Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena de prisão prevista, os quatro adolescentes envolvidos recentemente na tortura e morte de cães na Praia Brava, em Florianópolis, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por serem menores de 18 anos. 

A Polícia Civil aponta que Orelha foi agredido no dia 4 de janeiro, na Praia Brava. Ele foi encontrado ferido e agonizando por pessoas que estavam no local, levado a uma clínica veterinária e, no dia 5 de janeiro, submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Também houve violência contra outro animal, chamado Caramelo, que escapou do assédio do grupo.

Segundo a advogada Viviane Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, o crime de maus-tratos é previsto no artigo 32 da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9605/98) e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, em razão da recente alteração prevista pela Lei Sansão (14.064/2020).

“Neste caso, como os infratores são menores de idade serão aplicadas medidas socioeducativas em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), explicou Viviane à Agência Brasil.

Como menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei, quando praticam uma conduta prevista como crime, cometem um ato infracional análogo ao crime.

“Os procedimentos especiais do ECA (Lei 8.069/90) são ritos processuais céleres e protetivos, aplicados à infância e juventude. Diferenciam-se por contar prazos em dias corridos, visando a proteção integral. A prioridade é absoluta. A tramitação é preferencial e rápida”, complementa a advogada.

Segundo a advogada, a lei de crimes ambientais prevê quatro formas de definir as ações contra os animais: maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação. Eles têm elevação da pena caso o animal morra, o que aconteceu com Orelha. A forma como o crime foi cometido também pode influenciar, assim como sua repetição.

Medidas socioeducativas

Entre as medidas socioeducativas previstas no ECA estão:

Advertência, que é uma repreensão verbal do juiz;
Obrigação de reparar o dano, que consiste no ressarcimento, restituição ou compensação do prejuízo à vítima;
Prestação de Serviços à Comunidade, que são tarefas gratuitas em entidades públicas ou ONGs por até seis meses e por no máximo 8 horas semanais;
Liberdade Assistida, que é o acompanhamento por orientador por no mínimo seis meses, visando apoio familiar e escolar;
Semiliberdade, que é a privação parcial de liberdade, permitindo atividades externas (estudo/trabalho) e retorno noturno;
Internação, medida privativa de liberdade em entidade, por tempo indeterminado e reavaliada a cada seis meses, com prazo máximo de três anos. A internação é aplicada apenas em casos graves, envolvendo violência, reiteração de infrações ou descumprimento de outras medidas.

“A internação em instituto específico somente é prevista para as hipóteses em que o crime tenha sido cometido mediante grave ameaça ou violência contra pessoas. Nesse ponto, vale ressaltar que a lei precisa ser revista e prever a possibilidade de internação quando o crime for cometido também contra outros seres vivos que não humanos, principalmente com a brutalidade empregada nesse caso, como uma forma de acompanhar a evolução da lei e da conscientização da sociedade”, pondera Viviane.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, que acompanha as investigações, os encaminhamentos observam o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece procedimentos próprios para a apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas.

Política estadual

A comoção em torno do tema levou ainda à aprovação, na última quinta-feira (22), da Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Segundo o governo catarinense, o texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público

A legislação proíbe a remoção, restrição de movimento ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados, além de especificar detalhes em relação à prática de maus-tratos, abandono forçado e ações que coloquem em risco a integridade do animal.

Investigações

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, familiares dos adolescentes foram interrogados e indiciados nesta terça-feira (27) pelo crime de coação no curso do processo. Eles teriam tentado coagir uma testemunha durante a investigação. Ontem, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos adolescentes e dos adultos envolvidos. Os menores ainda não foram ouvidos.

“É importante esclarecer que é vedada a divulgação de imagens, fotos e nomes dos adolescentes investigados e que a responsabilização se dá perante a autoridade judicial, que vai, de acordo com as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, impor uma sanção penal a eventuais autores dessa prática delitiva”, explicou o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel.

O inquérito na Delegacia de Proteção Animal da Capital foi concluído e remetido ao poder judiciário, após ouvir mais de 20 pessoas e analisar câmeras públicas e privadas da região, que esclareceram sobre as agressões e outros atos criminosos, como a coação, segundo a delegada  Mardjoli Valcareggi, que conduziu as investigações.

“Foi instaurado auto de apuração de ato infracional, por parte da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE), após ter sido constatado no bojo da investigação a suspeita de envolvimento de adolescentes. Já o inquérito policial, instaurado para apurar a coação realizada por familiares dos adolescentes investigados a testemunhas, foi conduzido pela Delegacia de Proteção Animal da Capital (DPA)”, informou a polícia em nota.

A Neoenergia Pernambuco acaba de inaugurar oficialmente o mais novo ponto de arrecadação do Projeto Vale Luz. A distribuidora instalou um contêiner na praça Solange Pinto Melo, ao lado do Mercado da Madalena, para recolher os materiais recicláveis entregues pelos clientes em troca de descontos na fatura de energia elétrica. O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, e nos sábados, das 8h às 12h. Para participar, basta o cliente da distribuidora levar um documento com foto e uma conta de luz atualizada, sem débitos com a concessionária.

A escolha do novo ponto do Projeto Vale Luz se deve ao fato de o local possuir um grande fluxo de pedestres e de veículos, com possibilidade de estacionamento ao redor da praça, o que contribui consideravelmente para a participação de pessoas que não moram próximas ao local. Além disso, os bares e restaurantes do próprio Mercado devem ser fonte segura de resíduos em troca de desconto na conta de energia.

O Projeto Vale Luz, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, regulado pela Aneel, aceita uma série de recicláveis, como plásticos, catemba, papelão, vidro, ferro, óleo de cozinha, equipamentos eletroeletrônicos latas de alumínio e garrafas PET. Na entrega, todos os itens devem estar limpos e secos. O óleo deve estar frio. O valor do desconto será aplicado automaticamente na conta de energia indicada pelo participante.

SUCESSO

O Projeto Vale Luz encerrou 2025 com resultados históricos: foram R$ 830 mil em descontos na fatura de energia, um crescimento de 44% em relação a 2024, quando os abatimentos somaram R$ 575 mil. Esse valor foi possível graças ao recolhimento de 1.144 toneladas de materiais recicláveis, 15% acima do volume registrado no ano anterior, beneficiando aproximadamente 4 mil participantes.

Atualmente, o Vale Luz está presente em cerca de 30 comunidades do Recife e Região Metropolitana, além de realizar o recolhimento em mais de 100 condomínios com caminhões próprios, 6 centros de compras com máquinas de autoatendimento e 15 pontos fixos. Todos os endereços e a programação mensal podem ser consultados no site: https://www.neoenergia.com/eficiencia-energetica/vale-luz.

Como participar

Para participar do projeto basta reunir os resíduos recicláveis e entregá-los em algum dos pontos de coleta. Para o cadastro inicial, é necessário apresentar uma conta de energia paga e um documento com foto. O cliente não pode possuir débitos com a distribuidora. O desconto é concedido na mesma hora e aplicado na próxima fatura de energia.

Empresas interessadas também podem aderir ao projeto por meio do formulário disponível no site da Neoenergia.

O prefeito Rodrigo Pinheiro e a vice-prefeita Dayse Silva, inauguraram nesta terça-feira (27) a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Nina Liberato. Um sonho antigo da população da localidade, que agora passa a contar com atendimento médico mais próximo de casa, sem a necessidade de deslocamento para outros bairros.

Durante a inauguração, a vice-prefeita Dayse Silva destacou a importância da unidade para o território. “Essa UBS representa cuidado, presença do poder público e respeito com a população do Nina Liberato. Aqui será a porta de entrada preferencial do SUS, garantindo um atendimento contínuo, preventivo e humanizado próximo da realidade das famílias”, afirmou.

“Todos os dias passo aqui em frente a UBS e choro de felicidade pelo grande presente que o prefeito Rodrigo Pinheiro e a vice-prefeita Dayse Silva deram ao bairro Nina Liberato. Obrigado por nos enxergar, nos ouvir e nos atender”, relatou emocionada a moradora do bairro Thâmara Vanessa.

A UBS Nina Liberato passa a atuar de forma comunitária e longitudinal, promovendo o cuidado integral da população e fortalecendo a rede municipal de saúde. A construção da unidade foi viabilizada por meio de recursos destinados pelo deputado federal Bispo Ossesio Silva, em parceria com o vereador Silvio Nascimento, reforçando o trabalho conjunto em benefício da saúde pública e do desenvolvimento do bairro.

A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania, realizou o primeiro encontro de 2026 com os mobilizadores do UNICEF e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA). A iniciativa teve como foco o Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização sobre saúde mental, e o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos na vida da população, especialmente de crianças e adolescentes.

O encontro contou com a participação de um psicólogo e de uma bióloga, que contribuíram com reflexões importantes sobre a relação entre bem-estar emocional, cuidado coletivo e responsabilidade ambiental. Durante a atividade, os adolescentes puderam dialogar, compartilhar experiências e ampliar a compreensão sobre como o cuidado com a mente e com o meio ambiente caminham juntos na construção de um futuro mais saudável e sustentável.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania e articuladora do Selo UNICEF, Gisisllayne França, destacou a importância da escuta e do acolhimento como base das políticas públicas voltadas para a juventude. “O futuro começa com escuta e cuidado. Quando a gente oferece espaços de diálogo, fortalece o emocional dos nossos adolescentes e amplia a consciência sobre temas tão urgentes como as mudanças climáticas, estamos formando cidadãos mais preparados, conscientes e comprometidos com o coletivo”, afirmou.

O processo licitatório para a pavimentação asfáltica da via que dá acesso ao Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, teve seu contrato homologado na segunda-feira (26). A concorrência pública foi conduzida pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e a empresa J Benevides da Silva Eireli apresentou a proposta vencedora, no valor de R$ 2.131.810,00.

A intervenção faz parte do projeto de recuperação e modernização do autódromo, iniciativa coordenada pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), em articulação com a Prefeitura de Caruaru. A obra de acesso é considerada essencial para garantir melhores condições de circulação e logística ao equipamento.

A expectativa do poder público é que, após a requalificação, o espaço volte a integrar o circuito de grandes competições esportivas e eventos de entretenimento, ampliando a visibilidade de Caruaru e gerando reflexos positivos na economia regional, com aumento do fluxo de visitantes e fortalecimento de diversos setores produtivos.

Segundo o secretário de Projetos Estratégicos de Caruaru (SEPE), Pedro Augusto Cavalcanti, a próxima etapa será a formalização do contrato, o que permitirá a emissão da ordem de serviço e o início das obras. Ele destacou que o investimento reforça a estratégia de utilizar equipamentos estruturadores como vetores de desenvolvimento econômico e urbano.

“Esta obra permitirá mais conforto para todos os visitantes do Autódromo, impulsionando ainda mais o desenvolvimento econômico da nossa cidade. Já requalificamos o muro e já encaminhamos os projetos voltados para a estrutura também do espaço, a exemplos da água e da iluminação”, acrescentou Pedro Augusto, em entrevista à Preftv.

A denúncia de que a Polícia Civil de Pernambuco teria espionado o secretário de Articulação do Recife, Gustavo Monteiro, provocou reação imediata do Governo do Estado. Após a exibição de reportagem no Domingo Espetacular, da TV Record, no domingo (25), a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) negou qualquer prática ilegal e afirmou que a atuação da corporação se limitou a uma verificação preliminar a partir de denúncia anônima, posteriormente arquivada.

Segundo a SDS, a denúncia recebida apontava para a suspeita de pagamento irregular ligado a um contrato público, com possível encontro envolvendo um veículo oficial da Prefeitura do Recife em um centro comercial da capital. Diante da ausência de elementos que justificassem a abertura formal de inquérito, foi instituído um grupo de trabalho para checar a procedência das informações, procedimento classificado como padrão na área de Inteligência policial.

As diligências teriam ocorrido entre agosto e outubro de 2025 e não identificaram qualquer indício de crime. Ao fim do período, o procedimento foi encerrado sem desdobramentos. De acordo com o governo estadual, participaram da apuração dez policiais, entre delegados e agentes, e não houve confirmação de encontros, repasses financeiros ou condutas ilícitas relacionadas ao veículo citado na denúncia.

A Secretaria de Defesa Social sustenta que a apuração não caracterizou espionagem, nem teve como objetivo monitorar autoridades públicas. O governo afirma que checagens preliminares são utilizadas justamente para evitar a instauração indevida de inquéritos, especialmente quando a origem da informação é anônima.

Além de rebater a acusação, a SDS anunciou a abertura de um inquérito policial para investigar o vazamento de informações internas do grupo de trabalho. A suspeita é de que dados sigilosos tenham sido repassados à imprensa de forma irregular.

Entre as linhas de apuração, está a atuação de um policial que integrava o grupo e que foi afastado da área de Inteligência após ser flagrado, em novembro, em encontro com o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca, Flávio do Cartório (PSD). O parlamentar foi preso em investigação sobre desvio de recursos públicos. A presença do policial na reunião levantou suspeitas e pode explicar o acesso às informações que vieram a público.

O Estado informou que esse agente foi retirado da função, ouvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e colocado à disposição do setor de recursos humanos. Com a instauração do novo inquérito, a SDS pretende apurar se houve quebra de sigilo funcional e responsabilizar eventuais envolvidos.

Uma operação de combate a furto de água na zona rural de Caruaru, concluída na última sexta-feira (23), desativou oito ligações irregulares que eram usadas para irrigação e enchimento de carros-pipa. O alvo foi a adutora que atende as localidades de Caraibeiras e Itaúna.

De acordo com a Compesa, foram recuperados três litros por segundo. O volume desviado deixou as duas localidades sem água por cerca de cinco meses, prejudicando diretamente 1.500 pessoas.

Agora, com a vazão recuperada, os moradores já voltaram a ter água nas torneiras. Caraibeiras será abastecida duas vezes por semana e Itaúna receberá água de segunda a sexta-feira.
A operação foi realizada pela Compesa com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Militar de Pernambuco.

Além das ações operacionais, a Compesa realizou a atualização cadastral dos moradores da região, a fim de regularizar ligações, atualizar dados e ampliar o acesso aos benefícios da Tarifa Social, garantindo que as famílias passem a ser contempladas com condições mais justas no acesso ao serviço de abastecimento.

A companhia reforça que furto de água é crime, e que, quando praticado contra o patrimônio público ou coletivo, pode configurar crime contra a coletividade, conforme os artigos 155 e 163 do Código Penal Brasileiro, com previsão de pena de reclusão e multa. Ações de combate aliadas às ações sociais e de regularização, é fundamental para assegurar um abastecimento justo, eficiente e contínuo, beneficiando toda a comunidade.

Do Blog Pernambuco Urgente

A reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da TV Record, apresenta denúncias graves ao sugerir que a Polícia Civil de Pernambuco estaria sendo instrumentalizada para perseguir adversários políticos da governadora Raquel Lyra, especialmente pessoas ligadas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O ponto central que precisa ser restabelecido é simples: a Polícia Civil tem o dever legal de apurar denúncias, inclusive anônimas, quando elas chegam aos seus canais oficiais. Não investigar seria omissão funcional. Investigar não é condenar, perseguir ou criminalizar. É cumprir a lei!

A própria resposta do Governo do Estado esclarece que houve checagem de denúncias, mas que não foram encontrados elementos suficientes para abertura de inquéritos formais. Esse procedimento é padrão em qualquer polícia judiciária do país e existe justamente para evitar abusos.

Transformar a existência de uma apuração preliminar em prova de perseguição política é uma inversão perigosa. Esse tipo de narrativa não fragiliza governos, fragiliza instituições. Coloca sob suspeita o trabalho técnico da Polícia Civil e cria um ambiente em que investigar vira sinônimo de atacar, e não de cumprir a lei.

O que se observa é uma tentativa clara de retirar o fato do seu contexto institucional e inseri-lo em um ambiente eleitoral, criando uma nova narrativa política a partir de um dever funcional da polícia. Diante disso uma dúvida surge: quem está por trás dessa tentativa clara de inversão de fatos?

O Governo de Pernambuco deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso público para a Polícia Civil. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do último sábado (24) uma portaria que redefine a composição da comissão responsável por coordenar o certame.

A seleção deverá ofertar 400 vagas, distribuídas entre os cargos de agente de polícia (250) e escrivão de polícia (150). A organização do concurso ficará sob responsabilidade de representantes das Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS), que atuarão na definição das próximas etapas do processo.

Ainda não há previsão para a divulgação do edital. No entanto, a expectativa é que a banca organizadora seja anunciada nas próximas semanas, o que permitirá o detalhamento do cronograma, incluindo período de inscrições, datas das provas, divulgação de resultados, além de informações sobre remuneração e atribuições dos cargos.

O último concurso da Polícia Civil pernambucana ocorreu em 2023, com provas aplicadas entre fevereiro e março de 2024, resultando na convocação de 476 candidatos aprovados para os cargos de agente, escrivão e delegado.

A realização de um novo certame já havia sido confirmada pela governadora Raquel Lyra em dezembro do ano passado, durante a aula inaugural da última turma de formação profissional, quando anunciou a preparação de uma nova seleção, sem indicar datas específicas.

Com mais um período carnavalesco se aproximando, a Sociedade Musical Novo Século realiza mais uma edição do tradicional Concerto de Carnaval, com um repertório de grandes sucessos que celebram uma das épocas mais queridas de todo o Brasil.

Este ano, a festa acontece no dia 8 de fevereiro, com a apresentação sendo realizada no coreto do Parque Florestal, sendo aberta a todos que desejarem prestigiar a boa música e a cultura. A apresentação contará com performances de grandes clássicos do frevo e de carnavais de outrora, como as clássicas cirandas, e promete ser uma festa para todas as idades.

O Concerto Carnavalesco começa a partir das 18h do dia 8.