Author Archives: Pedro Augusto

Mês da Consciência Negra tem extensa programação

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Durante todo este mês de novembro Pernambuco terá uma extensa programação para celebrar o Mês da Consciência Negra. O lançamento oficial das atividades foi feito na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), pelo secretário de Isaltino Nascimento. Também foram divulgadas as peças de divulgação (banners, cartazes, faixas e folders) que serão utilizadas durante o mês. A programação começa com a 9ª Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, com saída do Marco Zero, no Recife Antigo, na tarde desta quarta-feira.

“Esta programação dá um passo à frente para que possamos garantir que a temática seja apropriada pelo Estado e pela sociedade. É um trabalho para mostrar o lado positivo do ser negro. Temos o compromisso de usar o espaço público para fortalecer essa causa em Pernambuco”, justificou Isaltino Nascimento. Logo em seguida, Isaltino apresentou o cronograma de atividades programadas para todo o mês e que será executada em parceria com secretarias e órgãos estaduais, diversos municípios e instituições ligadas à luta pela igualdade racial. Estão previstos seminários, palestras, caminhadas, encontro inter-religioso, festival quilombola e apresentações culturais.

A agenda de atividades contempla todas as regiões do Estado, com a realização de eventos no Recife, Ipojuca, Abreu e Lima, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste; Palmares, na Zona da Mata; e Salgueiro, no Sertão. A programação foi organizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Social (SESS), através da Coordenadoria de Igualdade Racial.

De acordo com Isaltino Nascimento, no dia 26, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara fará o lançamento do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PCRI), assinará um decreto instituindo o Grupo de Trabalho para construir o PCRI e outro instituindo a Medalha Solano Trindade, para homenagear, anualmente, cinco personalidades com militância e serviços prestados à causa. Neste mesmo dia o governador também irá empossar os dirigentes do Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir)

As celebrações serão encerradas no dia 30 de novembro com dois eventos: uma audiência pública, pela manhã, com a Comissão Estadual da Verdade para discutir “Violação dos Direitos à Religiosidade de Matriz Africana durante a Ditadura Militar”. À noite, das 19h às 22h, está programada uma festa no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, para celebrar Zumbi dos Palmares.

O evento desta manhã contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles José de Oliveira, representando o Movimento Negro Unificado (MNU); Samuel da Luz, da Gerência de Igualdade Racial da Prefeitura do Recife; Alan de Oxalá, do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Coepir); Penélope Andrade, secretária de Assistência Social de Moreno; e Janaína Santos, da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.

Artigo: “Medida errada na hora incerta”

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Por Antonio Carbonari Netto

O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre — devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) — poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

Caso os valores do FIES não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao Ensino Superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.

Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do FIES em 2014, contra apenas 311 mil em 2015. No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior).

Além de prejudicar alunos, a sociedade e o País, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do FIES está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de Ensino Superior. O problema atinge principalmente as pequenas, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no País.

A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, ao invés de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Prouni (Programa Universidade para Todos), o FIES, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a dez ou vinte anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao Ensino Superior, com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.

RM Express oferece cestas e gifts de final de ano

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No clima natalino, as lojas RM Express não poderiam deixar de montar ceias e gifts especiais para seus clientes. Tradição ocidental, as cestas de natal remontam aos tempos em que mestres ingleses davam presentes aos seus servos como forma de agradecimento, o chamado “Boxing Day”, comemorado dia 26 de dezembro. Hoje em dia, a ideia surge como lembrança entre as pessoas que compartilharam momentos importantes durante o ano. Tornando-se, assim, tradição oferecer como presente uma cesta de Natal para a família, amigos, colaboradores e parceiros de negócios. A expectativa é ter um crescimento de 5% neste segmento em relação ao ano passado.

Pensando na economia e bem estar dos seus clientes, o grupo deu destaque ao bom preço e qualidade dos produtos. As cestas contam com as iguarias natalinas tradicionais e variam em seus modelos e preços, que vão desde R$ 45,90, modelada pelo Baú Cristal III, até as mais sofisticadas, Baú Cristal Premium, R$ 259,00, além dos Kits Prata e Ouro.

Outra oportunidade boa para presentear os que gostam dos destilados está nos gifts natalinos. Essa versão moderna e prática que une o sabor de um bom espumante com a delicadeza das taças decoradas pode ser adquiridas a partir de R$ 82,90, contando com o Espumante Brut Chandon, até R$ 299,00 para quem deseja o requinte do champanhe francês Veuve Clicquot. Envolvido na magia do Natal, o RM reuniu os melhores produtos para o cliente RM presentear as pessoas queridas. Mais informações pelo site www.rmgrupo.com.br.

Audiência pública discutirá LOA e PPA na Câmara

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câmara municipal

A Lei Orçamentária Anual- LOA e o Plano Plurianual- PPA, serão discutidos em audiência pública, amanhã (05), a partir das 9h. O encontro é uma iniciativa dos vereadores Marcelo Gomes e Rozael do Divinópolis, que presidem as comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, respectivamente. Na ocasião, os dois materiais serão apresentados para os vereadores e a sociedade, que poderão tirar dúvidas e dar sugestões.

A LOA foi elaborada pela Prefeitura de Caruaru, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com consultoria da empresa Cespam. O documento foi enviado para a Câmara no dia 05 de outubro e deve ser votado pelos vereadores até 05 de dezembro. Ela traz uma previsão de todas as receitas, despesas públicas, as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores para o ano de 2016.traz uma previsão de todas as receitas e autorizações de despesas públicas para serem executadas em 2016.

Por sua vez, o Plano Plurianual foi sancionado em 05 de dezembro de 2013, através da Lei n°5337, válido para os quatro anos seguintes, a partir de 2014. Ele é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O PPA que vai para a discussão de amanhã já foi revisado pela Prefeitura, para adequa-lo a LOA e ainda pode sofrer outras alterações, conforme definição dos vereadores.

A LOA e o PPA estarão disponíveis ao público no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Defensoria pode ser procurada para garantir tratamento do câncer

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Vigente há quase dois anos, a Lei 12.732/12, conhecida como “Lei dos 60 Dias”, determina que o tratamento de câncer na rede pública de saúde deve começar em até 60 dias, contados a partir da data do diagnóstico registrada no laudo patológico. Além disso, estabelece que o registro do diagnóstico e tratamento do paciente com câncer seja realizado pelo sistema eletrônico Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

A Defensoria Pública da União tem acompanhado o cumprimento dessa lei, já que a fiscalização via Siscan é providência que engloba obrigações não limitadas apenas à União (DENASUS), mas aos demais entes federativos, a quem compete a alimentação do sistema. Segundo dados atualizados até abril, foram incluídos no Siscan, 25.162 casos da doença, desde 2013. Desse total, somente 12.310 iniciaram o tratamento. E, desses que iniciaram o tratamento, 43% não foram atendidos no prazo estabelecido pela lei.

O total de cadastrados no Siscan representa menos de 5% dos 576 mil novos casos que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima por ano no Brasil. Pelos dados do sistema, há cerca de 13 mil pacientes sem atendimento. E, apesar de estar presente em 4.814 municípios brasileiros, o sistema não cobre todas as unidades de saúde que fazem atendimento oncológico nessas cidades.

Para alertar a população sobre a importância do bom funcionamento da Lei dos 60 Dias, além de prestar um serviço público, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) destaca que quando o paciente verificar qualquer irregularidade ou atraso no tratamento do câncer pelo SUS pode procurar uma unidade da Defensoria em sua cidade. “Na falta de retorno pelas vias normais, a defensoria pública é o caminho legal para garantir o acesso aos tratamentos de saúde em geral, não somente nos casos de câncer. Nesses casos, a defensoria apenas reclama que o SUS cumpra a política do próprio SUS”, destaca Michelle Leite, presidente da Anadef.

Apesar do avanço na legislação, processos relacionados a pedidos de medicamentos de alto custo e diversos procedimentos médicos representam grande parte das ações movidas nas unidades da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros. No caso de pacientes com manifestações dolorosas consequentes da doença estão previstos o tratamento privilegiado e a prescrição de analgésicos gratuitamente. O descumprimento da lei pode submeter os gestores responsáveis às penalidades administrativas.

Cintra obtém R$ 1,9 milhão para obras de calçamento em Caruaru

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Douglas Cintra

O Ministério das Cidades assegurou a liberação de R$ 1,9 milhão de emenda do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao orçamento da União deste ano para o calçamento das ruas do bairro do Inocoop, em Caruaru. A informação foi dada hoje (quarta, 04) pelo Ministério ao gabinete do senador. “É uma obra aparentemente simples, mas de grande importância para um bairro carente de melhorias urbanas”, comemorou Cintra.

Com o empenho da verba decidido pelo Ministério das Cidades, a prefeitura apresentará o projeto de engenharia à Caixa Econômica Federal. Após a aprovação do projeto, a CEF autoriza a licitação para a contratação da empresa responsável pelo calçamento. Feita a concorrência, a Caixa autoriza o início da obra e irá liberando os recursos à medida em que ela vai sendo executada.

Outra emenda de Cintra ao orçamento vigente beneficiando Caruaru destina R$ 1,3 milhão para a compra de equipamentos hospitalares, como raio X, e R$ 500 mil para melhorias de estradas vicinais.

O senador caruaruense preocupou-se também com outros municípios do agreste, assinando emendas no valor total de R$ 1,1 milhão igualmente para compra de equipamentos hospitalares em Brejo da Madre de Deus, Bonito, São Caetano e Agrestina.

Câmara aprova modificação no Conselho do Idoso

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A Câmara Municipal de Caruaru – Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou, na noite desta terça-feira (03), a 62ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária desta 16ª legislatura. A pauta do dia previu a discussão e votação de um projeto de lei e três projetos de decreto legislativo. O Projeto de Lei n° 6.998/2015, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal n° 5.101 de 27 de abril de 2011, sobre a reformulação do Conselho Municipal do Idoso, foi aprovado em duas discussões. Aprovados também, por unanimidade, os três projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Ricardo Liberato (PSC), para a concessão de título de cidadania caruaruense ao publicitário e radialista Hélio Charles, à gerente comercial Karisa Vilas-Bôas e ao cantor Almério.

Além da aprovação de proposituras, os vereadores usaram a tribuna para cobrar respostas da prefeitura, com relação a problemas na infraestrutura urbana. O líder da oposição, vereador Antonio Carlos (DEM), direcionou sua críticas à autarquia municipal responsável pelo trânsito, a Destra. Segundo ele, faltam sinalização, orientação e agentes de trânsito em diversos locais.

A Destra também foi alvo da reclamação dos vereadores Gilberto de Dora (PSB) e Rosimery da Apodec (DEM), que ressaltaram questões como falta de iluminação, estradas em “péssimas condições, além da falta de organização do Poder Executivo e falta de planejamento da Destra em relação a algumas vias de Caruaru”. O vereador Gilberto de Dora afirmou ainda que recebeu uma denúncia informando que a autarquia estaria cobrando o aluguel de cavaletes. “Vou verificar o fato e trazer respostas precisas e eficazes”, disse Gilberto.

Para o vereador Lula Tôrres (PR), vice-presidente da Câmara, apesar das críticas, a reunião foi tranquila. “Nós estamos felizes porque sentimos dia a dia que essa Casa tem visto os problemas da comunidade, tem trazido diversos debates produtivos e vem trazendo opiniões e soluções para melhorar a vida do caruaruense”, avaliou Lula.
A próxima reunião pública ordinária foi convocada para quinta-feira (05), às 20h.

Nino do Rap destaca reforma de telhado de escola

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O vereador Nino do Rap (DEM) esteve verificando, esse semana, as obras de recuperação do telhado da Escola Municipal Guiomar Lira, que fica no Bairro Centenário, reforma solicitada por ele, através de requerimento. “Quero agradecer à prefeitura, através do secretário de infraestrutura, porque o meu requerimento foi atendido e na escola está sendo colocado um novo telhado”, ressaltou o parlamentar, que falou ainda do benefício dessa ação para a comunidade e, principalmente, para os alunos e funcionários do educandário.

“A comunidade fica grata pela atitude do secretário e do prefeito, pois fazia mais de ano que estava precisando dessa reforma e, com muito pelejar, discussão em tribuna e requerimento, a escola está ganhando um novo telhado”, concluiu o vereador.

Governo Federal regulamenta publicidade de produtos que interferem na amamentação

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Para assegurar o aleitamento materno e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação, a presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (03), durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília, o decreto para regulamentar a Lei nº 11.265. A iniciativa visa assegurar o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.

“Promover e proteger a amamentação é uma ação de saúde, de combate à desnutrição e mortalidade infantil. Queremos assegurar que todas as crianças sejam amamentadas sempre que possível e orientar mães e pais sobre a importância do aleitamento para a saúde de seus filhos. Cerca de seis milhões de crianças são salvas em todo o mundo com o aumento das taxas de amamentação, segundo a Organização das Nações Unidas. Estamos salvando vidas ao orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno”, destaca o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.

O decreto regulamenta a Lei nº 11.265, voltada a comercialização de alimentos para mães e bebês no período da amamentação, publicada em 2006, e garante a fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição para produtos farináceos, fórmulas, papinhas, leites artificiais, mamadeiras, bicos e chupetas, inclui qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações. O lançamento de novos produtos, com distribuição de amostras grátis aos profissionais de saúde, somente poderá ser feito 18 meses após o registro na Anvisa.

As embalagens também terão que se adaptarem às novas regras. Fica proibido, por exemplo, utilizar fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.

Além disso, cada um dos produtos terá um aviso nas embalagens sobre a idade correta para o consumo e o alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso dos bicos, mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.

Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem as novas medidas a partir data de publicação do Decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que podem chegar até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.

Sinapro participa de almoço com Rádio

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Na última quinta-feira, 29, foi realizado no Novilho Grill Churrascaria o almoço da Jovem Pan junto ao Sinapro – PE, com os diretores das agências de publicidade do Mercado de Comunicação do Agreste.

Na ocasião, os diretores trocaram experiências do momento atual e cenário econômico e homenagearam a Jovem Pan com a entrega do certificado de Empresa Parceira no Desenvolvimento do Mercado e na Valorização da Propaganda. Os presentes também participaram de um sorteio promovido pela Jovem Pan Caruaru de uma viagem com acompanhante para Fortaleza .

A Jovem Pan Caruaru agradece a homenagem e renova seus votos em uma aliança forte e duradoura junto ao mercado.