Por Brenno Ribas, docente de Direito constitucional do UniFavip Wyden, advogado especialista em direito eleitoral

A notícia de que os Estados Unidos aplicaram a *Lei Magnitsky* contra o ministro do STF Alexandre de Moraes caiu como uma bomba no cenário político brasileiro. Para muitos, a pergunta imediata foi: o que é essa lei? E por que um magistrado brasileiro, em pleno exercício de suas funções, foi alvo de um dos instrumentos mais duros da política externa americana?

A *Lei Magnitsky* tem uma origem trágica e simbólica. Foi criada inicialmente em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado *Sergei Magnitsky*, que havia denunciado um esquema bilionário de corrupção no Estado russo. Ele foi preso, torturado e morreu na cadeia. A comoção gerou uma resposta inédita: os Estados Unidos criaram uma legislação para bloquear bens e aplicar sanções a qualquer estrangeiro acusado de graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica.

Com o tempo, a lei foi ampliada e passou a ter alcance global. De lá para cá, foi usada contra militares de Myanmar, autoridades chinesas, oligarcas russos e envolvidos no assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi. Até aqui, parece uma medida justa e até necessária diante da impunidade em muitos países. Mas… e quando essa lei é usada contra um ministro da Suprema Corte de um país democrático?

É exatamente esse o ponto delicado que envolve o caso de Alexandre de Moraes. Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, ele teria conduzido uma “campanha opressiva” contra adversários políticos, em especial aliados de Jair Bolsonaro, como parte de uma “caça às bruxas”. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de abusar do poder para censurar e prender opositores — o que justificaria, na visão americana, as sanções.

Mas será que esse discurso se sustenta?

A atuação de Moraes tem sido, sem dúvida, firme e polêmica. Ele lidera inquéritos que investigam milícias digitais, tentativas de golpe e ataques ao Estado democrático de direito. Em outras palavras, age no marco legal brasileiro, com respaldo de decisões colegiadas e sob o controle de um sistema jurídico independente. Não estamos falando de um ditador, nem de um chefe de polícia secreta, mas de um ministro da mais alta corte do país, em um regime constitucional.

Aplicar uma sanção como essa a um juiz de Suprema Corte abre um precedente perigoso, O gesto não só fere o princípio da soberania nacional, mas coloca em xeque a própria credibilidade dos Estados Unidos como defensores da democracia. Afinal, ao punir Moraes por suas decisões judiciais, os EUA não estão, na prática, pressionando o Judiciário brasileiro a se alinhar politicamente com o governo Trump e seus aliados no Brasil?

Esse episódio revela algo maior: a Lei Magnitsky, embora tenha uma base legítima, pode ser usada de forma seletiva e politizada. E isso é preocupante. Porque quando uma lei internacional se transforma em ferramenta geopolítica, ela perde força moral e se transforma em instrumento de disputa ideológica.

Sim, é fundamental que abusos de direitos humanos sejam punidos — e que corruptos não encontrem refúgio financeiro no exterior. Mas isso precisa ser feito com critérios objetivos, com base em organismos multilaterais, como a ONU ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E não com decisões unilaterais que mais parecem retaliação política.

No fim das contas, a pergunta que fica é: a Lei Magnitsky está servindo à justiça ou à política? No caso de Moraes, tudo indica que os interesses políticos falaram mais alto. E isso coloca em risco a credibilidade de uma legislação que, em tese, deveria proteger os direitos humanos — e não ser usada como arma em disputas ideológicas internacionais.

O Festival Café Cultural de Taquaritinga do Norte, chega à sua 6ª edição em 2025 com uma programação vasta e gratuita, voltada para o fortalecimento da cafeicultura local. Entre os dias 4 e 9 de agosto, o evento reunirá especialistas, produtores e entusiastas do café em oficinas técnicas, mesas-redondas e degustações, promovendo conhecimento e inovação no setor. As inscrições, limitadas, seguem abertas até 1º de agosto.

Realizado pela Prefeitura de Taquaritinga do Norte, por meio da SETURDE, SEAP, FUNTART, com apoio da Katu Soluções Estratégicas, SEBRAE, FUNDARPE, Secretaria de Turismo e Lazer e Governo de Pernambuco, além do patrocínio da Aposta Ganha, o festival destaca o potencial da região como polo produtor de cafés especiais. As atividades ocorrerão em locais, como o Sítio Café Gameleira, Sítio São Braz – Café Maroca, APROTAQ, Relembrando Café da Vovó e o Pavilhão dos Cafeicultores.

Programação

A abertura oficial está marcada para 4 de agosto, às 9h, no Grêmio Dom Luiz de Brito, com uma cerimônia que dará o tom do evento. No mesmo dia, às 14h, o engenheiro agrônomo Dr. Álvaro Eugênio conduzirá a oficina “Manejo de Cafezais” no Sítio Café Gameleira, abordando técnicas para otimizar a produtividade.

Na terça-feira, 5 de agosto, o Prof. Dr. André Xavier, da UFRPE, ministrará, às 9h, a oficina “Doenças no Cafezal e Plantas Daninhas”, seguida, às 14h, por uma mesa-redonda sobre Manejo, Prevenção e Controle biológico, com participação de Álvaro Eugênio e André Xavier, ambos no Sítio Café Gameleira.

No dia 6, o foco será a pós-colheita e a torra. Às 9h, o Prof. Rodrigo de Pádua, Licensed Q-grader, comandará a oficina “Planejamento e Gestão da Pós-Colheita” no Sítio São Braz – Café Maroca. À tarde, às 14h, Aloísio Bezerra, mestre de torra, compartilhará os “Princípios Fundamentais da Torra” na APROTAQ.

A programação segue na quinta-feira, 7 de agosto, com a oficina “Análise Sensorial do Café (Degustação)”, às 9h, ministrada por Rodrigo de Pádua no Relembrando Café da Vovó. Às 14h, Gabriel Althoff, Allan Cavalcante e Romoaldo Souza debaterão o “Mercado do Café e Cafeterias” no Pavilhão dos Cafeicultores.

Na sexta-feira, 8 de agosto, o barista Alan Cavalcanti conduzirá a Oficina Interativa KOAR, com sessões às 9h e 14h, focada em Cafés Filtrados e Degustação Guiada, também no Pavilhão dos Cafeicultores. Encerrando as oficinas, no sábado, 9 de agosto, teremos duas mesas-redondas: às 9h, Dr. Helder Lima e Romoaldo Souza abordarão “Marketing e Rotulagem”; às 14h, as mulheres da APROTAQ, com participação de Romoaldo, discutirão Mulheres da Cafeicultura, ambas no Pavilhão dos Cafeicultores.

Inscrições

As inscrições estão abertas até 1º de agosto e podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Agricultura (Rua Padre Berenguer, 69, Centro), no site da prefeitura de Taquaritinga do Norte, ou pelo formulário disponível na bio do Instagram da Prefeitura. As vagas são limitadas, e a organização recomenda que os interessados garantam sua participação o quanto antes.

Serviço:

O quê:Oficinas Técnicas no 6º Festival Café Cultural – Taquaritinga do Norte

Quando:4 a 9 de agosto de 2025

Em mais uma iniciativa no programa Inova PE, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (30), três editais que totalizam R$ 22 milhões em investimentos para ciência, inovação e desenvolvimento regional. Dois dos editais integram o Programa Institutos Pernambucanos de Ciência, Tecnologia e Inovação (IPECTIs), com R$ 4 milhões cada para projetos sobre o combate à violência e à neurodiversidade na infância e juventude. O terceiro edital destina R$ 14 milhões à modernização e ampliação de laboratórios multiusuários e à preservação de acervos científicos. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas.

“Investir em ciência, tecnologia e inovação é prioridade no nosso governo. Somente na Facepe, saímos de um orçamento de R$ 70 milhões e já estamos em R$ 120 milhões, além de programas e ações que nós estamos lançando para aplicar inovação em diversas áreas, como segurança pública, educação e saúde. Tudo isso envolvendo a concepção de que a gente não transforma o Estado da noite para o dia, é preciso planejamento, capacidade de trabalho e investir naquilo que é certo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os dois editais que integram o IPECTIs têm como foco a formação de redes cooperativas e multidisciplinares, capazes de integrar academia, setor produtivo e sociedade civil em torno de desafios estratégicos para o desenvolvimento de Pernambuco. As linhas de pesquisa estão sendo elaboradas em articulação com as secretarias estaduais de Defesa Social e Saúde, a fim de garantir que as soluções propostas estejam alinhadas aos desafios reais do território. Atualmente, o Estado já conta com dois IPECTIs em andamento, nas áreas de Energias Renováveis e Descarbonização e Cidades Inteligentes e Resilientes.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, detalhou que esses editais fazem parte do programa Inova PE, que prevê um investimento de R$ 1 bilhão na área. “Desde então, já foram destinados mais de R$ 50 milhões apenas em editais. Isso demonstra que o desenvolvimento econômico e as transformações que queremos para Pernambuco só serão possíveis com a ciência, a tecnologia e a inovação como pilares centrais”, ressaltou.

O terceiro edital, voltado ao apoio à manutenção e ampliação de laboratórios multiusuários e acervos científicos, tem a proposta de garantir melhores condições para a realização de pesquisas de alto impacto, oferecendo serviços especializados para a comunidade científica, empresas e a sociedade, além de preservar acervos relevantes para a memória científica de Pernambuco. Da totalidade dos recursos, 30% serão destinados a instituições localizadas no interior do Estado e 30% para mulheres.

“Tivemos o apoio integrado de várias secretarias do Estado e, assim, construímos editais consistentes que vão atender diversas demandas da pesquisa e da sociedade pernambucana”, frisou a presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Fernanda Pimentel.

As propostas submetidas ao terceiro edital deverão se enquadrar em uma das quatro faixas de financiamento disponíveis, com prazo de execução de até 24 meses. A Faixa A prevê recursos de até R$ 1 milhão para aquisição e manutenção de equipamentos, enquanto a Faixa B destina até R$ 500 mil para o mesmo fim. Já a Faixa C contempla exclusivamente a manutenção de equipamentos, com limite de R$ 200 mil. Por fim, a Faixa D é voltada à acreditação de laboratórios, também no valor de R$ 200 mil.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes destacou os avanços promovidos pela atual gestão em diversas áreas. “Eu nunca vi um governo conseguir fazer o que essa gestão tem feito em todas as áreas. Pernambuco tem sido atendido de forma igualitária e hoje não há um segmento que não esteja recebendo investimentos”, pontuou o parlamentar.

Essas chamadas públicas estarão disponíveis no site da Facepe (www.facepe.br) e são voltadas a pesquisadores vinculados a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação sediadas em Pernambuco.

Também participaram da solenidade a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti; a secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, Teresa Maciel; e o gerente-geral de Polícia Científica, Wagner Bezerra.

Na noite desta terça-feira (29), a Livraria do Jardim, no bairro da Boa Vista, no Recife, recebeu um público entusiasmado para o lançamento de De Volta para Mim, novo livro da escritora mineira Bruna Vieira. O evento reuniu fãs vindos de diferentes estados do Nordeste e marcou a primeira vez que a autora falou sobre a obra em todo o Brasil.

Entre os presentes estavam leitores que acompanham Bruna desde o início da carreira, em 2008, como o fã-clube Gangue da Bru, além de famílias inteiras que compartilharam gerações de afeto pela literatura da autora — incluindo uma avó, uma mãe e uma neta que fizeram questão de prestigiar o momento. O lançamento teve início com um debate mediado pela influenciadora pernambucana Joicy Tay, também fã de longa data de Bruna. Após a conversa, o público participou de uma sessão de autógrafos e fotos que reforçou o clima de proximidade e afeto entre a escritora e seus leitores.

Essa foi a quarta vez que Bruna esteve na capital pernambucana, mas o retorno ganha significado especial, a última visita havia acontecido há dez anos. Agora, aos 30, ela retorna para compartilhar não apenas um livro, mas também reflexões pessoais que atravessam sua própria jornada de amadurecimento. “Não sou mais alguém tentando controlar o movimento das coisas, sou parte dele. Também não estou mais em busca de certezas. O que me interessa mesmo são as possibilidades. E desde então escolhi aprender o máximo possível sobre mim, mesmo não sendo o caminho mais fácil. Esse papo todo de autoconhecimento com leveza não existe. Pois o amor vem sempre primeiro, mas em suas variações”, afirmou a autora durante o encontro.

O público, que lotou o espaço, trouxe histórias que reforçam a importância de Bruna Vieira para a literatura jovem contemporânea. Uma das leitoras, que viajou mais de 100 quilômetros de Caruaru até Recife apenas para participar do evento, contou a emoção de estar diante da escritora: “Bruna falou com o coração aberto sobre o processo de escrever e se reencontrar, com sua história, com suas emoções e com as pessoas ao redor. Foi lindo ouvi-la falar especialmente sobre a importância da amizade feminina, tema que também aparece na jornada da Anita, a protagonista de seus livros. No encontro, Bruna foi generosa em cada resposta, acolhedora em cada gesto.”

De Volta para Mim é o capítulo final da trilogia iniciada com De Volta aos Quinze e De Volta aos Sonhos, que conquistou milhares de leitores ao abordar com sensibilidade a transição da adolescência para a vida adulta. Na nova obra, Anita, a protagonista, aparece aos 30 anos, agora como fotógrafa inquieta que viaja à Itália em busca de respostas e reencontros. Entre memórias, traumas e descobertas, a narrativa explora com humor, leveza e emoção temas como amizade, luto, saúde mental e diversidade.

O sucesso da trilogia também extrapolou as páginas e conquistou as telas: a adaptação De Volta aos 15, estrelada por Maísa, João Guilherme e Larissa Manoela, tornou-se fenômeno na Netflix, chegando ao topo das produções mais assistidas globalmente na semana de estreia da terceira temporada. Com mais de 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais e uma carreira literária consolidada, Bruna Vieira reafirma seu lugar como uma das vozes mais influentes da literatura jovem no Brasil. E, pelo que se viu na Livraria do Jardim, seu reencontro com os leitores do Nordeste foi celebrado com a mesma intensidade das emoções que ela transforma em histórias.

Dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva estão sendo cumpridos em Jaboatão.

Recife/PE. A Polícia Federal, através da DELECIBER/PE – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da PF em Pernambuco, com o apoio da FICCO/PE (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco) deflagrou, na manhã de hoje (30/07/2025), a OPERAÇÃO OJERIZA, com o objetivo de combater os crimes de armazenamento, compartilhamento e exposição a venda de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil.

As investigações foram iniciadas a partir de anúncios numa rede social relacionados à venda de material contendo cenas de abuso sexual infantil, e o compartilhamento do referido conteúdo em grupos da internet. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município de Jaboatão dos Guararapes. O objetivo é realizar a apreensão de computadores, notebooks, celulares e mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de menores.

Nessa fase da investigação, também está sendo cumprida a prisão preventiva de um dos investigados.A depender dos resultados das diligências e dos exames periciais nos materiais apreendidos, os investigados responderão pela prática dos crimes de compartilhamento, armazenamento e exposição a venda de conteúdo pornográfico infantil. Somadas, as penas podem chegar a 18 anos de reclusão. Todo o material apreendido em cumprimento aos três mandados de busca e apreensão será submetido a exame pericial com vistas a encontrar evidências dos crimes relacionados ao abuso sexual infantil por meio da internet.

Empenhado em reduzir a fila do INSS e dar celeridade aos processos, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que Pernambuco terá 39 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social, aumentando em mais de 31% sua capacidade operacional de perícia médica.

São 18 os municípios que receberão os novos peritos médicos: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Jaboatão, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.

As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais que atuarão na Região Nordeste. Eles vão contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.

O ministro Wolney Queiroz destacou a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.

O prazo de inscrições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) termina às 23h59 desta quarta-feira (30), no horário de Brasília. A inscrição deve ser feita, exclusivamente, pelo Sistema Enamed, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social para pessoas trans.

O Enamed substitui o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para avaliar os cursos de medicina e, a partir de 2025, será aplicado anualmente.

A iniciativa do Ministério da (MEC) é conduzida pelo Inep, em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e tem o objetivo de melhorar a formação médica no Brasil.

Quem fará o exame

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes de medicina no Brasil, sendo requisito para a colação de grau. O estudante deve estar habilitado como formando da graduação em medicina e inscrito no Enade 2025, pelo coordenador do curso na instituição de ensino onde estuda.

Para médicos já formados, a participação é opcional e restrita aos que desejarem concorrer a programas de residência médica de acesso direto pelo Exame Nacional de Residência (Enare).

Cronograma

De acordo com edital de retificação, o Enamed 2025 cumprirá o seguinte cronograma:

Inscrição: 7 a 30 de julho;
Solicitação de tratamento pelo nome social e atendimento especializado: 7 a 30 de julho;
Resultado das solicitações: 11 de agosto;
Recurso: 11 a 15 de agosto;
Resultado do recurso: 20 de agosto;
Preenchimento do questionário do estudante: 18 de agosto a 18 de outubro;
Aplicação das provas: 19 de outubro.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro. Serão cobrados os conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e saúde mental.

A avaliação será baseada nos critérios definidos para o Enade, observados os currículos, normas e as legislações de regulamentação do exercício da profissão de médico no Brasil.

O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com a mesma quantidade para cada uma das áreas da medicina abordadas. Os estudantes concluintes do curso de medicina inscritos no Enade também deverão responder obrigatoriamente a um questionário.

Enare

O Exame Nacional de Residência (Enare) é um processo seletivo unificado nacional para ingresso em programas de residência médica e de residência multiprofissional e na área profissional da saúde.

As regras do Enare 2025 foram publicadas pelo MEC, em portaria.

Nesta edição, serão ofertadas 11.388 vagas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional, em 237 instituições participantes.

O total de vagas representa aproximadamente 28% a mais do que o número oferecido na última edição.

A governadora Raquel Lyra atendeu, nesta terça-feira (29), participantes do 8º Grito da Terra Pernambuco, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetape), em parceria com os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STRs) e com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado (Fetaepe). Segundo a organização, o ato contou com cerca de dois mil trabalhadores rurais da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. Uma comissão levou as reivindicações do grupo à governadora, que as ouviu e garantiu que serão trabalhadas no âmbito da gestão estadual, dando um importante passo em direção à justiça social e à sustentabilidade no campo e na cidade. A reunião aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença do deputado federal Carlos Veras e do deputado estadual Doriel Barros.

“Nós teremos uma agenda de diálogo permanente com a mulher e o homem do campo, e quero desde já agradecer a confiança de todos os que participaram desse ato. Eu não tenho dúvida nenhuma que no nosso governo há total disposição para o trabalho em todas as frentes aqui apresentadas, o que inclusive já temos conseguido fazer, mas vamos buscar fazer de forma mais integrada. Estamos juntos, pois queremos que o trabalhador rural possa viver e incrementar a sua renda. Contem conosco em todas as pautas aqui colocadas”, observou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, a reunião foi muito importante porque diversas pautas de interesse dos agricultores familiares pernambucanos puderam ser discutidas. “Algumas dessas pautas foram a regularização fundiária e o crédito fundiário, que continuarão a ser amplamente priorizados pelo Governo do Estado. Tratou-se também da expansão do programa CNH Rural, do apoio técnico e da assistência técnica para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Ou seja, o Governo de Pernambuco, mais uma vez, reforça seu compromisso com a agricultura familiar”, pontuou o secretário.

Para cada uma das reivindicações levadas pelos participantes do Grito da Terra Pernambuco, a governadora apresentou políticas públicas que estão em curso sobre os temas e também assumiu novos compromissos com a população rural. No eixo de mudanças climáticas e agroecologia, por exemplo, Raquel pontuou que o Estado agora é pioneiro nacional na regulamentação dos parques eólicos, com a exigência de estudos de impacto na vizinhança para que possam ser instalados. “Nos receber aqui para essa reunião mostra o compromisso que o governo tem com o povo pernambucano, com a agricultura familiar. As mulheres nesses espaços de decisão são sensíveis às pautas de quem mais precisa”, comentou a presidente da Fetape, Cícera Nunes.

No fomento à agricultura familiar, a governadora de Pernambuco destacou que, desde 2023, foram investidos cerca de R$ 51 milhões na requalificação de estradas vicinais no Estado, para que os trabalhadores rurais possam escoar sua produção em segurança. Quanto ao acesso à terra e à regularização fundiária, a gestora comentou que o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) já entregou cerca de 5 mil títulos de propriedade na sua gestão e que, em breve, o Estado alcançará a marca de 10 mil títulos entregues.

Nas políticas sociais para o campo, a dirigente do Estado ressaltou que, recentemente, o Estado ampliou o Programa Leite para Todos para 100% dos municípios de Pernambuco, que hoje detém a maior bacia leiteira do Nordeste. Também salientou que a Agência Estadual de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) fez a maior contratação de funcionários da sua história, com 158 servidores de nível médio e superior nomeados.

“Saímos daqui muito esperançosos de que nós, por meio das nossas federações, iremos em frente com essas demandas. Avançar na pauta do assalariado rural e da agricultura familiar é avançar na questão da geração de emprego e renda e também da soberania alimentar”, avaliou o deputado federal Carlos Veras.

“Foi uma agenda importante, e há um compromisso da governadora Raquel Lyra e dos seus secretários para que todas essas reivindicações possam realmente ser implementadas. Nós saímos daqui esperançosos e confiantes de que essas ações serão efetivadas pela gestão estadual”, completou o deputado estadual Doriel Barros.

Também participou da reunião o secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles.

*PROSAR* – Durante a reunião, a governadora também anunciou que assinou nesta terça-feira o contrato do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR-PE). A iniciativa prevê um investimento de US$ 90 milhões (que será aplicado ao longo dos próximos sete anos), assegurado pelo Banco Mundial, para a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados no Estado e implantação de soluções de esgotamento sanitário em regiões com grande escassez hídrica de pelo menos 106 municípios. Nos próximos dias, a União e o próprio banco devem assinar o contrato para que o governo estadual tenha acesso aos recursos.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos benefícios da delação premiada na ação penal da trama golpista. Cid também quer ser absolvido no processo.

O pedido consta nas alegações finais enviadas hoje ao Supremo, última fase antes do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.

Apesar de estar na condição de delator, Cid também é um dos réus do Núcleo 1, grupo formado por Bolsonaro e seus principais aliados.

No documento, os advogados do ex-ajudante de Bolsonaro alegam que o militar apenas presenciou os fatos investigados na trama golpista, mas não participou dos crimes.

“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado – atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista”, diz a defesa.

Coragem

Para reforçar a contribuição de delação de Cid para as investigações, a defesa sustenta que ele teve coragem de assinar o acordo com a Polícia Federal e, por isso, é tratado como “traidor”.

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, acrescentou a defesa.

Pena mínima

Os advogados também pediram a condenação à pena mínima de dois anos de prisão, caso a solicitação de absolvição total de Cid não seja aceita pela Corte. “Requer que, alternativamente, em caso de incrédula condenação, ao colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja imposta uma pena superior a dois anos”, completou a defesa.

Em função dos benefícios da delação, Cid responde ao processo em liberdade.

Próximo passo

Com a apresentação das alegações finais de Cid, será aberto prazo de 15 dias para os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentarem defesa.

As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.

Bolsonaro

O Núcleo 1, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tem o andamento mais adiantado em relação aos núcleos 2,3 e 4. A PGR já fez o pedido de condenação.

A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus na trama golpista ocorra em setembro.

A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal,  Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

São réus do núcleo 1:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação “emergencial” com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

A iniciativa visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Os encontros estão previstos para a terça (5) e quarta-feira (6) da próxima semana após o prazo dado pelo governo estadunidense para impor a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras, na sexta-feira (1º).

Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

“O Nordeste não assistirá passivamente ao impacto dessas medidas. Estamos somando forças com a APEXBrasil e o MDIC para garantir a proteção dos nossos empregos, das nossas empresas e da nossa capacidade produtiva”, afirmou o presidente do Consórcio Nordeste, governador do Piauí, Rafael Fonteles.

A articulação informou que está conduzindo um mapeamento técnico dos impactos por estado e por setor, estimando perdas econômicas e identificando empresas e produtos atingidos. A proposta é articular novos mercados, reforçar a capilaridade das exportações e conectar os produtos nordestinos a novas rotas internacionais.

Segundo agenda divulgada pelo consórcio, na terça pela manhã, os governadores participarão na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, onde o presidente Lula debaterá o impacto das tarifas americanas.

Na sequência, na parte da tarde, será realizada a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Já na quarta-feira, haverá uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Defender a economia do Nordeste é defender o Brasil. E é com esse espírito que estamos somando forças”, concluiu Rafael Fonteles.