O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.

Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Principais mudanças

– Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

– Interoperabilidade plena entre bandeiras:

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Redução do prazo de repasse financeiro:

O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

Abertura dos arranjos de pagamento:

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Regras de proteção:

Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

Perguntas e respostas sobre novas regras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte.

O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.

Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, disse o ministro.

Moraes também ressaltou que não existe autoridade militar em tribunais civis.

“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também disse que o esclarecimento é necessário para evitar polêmicas.

“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, completou o ministro.

Durante esta semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de nº 5.696/2023, que obriga os poderes públicos a garantirem, dentro das escolas públicas, água potável. Em Caruaru, esta realidade já vem sendo garantida há muitos anos pela gestão municipal, desde o ano de 2017.

O município, hoje, possui 34 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 10 Escolas em Tempo Integral (ETIs) e 104 Escolas Regulares, além de 12 anexos e todos eles com esse serviço para os alunos e funcionários de cada instituição de ensino.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, água potável é um recurso básico que deve ser oferecido obrigatoriamente dentro de qualquer escola. “Aqui, em Caruaru, essa realidade já vem sendo vivenciada há muitos anos, principalmente pela gestão atual, que não só prioriza o básico para os estudantes, mas busca, a cada dia, garantir mais infraestrutura a todos os alunos que fazem a Rede Municipal de Ensino”, afirmou Kaio Colaço.

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP) apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja concedida isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a novos empreendimentos da construção civil que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, reutilização da água, plantaçao de árvores e materiais ecologicamente corretos. A proposta busca incentivar o desenvolvimento urbano aliado à responsabilidade ambiental e à geração de empregos.

Segundo o parlamentar, o incentivo fiscal estimularia a chegada de novas empresas comprometidas com a sustentabilidade, tornando Caruaru uma referência regional em construção verde. “A sustentabilidade é o caminho para o futuro, e Caruaru precisa estar à frente nesse processo. Além de cuidar do meio ambiente, precisamos criar condições para atrair novas empresas, gerar emprego, renda e desenvolvimento. Os incentivos fiscais são fundamentais para fortalecer a economia local e construir uma cidade mais moderna e consciente”, destacou Correia.

O requerimento se fundamenta no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à energia limpa e à eficiência dos recursos naturais, unindo crescimento econômico, inovação e sustentabilidade.

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do tema, sobre os quais estão ancoradas ao menos 90 iniciativas das mais diversas áreas do governo.

“A COP30 nos dá a oportunidade de falar para o Brasil e o mundo sobre as soluções que Pernambuco tem desenvolvido para ajudar a combater as mudanças climáticas. Mas tão importante quanto isso é garantir que a transição energética e o enfrentamento às mudanças climáticas estejam conectados à geração de oportunidades, pois de nada adianta falarmos de economia verde sem que isso esteja relacionado com a possibilidade de desenvolvimento do nosso chão. A justiça social precisa estar presente em qualquer decisão que fale sobre nova economia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual iniciou o dia participando do painel “Oportunidades de Powershoring no Nordeste brasileiro: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”. Na ocasião, Raquel detalhou como Pernambuco tem se colocado como protagonista regional da transição energética justa, consolidando o Porto de Suape como um hub de combustíveis sustentáveis e investindo em ações como a distribuição de gás natural no polo gesseiro do Araripe, antes inteiramente dependente da lenha da Caatinga.

À tarde, após prestigiar a inauguração do Espaço Nordeste do Consórcio Nordeste no evento, a gestora participou do “Painel de Alto Nível Sobre Soluções Verdes no Transporte Marítimo Internacional” ao lado da rainha da Dinamarca, Maria Donaldson, e de representantes da European Energy e AP Moller-Maersk. Neste encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Estado com a transição de combustíveis no setor marítimo e debateu o futuro dos portos sustentáveis.

Ainda nesta terça-feira, Raquel Lyra formalizou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Instituto Clima e Sociedade (iCs), organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas. A ideia da iniciativa é a “execução de ações de interesse recíproco nas áreas de desenvolvimento sustentável, transição energética justa, atração de investimentos, diplomacia climática e mobilização de recursos de filantropia para projetos prioritários do Governo de Pernambuco”.

*Pernambuco na COP30* – A participação do Governo de Pernambuco na COP30 reflete uma visão estratégica da governadora Raquel Lyra que levou o Estado à construção de uma carteira de mais de 90 projetos locais que respondem diretamente aos desafios climáticos territoriais e globais. Essas iniciativas, que estão ancoradas em cinco eixos (Financiamento climático, Transição energética, Reflorestamento, Adaptação climática e Economia circular), visam não apenas mitigação e adaptações que afetam a vida da população no seu dia a dia, mas também englobam iniciativas econômicas e de transição energética pioneiras, capazes de contribuir para as demandas globais da transição ecológica.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE), realiza, nesta terça-feira (11), mais uma edição da Caravana das Juventudes, que desta vez chega ao município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação, que ocorre na EREM Maria Gayão Pessoa Guerra, das 8h às 12h, tem como finalidade a promoção de políticas públicas, especialmente voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, com o intuito de garantir oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. A parceria para a execução da iniciativa é firmada com a Prefeitura do município e as Secretarias Estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), de Assistência, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS), da Mulher (SECMulher) e de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), entre outros.  

Serão oferecidos no local serviços gratuitos de cidadania, como orientações e cadastramento no programa ID Jovem, inscrições em programas sociais, a exemplo do Programa Mães de Pernambuco, atendimentos e orientações sobre qualificação profissional, oficinas de descarte correto de resíduos, ações informativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, além de oficinas promovidas pelos programas estaduais “Atitude” e “Jovens em Ação”. A secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, destaca o papel da ação no fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. “A Caravana das Juventudes é uma forma de garantir que os jovens tenham acesso a serviços essenciais e possam exercer plenamente sua cidadania. O Governo de Pernambuco está comprometido em ampliar essas oportunidades, levando inclusão e direitos a todas as regiões do estado”, frisa.

Um exemplo do impacto das Caravanas na juventude é a ampliação do alcance do programa ID Jovem, que já coloca Pernambuco como o 2º estado no ranking de emissões do documento no Nordeste, com 113.417 registros ativos, segundo dados mais recentes do programa do Governo Federal, ficando atrás apenas da Bahia. No Brasil, Pernambuco ocupa a 5ª colocação. Através da campanha “Juventudes pelo Seu Direito”, promovida pela SCJ-PE, o documento vem chegando ao público-alvo garantindo benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de gratuidade ou desconto em passagens interestaduais, ampliando as oportunidades de mobilidade, lazer e inclusão social para a juventude pernambucana.

Serviço: Caravana das Juventudes da SCJ-PE em Araçoiaba

Quando: Terça-feira (11), das 8h às 12h

Onde: EREM Maria Gayao Pessoa Guerra, na Avenida João Pessoa Guerra, s/n, Centro de Araçoiaba

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

• suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
• aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e
• informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Outros bancos

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.

Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.

Em mais um importante momento para a segurança pública do Estado, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (10), a solenidade de formatura de 423 novos policiais civis. O novo efetivo, formado por delegados, agentes e escrivães, começará a atuar ao longo desta semana, reforçando a segurança e o trabalho de investigação em todas as regiões de Pernambuco. A cerimônia foi realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e reuniu autoridades e familiares dos formandos. Durante o evento, também foi realizada, de forma simbólica, a mudança de comando da Polícia Civil. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

“Através do Juntos pela Segurança temos investido no fortalecimento das nossas forças operacionais. Hoje é dia de celebrar a formatura da Polícia Civil do nosso Estado. São homens e mulheres dedicados que atuarão em todas as regiões de Pernambuco, com o objetivo de fortalecer o trabalho da polícia judiciária. Eles se somam a mais de 2.200 policiais militares que já estão nas ruas, aos bombeiros militares, e integram o grande concurso público que realizamos, e que até abril do próximo ano, serão nomeados mais de sete mil novos profissionais da segurança pública em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os 51 novos delegados, 231 agentes e 141 escrivães concluíram o Curso de Formação Profissional promovido pela Escola Superior de Polícia Civil (ACADEPOL), iniciado em maio deste ano. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, incentivou os servidores a pautarem sua atuação pelos princípios éticos e pelo respeito à dignidade humana. “Escrevam a história da vida de vocês na Polícia Civil de Pernambuco com ética, respeito aos direitos humanos e a certeza de que, ao colocarem a cabeça no travesseiro, fizeram tudo que podiam da melhor forma possível”, afirmou o titular da pasta.

Assumindo como delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro ressaltou a importância da formatura. “É um dia de festa. Esses policiais chegam em um momento extremamente positivo, com redução nos principais indicadores de criminalidade, o que é bom tanto para eles quanto para Pernambuco”, disse.

Para Renato da Silva Queiroz, natural de Garanhuns, formando e primeiro colocado no curso de formação para delegado, o momento é de profunda gratidão. “Hoje é um dia de extrema felicidade, a realização de um sonho construído ao longo de anos de estudo. Estou imensamente feliz por ter sido aprovado no concurso para delegado do meu Estado e por poder servir à população pernambucana”, destacou.

Até 2026, o programa Juntos pela Segurança prevê o ingresso de mais de 7 mil novos profissionais nas forças de segurança, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares, com investimento superior a R$ 1 bilhão.

Presente na cerimônia, o deputado estadual João de Nadegi destacou a diminuição nos números de violência em Pernambuco. ”Nossos índices de violência já vêm diminuindo muito. Tenho certeza que o Estado vai ter mais profissionais preparados e equipados para poder combater junto conosco a violência”, pontuou. Já o deputado Joel da Harpa, parabenizou os novos formandos. “Considero este um dia de celebração para os formandos, para seus familiares e também para toda a sociedade”, disse. “Esse é um governo que tem investido em todas as áreas. Mas, principalmente, na segurança pública”, finalizou o deputado estadual Antônio Moraes

*PASSAGEM DE CARGO* – Ainda durante a cerimônia, foi realizada a passagem de comando da Polícia Civil de Pernambuco. O delegado Renato Rocha se despediu do cargo, agradecendo pelo período à frente da instituição. O comando da Polícia Civil passa agora ao delegado Felipe Monteiro, que assume a missão de dar continuidade ao trabalho e reforçar o compromisso com a segurança pública do Estado.

A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH realizou, entre os dias 08 e 09 de novembro, uma operação de combate à caça e criação de animais silvestres na área de amortecimento do Parque Estadual Mata da Pimenteira – PEMP, em Serra Talhada, Sertão do estado. A “Operação Varredura” apreendeu 100 pássaros que estavam em residências e criadouros, 26 armadilhas para captura de aves e uma espingarda calibre 12 de cano serrado. Além dos autos, foram aplicados R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) em multas.

“Essa é mais uma operação de fiscalização da Unidade de Gestão das Unidades de Conservação da CPRH. Estamos reforçando o combate aos crimes ambientais nessas áreas de proteção em todo o estado. Já realizamos operações na semana passada e vamos continuar essa semana.”, explicou o analista em Gestão Ambiental da Agência CPRH, Cosme Castro.

Os animais que estavam em boas condições foram soltos dentro da área do PEMP, que é uma Unidade de Conservação gerida pela CPRH. Os pássaros que estavam debilitados foram encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestre da CPRH – Cetras Tangara, na Zona Norte do Recife. A operação foi realizada em parceria com a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente – Depoma e do 14º Batalhão da Polícia Militar.