O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a abertura da turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). 

Para o MPF, a suspensão do Edital Prograd nº 31/2025 e da Resolução 1/2025 do Conselho Universitário da UFPE não se justifica e causará graves prejuízos à organização administrativa e aos candidatos inscritos. De acordo com a procuradora da República Mona Lisa Aziz, responsável pelo caso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, “a ausência de legislação específica não impede a universidade de adotar ações afirmativas suplementares”. 

Aziz destaca que a criação de cursos universitários é uma das políticas do Pronera e vem sendo praticada não só pela UFPE, como por várias outras universidades federais do país. Segundo ela, tais cursos são criados por meio da celebração de convênios e acordos de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O pedido do MPF também aponta que não há ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que o curso é restrito aos beneficiários do Pronera. “Não há que se falar em violação ao acesso igualitário e universal ao ensino público, pois está sendo criada uma turma nova e específica, sem supressão ou redução de vagas do curso regular de medicina na UFPE, anualmente ofertado à ampla concorrência e aos beneficiários das cotas legais (negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência)”, friza a procuradora da República. 

Regularidade do curso – O MPF argumenta que a criação do curso está respaldada pelo Conselho Superior da UFPE, órgão máximo da instituição, e foi aprovada pelo Conselho do Centro Acadêmico do Agreste (Campus Caruaru), após convênio celebrado com o Incra, no âmbito do Pronera, dentro da autonomia universitária.

Além disso, destaca que a UFPE consultou o Ministério da Educação (MEC) e garantiu a adoção de avaliação semelhante já adotada em outros vestibulares da faculdade com público específico e destinado a políticas públicas, como o vestibular quilombola e o intercultural indígena. 

Por fim, o MPF informou que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já fez contato com o Ministério Público do Estado do Pernambuco (MPPE) para que o procedimento em tramitação no órgão seja declinado para o MPF, tendo em vista que a atribuição para atuar no caso é da esfera federal. 

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (6), a aula inaugural do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Científica de Pernambuco. A formação dos 229 novos servidores que irão reforçar a segurança pública do Estado representa a última etapa antes da nomeação e tem como objetivo capacitar tecnicamente os profissionais que vão atuar na elucidação de crimes, na produção de provas periciais e no fortalecimento da justiça pernambucana.

“Reforçamos a Polícia Científica com o aumento no efetivo, investimos em tecnologia, novos equipamentos e a construção de complexos policiais, permitindo que a investigação possa acontecer no tempo certo e a gente possa acolher a população de Pernambuco de maneira mais próxima em cada uma das regiões de desenvolvimento. Tudo isso faz parte do Juntos pela Segurança, o maior programa da história do Estado na área, com R$ 2,3 bilhões em investimentos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A turma é formada por 82 peritos criminais, 68 médicos legistas e 79 agentes de medicina legal, todos aprovados no concurso público da categoria. O curso será realizado em regime de tempo integral, com carga horária total de 768 horas-aula para o cargo de perito criminal, 730 horas-aula para o de médico legista e 642 horas-aula para agente de medicina legal.

O secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, enfatizou que os novos servidores da Polícia Científica vão compor as fileiras, somando-se aos mais de 7 mil novos profissionais, entre policiais militares, civis e bombeiros militares que vão reforçar a segurança pública pernambucana até 2026. “Com esta nova ação, o Governo honra o compromisso de seguir avançando na meta do Juntos pela Segurança em recompor as nossas forças policiais, fortalecendo cada vez mais o enfrentamento à violência em todo o Estado”, pontuou o titular da pasta.

A contratação dos novos profissionais se soma aos investimentos de cerca de R$ 49 milhões na construção e retomada dos Complexos de Polícia Científica (CPCs) em nove municípios do Interior, com novas unidades em Arcoverde, Floresta, Garanhuns, Ouricuri, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. Já os complexos de Caruaru e Salgueiro estão com licitação em andamento, após mais de uma década de obras paralisadas.

“Eles farão o recompletamento do nosso quadro, além de abastecer as novas unidades que estamos abrindo nas regionais. Por diversas vezes, para um ente querido ser velado, era necessário percorrer grandes distâncias e, com essa criação de novas unidades e mais servidores, vamos reduzir esse tempo e prestar um melhor serviço para à sociedade”, ressaltou o gerente-geral de Polícia Científica, Wagner Bezerra.

Com duração de quatro meses, o curso será ministrado de forma presencial sob a coordenação da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Gestão da Qualidade (CEPGQ) da Polícia Científica.

Aluna do Curso de Formação, Juliana Ferreira, 38 anos, falou sobre a emoção e o compromisso de iniciar essa nova etapa na carreira pública. “Quero contribuir com o meu máximo para que a gente tenha uma sociedade mais justa, um Pernambuco mais seguro e mais acolhedor com as vítimas de violência, porque a perícia é a última voz da vítima. E eu vou fazer de tudo para que essa voz seja ouvida e que a gente consiga, de fato, fazer justiça”, disse.

O vice-prefeito de Olinda, Chiquinho, destacou a importância das ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública. “Este é um marco para a segurança pública de Pernambuco e para as ações que vêm sendo desenvolvidas, não apenas na Região Metropolitana, mas também no Interior. São iniciativas que deixam um legado de grande trabalho e compromisso com a população”, ressaltou.

Acompanharam a solenidade a secretária de Administração, Ana Maraíza; os comandantes da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantarelli; a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Figueiredo; e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) à Atuação Criminal, Fernando Della Latta Camargo, representando o procurador-geral de justiça do MPPE.

Pesquisa Simplex divulgada nesta segunda (06), a um ano da eleição, revela que João Campos (PSB) tem 43,6% das intenções de votos na disputa pelo Governo de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra (PSD), aparece com 29,3%.

Além de Campos e Raquel, a pesquisa testou os nomes de Eduardo Moura (5,0%) e Ivan Moraes (2,3%). Brancos e nulos somaram 13,3%, e 6,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam

A pesquisa foi feita no sábado (04) e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Ouviu eleitores em 134 cidades pernambucanas por telefone. O nível de confiança é de 95%.

VOTOS VÁLIDOS

Considerando apenas os votos válidos — modelo usado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das urnas —, João Campos aparece com 54,4%, e Raquel Lyra, com 36,5%. Eduardo Moura e Ivan Moraes têm 6,2% e 2,9%, respectivamente.

CONFRONTO DIRETO

Em um cenário simulado de confronto direto entre João Campos e Raquel Lyra, o socialista teria 49% dos votos, contra 32,4% da governadora. Branco e Nulo, 10,8%. Indecisos 7,8%.

O prefeito de Vertentes, Israel Ferreira, do PSD, recebeu no final da manhã da última sexta-feira, dia 3, a governadora Raquel Lyra, do PSD, que visitou cidades do Polo de Confecções. Raquel entregou a obra do viaduto sobre a BR-104, em Pão de Açúcar, distrito de Taquaritinga do Norte, e assinou as ‘ordens de serviço’ para a recuperação de duas importantes estradas estaduais que cortam a região: a PE-160 e a PE-130.

Em Vertentes Raquel assinou a ordem de serviço para a recuperação da PE-130, trecho entre a cidade e o entroncamento da rodovia com a BR-104, em Taquaritinga do Norte.

Israel concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier e fez um balanço da visita de Raquel Lyra. “Foi uma grande oportunidade de agradecermos a todos os investimentos que ela tem feito em nossa cidade. Essa obra na PE-130 representa um ganho muito grande para toda a região, que está de parabéns”.

Fortalecer os laços na maternidade atípica, levando informações voltadas para os direitos garantidos por lei das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse é o objetivo do Núcleo de Conciliação (Nupemec), por meio da Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque, ao promover um evento, na próxima sexta-feira (10/10), em parceria com o Centro Universitário do Recife (Unipesu), e o Projeto “Afeto e Justiça” com o Instituto Filadélfia. O encontro será realizado no Instituto Filadélfia, localizado na Rua Professor Avertano Rocha, 330, no bairro de San Martin, das 8h às 12h. A iniciativa é a primeira realizada pela CJC do Coque com essa proposta.

A ação tem como público-alvo mães e pais de crianças com TEA, que são atendidos pelo Instituto Filadélfia, e contará com a participação de advogados, psicólogos e nutricionistas. Com os advogados será possível esclarecer sobre acesso jurídico em questões que envolvem diversas áreas como saúde e educação, entre outras. Na área nutricional, poderão ser sanadas dúvidas relacionadas à seletividade alimentar, comuns a crianças diagnosticadas com TEA, por exemplo. A abordagem psicológica terá como função o acolhimento de toda a família e como enfrentar as diversas situações comuns a essa realidade. Para que seja possível realizar o encontro serão promovidas atividades de recreação com as crianças.

TEA – O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social, a comunicação e o comportamento, caracterizando-se por padrões restritivos e repetitivos de interesses ou atividades. A denominação “espectro” se deve à grande variação de sintomas e níveis de intensidade observados em cada indivíduo, que vão desde dificuldades leves até necessidades de suporte mais significativas

O apoio da família e um plano de intervenções personalizadas, que envolvam múltiplos profissionais e estratégias comportamentais altamente estruturadas, são fundamentais para a qualidade de vida da pessoa com TEA.

Casas de Justiça e Cidadania – As CJCs são unidades do TJPE que atuam promovendo ações sociais e serviços jurídicos, psicológicos e sociais gratuitos para a comunidade local, como orientação, conciliação, mediação e encaminhamento a outros órgãos públicos. Localizada na Rua Cabo Eutrópio, nº 178, Ilha Joana Bezerra, a CJC do Coque oferece um suporte multidisciplinar para a comunidade, buscando aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos e garantir o acesso a direitos essenciais. Conheça todas a CJCs do TJPE AQUI.

Serviço: 

Evento voltado para os direitos garantidos por lei das crianças diagnosticadas com TEA

Local: Instituto Filadélfia

Endereço: Rua Professor Avertano Rocha, nº 330, no bairro de San Martin

Data: 10 de outubro

Horário: Das 8h às 12h

Para participar: Não é necessário se inscrever

Para mais informações: CJC do Coque:  (81) 3181-9311 das 9h às 15h

O rapper Hungria, de 34 anos, recebeu alta médica neste domingo (5). Ele estava internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 2, por suspeita de intoxicação por metanol, após ingestão de bebida alcoólica.

Segundo o boletim médico, o artista apresentou “excelente evolução clínica” e deverá seguir com os cuidados em casa.

O cantor fez exames no hospital para confirmar a intoxicação por metanol, mas os resultados ainda não foram divulgados.

Em uma rede social, o artista agradeceu “por mais uma oportunidade de celebrar a vida”. “Sou grato a toda a equipe do Hospital DF-Star e, em especial, ao Dr. Leandro Machado, que cuidou com dedicação da minha recuperação”, escreveu Hungria.

O rapper agradeceu ainda o apoio recebido dos fãs, amigos e familiares que, “com orações, carinho e mensagens, tornaram esse momento mais leve e cheio de força”.

Até a tarde de sábado, o Brasil tinha registrado 14 casos confirmados de intoxicação por ingestão de metanol, segundo dados do Ministério da Saúde. Há ainda 181 casos em investigação.

O esporte paralímpico do Brasil viveu, neste domingo (5), um dia histórico. O país encerrou, pela primeira vez, o Campeonato Mundial de Atletismo na ponta do quadro de medalhas. A campanha verde e amarela em Nova Déli, na Índia, chegou ao fim com 44 pódios, sendo 15 ouros (dois a mais que a China, segunda colocada geral), 20 pratas e nove bronzes.

Para ter dimensão do feito brasileiro, esta é somente a segunda vez que a China não fica no topo do quadro de medalhas do Mundial de Atletismo Paralímpico. A última ocasião foi há 12 anos, quando a Rússia ficou em primeiro na edição de Lyon, na França.

O Brasil vinha batendo na trave nas últimas três edições, ficando em segundo lugar no quadro. Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, há seis anos, foram 39 medalhas e 14 ouros, contra 59 pódios (25 no topo) da China. No Mundial de 2023, disputado em Paris, na França, os brasileiros conquistaram 47 medalhas e repetiram os 14 ouros, ficando a dois dos chineses. Já no do ano passado, em Kobe, no Japão, apesar do recorde de 19 láureas douradas (42 pódios no total), a delegação sul-americana ficou bem distante dos chineses (87 medalhas, 33 ouros).

O domingo começou dourado para o Brasil graças a Zileide Cassiano, que conquistou ouro no salto em distância da classe T20 (deficiência intelectual). A campeã repetiu o resultado do Mundial de Kobe e retomou o posto de protagonista da prova, superando Karolina Kucharczyk, ouro na Paralimpíada de Paris – a polonesa, desta vez, foi bronze.

O segundo topo de pódio do Brasil no dia veio acompanhado de uma marca histórica de Jerusa Geber. Ao vencer os 200 metros da classe T11 (cego total), a velocista chegou à 13ª medalha dela em Mundiais, isolando-se como brasileira mais laureada no evento, superando outro ícone do atletismo paralímpico do país, Terezinha Guilhermina. Na mesma prova, Thalita Simplício foi bronze.

“Dois objetivos concluídos com sucesso: o tetra nos 100 metros e sair daqui como a atleta com maior número de medalhas em Mundiais. Cheguei e estou saindo sem dor, sem lesão. É claro que quero [ir para a Paralimpíada de Los Angeles, nos Estados Unidos, em 2028]. Quero o penta, [depois] o hexa [nos Mundiais], quero tudo. Até onde aguentar, eu quero ir”, disse Jerusa, de 43 anos, em depoimento ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Nos 200 metros da classe T2 (baixa visão), Clara Daniele, estreante em Mundiais, inicialmente foi prata. No entanto, o CPB entrou com protesto contra a venezuelana Alejandra Lopez, ganhadora da prova, alegando que o atleta-guia a teria puxado antes de cruzar a linha de chegada – o que é proibido. A arbitragem acatou a reclamação do Brasil, e Clara herdou o ouro, terceiro do país no dia.

O Brasil ainda obteve mais duas medalhas no último dia em Nova Déli. Nos 200 metros da classe T47 (amputação em um dos braços, abaixo ou ao nível do cotovelo ou punho), Maria Clara Augusto foi prata e chegou ao terceiro pódio dela na Índia, um recorde entre os brasileiros neste Mundial. Já no arremesso de peso para atletas com deficiência de membros inferiores, que reuniu as classes F42 (sem prótese) e F63 (com prótese), Edenilson Floriani levou o bronze e quebrou seu próprio recorde das Américas.

Também neste domingo, Thiago Paulino teve confirmada a medalha de prata do arremesso de peso da classe F57 (atletas com deficiência de membro inferior, que competem sentados), disputada no sábado (4). O brasileiro teve a tentativa que lhe garantiu o pódio considerada irregular por um dos adversários, o finlandês Teijo Koopikka. Após protesto do CPB, o resultado foi mantido.