O governo federal reafirmou, nesta segunda-feira (12), que o Estado torturou e matou cidadãos brasileiros durante a chamada Guerrilha do Araguaia (1967/1974), caracterizada por confrontos entre forças de segurança pública e militantes da luta armada contra a ditadura militar (1964/1985).

“O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os direitos humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos”, sustenta o governo federal, em nota que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou nas mídias sociais hoje.

O reconhecimento foi feito em todas as contas oficiais nas redes sociais do governo federal como direito de resposta aos familiares das vítimas do oficial do Exército Sebastião Rodrigues de Moura, também conhecido como Major Curió, que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar no Brasil.

Na nota, o governo federal acusa a gestão anterior de “desinformar” a população sobre “eventos históricos de amplo conhecimento” e de tratar como “honroso o momento mais repulsivo da história recente do país” ao tratar como herói “o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão”.

Justiça
“A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória”, afirma a secretaria, acrescentando que “nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”.

A publicação do texto cumpre uma decisão da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu direito de resposta a parentes de pessoas mortas ou violentadas por agentes públicos comandados pelo Major Curió, que faleceu no ano passado, com 87 anos de idade.

À época, Curió já tinha passado para a reserva na condição de coronel e o governo federal já havia atendido a vários pedidos de anistia de vítimas da repressão militar, admitindo as violações aos direitos humanos.

A ação judicial que resultou no direito de resposta foi motivada por uma publicação veiculada nas mídias sociais oficiais do governo federal em 5 de maio de 2020, durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Na ocasião, a Secom, então chefiada por Fabio Wajngarten, divulgou um texto em que classificava Curió como herói por ter “combatido a guerrilha comunista no Araguaia”.

O texto era ilustrado por uma foto do encontro de Curió com o presidente Bolsonaro, ocorrido na véspera (4), no Palácio do Planalto.

Homenagem
O fato de Bolsonaro receber Curió em seu gabinete e de usar a máquina estatal para elogiar a atuação do militar causou a indignação e a revolta de familiares das vítimas da ação do ex-major, que obtiveram, na Justiça, o direito de resposta não concedido pelo governo Bolsonaro, que recorreu da decisão.

Segundo a Secom, com a mudança de gestão, no início deste ano, o governo federal se pôs em “total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade”.

O próprio Curió admitiu, em 2009, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que as forças sob seu comando torturaram e executaram 41 guerrilheiros, alguns deles rendidos após se entregarem às forças de segurança.

Dois anos depois, ele chegou a ser detido durante uma operação de busca e apreensão de documentos que pudessem revelar o paradeiro de corpos de guerrilheiros desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia.

Ao longo dos últimos anos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao menos três denúncias contra Curió, acusando-o por crimes cometidos durante a ditadura militar, como sequestros, homicídios, ocultação de cadáveres e tortura.

A reportagem procurou o ex-chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e aguarda posicionamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter no cargo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (13) pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Ontem (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o partido União Brasil queria reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Está na pauta, o partido União Brasil vem apresentando o desejo de reformulação da representação de seus três ministros indicados. É absolutamente natural que um partido queira apresentar isso”, afirmou Padilha, que é responsável pela coordenação política do governo, em declaração à imprensa.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. A previsão é que o partido indique o deputado Celso Sabino, do Pará, para substitui-la no cargo.

Além de Daniela, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

O Globo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou tomar partido sobre a possível indicação de seu aliado Celso Sabino (União-PA) ao Ministério do Turismo no lugar de Daniela Carneiro (União-RJ).

Porém, reconheceu que a nomeação de Sabino poderia melhorar a relação do governo Lula com o União Brasil. Apesar de integrar a base governista, o partido não vem entregando os votos esperados em projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Em entrevista à GloboNews na noite desta segunda-feira, Lira afirmou que é próximo dos dois parlamentares. Ele disse que pessoalmente ambos o “atenderiam muito bem”, mas que não teria influência direta sobre a indicação.

— A pasta do Turismo é uma questão interna do União Brasil. A Daniela e o Celso são dois amigos de primeira hora na Câmara. Daniela é uma mulher que está no cargo, votou no Lula e bancou a campanha dele no Rio, isso tem que ser levado em conta. Já o Celso pode trazer mais apoio partidário (para o governo) — afirmou Lira.

Ao comentar sobre os problemas de articulação política do governo, o presidente da Câmara apontou que um dos motivos para essa dificuldade pode ser o fato de que Lula ainda não deixou claro seus planos para as eleições 2026.

Ele comentou ainda sobre a sugestão que teria feito a Lula para que Fernando Haddad fosse para a Casa Civil no lugar de Rui Costa. Lira disse que no último encontro que teve com o presidente, durante um café da manhã, apenas teria indagado o presidente sobre a possibilidade.

— Eu fiz essa pergunta, e o presidente de imediato disse “não”. A partir daí a conversa sobre ministérios cessou — contou Lira.

O Globo

O brasileiro Saulo Ferreira Jucá, de 51 anos, foi espancado em um ataque xenofóbico na cidade de Braga, no norte de Portugal, no último sábado (10). Pernambucano do Recife, ele, que é engenheiro civil e trabalha como diretor de fiscalização de obras atualmente, está há quase dois anos no país europeu e relata que nunca havia sido alvo do preconceito direcionado a estrangeiros.

O caso ocorreu por volta das 20h30 do sábado em uma cafeteria na rua onde Saulo mora, em Braga – era feriado de Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em conversa por telefone com a Folha de Pernambuco, o brasileiro diz que o homem que o agrediu estava transtornado e bêbado ao chegar no estabelecimento.

“A mãe não queria que ele bebesse, eu estava fora do café. Entrei porque vi que alguma coisa não iria sair bem. Falei com o dono do café, pedi mais alguma coisa e ele [o agressor] se virou para mim e perguntou se eu era brasileiro”, lembra Saulo, que respondeu ser brasileiro “com muito orgulho”.

O engenheiro acrescentou que tem cidadania portuguesa, momento em que o português começou a agredi-lo. “Ele veio para cima de mim, deu um murro, caí no chão. Deu chutes na minha cara, no rosto, na costela, em tudo que é canto da barriga para a cabeça”, completa Jucá.

Imagens compartilhadas por Saulo com a reportagem mostram como ele ficou após o espancamento. O engenheiro aparece com boa parte do rosto inchada e os dois olhos com manchas roxas. Há marcas das agressões também em seu tronco.

Folhape

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13) que pretende ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida e abranger famílias de classe média. A declaração foi durante Live transmitida nesta manhã.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, falou o presidente.

Atualmente o programa habitacional é voltado às famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.

“Então vamos ter que ter capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas para essa gente. Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, defendeu Lula.

A inflação ficou abaixo do esperado em maio, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerando ainda mais por causa da trégua dos preços dos alimentos, informou hoje o IBGE. Mas quando se trata do que vai à mesa nas tradicionais festas juninas, ainda há muitos preços salgados.

Analistas já cortam as projeções para a inflação em 2023 para algo em torno de 5% no fim do ano, mas neste mês, os quitutes e até a decoração das festas de São João estão mais de 10% acima do patamar do ano passado, aponta um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Do colorido das bandeirinhas e dos balões, tudo está mais caro neste ano. Bolos, canjica, salsichão, milho cozido: apesar de sempre apetitosos, neste ano, os quitutes também estarão mais caros — um aumento, em média, de 11,41% nos últimos 12 meses.

Segundo a FGV, a alta afetou principalmente o fubá de milho, base de diversos pratos típicos, que subiu 42,48% em um ano.

E, se a receita escolhida for a de bolo de fubá, vai sair ainda mais caro. Os ovos, a farinha de trigo e o leite também acompanham o aumento, embora de maneira menos expressiva: 29,79%, 17,33% e 13,21%, respectivamente.

A maçã, indispensável para a maçã do amor, teve alta de 14,61%. O estudo analisou 27 itens alimentícios da cesta do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) e aponta outros dez produtos que também subiram acima da média:

Farinha de mandioca (38,75%)

Milho em conserva (34,59%)

Milho de pipoca (34,15%)

Batata doce (32,11%)

Leite condensado (27,82%)

Queijo minas (21,65%)

Leite de coco (15,80%)

Maçã (14,61%)

Aipim/mandioca (14,21%)

Bolo pronto (13,29%)

Na contramão, apenas o açúcar refinado apresentou queda. Foram 2,16% no mesmo período. Quem optar por batata inglesa também vai sentir um pouco mais de diferença no orçamento. Seu preço recuou 18,93%, embora ainda não seja capaz de compensar a alta de 71,35% no último ano.

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Para o economista da FGV Ibre, Matheus Peçanha, mesmo com a desaceleração tímida da inflação e a queda no preço das commodities, o principal ponto que explica a contramão tomada pelos preços são alguns problemas sazonais em culturas específicas, como é o caso do milho e do leite, que deram início ao período da entressafra.

— É difícil pontuar outra coisa, mas pode ter também uma questão de procura, já que um pequeno aquecimento de demanda pode ajudar a segurar esses preços. Mesmo assim, esperávamos uma desaceleração mais rápida — reconhece o economista.

O aumento, contudo, foi um pouco menor do que no ano passado, no qual esses mesmos produtos encareceram 13%. A conjuntura, porém, era “quase oposta”, como pontua Peçanha e, por isso, a quebra de expectativa.

— Em 2022, tínhamos quase uma tempestade perfeita, com choques em todos os momentos e em várias áreas. Agora, estamos com um prognóstico melhor e, por mais que estejamos entrando numa entre safra, esperávamos uma diminuição — observa.

Para quem não abre mão das comidas típicas, o economista aconselha pesquisar preços, dar preferência a marcas menos conhecidas de qualidade semelhante ou reunir um grupo maior e comprar em “atacarejos”, para conseguir descontos maiores.

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No fim, o que pesa mais é a tradição:

— Tem a questão tradicional, os festejos de três santos (Santo Antônio, São João e São Pedro). Mistura-se a cultura popular com a religiosidade, além das pessoas aproveitarem o frio para consumir alimentos com valor calórico maior, como no caso do leite. — afirma.

O Globo

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa.

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta.

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 – poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.

Prazo
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.

Especialistas
O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.

Para a economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida é importante para que as pessoas com renda mais baixa possam “voltar a respirar e até poder voltar a consumir”. “A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”, afirma.

Ela acredita que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Carla destaca, no entanto, que será importante pensar em campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.

“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão. Como temos uma experiência com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetacular, acredito que a gente tenha não só uma condição técnica e tecnológica, como a adesão da própria população [ao novo programa]. Ela já está acostumada a usar o celular”, salienta.

Agência Brasil

Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná avaliou os prefeitos das 10 maiores capitais do País. No levantamento, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aparece em terceiro lugar, com 66,3% de aprovação e 28,4% de desaprovação, onde é analisada a opinião da população sobre a administração em suas cidades. Campos aparece à frente de prefeitos como Rafael Greca (Curitiba), Sebastião Melo (Porto Alegre) e José Sarto (Fortaleza).

No Recife, o levantamento ocorreu entre os dias 30 de março e 2 de abril, quando foram ouvidas 816 pessoas. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos. A pesquisa buscou avaliar a opinião dos cidadãos sobre a administração dos prefeitos, perguntando se aprovavam, desaprovavam ou não tinham opinião formada. O ranking é liderado pelos prefeitos Bruno Reis (Salvador) e David Almeida (Manaus), com uma taxa de aprovação de 68% e 67,3%.

Muito do desempenho do prefeito João Campos é atribuído ao trabalho realizado nas periferias da capital pernambucana. A gestão está trabalhando forte na pavimentação de ruas, através do programa Rua Tinindo, na contenção de grandes encostas e obras que menor porte através do Programa Parceria.

Também estão sendo executados serviços de construção e ampliação de creches para a geração de novas vagas, além do trabalho de transformação digital que acelera e aproxima os serviços da prefeitura com a população, como foi a vacinação contra a covid-19.

Recentemente, a prefeitura formalizou um empréstimo com o Banco Mundial no valor de R$ 2 bilhões que serão investidos em obras de infraestrutura através do ProMorar, com serviços de drenagem, obras de contenção encostas, moradias, pavimentação, equipamentos urbanos e outros, gerando, aproximadamente, 15 mil empregos na cidade.

Blog da Folha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.

Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do Judiciário e declarou a perda do mandato de Deltan, que deixou o cargo de deputado federal.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.

Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.

“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar para autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, decidiu Toffoli.

Mais cedo, Toffoli também rejeitou pedido de Deltan Dallagnol para anular a cassação de seu mandato.

Brasília (DF) 09/03/2023 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fala com a imprensa após reunião no Palácio do Planalto

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal nome político esperado no evento evangélico Marcha para Jesus, que acontece em São Paulo, nesta quinta-feira (8). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, optaram por não participar da celebração. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, que está em viagem para a França, também será outra baixa.

Após ser chamado para a marcha, Lula (PT) enviou uma carta ao idealizador do evento, o apóstolo Estevam Hernandes, agradecendo o “honroso convite”, mas já avisando que não iria. De acordo com o chefe do Executivo, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o advogado-geral da União Jorge Messias irão representá-lo.

No documento, Lula reforçou sua admiração pela marcha e relembrou que, em 2009, ele foi o autor da lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus e afirma que esse é um dos seus “orgulhos”.

“Quero reafirmar minha admiração à Marcha e meu compromisso de garantir, para sempre, o pleno direito de cada pessoa desse país seguir professando sua fé. E desejar, do fundo do meu coração, que esse seja um momento abençoado para todos os brasileiros”, escreveu.

Mesmo tendo criado o dia da Marcha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro mandatário a participar do evento. No ano passado inclusive, o então candidato à reeleição usou o evento como palanque. Na ocasião, Bolsonaro criticou o risco de “socialismo” e tratou da situação econômica do país. Na edição deste ano, no entanto, nem ele e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estarão na celebração.

O Globo