Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores

Canoas (RS), 21/06/2024 - A professora Suelem Furlanetto dentro de sala de aula na Escola Municipal Rio Grande do Sul, após enchente que atingiu toda a escola. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.

A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.

Intensiva Day Hospital celebra três anos de atuação com excelência, segurança e cuidado com pacientes e médicos no Agreste

Há três anos, o Intensiva Day Hospital iniciou em Caruaru uma proposta inovadora para a saúde da região: unir tecnologia, segurança assistencial e atendimento personalizado em um modelo hospitalar moderno, eficiente e centrado no paciente. Desde então, a unidade vem se consolidando como referência no Agreste pernambucano, atendendo pacientes de dezenas de municípios e mantendo indicadores que chamam atenção no setor, como o baixíssimo índice de infecção hospitalar.

Instalado no Caruaru Shopping, o hospital-dia se tornou uma alternativa segura e confortável para a realização de cirurgias e procedimentos de baixa e média complexidade, reduzindo tempo de internação e proporcionando mais comodidade aos pacientes e familiares.

Além da estrutura moderna e dos investimentos constantes em tecnologia, o Intensiva Day Hospital também se destaca pelo rigor nos protocolos de segurança do paciente e pela valorização da equipe multiprofissional e do corpo clínico. O hospital segue normas do Ministério da Saúde e protocolos internacionais, com processos rígidos de controle, rastreabilidade e prevenção de infecções.

De acordo com o diretor-médico do Intensiva Day Hospital, Dr. Luciano Ferreira, os resultados alcançados ao longo desses três anos são fruto de uma construção coletiva baseada em responsabilidade e compromisso com a vida.

“Quando pensamos o Intensiva Day Hospital, queríamos criar um ambiente que oferecesse segurança, acolhimento e excelência técnica tanto para os pacientes quanto para os médicos. Hoje, completar três anos vendo o reconhecimento do hospital e os nossos indicadores assistenciais nos enche de orgulho. Trabalhamos diariamente para manter um padrão de qualidade elevado, com protocolos rígidos e um olhar humano para cada pessoa que entra aqui”, destacou.

Outro diferencial da unidade é o cuidado voltado também aos profissionais de saúde. Médicos de diversas especialidades encontram no Intensiva uma estrutura planejada para oferecer conforto, suporte técnico e eficiência operacional durante os procedimentos, o que contribui diretamente para melhores resultados assistenciais.

A sócia-diretora do hospital, Dra. Maristela Machado, ressalta que o compromisso da instituição vai além da assistência médica.

“O Intensiva nasceu com o propósito de cuidar de pessoas em todos os sentidos. Cuidamos dos pacientes, dos acompanhantes, dos colaboradores e também dos médicos que atuam conosco. Acreditamos que um ambiente seguro, organizado e humanizado impacta diretamente na recuperação e no bem-estar de todos. Esses três anos representam muito mais do que crescimento; representam confiança construída diariamente”, afirmou.

Ao longo da trajetória, o hospital também ampliou sua atuação em áreas estratégicas da saúde, promovendo cursos, capacitações e atualizações profissionais, além de firmar parcerias importantes com operadoras, instituições e programas públicos de saúde.

Com uma assistência baseada em eficiência, acolhimento e inovação, o Intensiva Day Hospital chega aos três anos consolidando seu espaço como uma das principais referências em saúde no interior de Pernambuco, atendendo pacientes de Caruaru, Agreste e até estados vizinhos.

Moacir Bezerra Filho destaca avanço da pré-campanha e defende renovação política durante entrevista à Caruaru FM


O pré-candidato a deputado estadual Moacir Bezerra Filho (MDB) participou nesta terça-feira (26), do Jornal Vanguarda, da Caruaru FM, em entrevista concedida ao comunicador Wagner Gil. Durante a conversa, Moacir destacou o ritmo acelerado de sua pré-campanha, que tem percorrido diversas regiões de Pernambuco em uma agenda voltada à escuta popular e à construção coletiva de seu projeto político.

Segundo o pré-candidato, o momento tem sido de aproximação com a população, fortalecimento de grupos e entendimento das necessidades específicas de cada região do Estado.

_”Estamos rodando Pernambuco, ouvindo as pessoas, entendendo as demandas de cada localidade e construindo um projeto que nasce do diálogo. Nosso objetivo é apresentar propostas reais, que conversem com as necessidades do povo e transformem expectativas em resultados concretos”,_ afirmou.

Questionado sobre o atual cenário político nacional e estadual, Moacir avaliou que existe um sentimento crescente por renovação e pela chegada de novas lideranças ao cenário político.

_”A mudança existe na vontade do povo. Existe espaço para quem quer servir, para quem se posiciona e apresenta uma nova forma de fazer política, baseada em trabalho, proximidade e compromisso com resultados”,_ destacou.

Ao falar sobre sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa, Moacir afirmou que tem observado em suas visitas pelo Estado um desejo claro da população por novos projetos e novas representações políticas.

_”As pessoas querem projetos novos, ideias novas e representantes que estejam preparados para entregar resultados, e não apenas repetir modelos antigos ou viver de promessas”,_ pontuou.

Durante a entrevista, o pré-candidato também reforçou bandeiras que têm marcado sua atuação política: infraestrutura, desenvolvimento econômico e qualificação profissional. Segundo ele, Pernambuco precisa fortalecer sua capacidade industrial e criar condições para impulsionar o crescimento regional.

Moacir destacou ainda a importância de investimentos em infraestrutura para melhorar o escoamento da produção, ampliar oportunidades e fortalecer polos econômicos. Citando cidades estratégicas como Garanhuns, onde também possui base política, defendeu uma remodelação e ampliação do distrito industrial como mecanismo para atrair novas empresas e gerar empregos.

Encerrando sua participação, Moacir Bezerra Filho reforçou que o momento político representa uma oportunidade para o surgimento de novas lideranças capazes de renovar o cenário estadual.

_”Política precisa voltar a ser instrumento de transformação. O povo quer ser ouvido, quer participação e quer resultados concretos. É isso que estamos construindo”,_ concluiu.

Governadora Raquel Lyra autoriza quase R$ 200 milhões em investimentos para patrimônio histórico, creches, saúde e segurança no Recife

 

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (26), um pacote de ordens de serviço e autorizações de licitação no valor de R$ 195,3 milhões. Entre as iniciativas estão a requalificação da antiga sede do Diario de Pernambuco e da Fábrica Tacaruna, a construção de duas creches, a modernização do Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar, a implantação do novo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), a requalificação do Complexo São José e a revitalização do Parque de Exposições do Cordeiro. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Hoje anunciamos cerca de R$ 200 milhões em investimentos para o Recife, com o Hospital da Polícia Militar, novas creches, além dos investimentos para a reforma do antigo Diario de Pernambuco e da Fábrica Tacaruna, que são prédios emblemáticos e históricos do nosso Estado. Nós temos a convicção de que uma cidade precisa ter o seu centro forte, ainda mais quando a gente trata de uma capital e, para todas essas obras, os recursos estão garantidos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os investimentos na área de patrimônio histórico somam cerca de R$ 120 milhões. No Recife, a antiga sede do Diario de Pernambuco, localizada na Praça da Independência, passará por obras de restauro e requalificação com investimento de R$ 32 milhões. O equipamento será a nova sede da Secretaria de Cultura. Já em Olinda, a Fábrica Tacaruna será transformada no novo Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Ceforpe), com investimento de R$ 87,8 milhões. O projeto prevê preservação das fachadas históricas e implantação de uma nova estrutura interna com salas de aula, laboratórios, estúdios de TV e rádio escola, além de espaços voltados à inovação e formação continuada dos profissionais da rede estadual de ensino.

“É um dia histórico, mostrando como a gestão trata a cultura como prioridade. Vamos estar em um espaço que fala da nossa história, que será reutilizado e bem próximo dos fazedores de cultura, com portas abertas para as pessoas, e a secretaria funcionando no Centro do Recife”, afirmou a secretária de Cultura, Cacau de Paula. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, complementou. “Desde 2023 tratamos a preservação como prioridade dessa gestão. Hoje aqui em Pernambuco são mais de 16 monumentos que receberam intervenções do governo estadual”, declarou a presidente.

Na área da educação infantil, a governadora também autorizou o início das obras de duas novas creches nos bairros do Ibura, na Zona Sul, e do Cordeiro, Zona Oeste, com investimento total de R$ 13,1 milhões. No setor de lazer e convivência, foi autorizada a abertura da licitação para requalificação do Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife. O projeto, orçado em R$ 8,5 milhões, prevê a criação de uma área pública multiuso com parque infantil, pista de corrida, quadra esportiva, espaço para skate, parque das águas, áreas de contemplação e convivência, mantendo a preservação ambiental do equipamento.

A secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes, destacou o caráter estruturador das intervenções anunciadas pela gestão estadual. “São obras que há muitos anos necessitavam e o Governo do Estado tomou a decisão de tirar do papel”, disse a titular da pasta.

Na área da saúde, foi autorizada a abertura da licitação para modernização do Centro Médico Hospitalar da PMPE e CBMPE, conhecido como Hospital da Polícia Militar. A obra contará com investimento superior a R$ 30,3 milhões e inclui recuperação estrutural, modernização das instalações elétricas e hidráulicas, climatização, acessibilidade e recuperação das fachadas do prédio histórico.

A agenda também contemplou investimentos em segurança pública no Recife Antigo. O Estado autorizou o início das obras do novo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), com investimento de R$ 8,7 milhões, além da requalificação do Complexo São José, onde funciona o 16º Batalhão da Polícia Militar e a Defesa Civil de Pernambuco, com aporte de R$ 14,9 milhões. As intervenções têm como objetivo fortalecer a segurança em áreas históricas e turísticas da capital pernambucana.

“Vivemos hoje o melhor momento da segurança pública, seja nos números ou nos investimentos feitos. Vimos reformas estruturantes para as forças de segurança, com ações importantes que dão melhores condições para toda a sociedade”, contou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Isaías Régias destacou a importância das ações. “No Governo do Estado enxergamos ações que levam dignidade e investimento para as pessoas que mais precisam”, afirmou. O deputado estadual Renato Antunes disse: “Gestão se faz com organização, trabalho e dedicação, e o resultado são ações como as que acontecem atualmente em Pernambuco”, pontuou.

Na mesma linha, o deputado estadual Joel da Harpa exaltou os investimentos para os militares. “A requalificação do Hospital da Polícia Militar é um sonho para nossa categoria. Nós estamos muito felizes”, celebrou. O deputado Wanderson Florêncio complementou. “Esse espaço terá mais oportunidades após ser resgatado para o povo”, disse.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais; e os prefeitos Paulo Galvão (Itamaracá); Ridete Pellegrino (Jaqueira); Chiquinho (prefeito em exercício de Olinda); Rorró Maniçoba (Floresta); Silvestre (Passira); Zé Baiano (São Benedito do Sul) e o vereador do Recife, Alcides Teixeira Neto.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

*Confira as ações realizadas pela governadora Raquel Lyra:*

* Autorização das obras de restauro e requalificação da antiga sede do Diário de Pernambuco, com investimento de R$ 32 milhões;
* Autorização das obras de restauro e requalificação da Fábrica Tacaruna, com investimento em R$ 87,8 milhões;
* Autorização das obras do Centro de Educação Infantil do Ibura, com investimento de R$ 6,4 milhões, e do Cordeiro, com R$ 6,7 milhões;
* Autorização das obras do novo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), com investimento de R4 8,7 milhões; requalificação do Complexo São José, com aporte de R4 14,9 milhões;
* Abertura da licitação para requalificação do Parque de Exposições do Cordeiro, num investimento de R$ 8,5 milhões;
* Abertura da licitação para modernização do Hospital da Polícia Militar, com investimento de R$ 30,3 milhões.

Marília Arraes lidera disputa ao Senado com 26%, aponta Instituto Múltipla

Levantamento do Instituto Múltipla sobre a corrida ao Senado em Pernambuco mostra a ex-deputada Marília Arraes (PDT) na liderança da disputa. No cenário estimulado, em que os entrevistados podiam citar até dois nomes, Marília aparece com 26% das intenções de voto.

Na sequência aparecem Humberto Costa (PT), com 17%, e Eduardo da Fonte (PP) e Miguel Coelho (UB), ambos com 13%. Anderson Ferreira (PL) soma 11%.

A pesquisa foi feita antes da notícia de que Ferreira desistirá do pleito para o Senado e considera Dudu da Fonte e Miguel como pré-candidatos dada a indefinição pela segunda vaga na chapa de Raquel Lyra.

Também foram citados Túlio Gadêlha, com 5%, além de Jô Cavalcanti, Fernando Dueire e Paulo Rubem Santiago, todos com 2%.

Os que declararam voto em branco ou nulo para as duas vagas somam 21%, enquanto 24% disseram estar indecisos ou preferiram não opinar nas duas escolhas.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 20 de maio, com 1.070 entrevistas em Pernambuco. A margem de erro é de três pontos percentuais. Está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

Prefeito Rodrigo Pinheiro entrega escrituras a moradores do José Liberato e Caruaru ultrapassa marca de 1.000 títulos

A Prefeitura de Caruaru realizou, nesta segunda-feira (25), a entrega de 106 escrituras da 2ª etapa da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Habitacional Deputado José Antônio Liberato. Com isso, o município ultrapassa a marca de 1.000 títulos de propriedade entregues. A ação integra a programação da Semana Solo Seguro, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com o Programa Moradia Legal.

Para os moradores, a entrega representa a realização de um sonho antigo que também traz mais segurança e valorização para os imóveis. “Sonhávamos há muitos anos em ter nossas escrituras em mãos, tanto eu quanto todos os moradores do José Liberato, e hoje estou muito feliz em ter o documento da minha casa”, destacou a moradora Maria Auxiliadora.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da regularização fundiária para as famílias beneficiadas. “Quem nunca pensava em ter o documento, hoje tem a segurança de possuir uma escritura registrada em cartório. Isso só é possível porque Caruaru tem hoje o maior programa de entrega de escrituras, na zona urbana e rural”, afirmou Rodrigo Pinheiro.

O momento também contou com a presença da vice-prefeita Dayse Silva, do presidente da URB Francisco Batista, do presidente da Câmara de Vereadores Bruno Lambreta, do juiz do TJPE Tadeu Passos, e do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis, André Veloso.

Vacinação noturna contra a Influenza será realizada nesta terça (26) e quarta-feira (27), na Via Parque, em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá, nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27), uma ação especial de vacinação noturna contra a influenza. A imunização acontecerá das 17h às 20h, na Via Parque, em frente ao INSS, com o objetivo de ampliar o acesso da população à vacina, especialmente para quem não consegue se vacinar durante o horário comercial.

A vacinação é uma das principais formas de prevenção contra a gripe e contribui para a redução de casos graves, internações e complicações causadas pelo vírus, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.

Podem receber a vacina crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos, trabalhadores da saúde, puérperas, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, trabalhadores portuários, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, adolescentes em medidas socioeducativas (de 12 a 21 anos), pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas e trabalhadores dos Correios.

Para se vacinar, é necessário apresentar o cartão do SUS ou CPF, além do cartão de vacinação.

Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

Rio de janeiro 24-03-2024. Marielle Franco. Reprodução Mídias Ninja

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados.

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.

Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.

Ainda cabe recurso contra as condenações.

Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

Brasília – DF- 25/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6x1 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (REPUBLICANOS-BA). Foto: Lula Marques /Agência Brasil.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.

O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Transição
A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes”, afirmou.

>> O que prevê o relatório:
60 dias após a promulgação da emenda constitucional:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ;
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
Em 14 meses:

jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.
Pejotização
Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratos com a administração pública
Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.

Rodrigo Pinheiro: “Caruaru vive um momento importante de desenvolvimento graças às parcerias e ao olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra”

Prefeito Rodrigo Pinheiro inaugura sede oficial da Escola de Governo ...

O pacote reúne obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, sinalização e elaboração de novos projetos estruturadores para 126 ruas da cidade, além de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. As ações contemplam intervenções em corredores de mobilidade urbana, ampliação da rede de saneamento e melhorias na Estação de Tratamento de Água do Salgado. Ainda, ao longo da solenidade, famílias de núcleos habitacionais no bairro Rendeiras também foram beneficiadas com a entrega de 534 títulos de regularização fundiária, garantindo mais segurança jurídica para os moradores. A agenda contou também com a inauguração do 17º Centro de Referência da Mulher do Estado, entregue na atual gestão.

Rodrigo Pinheiro destacou a parceria entre a Prefeitura de Caruaru e o Governo do Estado para garantir avanços estruturais no município. “Caruaru vive um momento importante de desenvolvimento e isso acontece graças às parcerias e ao olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra para nossa cidade. São investimentos que chegam para melhorar a vida das pessoas, levando infraestrutura, dignidade e mais qualidade de vida para os bairros e para a zona rural”, afirmou o prefeito.

Já na abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), Rodrigo reforçou a importância dos investimentos na educação e da parceria institucional entre a Prefeitura e o Governo do Estado. “A educação é um dos principais eixos da nossa gestão e também do Governo de Pernambuco. É muito importante enxergar e valorizar alunos, professores e toda a comunidade escolar. Além disso, seguimos fortalecendo a parceria com a governadora Raquel Lyra para garantir investimentos que melhoram a qualidade de vida da população e contribuem para o desenvolvimento de Caruaru”, destacou o prefeito.