PF não encontra armas após cumprir busca na casa de Bolsonaro

Brasília (DF), 11/09/2025 - Fachada do condomínio Solar de Brasília, onde mora e cumpre prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) não encontrou armas de fogo durante a busca e apreensão realizada nesta quarta-feira (8) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o relatório da operação, os agentes permaneceram na residência entre 7h e 8h30 e não fizeram nenhuma apreensão.

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o surgimento de divergências sobre a localização das armas que estão registradas legalmente em nome do ex-presidente.

Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão do arsenal, que, segundo a defesa do ex-presidente, estava guardado nas instalações do Exército.

Após a determinação, a corporação afirmou que duas das seis armas pertencentes ao ex-presidente não foram entregues à PF, como determinou o ministro, porque não foram localizadas.

Em seguida, os advogados esclareceram ao STF que a espingarda que não foi localizada é um presente recebido pelo ex-presidente e está em uma empresa importadora de produtos bélicos no Rio Grande do Sul.

Sobre a segunda arma, a defesa disse que a pistola Glock é a mesma que foi apreendida com o segurança do ex-presidente e está acautelada na Polícia Civil do Distrito Federal.

Diante da divergência de versões, Moraes determinou as buscas na manhã desta quarta-feira.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, Moraes entende que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Deputados do RJ aprovam tornozeleira rosa para agressores de mulheres

Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, centro da cidade.

Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras formas de violência sexual poderão ter que usar tornozeleira eletrônica na cor rosa.

O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a “tornozeleira rosa” no estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A norma trata sobre a identificação visual padronizada, na cor rosa, aplicada aos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres.

A medida abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticadas em relações afetivas, sociais ou institucionais e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição.

O texto seguirá para o plenário da Casa e poderá receber emendas dos deputados.

De acordo com o projeto de lei, a finalidade é facilitar o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências, inibir a reincidência em todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção.

A proposta também prevê determinações contra o uso vexatório do dispositivo. Fica vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à marcação em meios de comunicação ou redes sociais sem finalidade legítima de segurança pública.

O agressor deverá receber, por escrito, orientação sobre seus direitos e sobre os canais de reclamação disponíveis.

Inscrições para seleção do IBGE se encerram nesta quinta-feira às 14h

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022, na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à contratação de profissionais temporários podem ser feitas até as 14h (no horário de Brasília) desta quinta-feira (9). Inicialmente, o prazo terminaria no dia 1° de julho, mas foi prorrogado até amanhã.

Os selecionados irão atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Também termina nesta quinta o prazo para pedidos de isenção do valor de inscrição e envio de documentos para isenção por doação de medula óssea.

Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital.

Ao todo, o IBGE oferece 8.258 vagas distribuídas em cinco funções:

agente censitário administrativo (1.115 vagas);
agente censitário de informática (1.094 vagas);
agente operacional regional (953 vagas)
agente censitário regional (953 vagas);
agente censitário supervisor (4.143 vagas).
Todos os cargos exigem ensino médio completo.

Reserva de vagas
O certame terá as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas.

A opção por concorrer a vagas reservadas deve ser informada no ato de inscrição.

Para os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, em caso de aprovação na prova objetiva, será realizado o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoas pretas ou pardas (PPP), aplicado no formato telepresencial (realizada por videoconferência). Para indígenas e quilombolas, será feita a verificação documental.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá em 27 de setembro, em todas as 27 unidades da Federação. A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 28 de setembro.

A publicação do resultado final da prova objetiva será em 3 de novembro e a divulgação do resultado definitivo da seleção, em 18 de dezembro.

Contratos temporários
Os aprovados serão contratados por tempo determinado para atuar na coleta de informações, atividades de suporte administrativo, operacionais, supervisão de equipes e apoio tecnológico das operações censitárias.

Os contratos temporários dos aprovados terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade.

Taxa de inscrição
O valor da taxa de inscrição é de R$ 53 e boleto deve ser pago até esta quinta-feira (9), conforme cronograma atualizado.

O edital especifica que podem pedir a isenção da taxa de inscrição os doadores de medula óssea com atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação; e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, não sendo necessário envio de documentação.

Provas
De acordo com o edital, a prova objetiva terá duração de quatro horas. De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e uma única resposta correta, distribuídas pelas disciplinas por função.

Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado, no mínimo, 18 pontos no total da prova objetiva; e ter acertado, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

Remuneração dos convocados
As remunerações dos aprovados variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, conforme a função exercida. Os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, conforme a legislação vigente.

Dólar recua, bolsa cai e petróleo dispara com tensão no Oriente Médio

dólar

O dólar fechou em leve queda frente ao real, enquanto a bolsa caiu quase 1% e o petróleo avançou mais de 5% nesta quarta-feira (8), num dia marcado pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã. A alta do petróleo ajudou a limitar as perdas da moeda brasileira, mas o ambiente de maior aversão ao risco pressionou a Bolsa.

Principais números:

Dólar: -0,09%, a R$ 5,148
Ibovespa: -0,79%, aos 170.653 pontos
Petróleo Brent: +5,20%, a US$ 78,02 o barril
Petróleo WTI: +4,37%, a US$ 73,52 o barril

Câmbio

Após alternar entre altas e baixas pela manhã, o dólar perdeu força ao longo da sessão e encerrou o dia cotado a R$ 5,148, em queda de 0,09%. A moeda abriu na máxima do dia, a R$ 5,184, caiu para R$ 5,137 por volta das 10h10 e oscilou entre R$ 5,14 e R$ 5,16 ao longo da quarta-feira.

O movimento ocorreu apesar do fortalecimento do dólar diante de outras moedas emergentes. O real voltou a apresentar desempenho relativamente melhor, favorecido pela valorização do petróleo, já que o Brasil é exportador líquido da commodity (bem primário no mercado internacional). A alta dos preços melhora a perspectiva para as contas externas do país e ajuda a reduzir a pressão sobre o câmbio.

No exterior, a ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, o Banco Central estadunidense) reforçou a preocupação do órgão com a inflação e manteve as incertezas sobre a trajetória dos juros nos Estados Unidos, sustentando os rendimentos dos títulos do Tesouro americano (Treasuries).

Tradicionalmente, juros altos nas Treasuries pressionam o dólar para cima. No entanto, a alta do petróleo ajudou a conter a pressão aqui no Brasil.

Bolsa

O Ibovespa caiu 0,79% e encerrou o pregão aos 170.653 pontos, pressionado pelo aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais.

A escalada das tensões no Oriente Médio e a perspectiva de juros elevados por mais tempo nos Estados Unidos reduziram o apetite por ativos de maior risco.

As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, encontraram suporte na valorização do petróleo, mas o desempenho não foi suficiente para impedir a queda do principal índice da B3.

Petróleo

Os contratos internacionais de petróleo fecharam em forte alta, atingindo os maiores níveis desde 22 de junho.

O Brent, referência global, avançou 5,20%, para US$ 78,02 o barril. O do tipo WTI, do Texas, subiu 4,37%, para US$ 73,52 o barril.

Os preços reagiram ao agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã, após novos ataques na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa uma parcela significativa da produção mundial de petróleo.

O temor de interrupções na oferta voltou a elevar o prêmio de risco do combustível, mantendo o mercado atento aos desdobramentos do conflito.

Prefeitura de Caruaru promove “Meu Amigão” nesta quarta (08) e quinta(09), para adoção consciente de pets

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB), realizará, nos dias 08 e 09 de julho, mais uma edição do Evento de Adoção Meu Amigão. A ação acontecerá no Marco Zero, das 9h às 14h, com o objetivo de incentivar a adoção responsável de cães e gatos resgatados, proporcionando uma nova oportunidade para que esses animais encontrem um lar repleto de cuidado, proteção e afeto.

Como forma de fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, todos os pets adotados terão a castração garantida pela Prefeitura, contribuindo para a saúde dos animais, a guarda responsável e o controle populacional de cães e gatos no município.

Para adotar, é preciso ter 18 anos ou mais e apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. Os interessados também participarão de uma breve entrevista e deverão assinar um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de oferecer todos os cuidados necessários ao novo integrante da família.

Governo diz que ‘convocar uma potência’ contra o Brasil é ‘traição à pátria’

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota nesta terça-feira (7) em que acusa mais uma vez o pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL) de traidor da pátria.

O senador Flávio Bolsonaro participou de audiência nos Estados Unidos sobre a aplicação de tarifas contra produtos brasileiros e dedicou parte do discurso a críticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ataques contra governos do presidente Lula e do PT. As informações são do g1.

Ele estava acompanhado do irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro — que mora nos Estados Unidos — e fez o pronunciamento em inglês.

“Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, diz a nota.

O pré-candidato à Presidência da República do PL afirmou nos Estados Unidos que este é o ‘pior momento possível’ para a imposição de novas tarifas ao Brasil e que elas beneficiariam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ano eleitoral.

De acordo com o posicionamento da Presidência da República, “o governo brasileiro negocia ininterruptamente com os Estados Unidos desde julho de 2025 para reverter as tarifas aplicadas injustificadamente contra o Brasil”.

E que, “enquanto o senador Flávio Bolsonaro tentava politizar” as relações entre os dois países, o governo fazia reunião técnica com os americanos.

“Esta manhã, enquanto o senador Flávio Bolsonaro tentava politizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, funcionários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Itamaraty; Ministério da Justiça; e do Palácio do Planalto mantinham reunião com técnicos do USTR para desfazer o tarifaço contra o Brasil”, acrescenta a nota.

A participação nas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) é aberta aos interessados que se inscreverem — foi assim que Flávio Bolsonaro ganhou o espaço para falar no evento.

Para o governo brasileiro, Flávio Bolsonaro não se posicionou contrariamente às novas tarifas durante a fala que fez na audiência pública.

“Em vez de rebater as alegações infundadas do governo norte-americano para taxar o Brasil, o senador optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país. O senador não negou que a campanha promovida por sua família e seus aliados esteve na origem do tarifaço contra o Brasil.”

Após o gabinete do senador informar que havia pedido para participar das audiências do USTR, o Ministério das Relações Exteriores afirmou em uma publicação nas redes sociais que “traidores da pátria” devem um pedido de desculpas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Resposta formal aos EUA
O governo brasileiro apresentou na última quinta-feira (2) uma resposta formal à conclusão da investigação dos Estados Unidos sobre a proposta do novo tarifaço.

A gestão de Donald Trump acusa o Brasil de práticas “irrazoáveis” que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. Entre elas estão o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.

Em documento enviado ao governo americano e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil argumentou, em sete pontos, que o USTR não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio dos EUA.

Além disso, o governo afirmou que críticas americanas ao PIX e a decisões do STF não são questões comerciais, mas divergências sobre políticas internas brasileiras.

O governo trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema.

Cálculos do governo brasileiro
A nota da comunicação da Presidência da República diz que 78 entidades e pessoas físicas, entre brasileiras e americanas, se inscreveram para se manifestar sobre as tarifas propostas ao Brasil. E, segundo os cálculos do governo, desse total, 63 são contra o tarifaço, 15 são a favor.

“Das 44 intervenções de estadunidenses, 30 são contra o tarifaço e 14 a favor. Entre os 34 brasileiros inscritos, só Flávio Bolsonaro não se posicionou contrário às medidas contra o Brasil, optando por sugerir o seu adiamento, com claro objetivo eleitoreiro”.

Caiado diz que Flávio “conspirou” contra economia do Brasil por tarifaço

Durante sabatina nesta terça-feira (7), o pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) classificou como “inaceitável” a atuação do senador e também pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) em relação ao tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil.

Em maio, Flávio se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump, para uma reunião na Casa Branca. Poucos dias depois, o governo norte-americano anunciou um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Questionado se considerava o episódio como uma “traição à pátria”, Caiado respondeu:

“Isso [a legislação sobre traição à pátria] existe em todos os países democráticos, isso não é nenhuma regra nova, não! Isso aí, é você conspirar contra a economia do país. Tem uma legislação antidumping e não aplica”, disse. As informações são da CNN.

O crime de traição à patria foi citado por Zeca Martins, mediador da conversa, que afirmou descobrir a falta da legislação específica durante conversa com o jurista Miguel Reale Jr. Hoje, apenas o Código Penal Militar abrange o ato, no artigo 141, aplicável somente em tempos de guerra, enquanto o Código Penal Civil trata sobre o atentado à soberania nacional nos artigos 344 e 359-I.

Segundo a lei, “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas” pode ser caracterizado como crime.

Antes de falar sobre a falta da legislação, Caiado julgava a atuação do Itamaraty frente à tarifa imposta pelo governo Trump. Segundo ele, o órgão deixou de cumprir suas funções.

“Passou a ser política de ideologia ao invés de ser política de estado. Esta é a verdade”.

Pouco antes do início da sabatina, o pré-candidato respondeu algumas conversou com a imprensa onde afirmou que pedir o adiamento das tarifas até depois das eleições cria um “falso positivo” para a população.

“Não sei a linha de raciocínio de Flávio Bolsonaro. Sou 100% contra e a nossa preocupação é o Brasil como um todo, não um período eleitoral. Nós não podemos criar um falso positivo para a população, ou seja: não seremos tributados até a eleição? Depois aceitaremos? Não!”, disse Caiado.

Ainda nesta terça-feira (7), Flávio participou de uma audiência nos Estados Unidos, na qual defendeu que as tarifas contra o Brasil sejam canceladas. A audiência integra a investigação instaurada com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

O procedimento analisa se políticas adotadas pelo Brasil que representam prejuízo aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

Justiça Eleitoral iniciou convocação de mesárias e mesários

Mesários - 07.07.2026Mesários atuam nas eleições suplementares de Roraima ocorridas em julho de 2026. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A Justiça Eleitoral (JE) começou, nesta terça-feira (7), a nomear as mesárias e os mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até 28 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e eventual 2º turno das eleições.

São nomeadas as pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (MRV) – inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito e de justificativa.

A JE comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio de carta de convocação, que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento.

A eleitora ou o eleitor deve acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo e-Título. Em geral, as nomeações são feitas até 60 dias antes das eleições, mas, na dúvida, consulte seu cartório eleitoral.

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, a mesária ou o mesário poderá alegar razões de impedimento até cinco dias depois da publicação do edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado, e a justificativa poderá ser aceita ou não.

O prazo também vale para que partidos políticos, federações e coligações reclamem das designações.

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de:

  • presidente;
  • 1ª mesária/1º mesário;
  • 2ª mesária/2º mesário; e
  • secretária/secretário.

Atribuições

As principais atribuições do presidente da MRV são verificar as credenciais dos fiscais de partidos, federações, coligações e observadoras e observadores eleitorais, iniciar e encerrar a votação, realizando todos os procedimentos indicados pela urna. Além disso, o presidente da Mesa também deve:

  • afixar em local visível, no momento da abertura da seção eleitoral, o resumo da zerésima assinado;
  • adotar os procedimentos para o registro da presença das mesárias e dos mesários no início e no final dos trabalhos;
  • autorizar as eleitoras e os eleitores a votarem ou a justificarem a ausência;
  • solucionar as dificuldades ou dúvidas que surgirem;
  • manter a ordem na seção, recorrendo à força pública, se necessário;
  • comunicar imediatamente ao cartório eleitoral as ocorrências sobre as quais a juíza ou o juiz eleitoral deva decidir;
  • receber as impugnações concernentes à identidade da eleitora ou do eleitor;
  • zelar pela preservação da urna e de todo o material fornecido e produzido na seção eleitoral.

Mesárias e mesários

As demais pessoas convocadas para trabalhar no dia das eleições devem fazer, primeiramente, o procedimento de identificação das eleitoras e dos eleitores e, após o voto, entregar o comprovante de votação. Em caso de justificativa, é necessário conferir o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar à eleitora ou ao eleitor o respectivo comprovante. Além disso, cabe às mesárias e aos mesários:

  • orientar as pessoas que desejarem registrar deficiência no Cadastro Eleitoral ou atualizar o registro de deficiência visual que não exista mais sobre o uso do Formulário para Identificação de Eleitora ou de Eleitor com Deficiência;
  • distribuir às eleitoras e aos eleitores, às 17h, as senhas de acesso à seção eleitoral;
  • lavrar a Ata da Mesa Receptora;
  • observar, na organização da fila de votação, as prioridades para votação.

As atribuições das mesárias e dos mesários estão contidas nos arts. 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.

Benefícios

Atuar como mesária ou mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira:

  • folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
  • auxílio-alimentação: R$ 65,00 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025);
  • concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital;
  • horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.

Como se voluntariar

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pode se candidatar para atuar na função de mesário qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais. Além disso, também não podem ser mesários autoridade ou agente policial, bem como funcionário no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencem ao serviço eleitoral e fiscais e delegados de partido político ou coligação.

Vale ressaltar que a inscrição, por si só, não garante a convocação.

Veja mais sobre o trabalho dos mesários e a convocação dos eleitores.

Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a defesa do projeto, a medida deve acarretar maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência.

“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ainda a parlamentar, a medida deve diminuir os litígios e facilitar a regularidade das parcelas.

Acertos antecipados
Segundo o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.

De acordo com a autora da proposta a automatização do procedimento deverá ampliar o controle e a transparência das transações financeiras.

Menos litígios
As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. No entanto, se a pessoa não tiver vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça quando não acontece o pagamento.

Segundo o projeto aprovado, caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se essa pessoa for empresário individual, os bens podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência perdurar.

Receita libera consulta a lote especial de cashback do IR nesta quarta

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem recebe
O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.

Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.

Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Lote separado
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.