Com o objetivo de melhorar e facilitar o atendimento a população e os empreendedores de Pernambuco, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está renovando o procedimento para o início do licenciamento ambiental no estado. A partir desta segunda-feira, (10), a Plataforma Ecológico-Econômica de Pernambuco, disponível no Portal da Agência, passa a ser a porta de entrada para início dos procedimentos.

Através da Plataforma, com os dados informados pelo empreendedor, será gerado o Relatório Preliminar Ambiental – RPA, documento técnico que analisa os impactos ambientais potenciais do projeto para subsidiar a obtenção da licença ambiental. Ele apresenta um diagnóstico inicial da área, identifica os impactos previstos (no meio físico, biológico e socioeconômico) e propõe medidas de mitigação e controle. O empreendedor deverá anexar o RPA no Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental (SISAM), junto com os demais documentos para dar seguimento à solicitação, para prosseguir e finalizar o requerimento do licenciamento ambiental.

De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental da CPRH, Eduardo Elvino, o uso da Plataforma vai garantir mais segurança e agilidade para a população. “Com essas informações no sistema, a avaliação será mais rápida, dando celeridade ao empreendedor e permitindo melhor interface entre os sistemas da CPRH”, atesta o diretor.

Os empreendedores que tiverem dúvidas ou dificuldades para acessar a plataforma, ou que desejem obter outras informações, a Agência disponibiliza o telefone (81) 3182 8897, para questões ligadas ao Licenciamento e outros módulos, caso seja necessário. Outra opção é o e-mail: plataformaecologicoeconomica@cprh.pr.gov.br.

O Governo Federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Depoimento

Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.

Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.

Por Marcelo Rodrigues

O Brasil enfrenta um paradoxo climático que já não pode ser ignorado. Enquanto as temperaturas batem recordes históricos a cada verão, os gastos públicos com energia elétrica para climatização de prédios governamentais consomem bilhões dos cofres públicos anualmente. É neste contexto que surge o Projeto de Lei 3277/2025, uma iniciativa que promete transformar a maneira como o poder público lida com seus imóveis e espaços de grande circulação.

A proposta estabelece diretrizes concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas em edificações públicas e locais privados que recebem grande fluxo de pessoas. Não se trata apenas de uma questão ambiental abstrata, mas de uma necessidade prática e financeira urgente. Os dados são reveladores: edifícios públicos brasileiros apresentam índices de eficiência energética significativamente inferiores aos padrões internacionais, resultando em desperdício que poderia ser revertido em saúde, educação e infraestrutura.

A essência do projeto reside na combinação entre responsabilidade fiscal e adaptação climática. Ao invés de simplesmente aumentar o uso de aparelhos de ar-condicionado conforme as temperaturas sobem, a proposta incentiva soluções estruturais: telhados verdes que reduzem a absorção de calor, sistemas de ventilação natural, uso de materiais construtivos com maior capacidade de isolamento térmico e aproveitamento estratégico da luz solar. Essas medidas, quando implementadas de forma integrada, podem reduzir o consumo energético em até quarenta por cento, segundo estudos técnicos da área.

Mas a inovação vai além dos prédios governamentais. O texto legal também estabelece critérios para espaços privados de grande concentração de pessoas, como shopping centers, estádios, terminais de transporte e grandes estabelecimentos comerciais. A lógica é simples: se esses locais adotam padrões inadequados de climatização e ventilação, não apenas contribuem para o agravamento da crise climática, como também criam ambientes desconfortáveis que afetam milhões de brasileiros diariamente.

O momento da proposta não poderia ser mais oportuno. O país vive uma pressão crescente por ajuste fiscal, e cada real economizado em contas de energia representa recursos disponíveis para investimentos prioritários. Simultaneamente, eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção para se tornarem rotina. As ondas de calor já não são fenômenos isolados do verão, mas ocorrências que se estendem por meses, comprometendo não apenas o conforto, mas a saúde e a produtividade da população.

A implementação dessas diretrizes exigirá planejamento e investimento inicial, é verdade. Contudo, a perspectiva de retorno se mostra consistente. Países que adotaram políticas semelhantes demonstraram que o período de amortização dos investimentos em eficiência energética raramente ultrapassa cinco anos, gerando economia contínua nas décadas seguintes. Trata-se, portanto, de visão de longo prazo que contrasta com a cultura de remendos emergenciais que historicamente caracteriza a gestão pública brasileira.

Outro aspecto relevante diz respeito à geração de empregos qualificados. A adaptação de milhares de edifícios públicos demandará profissionais especializados em arquitetura bioclimática, engenharia de eficiência energética e tecnologias sustentáveis. Esse movimento pode impulsionar um setor econômico estratégico, posicionando o Brasil de forma competitiva num mercado global cada vez mais orientado pela sustentabilidade.

A discussão do PL 3277/2025 no Congresso Nacional representa uma oportunidade rara de convergência entre diferentes agendas políticas. Conservadores fiscais encontram na proposta um caminho para redução estrutural de despesas. Ambientalistas veem o reconhecimento da urgência climática traduzido em ações concretas. Gestores públicos identificam ferramentas para modernização administrativa. E a sociedade civil, por fim, pode vislumbrar espaços públicos mais confortáveis, saudáveis e economicamente sustentáveis.

Resta saber se o Parlamento terá a sensibilidade de compreender que este não é um projeto sobre meio ambiente ou sobre economia, mas sobre como essas dimensões se tornaram indissociáveis na construção de um país viável para as próximas gerações.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Fenômenos climáticos extremos, como o tornado que atingiu o Paraná na última sexta-feira, provocam destruição, mortes e maior vulnerabilidade social. A partir dessa premissa, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (10) que fome, pobreza e crise climática devem ser combatidas de forma conjunta. Ela participou de um evento na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, que reuniu autoridades de diferentes países, além de outros membros do governo brasileiro.

“As pessoas perdem seus sistemas alimentários, locais de trabalho, quando tem uma enchente, quando tem um tufão ou um furacão, agravado pela mudança do clima, como aconteceu agora no Paraná, onde uma cidade inteira foi arrasada com perdas de vida. Elas ficam mais vulneráveis”, apontou Marina.

Marina defendeu a necessidade de pensar a mudança do clima em paralelo ao combate às desigualdades.

“Pensar o enfrentamento da desigualdade junto com o enfrentamento da mudança do clima é algo perfeitamente possível, e é o único caminho para lidar com os dois problemas com eficiência”, complementou.

O evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele destacou a necessidade de fortalecer redes de proteção social para respostas às emergências climáticas, e reforçou a importância dos povos tradicionais no cuidado da terra, além dos agricultores familiares.

“Não há segurança alimentar nem resiliência climática sem aqueles que cuidam da terra, das águas e das sementes, da produção. A agricultura familiar fornece a maior parte dos nossos alimentos”, disse Dias. “Ao mesmo tempo, povos tradicionais agem como guardiões de técnicas tradicionais de plantio e da diversidade genética de nossos alimentos. A floresta produtiva é um caminho que integra o social, o ambiental e o ecológico”, complementou.

No último dia 7 de novembro, durante a Cúpula do Clima, 43 países e a União Europeia aprovam a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. O compromisso coloca a agenda do combate à fome e à pobreza no centro das discussões climáticas globais.

No evento desta segunda-feira, a ministra da Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, Reem Alabali Radovan, elogiou a iniciativa brasileira em desenvolver a Declaração de Belém e iniciativas de combate à fome.

“Esta declaração representa um passo pioneiro na articulação entre ação climática, proteção social e segurança alimentar. Reconhece que a proteção do planeta e a proteção das pessoas devem caminhar juntas. A agricultura sustentável e o desenvolvimento rural inclusivo são essenciais para enfrentar o desafio climático global e garantir que ninguém seja deixado para trás. Além disso, a declaração deixa claro que a proteção social é um pilar da ação climática nacional e global”, disse a ministra alemã.

A deputada Débora Almeida acompanhou toda a agenda comandada pela governadora Raquel Lyra, desde a última sexta-feira (07) e encerrada nesse domingo (09), quando a gestora anunciou um pacote de ações para Fernando de Noronha, com a construção de casas populares e a requalificação do cemitério local. Este conjunto de obras soma cerca de R$ 500 milhões em investimentos, provenientes do governos estadual e federal, dentro dos programas morar bem e ‘Minha casa, Minha vida”.

Durante a agenda na Ilha, a governadora também entregou parte da pista do Aeroporto Governador Carlos Wilson, fechada há 13 anos e vistoriou as obras da Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha e dos Fortes de Santo Antônio e São Pedro do Boldró.

Na extensa agenda a principal ilha do arquipélago, administrado por Pernambuco, Débora também integrou a comissão que visitou o Hospital São Lucas, unidade de saúde local que passa por uma grande requalificação e ganhará um novo ambulatório; participou da assinatura da ordem de serviço para a reestruturação do cemitério, prestigiou a inauguração da nova pista do aeroporto, que visa abrir mais oportunidades para a ilha. Já no domingo (09), a agenda oficial ao Arquipélago de Fernando de Noronha foi concluída, com acompanhamento ao início das obras da nova etapa de requalificação do Aeroporto Governador Carlos Wilson. Segundo o governo, a construção das áreas de desembarque e check-in do terminal de passageiros segue em ritmo acelerado. A entrega dos serviços que inicialmente estava prevista para Setembro, foi anunciada por Raquel para o dia 15 de maio do próximo ano. Este novo terminal deve melhorar o atendimento à população bem como a mobilidade, com garantia de maior conforto e mais segurança aos moradores que viajam com frequência ao continente, bem como aos turistas que visitam a ilha.

A deputada Débora ainda acompanhou a visita às obras da Compesa para ampliação do sistema de esgoto da ilha e conheceu a Usina de dessalinização.

Na opinião da parlamentar, – que inclusive teve votos de ilhéus na campanha que a consagrou nas urnas para seu primeiro mandato na ALEPE -, “Foi uma agenda mais que especial, na qual inclusive presenciamos o evento da Neoenergia no qual a nossa governadora assinou a Ordem de Serviço para a construção da usina solar que vai garantir 85% da energia daquela ilha.

Na segunda-feira (10) em sua fala na ALEPE, Débora Almeida destacou que ações de Raquel Lyra reacenderam desenvolvimento na ilha e expuseram incômodo da oposição: “ Enquanto olhamos para o futuro, alguns poucos se amarguram com o passado e tentam criar uma polêmica com um dessalinizador que a governadora visitou, atribuindo para um outro governo a obra. Sim, o equipamento foi iniciado em gestões anteriores, mas é o governo atual, que está mantendo, ampliando e garantindo o abastecimento. Quando Raquel assumiu, ela encontrou um sistema em colapso, sem manutenção adequada, falhas operacionais que exigiram intervenção imediata e hoje o governo investe R$ 40,5 milhões, em abastecimento e saneamento na ilha. Ver a governadora fazer o que não fizeram, deve incomodar os que buscam atrapalhar Pernambuco”, enfatizou a deputada.

Almeida enfatizou ainda que a reaproximação da oposição com a pauta de Noronha ocorre justamente no momento em que o governo demonstra capacidade real de entregar. Para Débora, esse comportamento revela mais preocupação política que compromisso com a população local, já que a atual oposição, segundo ela, desqualifica as entregas e busca encontrar alguma marca do governo anterior que só é lembrado em momentos de conveniência.

Fotos: Yaci Ribeiro/Secom

A governadora Raquel Lyra inicia, nesta terça-feira (11), sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém, no Pará. Liderando a comitiva pernambucana, a gestora cumpre uma série de agendas voltadas à transição ecológica, à atração de investimentos sustentáveis e ao fortalecimento das parcerias internacionais. Ao longo do evento, a chefe do Executivo participará de encontros com lideranças nacionais e internacionais e de reuniões com empresas e instituições parceiras.

“A COP-30 é uma oportunidade para reafirmar o protagonismo de Pernambuco nas pautas climáticas e mostrar que nosso Estado está comprometido em unir crescimento econômico, sustentabilidade e compromisso social. Chegamos a Belém para fortalecer relações com o mundo e com o olhar voltado para a transição energética e a construção de parcerias que tragam investimentos concretos para o povo pernambucano”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A agenda tem início com o painel “Powershoring no Nordeste do Brasil: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”, ao lado de governadores nordestinos e especialistas internacionais. Na sequência, a gestora participa da inauguração do Espaço do Consórcio Nordeste, que será um dos pontos de articulação regional durante a COP.

Ainda na terça, a chefe do Executivo estadual será recebida pela Rainha da Dinamarca, Mary Donaldson. Após o evento, a governadora também participa de encontros com empresas parceiras dinamarquesas, como a European Energy e a Maersk, reforçando oportunidades de cooperação em energia limpa e descarbonização do transporte marítimo em Suape.

Na quarta-feira (12), gestora será a única governante estadual brasileira a participar da 13ª Reunião Anual de Alto Nível de Caring for Climate, onde se reunirá com líderes globais e executivos de grandes empresas para discutir ação climática, transição energética e investimentos sustentáveis com o objetivo de acelerar ações globais e integrar o setor privado nas metas nacionais.

Acompanha a governadora Raquel Lyra a comitiva formada pelos secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); assim como o diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países.

“Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos.

“Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, completou.

As declarações foram durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Pressão americana

O encontro acontece em um cenário de preocupação de governos latino-americanos com a ofensiva dos Estados Unidos contra supostos traficantes de drogas em águas internacionais no Mar do Caribe e no oceano Pacífico.

Por ordem do presidente americano, Donald Trump, desde setembro, militares têm alvejado barcos na região, sob a alegação de que transportavam drogas de países como a Venezuela para os Estados Unidos.

Na última sexta-feira (7), um ataque deixou três mortos. O anúncio da ofensiva foi feito pelo secretário de Defesa americano (equivalente ao nosso ministro da Defesa), Pete Hegseth. Operações como essa já deixaram ao menos 70 mortos.

Trump tem apresentado um discurso intimidador contra a Venezuela, inclusive insinuando ações ofensivas terrestres. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nega envolvimento do país com narcotraficantes e diz que o norte-americano busca criar motivos para invadir o país, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.

Região dividida

O encontro na cidade banhada pelo Mar do Caribe reúne líderes de 27 países da UE e 33 da Celac. Lula afirmou que os dois grupos de países são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo e na multipolaridade.

No entanto, o presidente reconheceu que a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região dividida, “mais voltada para fora do que para si própria”. Ele citou ameaças como o extremismo político, manipulação da informação e crime organizado.

“Vivemos de reunião e reunião repletas de ideias e iniciativas que, muitas vezes, não saem do papel”, disse.

Combate ao crime

Menos de duas semanas depois da operação do governo do estado do Rio de Janeiro contra a facção Comando vermelho, que deixou 121 mortos – incluindo quatro policiais –, Lula afirmou que a segurança é um dever do Estado e direito fundamental.

“Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando o seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, defendeu.

O presidente não citou especificamente o caso no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que nenhum país pode enfrentar o desafio isoladamente. Ele relembrou duas ações que classifica como plataformas permanente de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas de armas e de pessoas: o comando tripartite da tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo nove países sul-americanos.

COP30

O presidente aproveitou o discurso para chamar a atenção dos países para os avanços e esforços da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começará nesta segunda-feira (10), em Belém.

“A COP30, que está acontecendo no coração da Amazônia, é uma oportunidade para a América Latina e o Caribe mostrarem ao mundo que conservar as florestas é cuidar do futuro do planeta”, pontuou.

Ele exaltou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), uma das principais bandeiras do Brasil na COP30.

“Solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas.”

O presidente pediu ainda esforços em direção à transição energética, ou seja, predomínio de energia limpa ante combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“Nossa região é fonte segura e confiável de energia limpa e pode acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis.”

Mulher no comando da ONU
Ao defender políticas para igualdade de gênero, Lula pediu a presença de uma mulher latino-americana no cargo mais alto das Nações Unidas.

“Apesar de representarem mais da metade da população mundial, nunca exerceram a mais alta função das Nações Unidas. É chegada a hora de ter uma latino-americana no cargo de secretária-geral da ONU”, disse.

O atual secretário-geral, o português António Guterres, tem mandato até 2026. O Brasil já havia defendido uma presença feminina no cargo máximo da instituição. São citados nomes como o da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e o da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Ainda neste domingo, o presidente Lula deixa Santa Marta e segue diretamente para Belém, que receberá, a partir desta segunda-feira (10), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O desabamento de parte de uma varanda em Salvador provocou a morte de três pessoas e deixou oito feridos, na noite de sábado (8). O padre Carlos Augusto da Cruz Silva, de 45 anos, está entre os mortos. Ele era vigário episcopal para o Serviço da Caridade e atuava na Paróquia Santos Cosme e Damião, na capital baiana.

Morreram também Darcy Anunciação, de 70 anos, e Ana Maria dos Santos, de 50, que eram fiéis da igreja do padre Carlos.

As causas do desabamento serão apuradas em conjunto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), pela Defesa Civil de Salvador e pela Polícia Civil, que vai instaurar inquérito para investigar as responsabilidades. Os órgãos vão apurar se a construção era irregular.

A Arquidiocese de Salvador se manifestou em notas sobre o que chamou de “tragédia” em relação às mortes do sacerdote e das outras duas vítimas. Segundo a arquidiocese, Carlos Augusto estava na casa de familiares quando a laje cedeu. A entidade religiosa afirma que ele demonstrou atenção especial aos pobres.

A desconcentração da violência letal nas grandes cidades, com a interiorização do crime e o avanço das facções para médias e pequenas cidades do país é destacada pelo Atlas da Violência 2025 – Retrato dos municípios brasileiros e dinâmica regional do crime organizado, divulgado nesta sexta-feira (7). O levantamento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O relatório evidencia dois motivos para esse fenômeno. “Em primeiro lugar, as cidades que eram mais violentas há 10 anos conseguiram reduzir a letalidade. Por outro aspecto, em face da interiorização do crime, muitas cidades menores passaram a vivenciar em maior número a violência letal”.

De acordo com o Atlas, as capitais como Fortaleza, São Luís, Goiânia, Cuiabá e o Distrito Federal registraram “reduções superiores a 60% nas taxas de homicídios entre 2013 e 2023”. Fato que contrasta com “o avanço da criminalidade e das disputas entre facções em municípios médios e interiores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que passaram a concentrar episódios de violência antes restritos às metrópoles”.

Diminuição dos homicídios

Mesmo com a ampliação territorial das facções criminosas, o levantamento mostra uma continuada redução dos homicídios no país, tendência que se observa desde 2018.

“Em alguns estados, o processo começou muito antes, como é o caso de São Paulo, estado onde as mortes por causas violentas vêm diminuindo de forma contínua há mais de duas décadas”.

Expansão das facções

O relatório indica também que as facções criminosas estão presentes em todas as unidades da Federação, mas de maneira desigual. “Em alguns estados, a presença de vários grupos alimenta disputas territoriais intensas e letais, como ocorre na Bahia, onde atuam o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em aliança com facções locais, como o Bonde do Maluco e o Comando da Paz”.

A mesma disputa por território ocorre também em Pernambuco, o estado abriga pelo menos 12 facções em conflito. Elas são responsáveis por impulsionar as altas taxas de homicídios no estado.

“No Amazonas e no Amapá, as guerras entre CV, PCC e organizações regionais, como a Família Terror do Amapá e o Cartel do Norte, têm provocado escaladas de violência em cidades médias e portuárias estratégicas”, aponta o Atlas.

Já em outras regiões, os conflitos por domínio de territórios são de baixa intensidade, revelando uma convivência relativamente estável entre grupos rivais. “É o caso de São Paulo, onde prevalece uma espécie de pacificação, resultante do domínio de mercados ilegais por uma única e poderosa organização criminosa, o PCC”.

O mesmo acontece também em Minas Gerais. O estado também “abriga diversas facções fragmentadas, mas com menor grau de conflito aberto, e Santa Catarina, cuja atuação do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) ocorre em um cenário de violência mais controlada e pontual”.

Diversidades de estratégias

O Atlas da Violência 2025 também destaca para o que chama de “diversidade de estratégias entre os grupos criminosos”.  Segundo o documento, os grupos criminosos com “estruturas mais estáveis e voltadas ao lucro tendem a conter o uso da violência ostensiva, enquanto organizações menores e fragmentadas recorrem com mais frequência a confrontos armados para afirmar poder e manter o controle territorial”.

Infiltração em atividades lícitas

O levantamento alerta para o fato do crime organizado se infiltrar em atividades produtivas lícitas e na gestão pública. Esse fenômeno, segundo o Atlas, “ameaça o Estado Democrático de Direito, com expansões na política, nas atividades produtivas lícitas e na gestão e contratos das administrações públicas. Essa expansão econômica e institucional das facções, segundo os autores, representa uma das faces mais perigosas do crime organizado contemporâneo”.

No caminho contrário dessa expansão do crime organizado, o relatório identifica avanços em políticas públicas qualificadas de segurança, que os do documento chamam de “revolução invisível na segurança pública”. “A partir da década de 2010, essa transformação tem englobado cada vez mais estados e municípios, combinando ações preventivas, qualificação policial e o uso de inteligência integrada”.

Dados de homicídios

Enquanto os municípios grandes (mais de 500 mil habitantes) tiveram, em 2023, taxa média de 23,6 homicídios por 100 mil habitantes, as cidades médias (entre 100 mil e 500 mil habitantes) apresentaram taxa média de 24,2 por 100 mil e as pequenas (até 100 mil habitantes) de 20 homicídios por 100 mil habitantes.

Os números mostram que os 20 municípios mais violentos do país possuíam, em média, população de 330 mil habitantes e uma média das taxas de homicídio estimadas de 65,4, o que é quase três vezes da média nacional. Por outro lado, a média das taxas de homicídio estimadas no grupo dos 20 municípios com menor letalidade era de 3,8. Portanto, comparando os 20 municípios mais e menos violentos do país, a prevalência de homicídio no primeiro grupo foi 17 vezes maior do que no último grupo – uma diferença maior do que aquela entre a taxa de homicídio do Brasil e da Europa, em que essa relação é de 10,4 vezes.

Em 1.548 (29,6%) dos 5.237 municípios classificados como pequenos não houve nenhum homicídio estimado (registrado ou oculto). Entre os de tamanho médio, foram encontrados 10 com taxas acima de 60 homicídios por 100 mil habitantes. No outro extremo, 51 municípios médios apresentaram taxas menores de 10 homicídios estimados por cem mil habitantes. Já entre os 46 classificados como grandes, oito apresentaram taxas abaixo de 10.

Operação Contenção

 Moradores, familiares e representantes da sociedade civil se reúnem na comunidade da Vila Cruzeiro para manifestação de repúdio à Operação Contenção que deixou 121 mortos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Atlas da Violência 2025 traz crítica ao governo do Rio, por causa da Operação Contenção realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. A conclusão do relatório descreve que “muitos governos continuam a oferecer à sociedade como suposta solução para o enfrentamento ao crime organizado, ações que contribuem negativamente para a segurança pública, como o espetáculo midiático da Operação no Complexo do Alemão”, alerta.

“Há pelo menos 40 anos, essas ações policiais baseadas na brutalidade e no entra e sai nas comunidades se reptem sem qualquer sinal de efetividade no sentido de reduzir o poder do CV, muito pelo contrário. Como resultado da operação 121 pessoas foram mortas, 118 armas foram apreendidas e 113 pessoas foram presas, dos quais 54 possuíam alguma anotação criminal”.

O levantamento trata ainda do custo social da operação que vai muito além da perda de vidas humanas, incluindo a de quatro policiais.

“Além dos danos materiais e destruição de valores econômicos, com a perda no comércio, transporte, escolas, postos de saúde – e no limite o Rio de Janeiro praticamente parado – as cenas de guerra certamente fizeram aumentar a sensação de insegurança, o que trará reflexos adversos futuros”.

Cita também que entre os mortos, 39 eram oriundos de outros estados e possivelmente integrantes do CV. Fato esse que chama a atenção para dois pontos:

“Em primeiro lugar, o ‘trabalho’ remoto e a integração nacional das maiores redes criminais nos remetem à necessidade urgente de uma ampla integração e interoperabilidade entre as agências do sistema de segurança pública no país. Em segundo, as autoridades devem estar atentas à repercussão que essas mortes podem gerar sobre o mercado criminal e eventuais disputas, sobretudo no Pará, Amazonas, na Bahia, no Ceará e Goiás”.

Nota da Polícia Militar do RJ

A  Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou por meio de nota que, “no âmbito da instituição, a corporação atua de maneira ostensiva no perímetro das comunidades e seus acessos e realiza operações planejadas para desmobilizar as facções criminosas e prender seus integrantes”.

“O desafio da Polícia Militar no cenário urbano se reflete em números. Somente este ano, a corporação já prendeu mais de 29 mil pessoas e apreendeu mais de 4.300 adolescentes infratores. Também foram apreendidas mais de 4.200 armas de fogo, dentre estas 695 fuzis. Ainda este ano, a corporação removeu mais de 4.400 quilos de materiais de mais de 3.700 pontos com barricadas nas vias de todo o Estado do Rio de Janeiro”, acrescentou a SEPM .

A nota conclui que Polícia Militar continuará seguirá com investimentos em “tecnologia, Inteligência e estratégia para combater o crime organizado e prender seus integrantes, buscando elevar a sensação de segurança dos cidadãos fluminenses”.