 50%, válido para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa precisa contribuir pelo tempo que faltava, mais 50% desse período. Não há idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, em que é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Nessa regra, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A regra geral de aposentadoria também continua a mesma. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.

Simulador de aposentadoria

O INSS oferece um simulador online que ajuda a calcular quanto tempo falta para se aposentar, considerando todas as regras. O serviço é gratuito e não exige ida a uma agência. Para usar, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.

Por Maurício Zanforlin

Se há poucos anos a previsão de que a educação se tornaria um dos setores mais transformados pela tecnologia soava ousada, hoje ela se confirma em ritmo acelerado. De acordo com o levantamento Startup Landscape: EdTech 2024, da Liga Ventures, o Brasil conta atualmente com 423 startups de tecnologia educacional ativas, com forte presença nos segmentos de educação corporativa, capacitação profissional, formação tecnológica e conteúdos educacionais. Já o EdTech Report 2025, da Distrito, indica que o país concentra mais de 47% das mais de 1.300 EdTechs da América Latina, consolidando sua liderança regional.

Essa evolução demonstra que a integração entre educação e tecnologia deixou de ser diferencial competitivo para se tornar requisito básico. Não se trata apenas de equipar salas de aula com dispositivos ou garantir acesso à internet: o verdadeiro desafio está em utilizar esses recursos para ampliar o alcance, personalizar a aprendizagem, criar experiências mais engajadoras e, acima de tudo, reduzir desigualdades educacionais.

Para que isso ocorra, a estratégia de negócios de instituições e empresas do setor precisa estar alinhada a uma visão de longo prazo, que una inovação e impacto social. A conexão entre startups e organizações consolidadas já vem despertando interesse de investidores e resultando no desenvolvimento de soluções que repensam desde metodologias de ensino até modelos de gestão educacional.

O levantamento da Liga Ventures aponta ainda que 13% das EdTechs brasileiras já utilizam inteligência artificial em soluções como tutores virtuais, personalização de conteúdos e avaliações adaptativas. Os modelos de negócio variam entre venda direta, clubes de assinatura e marketplaces, com forte presença tanto no ensino básico quanto no ensino superior. Mas a questão central vai além da tecnologia ou da receita: como garantir que a inovação esteja a serviço de uma educação mais acessível e de qualidade?

No cenário atual, diversas iniciativas mostram como a tecnologia pode transformar a experiência de aprendizagem e a gestão escolar. Plataformas adaptativas já empregam IA para criar trilhas de estudo personalizadas, ajustando conteúdos ao ritmo e às necessidades de cada aluno. Soluções de avaliação e feedback oferecem relatórios detalhados e indicadores de desempenho, permitindo que educadores tomem decisões mais assertivas e intervenham no momento certo. No campo da gestão, superapps centralizam comunicação, tarefas administrativas e acompanhamento pedagógico, facilitando a rotina das escolas e fortalecendo a relação com famílias e comunidades. Há também tecnologias voltadas ao desenvolvimento de competências específicas, como leitura, escrita e produção de conteúdo, que utilizam métodos interativos e dados para potencializar o aprendizado.

O momento é decisivo: a revolução educacional já está em curso e seu sucesso dependerá da capacidade de equilibrar tecnologia, propósito e qualidade. Conduzida de forma consciente e ética, essa transformação poderá gerar, mais cedo do que imaginamos, impactos positivos que ultrapassem os muros das instituições e alcancem a sociedade como um todo.

*Maurício Zanforlin é CEO do Grupo Marista.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará nos próximos dias 26, 27 e 28 de fevereiro o segundo mutirão de atendimentos de 2026 com foco no cadastramento biométrico (coleta de digitais, foto e assinatura) e na emissão do primeiro título. Durante os três dias, cartórios, postos e centrais de atendimento ao eleitor em todo o estado ampliarão o acesso aos serviços eleitorais, funcionando em horário estendido, das 8h às 16h.

Para participar da ação, o eleitor ou a eleitora deve agendar previamente um atendimento no site do TRE-PE. Clique aqui e escolha dia, horário e unidade de sua preferência. As unidades recebem eleitores de qualquer cidade do estado, independente de onde votam. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível entrar em contato com a atendente virtual Júlia ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.

Embora o foco do mutirão seja a coleta biométrica e o primeiro título, todos os serviços eleitorais serão ofertados. Entre os principais estão atualização e correção de dados no cadastro eleitoral, mudança de local de votação, transferência de domicílio eleitoral e pagamento de multas.

É preciso lembrar que eleitoras e eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para resolver quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral. É que nesta data ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral para que então sejam iniciados os preparativos para as Eleições Gerais de 2026.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado
Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.