Unesco: 189 jornalistas foram mortos no mundo em 2024 e 2025

Mourners attend the funeral of Al Jazeera journalists Anas Al Sharif, Mohammed Qreiqeh, Ibrahim Zaher, Mohammed Noufal and another colleague, who were killed in an Israeli strike, in Gaza City August 11, 2025. REUTERS/Dawoud Abu Alkas

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (2) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que 189 jornalistas foram assassinados no mundo em 2024 e 2025. Esse é o maior número de mortes registrado pela Unesco desde o biênio 2014/2015, ou seja, dez anos antes, quando foram observadas 215 ocorrências.

De acordo com o Relatório sobre a Segurança de Jornalistas e o Perigo da Impunidade, a maior parte das mortes (127) ocorreu em país que são zonas de conflito, ou seja, 67% do total. Houve um aumento de 24% em relação ao biênio 2022/2023.

Cinquenta dessas mortes foram por drones. Ataques a escritórios de veículos de imprensa ou instalações que abrigavam jornalistas também foram registrados nessas áreas de conflito. Pelo menos 36 morreram nessa situação. Em um dos casos, nove profissionais morreram de uma só vez.

O levantamento mostra ainda que, em pelo menos 15 casos, há indícios de que os jornalistas tenham sido alvejados mesmo usando coletes com a identificação de “imprensa” ou estando em carros claramente identificados como sendo de jornalistas.

O número de profissionais de imprensa que foram mortos em países fora de zonas de conflito no biênio 2024/2025 (62 casos) é o menor em 18 anos. Desses 62, 17 foram assassinados em seus escritórios; 33, em seus veículos; e 20, na própria casa, em alguns casos junto com membros de suas famílias. Quatro morreram em ataques terroristas e sete foram mortos em situações de manifestações, seja por manifestantes seja por forças policiais.

Em relação ao contexto das mortes, o levantamento mostrou que 104 delas ocorreram enquanto jornalistas cobriam conflitos armados. Mas houve também 38 mortes daqueles reportavam sobre política, 22 dos que trabalhavam em histórias sobre atividades criminais e outras daqueles que noticiavam sobre corrupção.

“Isso mostra que fazer reportagens sobre alguns assuntos pode ser tão perigoso quanto reportar em uma zona de guerra”, afirma a diretora de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia e Alfabetização Midiática e Informacional da Unesco, Sylvie Couldray.

Dentre os 189 mortos, cinco tinham entre 15 e 24 anos e 20, entre 25 e 29 anos. Foram mortas 14 mulheres, ou seja, 7% do total, o menor percentual desde o biênio 2012/2013. Treze dessas jornalistas foram mortas em países zonas de conflito.

A Palestina, que desde 2023 vem sofrendo ataques de forças israelenses, foi o local onde houve mais mortes de jornalistas (62), ou seja, um terço do total registrado no biênio.

No Brasil, foi registrada apenas uma morte, Luís Augusto Carneiro da Costa, conhecido como Luisinho Costa, assassinado no estúdio da Rádio Guarany, em Abaetetuba, no nordeste do Pará, em maio de 2025. De acordo com a Polícia Civil do Pará, o inquérito foi concluído e remetido à Justiça, com quatro pessoas indiciadas.

Impunidade
Segundo a Unesco, desde 2006, 1.641 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, mas apenas 223 dessas mortes foram solucionadas pelo sistema judiciário (14% do total). A maioria dos assassinatos (1.013 ou 66%), no entanto, continua impune, com processos ainda em andamento ou não solucionados. Em 321 casos (20%), a organização não recebeu respostas das autoridades.

De acordo com a Unesco, o nível de impunidade (a soma dos casos não solucionados com aquelas situações em que as autoridades não responderam) chegou a 86% neste ano, um ponto a mais que em 2024. Essa foi a primeira alta desde 2012.

“O relatório é uma ferramenta importante para monitorar as tendências globais, além de nos lembrar que proteger jornalistas e acabar com a impunidade são essenciais para salvaguardar a liberdade de expressão e o direito do público à informação”, afirma a diretora de Comunicação e Informação da Unesco, Mariya Gabriel.

Apesar de apresentar apenas dados relacionados a assassinatos, o relatório também reforça que os jornalistas estão sujeitos a outros tipos de violência não letal, como sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, ataques online baseados no gênero do jornalista e a limitação ao movimento desses profissionais.

A Unesco também entrou em contato com autoridades dos 78 países com registros de violência contra jornalistas. Desse total, 38 forneceram informações sobre medidas adotadas para promover a segurança desses profissionais e combater crimes contra eles.

O Brasil, de acordo com o relatório, informou que adotou o Protocolo Nacional para a Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa lançada em abril deste ano, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo foi incluído no repositório de mecanismos nacionais de segurança da Unesco.

Candidaturas e partidos têm até hoje para prestar contas do 1º turno

Calculadora prestação de contas - 24.10.2020

Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026, têm até esta terça-feira(03) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, utilizados durante a campanha.

A data marca o prazo final para que candidatas e candidatos que não disputaram o 2º turno, transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente, e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.

A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.

Novo sistema

Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.

A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As mudanças modernizam a estrutura do sistema e ampliam as opções de acesso dos usuários, com o objetivo de simplificar os procedimentos de prestação de contas eleitorais.

Também foram aperfeiçoadas funcionalidades que auxiliam na identificação e na correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral.

Com a nova versão, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas. O acesso ao sistema também pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.

Em Pernambuco, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece) do Tribunal Regional Eleitoral, funciona nos dias de semana, das 8h às 17h, bem como nos finais de semana e feriados, das 13h às 18h. Os canais de acesso à Comissão são os seguintes:

Telefone: (81) 3194-9295 – público externo

E-mail: prestacaodecontas@tre-pe.jus.br – públicos externo e interno

A menos de uma semana para o Enem 2026, MEC dá dicas aos participantes

Brasília (DF) 14/11/2025 –  Último dia antes do segundo dia de provas do Enem
Foto: Samuel Ribeiro/Arquivo pessoal

A primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 está marcada para o próximo domingo (8) e o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma lista para facilitar a preparação dos mais de 5 milhões de inscritos com itens que devem estar prontos antes da data do exame.

Segundo o MEC, nesta última semana o corpo e a cabeça precisam de previsibilidade e por isso os últimos dias servem para consolidar o que foi estudado e resolver problemas que ainda são possíveis.

O primeiro passo é abrir o Cartão de Confirmação, na Página do Participante, salvar as informações e imprimir uma cópia para levar.

“Esse documento reúne número de inscrição, data, hora, local, língua estrangeira e, quando for o caso, atendimento especializado ou tratamento pelo nome social”.

O ideal é não esperar a véspera para descobrir o local da prova. Clique aqui e saiba como conferir.

O Cartão de Confirmação não serve como identificação para acessar o local da prova. É preciso levar um documento oficial com foto para apresentá-lo no portão.

Se for um documento físico, deve-se conferir se é original e se tem foto e a identificação. Se for digital, abra o documento no aplicativo oficial ou no aplicativo Gov.br; atualize o aplicativo, faça login e teste o acesso antes de cada domingo de prova.

“Não dependa de fotografia, captura de tela, cópia autenticada, carteira de estudante, boletim de ocorrência ou protocolo: esses itens não substituem um documento válido. Levar também um documento físico aceito reduz a sua dependência de bateria, senha e conexão”, orienta o MEC.

Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. Depois do fechamento, a entrada é proibida, e a prova começa às 13h30. Por isso é importante ajuste a sua saída ao fuso e às condições da sua cidade. Outra recomendação é testar a rota até o local da prova: digite o endereço no mapa, veja onde é o portão do local de aplicação, quanto tempo de viagem até chegar antes do horário de fechamento dos portões e onde você irá desembarcar. O ideal é salvar o endereço e a rota, para o caso de a conexão falhar.

“Se puder, faça o trajeto antes e procure imagens, pontos de referência e informações de transporte. Se não puder, simule a saída, calcule trânsito, espera e caminhada. Depois, defina uma saída com margem de tempo, sem usar 13h como horário de chegada”.

Para ir ao local da prova é melhor montar uma bolsa ou mochila simples e leve. Só é permitido usar caneta esferográfica, com tinta preta e corpo transparente.

Não deixe a compra para o caminho da prova. Separe mais de uma, teste todas e guarde com o documento e com o Cartão de Confirmação impresso. Leve ainda lanche, água, e medicamentos necessários e um saco simples para lixo.

“Menos objetos, menos decisões: relógio, lápis, borracha, anotações e eletrônicos não podem ficar com você. Tire da bolsa o que não vai usar e siga a orientação do chefe de sala. Escolha uma refeição habitual fácil de abrir e consumir e evite depender de compra perto do local de prova. O lanche e os medicamentos podem ser vistoriados pela equipe de aplicação”, ressalta o MEC.

Revisão e véspera
De acordo com o MEC, a última semana antes da prova é o momento de revisar pontos onde há erros recorrentes, fórmulas já usadas, conceitos centrais, repertórios já compreendidos e decisões de estratégia.

O ideal é selecionar de três a cinco erros que se repetem, revisar fichas, mapas, fórmulas e flashcards já produzidos.

“Faça blocos curtos de questões e pare a tempo de corrigir, releia sua estratégia de redação e uma proposta já trabalhada e diminua o volume conforme o domingo se aproxima. A revisão deve terminar com uma sensação de fechamento, não com uma lista ainda maior de dívidas”.

Na véspera, a revisão deve encerrar mais cedo e se um tema ainda gerar receio, use uma explicação curta e algumas questões representativas, mas se não for possível, é necessário aceitar o limite, que também faz parte de toda a preparação.

“A véspera serve ainda para conferir documentos, caneta, alimentação, rota, horário de saída, separar roupa confortável e adequada ao clima e descansar respeitando o horário que definiu para ter uma boa noite de sono”, destaca o MEC.

A véspera serve para fechar pontas, não para medir coragem. Defina um horário para encerrar a revisão, confira a bolsa e volte à rotina que costuma ajudar você a desacelerar.

Se o sono não vier perfeito, não acrescente pânico ao cansaço: uma noite imperfeita não apaga a sua preparação.

Com gols no primeiro tempo, Massa Bruta faz 2 a 1 e iguala os 47 pontos

 Bragantino vence Santos na abertura da 34ª rodada do Brasileirão. Foto: : Ari Ferreira/Red Bull Bragantino

Na partida que abriu a 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, na noite desta segunda-feira (2), melhor para o Red Bull Bragantino. O Massa Bruta derrotou o Santos por 2 a 1 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP).

O time da casa chegou aos mesmos 47 pontos do Peixe, ultrapassando o rival na classificação, assumindo o oitavo lugar, por ter uma vitória a mais (13 a 12). O Alvinegro Praiano, em nono, pode terminar a rodada a dez pontos da zona de classificação à próxima Libertadores, que engloba os cinco primeiros colocados (G-5).

O Bragantino não ganhava dois jogos seguidos desde maio. O Santos, por sua vez, chega à terceira partida sem vencer. O atacante Neymar, suspenso, desfalcou a equipe da Vila Belmiro.

O placar foi alterado logo aos três minutos, em uma infelicidade de Rodinei. O santista se antecipou na marcação do atacante Henry Mosquera, mas acabou escorando de cabeça, para a própria meta, o cruzamento pela direita do também lateral Ryan.

 

 Bragantino vence Santos na abertura da 34ª rodada do Brasileirão. Foto: : Ari Ferreira/Red Bull Bragantino
Bragantino vence Santos na abertura da 34ª rodada do Brasileirão. Foto: : Ari Ferreira/Red Bull Bragantino – Ari Ferreira/Red Bull Bragantino

O Peixe voltou a balançar as redes – agora, a favor – aos oito, mas o lance foi anulado. O atacante Everton Cebolinha finalizou para o gol o cruzamento de Álvaro Barreal que veio da esquerda. A bola, porém, saiu pela linha de fundo antes que o meia – improvisado na lateral – a alcançasse, levando a árbitra Edina Alves Batista a impugnar a jogada.

Aos 36, enfim, o Santos tirou o zero do marcador. Após tabelar com o atacante Gabriel, o meia Philippe Coutinho invadiu a área, tirou a marcação do zagueiro Gustavo Marques e fez um golaço, deixando tudo igual.

A comemoração dos visitantes, porém, durou apenas quatro minutos. Aos 40, Mosquera cruzou pela esquerda e o atacante Wallace Yan, quase na pequena área, mandou para a rede de cabeça, recolocando o Bragantino na frente.

Na segunda etapa, o Santos se lançou ao ataque e reclamou de um pênalti não marcado de Ryan sobre o atacante Rony, aos 35 minutos. O goleiro Thiago Volpi foi seguro quando necessário e ajudou a garantir os três pontos para o Massa Bruta.

Os demais jogos da 34ª rodada ocorrem entre terça (3) e sexta-feira (6). Nesta quarta-feira (4), a Rádio Nacional transmite a partida entre Botafogo e Atlético-MG, que se enfrentam no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, às 21h30 (horário de Brasília).

Eleição nos Estados Unidos define futuro de Trump nesta terça-feira

Prédio do Congresso dos EUA em Washington
18/11/2025 REUTERS/Jonathan Ernst
Os cerca de 210 milhões de eleitores dos Estados Unidos (EUA) vão às urnas na próxima terça-feira (3) para eleger todos os 435 deputados da Câmara dos Representantes, além de 35 das 100 cadeiras do Senado. Os estadunidenses ainda devem escolher governadores em 36 dos 50 estados do país.

O resultado define o futuro do presidente Donald Trump na Casa Branca porque os democratas podem conquistar maioria no Congresso, o que teria repercussões políticas também para o Brasil.

Isso porque a oposição tem questionado a Casa Branca sobre supostas interferências de Trump no Brasil, como o financiamento dos EUA para campanhas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, as duas casas legislativas contam com uma apertada maioria de republicanos, o que concede maior liberdade para Trump implementar suas políticas.

Pesquisas de opinião têm indicado uma vitória dos democratas devido, entre outros motivos, ao aumento do custo de vida da população. A guerra iniciada por Trump contra o Irã é apontada como uma das causas da inflação já que aumentou o preço dos combustíveis após as restrições a navegação no Estreito de Ormuz.

Ao longo dos últimos meses, a desaprovação do presidente dos EUA vem crescendo e alcançou 61%, contra 36% de aprovação, segundo uma média de pesquisas calculada pelo jornal The New York Times.

Nesse cenário desfavorável, Trump prometeu pagar US$ 5 mil para cada adulto do país caso os republicanos vençam as eleições da Câmara e do Senado e tem viajado o país nos últimos dias em campanha para os aliados.

Paulo Abraão é diretor-executivo da Brazil Office Alliance – organização que conecta pesquisadores brasileiros que atuam nos EUA – e avalia que o resultado da eleição vai definir o controle que o Legislativo terá sobre o presidente Trump.

“Se a oposição conquistar uma das Casas, poderá ampliar investigações, exigir explicações do governo e dificultar sua agenda legislativa. O controle da Câmara é particularmente relevante para a fiscalização”, explicou à Agência Brasil.

Abraão acrescentou que o controle do Senado dá poder para confirmar ou rejeitar a nomeação de autoridades e juízes.

“Se os republicanos mantiverem as duas Casas, Trump terá condições políticas mais favoráveis para avançar sua agenda, embora isso não elimine divergências dentro do próprio partido”, completou o diretor da Brazil Office Alliance.

Sobre o processo eleitoral, Trump vem lançando uma série de dúvidas relacionadas à segurança do sistema nos EUA. Em 2020, ao perder para Joe Biden, Trump acusou a eleição de ter sido fraudada, mas não apresentou provas. Na última semana, quando questionado por jornalistas, Trump disse que respeitaria o resultado “se forem eleições honestas”.

Política externa
Há uma expectativa de que uma vitória democrata promova alguma mudança na política externa dos EUA, em especial, em relação à guerra no Irã. O especialista Paulo Abraão pondera que a Presidência dos EUA tem uma ampla margem de ação na política externa, ainda que sem maioria no Parlamento.

“Um Congresso mais independente pode aumentar os custos políticos, fiscalizar decisões e disputar recursos, sem comandar a diplomacia”, destacou.

Repercussão para o Brasil
O enfraquecimento político de Donald Trump, caso perca maioria em uma ou nas duas Casas do Congresso, deve repercutir também nas relações dos EUA com o Brasil, marcada pelo tarifaço e atritos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Abraão avalia que os democratas podem ampliar a investigação sobre a atuação da família Bolsonaro nos EUA, expondo suas conexões com o governo Trump.

“Parlamentares democratas já vêm cobrando explicações [sobre supostas interferências de Trump no Brasil]. O ponto central seria esclarecer se instrumentos do Estado americano foram utilizados para favorecer um grupo político estrangeiro, por quais razões e sob quais fundamentos”, argumentou.

Ele aponta que uma investigação parlamentar poderia apurar a denúncia contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, de favorecer o candidato Flávio Bolsonaro durante a eleição no Brasil.

A redução do alcance nas redes das contas ligadas ao candidato Lula foi justificada pela big tech como “problemas técnicos”.

“Uma mudança no controle do Congresso pode transformar cobranças, hoje expressas em cartas, em investigações com maior capacidade de produzir provas e exigir respostas. Isso não é automático, depende das prioridades da nova maioria e pode enfrentar resistência e disputas judiciais”, finalizou o também professor de direito Paulo Abraão.

Nas últimas semanas, congressistas democratas têm questionado a Casa Branca, por meio de cartas, desde a ação da Meta nas eleições brasileiras, até a decisão de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Na última quinta-feira (30), os democratas cobraram explicações sobre o envolvimento da Casa Branca na fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, apesar da Justiça brasileira ter proibido a saída do parlamentar. Flávio responde processos por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

Impa Tech abre inscrições para graduação em matemática nesta terça

Rio de Janeiro (RJ) 19/08/2024 – O campus do IMPA Tech, o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, na Zona Portuária. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O período de inscrição para o curso de graduação em matemática da tecnologia e inovação do Impa Tech começa nesta terça-feira (3).

Para esta edição serão ofertadas, pela primeira vez, vagas na unidade Impa Tech Nordeste, no Tech Park Piauí, em Teresina, além da unidade Impa Tech Rio, no Rio de Janeiro.

Ao todo, serão disponibilizadas 150 vagas para 2027, distribuídas entre medalhistas de olimpíadas científicas e estudantes com bom desempenho na prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para se candidatar, não há restrições de idade, mas é preciso ter concluído o ensino médio.

As inscrições abrem em 3 de novembro às 9h, no horário de Brasília, no site do Impa Tech, e podem ser feitas até o dia 23 de dezembro, às 12h.

Além de considerar o desempenho, o processo seletivo terá ainda uma segunda fase, com atividades em grupo e entrevistas individuais (on-line).

A publicação da lista com os 360 candidatos selecionados para segunda fase está prevista para 18 de janeiro de 2027.

Mais detalhes estão disponíveis no edital do processo seletivo, na página do Impa Tech.

Bolsas e auxílios
O Impa Tech é voltado a estudantes de todo o país. A instituição oferece bolsa alimentação, auxílio financeiro e alojamento estudantil aos maiores de 18 anos.

Além disso, os jovens aprovados terão a passagem aérea para o início do ano letivo custeada pelo Instituto.

O bacharelado de quatro anos é totalmente gratuito, em horário integral e presencial.

Após um ciclo básico, os alunos escolhem entre as ênfases em matemática; inteligência artificial e ciência de dados; ciência da computação, disponíveis nas duas unidades; e física, oferecida exclusivamente no Rio de Janeiro.

Impa Tech
Fundado em 2024, o Impa Tech é o primeiro programa de graduação do Impa, centro de pesquisa matemática e pós-graduação de renome internacional, com doutorado, mestrado e mestrado profissional.

O Impa organiza a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), a maior olimpíada científica do mundo em número de participantes.

Candidaturas e partidos têm até 3 de novembro para prestar contas do 1º turno

Calculadora prestação de contas - 24.10.2020

Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026, têm até 3 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, utilizados durante a campanha.

A data marca o prazo final para que candidatas e candidatos que não disputaram o 2º turno, transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente, e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.

A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.

Novo sistema

Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.

A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As mudanças modernizam a estrutura do sistema e ampliam as opções de acesso dos usuários, com o objetivo de simplificar os procedimentos de prestação de contas eleitorais.

Também foram aperfeiçoadas funcionalidades que auxiliam na identificação e na correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral.

Com a nova versão, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas. O acesso ao sistema também pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.

Em Pernambuco, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece) do Tribunal Regional Eleitoral, funciona nos dias de semana, das 8h às 17h, bem como nos finais de semana e feriados, das 13h às 18h. Os canais de acesso à Comissão são os seguintes:

Telefone: (81) 3194-9295 – público externo

E-mail: prestacaodecontas@tre-pe.jus.br – públicos externo e interno

Justiça Eleitoral reabre o cadastro eleitoral nesta terça-feira (3)

Saiba como proceder e quais os serviços que permanecem on-line

A partir de 3 de novembro, a Justiça Eleitoral retomará o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presenc ialmente nas unidades de atendimento.

A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi suspenso em 7 de maio de 2026 para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral.

Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviços retomados

Com a reabertura do cadastro, a população poderá solicitar os seguintes serviços:

  • Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
  • Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;
  • Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;
  • Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.

Os serviços poderão ser solicitados presencialmente nos cartórios e demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Como solicitar atendimento pela internet

Os serviços poderão ser acessados por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Pela plataforma, o eleitor ou a eleitora poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica.

Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.

Certidão de quitação eleitoral

O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, observados os requisitos previstos na legislação. A certidão pode ser exigida em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

Para emitir o documento, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita.

Caso não seja possível obter a certidão pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.

Por que o cadastro eleitoral fica fechado?

O fechamento do cadastro eleitoral é uma medida prevista na legislação eleitoral para permitir que a Justiça Eleitoral consolide e organize os dados que serão utilizados nas eleições.

Durante esse período, as informações do eleitorado são preparadas para a geração das listas de votação, a definição das seções eleitorais e os demais procedimentos necessários à realização do pleito. Por isso, ficam suspensos os pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até a conclusão das eleições.

Embora o cadastro tenha permanecido fechado, a Justiça Eleitoral continuou emitindo documentos como a via impressa do título eleitoral, o e-Título e determinadas certidões previstas na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.

Com a reabertura em 3 de novembro, todos os serviços cadastrais voltam a funcionar normalmente, permitindo que o eleitorado atualize sua situação para os próximos processos eleitorais.

STF realiza nesta terça (3) audiência pública sobre proibição das bets 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Esta será a segunda audiência pública sobre a matéria. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux. Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.

Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.

Confira o cronograma com todos os expositores (atualizado).

Ações sobre as bets

A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade das Lei das Bets. A mesma norma é questionada nas ADIs 8024, 8028 e 8035.

Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

Brasília (DF) 05/08/2026 -Idoso usando celular na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos, das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução
Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação
Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.