Do G1 PE

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

Por e-mail, a advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, informou que o recurso de habeas corpus foi negado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Recorreremos ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, afirmou. No texto, ela também ressaltou que o cliente nega participação no esquema. “As acusações não refletem a verdade”, respondeu.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil. O outro, Maurício Leite, informou, por meio de nota, que entrará com habeas corpus no STJ para que seja revogada a prisão do empresário, mas não disse quando isso será feito.

O relatório
De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações

Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.

O Departamento de Limpeza do município está realizando desde a última quarta-feira (27) um mutirão de recolhimento de entulhos no Presídio Juiz Plácido do Souza. A grande quantidade de material é resultado da rebelião que ocorreu na unidade no último fim de semana. Somente nessa quarta-feira, cerca de 50 m³ de entulhos foram recolhidos do espaço, o que corresponde a sete caçambas de material. Além do trabalho manual, as equipes realizam o serviço com o auxilio de retroescavadeiras e caminhões caçambas. O mutirão de limpeza continua durante todo o dia de hoje.

“A direção do PJPS entrou em contato conosco para que fizéssemos uma limpeza nos pavilhões. Semanalmente, recolhemos o lixo da unidade prisional, mas, devido a grande quantidade de entulhos, verificamos a necessidade de realizar uma grande intervenção de limpeza. Encontramos vestígios de colchões, travesseiros, lençóis, madeira, móveis, utensílios pessoais e outros materiais”, explica o diretor de Limpeza, Maurício Silva.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), denunciou, ontem, a articulação do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar decisões judiciais favoráveis a pacientes que querem assegurar medicamentos ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde. Segundo Humberto, que foi ministro da Saúde de Lula, a ação de Barros é “inaceitável”.

“O ministro da Saúde age exatamente contra quem ele deveria proteger: a população. Ao invés de buscar recursos e alternativas para ampliar e melhorar o atendimento do SUS e dos planos de saúde, ele ajuda a proteger os planos de saúde e defende a restrição do atendimento do Sistema Único de Saúde. Como pode um ministro usar de sua influência para defender essas bandeiras?”, questionou o líder do PT.

Em entrevista ao jornal El País, o ministro defendeu a iniciativa e disse que “não há recurso para se dar tudo a todos” e falou mais uma vez na criação de planos de saúde populares. Não é de hoje que o ministro vem gerando polêmica. Ricardo Barros também causou repercussão ao declarar que “o tamanho do SUS precisa ser revisto” e que é da cultura do brasileiro “imaginar doenças”.

“Todos os dias o ministro da Saúde se envolve em polêmicas. Diz uma coisa e depois tem que se desdizer, tem que explicar. Isso só mostra o despreparo de alguém que só está no posto comandando um dos maiores orçamentos do país por questões políticas. É inaceitável ter alguém alienado no comando da pasta que cuida da saúde dos brasileiros”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, é fundamental a mobilização para evitar maiores retrocessos na saúde. “Temos que estar mobilizados, denunciando os absurdos que estão fazendo. É uma ação diária. Precisamos dizer que queremos um SUS melhor e de mais qualidade e que não aceitamos nenhuma perda de direitos”, disse o líder petista.

Terminam nesta sexta-feira (29) as inscrições para novos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI/PE). A modalidade de ensino é voltada a pessoas que desejam retomar os estudos, mas estão fora da faixa etária praticada nas escolas regulares. Há 120 vagas em Caruaru e outras 480 distribuídas em Recife e Moreno, na Região Metropolitana; e Petrolina, no Sertão do Estado. Interessados devem comparecer à unidade do Sesi onde pretendem estudar para se inscrever.

“Umas das principais vantagens da EJA é que o aluno conquista o diploma muito mais rápido, sem abrir mão da qualidade do ensino. São apenas dois anos para concluir o Ensino Fundamental (I ou II) e 18 meses para o Médio”, explica a analista de educação do SESI/PE, Noêmia Fortunato, lembrando que as aulas acontecem no período na noite, de segunda à sexta-feira, facilitando a conciliação do estudo com a jornada de trabalho. No Centro de Ensino Supletivo do SESI, que fica em Recife, há turmas também pela manhã.

Fortunato destaca também que neste momento de grande concorrência no mercado de trabalho, quanto maior o nível de escolaridade do profissional, maior é a chance dele conquistar uma vaga ou se manter nela. “Quando um funcionário que não possui o Ensino Básico completo retoma os estudos, ele está sinalizando para a empresa que está comprometido em se aperfeiçoar”, ressalta a analista. Isso porque dados do Banco Mundial apontam que um ano a mais de escolaridade representa elevação de 10% na capacidade produtiva do trabalhador.

Para facilitar que as pessoas retomem seus estudos, o SESI/PE oferece a EJA a preços populares. O trabalhador da indústria e seus dependentes pagam apenas R$ 73,00 e a comunidade R$ 130,00. Mais informações pelo telefone (81) 3722.9520, pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.obr ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

Reconhecimento – A metodologia de alfabetização e de formação da EJA do SESI/PE foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) nos anos 2000 pela eficiência no desenvolvimento das competências de seus alunos.

A partir do mês de agosto, os pacientes que fizeram transplantes no Hospital Santa Efigênia, em Caruaru, passam a ser atendidos no ambulatório do Hospital Mestre Vitalino, também na capital do Agreste. Todos os pacientes serão contactados pela Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) para saber do novo fluxo. As informações foram divulgadas à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (28), pela Coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco, Noemy Gomes e o Diretor Geral do HMV, Marcelo Cavalcanti.

Ao todo, serão cerca de 200 pacientes admitidos nos ambulatórios do Hospital Mestre Vitalino. Para a primeira consulta, a marcação será feita pela regulação do município de origem do transplantado. As subsequentes serão marcadas diretamente com a unidade hospitalar.

“Os pacientes que eram atendidos no Hospital Santa Efigênia continuarão tendo a mesma assistência no Mestre Vitalino, que ficará responsável pelas consultas de rotina, realizadas, normalmente, a cada três meses, e também para atender as intercorrências”, ressalta a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

A coordenadora destaca que pacientes de Caruaru ou região que realizaram transplante no Recife continuam sendo atendidos na capital pernambucana. Ela também informou que na próxima segunda-feira (1º), no HRA, uma equipe estará a disposição dos pacientes para esclarecimentos de dúvidas.

Em reunião na tarde desta quinta-feira (28), em sua sede, a OAB Caruaru comunicou aos advogados presentes, os termos necessários que garantirão o acesso dos causídicos a PJPS nos próximos dias. A decisão ocorreu após encontro dos diretores da OAB Caruaru com o diretor do presídio, Fábio Robson e os secretários de Estado, Pedro Eurico e Cícero Rodrigues.

Ficou resolvido que a partir desta sexta-feira (29), o advogado que desejar visitar seu cliente na PJPS terá que agendar dia e hora de visita na sede da Subseção. As visitas ocorrerão de segunda a sexta, entre 10 e 17h. A cada hora, três advogados poderão ter acesso a PJPS para ter audiência com dois clientes, no parlatório da unidade prisional.

“A ordem das visitas foi definida em reunião com os advogados, convocada por meio da imprensa e das redes sociais. Vale lembrar que essa situação é emergencial e provisória, até que a normalidade absoluta volte a reinar na unidade. Basta o advogado se dirigir até a sede da OAB e agendar a visita ao seu cliente. Todas essas medidas visam garantir as prerrogativas profissionais do Advogado, além da sua segurança pessoal, dos reeducandos e dos agentes da PJPS.”, disse o presidente da Ordem Felipe Sampaio.

Diante da escassez hídrica no Agreste pernambucano, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está usando a criatividade para oferecer alternativas de abastecimento para a população dessa região. Depois de anunciar a construção da Adutora do Pirangi, para levar água da Mata Sul para sete cidades do Agreste, a Compesa estuda, agora, fazer o aproveitamento da água da Barragem de Serro Azul, em Palmares, também na Mata Sul, para abastecimento humano. Para isso, iniciou a elaboração do projeto da Adutora de Serro Azul, que poderá ofertar no mínimo 560 litros de água por segundo para a região. O projeto executivo para a construção da nova adutora deverá ser concluído em novembro deste ano, com obras previstas para iniciar em fevereiro de 2017. A primeira fase deverá entrar em operação no segundo semestre de 2018.

A proposta da Compesa é que a Adutora de Serro Azul se integre à Adutora do Agreste, complementando a água captada no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Numa primeira fase, a água de Serro Azul chegaria a Caruaru, São Caetano, Toritama, Pão de Açúcar, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó (estes quatro últimos, através do Sistema Integrado Bitury), além de outras localidades. Na segunda etapa, alcançaria, também, Bezerros e Gravatá.

Como as obras da barragem, que é executada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estão chegando ao fim, estando 90% concluídas, existe a possibilidade dessa água chegar logo à Adutora do Agreste, antes mesmo das águas do São Francisco. “Há chance de atendermos o Agreste primeiro com essa obra do que com a Transposição. Dos 303 milhões de metros cúbicos que Serro Azul pode acumular, utilizaríamos cerca de um terço para o abastecimento humano”, calculou o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza. Se os estudos preliminares se confirmarem, a Compesa acredita ser possível reduzir as retiradas do Sistema Jucazinho para as cidades de Caruaru, Gravatá e Bezerros, sistema que atualmente se encontra em pré-colapso e cuja água seria parcialmente substituída por Pirangi e Serro Azul. “A alimentação dessas cidades pela nova adutora permitiria uma redução da vazão de exploração de Jucazinho, proporcionando mais segurança operacional a esse sistema”, detalhou o diretor da Compesa.

A Barragem de Serro Azul foi concebida, inicialmente, para conter enchentes provocadas pelo Rio Una e seus afluentes, na Mata Sul, após a última grande cheia de 2010. No entanto, os especialistas em recursos hídricos vislumbraram que, por sua localização privilegiada, em área de alto índice pluviométrico, poderia servir, também, ao abastecimento. Os recursos, ainda não estimados, seriam assegurados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca).

O PTdoB também confirmou apoio a pré-candidatura de Raquel Lyra (PSDB) à Prefeitura de Caruaru. O deputado federal Silvio Costa e Belarmino integram a executiva estadual. Nesta quinta-feira (28) Raquel se reuniu com o grupo de pré-candidatos a vereador, que é um excelente reforço. O partido conta com nomes como o presidente municipal Fagner Fernandes, o Irmão Júlio do Aeroporto, Fábio José, Alexandre Leite, John Silva, Dirceu, Dada do Monte, Rogério do Bairro Petrópolis, Sérgio Siqueira, André Salgado, Furão, Cleber da Loreal, Douglas, Fernando, entre outros.

Neste sábado (30) será realizada a convenção municipal de Toritama do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, serão oficializadas as candidaturas dos partidos PSB, PSD, PP, PT, PHS, DEM e SOLIDARIEDADE, que vão apoiar os pré-candidatos a Prefeito, Odon Ferreira (PSB) e a Vice-Prefeito, Genilson Gonçalo (DEM).

O encontro será no Clube Real Independente, localizado na Rua 15 de Novembro, Bairro Duque de Caxias (Fazenda Velha), a partir das 19h. São esperadas diversas autoridades, entre elas: O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM); o Deputado Estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB); o pré-candidato a prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero (PSB); e os ex-prefeitos de Toritama, Marcelo Andrade e Dr. Valter Souza.

Foram convidados o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e o Senador do Estado, Fernando Bezerra e demais autoridades. A convenção contará com a presença da comunidade.

Odon Ferreira afirmou que esse será um encontro para oficializar a candidatura à reeleição de Toritama, e será importante também para unir as ideias com a população.

O número de processos recebidos nas varas trabalhistas brasileiras nunca foi tão alto. Somente no ano passado, foram abertas 2,66 milhões de ações no país, o maior número já registrado desde 1941. Já, entre janeiro e abril deste ano, as varas receberam mais 905.670 processos, com alta de 7,9% ante igual período do ano anterior. A expectativa é que, neste ritmo, 2016 deve bater novo recorde de litígios na área. Para o advogado trabalhista Marcos Vinícius Poliszezuk, sócio-fundador do Zanão & Poliszezuk Advogados Associados, a tendência é de mais demissões, pois a instabilidade financeira gerada nos últimos meses refletirá diretamente no mercado de trabalho, uma vez que houve redução dos quadros de funcionários e também da oferta de vagas disponíveis no mercado. É um ciclo, com o fim do contrato de trabalho e liquidação das indenizações recebidas, mormente pelas parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador com dificuldades de se recolocar novamente, por medida de cautela ou de desespero acaba por ingressar com ação trabalhista contra o seu antigo empregador.

Outro efeito gerado são as demissões coletivas que as empresas vem realizando sem a procura do sindicato de classe para intermediar estas demissões. Apesar de não haver regramento para esta conduta, os nossos tribunais entendem que as demissões coletiva quando não precedidas de negociação com o respectivo sindicato, é nula e neste caso, estes trabalhadores buscarão também a resposta do Poder Judiciário para receber esta indenização.

Por conta disso o advogado alerta para os direitos devidos que, caso o trabalhador seja demitido. “É preciso ficar atento às verbas trabalhistas devidas. Quem tem carteira assinada e é demitido sem justa causa tem uma longa lista de recebíveis, como férias vencidas e proporcionais, aviso prévio por tempo proporcional, indenização do FGTS de 40% sobre o total depositado e outras previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de sua respectiva categoria”.

Poliszezuk explica que, muitas vezes, os valores pagos são indevidos e há, ainda, as empresas que por conta da crise atrasam o pagamento, sugerem quitar as dívidas parceladas e, até, deixam que pagar os valores previstos na demissão. Diante das dificuldades que assolam nosso país, muitas empresas tem procurado os sindicatos profissionais para um parcelamento das verbas rescisórias e indenizatórias e apesar de não haver previsão legal para este fracionamento, muitos sindicatos tem permitido esta conduta, para que o empregado não seja ainda mais prejudicado. Desta forma, se foi demitido, não recebeu pelas verbas devidas ou há diferenças apontadas na rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Quem não tiver renda suficiente para arcar com as custas do processo pode pleitear pela Justiça Gratuita e ainda solicitar a assistência de seu sindicato de classe que deverá ingressar com sua medida judicial sem a cobrança dos honorários advocatícios, pois a lei assim o garante”.