Mendonça aumenta controle na investigação do INSS e gera incômodo na PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou o controle sobre as investigações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O magistrado determinou que qualquer ato no âmbito da corporação seja informado imediatamente ao Supremo. A decisão do ministro gerou incômodo entre investigadores da Polícia Federal, que avaliam que o controle externo da atividade policial cabe ao Ministério Público.

Mendonça determinou que qualquer alteração na equipe que integra a investigação seja comunicada com antecedência ao seu gabinete, a fim que seja avaliada. Integrantes da corporação avaliam como desnecessária a imposição feita pelo ministro, assim como um sinal de desconfiança em relação ao trabalho da PF.

O magistrado teria tomado a decisão após uma série de alterações na equipe de investigação, o que teria feito com que ele ficasse incomodado, por não ter sido avisado previamente. O ato do ministro também gerou críticas, nos bastidores, por parte de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No despacho, André Mendonça determina que todos os atos da investigação, como depoimentos, perícias, mudanças no setor onde as diligências tramitam, seja informados imediatamente no processo aberto no Supremo para tratar do caso.
A PF teria trocado dois delegados, um perito e transferido o caso da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq) sem aviso prévio. Ele teria sido avisado por advogados de réus do caso.

IRPF 2026: Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição nesta sexta (24)

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:

1.396.474 contribuintes sem prioridade;
839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
197.821 contribuintes com prioridade legal.
As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Pagamentos

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Encerramento de restituições regulares
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

Após o processamento, permanecerão pendentes apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Moraes pede que PGR se manifeste sobre pedido da Receita de laudos de joias de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de cinco dias. O caso foi revelado pelo Estadão.

A solicitação foi apresentada pela Receita Federal na quarta-feira, 22, em ofício. Segundo o órgão, os laudos periciais e os subsídios técnicos são necessários para o procedimento administrativo fiscal que apura infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.

No início de julho, Moraes já havia determinado, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR, a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

À época, a Procuradoria apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos. O entendimento foi de que a medida era necessária para o andamento do procedimento fiscal, com a incorporação dos itens ao patrimônio da União.

A investigação sobre o caso levou a Polícia Federal a indiciar Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que não há previsão legal clara para responsabilização penal no caso.

Prefeitura de Caruaru ultrapassa a marca de 250 ruas contempladas pelo “Minha Rua Nova” em um ano e meio

O programa “Minha Rua Nova” segue ampliando a infraestrutura urbana de Caruaru e alcança um novo marco. Com mais de 250 ruas contempladas pela Prefeitura de Caruaru em um ano e meio, a iniciativa avança no bairro João Mota com obras de pavimentação, drenagem , saneamento e uma nova praça.

O projeto contempla 1.475 metros de pavimentação em sete ruas, 501 metros de drenagem em cinco vias, 1.205 metros de rede de saneamento e a construção de uma nova praça. As vias contempladas são: 2ª Travessa Guaratinguetá, Rua 16 de Outubro, Rua 14 de Novembro, Rua Valdemar Firmino, Rua Cláudio Coutinho, Rua João Mota e Rua Ronaldo Justino da Silva.

Para quem vive no bairro, a chegada das obras representa a realização de uma antiga reivindicação. Rosilene, cabeleireira e moradora do João Mota, comemora as melhorias que também vão refletir no seu trabalho. “A gente vivia na lama e agora vai ser calçado. Vai ser melhor para mim, porque o salão vai ficar bem bonito”, afirmou.

Com investimento de R$ 3.053.814,33, as intervenções são coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e representam mais um avanço na expansão da infraestrutura urbana de Caruaru, levando soluções definitivas para demandas históricas da população.

Jorge Quintino elogia Rodrigo Pinheiro por resolver impasse dos loteiros em Caruaru

O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) parabenizou, nesta quinta-feira (23), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e o Poder Executivo pela publicação do novo decreto que regulamenta os critérios para a circulação do transporte alternativo em Caruaru.

Segundo o parlamentar, a decisão representa um avanço para garantir segurança jurídica à categoria.

“Desde o início defendemos que era preciso construir uma solução que garantisse segurança jurídica aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeitasse a legislação e o direito da população ao transporte. O novo decreto demonstra esse compromisso da gestão municipal em dialogar e encontrar uma saída definitiva para a categoria”, afirmou o vereador.

Jorge também lembrou que já havia destacado, durante o debate sobre o tema na Câmara Municipal, que a gestão, deu o primeiro passo para a regularização da atividade com a publicação do Decreto nº 055/2025, que autorizou o transporte complementar em localidades da zona rural não atendidas pelo sistema regular de ônibus.

Além de parabenizar a gestão municipal, o vereador reafirmou o compromisso da atual legislatura em colaborar com a resolução dos principais desafios de Caruaru e criticou quem, segundo ele, cria conflitos em vez de buscar soluções.

“Enquanto alguns preferem alimentar conflitos e transformar uma pauta importante em disputa política, a gestão teve inteligência para priorizar o diálogo e construir uma solução definitiva. Hoje a categoria passa a contar com mais segurança jurídica para trabalhar. É isso que realmente importa”, concluiu.

Governo de Pernambuco leva ação itinerante com emissão gratuita de documentos à Comunidade Indígena de Itacuruba

No próximo dia 24 de julho (sexta-feira), moradores e a comunidade indígena do município de Itacuruba recebem a ação itinerante realizada pela Secretaria da Mulher em parceria com o Balcão de Direitos, serviço disponibilizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência além da solicitação gratuita de RG, pela Secretaria de Defesa Social (SDS). O atendimento será realizado das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Juventude, localizada na Av. Patriarca Aníbal Alves Cantarelli – Centro.

Os serviços disponíveis no local são a solicitação gratuita para segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e averbações de divórcio e óbito, além de orientações para atualização cadastral, através do Balcão de Direitos, facilitando o acesso ao registro civil básico prioritariamente para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldades de acesso aos serviços essenciais, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a nova versão do RG.

Mendonça autoriza PF a investigar repasses para filme sobre Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar repasses de recursos, pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em maio deste ano, o site The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações da cinebiografia sobre o ex-presidente. De acordo com a publicação, o ex-banqueiro chegou a repassar cerca de R$ 61 milhões entre fevereiro e maio de 2025.

Após o site divulgar áudios da conversa de Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro, garantindo que os recursos repassados ao filme eram integralmente privados.

O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a abertura de investigação, que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até a publicação desta notícia, a reportagem não havia conseguido contato com a produtora audiovisual Up Entertainment, responsável pela obra.

Prefeitura de Caruaru ultrapassa a marca de 250 ruas contempladas pelo “Minha Rua Nova” em um ano e meio

O programa “Minha Rua Nova” segue ampliando a infraestrutura urbana de Caruaru e alcança um novo marco. Com mais de 250 ruas contempladas pela Prefeitura de Caruaru em um ano e meio, a iniciativa avança no bairro João Mota com obras de pavimentação, drenagem , saneamento e uma nova praça.

O projeto contempla 1.475 metros de pavimentação em sete ruas, 501 metros de drenagem em cinco vias, 1.205 metros de rede de saneamento e a construção de uma nova praça. As vias contempladas são: 2ª Travessa Guaratinguetá, Rua 16 de Outubro, Rua 14 de Novembro, Rua Valdemar Firmino, Rua Cláudio Coutinho, Rua João Mota e Rua Ronaldo Justino da Silva.

Para quem vive no bairro, a chegada das obras representa a realização de uma antiga reivindicação. Rosilene, cabeleireira e moradora do João Mota, comemora as melhorias que também vão refletir no seu trabalho. “A gente vivia na lama e agora vai ser calçado. Vai ser melhor para mim, porque o salão vai ficar bem bonito”, afirmou.

Com investimento de R$ 3.053.814,33, as intervenções são coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e representam mais um avanço na expansão da infraestrutura urbana de Caruaru, levando soluções definitivas para demandas históricas da população.

Anderson Luiz destaca articulação para solucionar situação dos toyoteiros de Caruaru

O pré-candidato a deputado estadual Anderson Luiz (PSD) comemorou a solução anunciada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) para a situação dos toyoteiros de Caruaru. Anderson acompanhou de perto as demandas da categoria e participou das articulações que contribuíram para a construção da alternativa apresentada pela Prefeitura, encerrando um impasse que se arrastava há anos.

O decreto anunciado pela Prefeitura enquadra os veículos de placa vermelha autorizados na categoria de fretamento, normalizando a prestação de serviços privados de fretes, carretos, transporte remunerado de pequenas cargas, mudanças e atividades correlatas em Caruaru. A medida garante mais segurança jurídica aos profissionais e assegura a continuidade de um serviço essencial, especialmente para a população da zona rural.

Em publicação nas redes sociais, Anderson parabenizou Rodrigo Pinheiro pela decisão e destacou que a solução é resultado do diálogo e da articulação política. “Com diálogo, responsabilidade e compromisso, foi encontrada uma solução para a situação dos loteiros em nossa cidade. Esse é o resultado de uma articulação política para resolver os problemas da população. Parabenizo o prefeito Rodrigo Pinheiro pela sensibilidade e pela decisão de construir uma solução que beneficia todos os envolvidos”, afirmou.

Saiba como se preparar para o Enem com os aulões gratuitos do Cursinho Popular Edilson de Góis

Estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão a oportunidade de reforçar os estudos em Caruaru. A Secretaria de Educação abriu novas vagas para o Cursinho Popular Edilson de Góis, iniciativa gratuita que oferece aulas preparatórias ao longo do segundo semestre.

As aulas são realizadas todos os sábados, a partir das 13h30, na sede da Secretaria de Educação (Antiga FAFICA), que fica na Avenida Cícero José Dutra, Petrópolis. A iniciativa reúne professores de diferentes áreas do conhecimento para reforçar a preparação dos participantes.

O cursinho contempla os quatro eixos cobrados no Enem: Linguagens e Códigos; Redação; Matemática; Ciências Humanas; e Ciências da Natureza, oferecendo um preparo completo para quem deseja ingressar no ensino superior.

As vagas são limitadas e os interessados podem se inscrever através do link disponível na bio do Instagram do Cursinho Popular Edilson de Góis ou de forma presencial, na sede da Seduc, nos dias das aulas.

Link para o formulário de inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScoh1KDpb4Qcek46b63m95GFwOpV0wff7Z2DGELVlO4goHgmg/viewform?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAcGRvZgJleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA8xMjQwMjQ1NzQyODc0MTQAAacdA2YxXBHo5upr3Q4G2aXdGryPlBjqHhyRhQwklbuARcuwXWiGPxCGhwyHLw_aem_s_MJjUEWfywwNYawvno7Mw