A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham o tema.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.

A declaração foi dada a jornalistas após Tábata participar, no Palácio do Planalto, da sanção da lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais.

A presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, deputada Tabata Amaral – Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

“Conseguimos a aprovação da urgência, sendo designado o relator [deputado federal Pedro Campos]. Agora é essa construção, na qual a nossa articulação política versa principalmente por garantir que o texto seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção da Presidência da República”, disse a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina.

Jack Rocha prevê votação para os próximos meses, a partir da volta do recesso parlamentar.

A deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral.

Segundo a deputada, já existe um acordo em construção com diferentes agrupamentos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes espectros ideológicos.

Tábata disse que, entre os obstáculos ao avanço do projeto, está o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas é um contexto complexo do ponto de vista fiscal. Então, a gente está trabalhado com o governo para encontrar essa compensação.”

Como funciona

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

O tema voltou a ganhar impulso depois do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença. A decisão, proferida pelo STF em 2023, foi resultado de ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.

O fechamento de um acordo comercial entre os Estados Unidos e o Japão e um possível acordo comercial com a União Europeia (UE) animaram os mercados nesta quarta-feira (23). O dólar caiu para o menor nível desde o início do mês, e a bolsa de valores subiu quase 1%, recuperando os 135 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,522, com recuo de R$ 0,045 (-0,8%). A cotação alternou altas e momentos de estabilidade durante a manhã, mas recuou após dois diplomatas da UE afirmarem que o bloco econômico está próximo do fechamento de um acordo comercial que resultaria numa “tarifa ampla” de 15% para os produtos europeus nos Estados Unidos.

No início da noite, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, classificou de “especulação” quaisquer notícias sobre o fechamento de um acordo com a UE. No entanto, os mercados já tinham fechado. A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de julho. A divisa sobe 1,62% em julho, mas cai 10,65% em 2025.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.368 pontos, com alta de 0,99%. Ações de bancos, de petroleiras e de empresas ligadas ao consumo puxaram a subida.

Os investidores também reagiram ao fechamento de acordo comercial entre o governo de Donald Trump e o Japão, anunciado na terça-feira (22). Os países emergentes e exportadores de matérias-primas, como o Brasil, também foram beneficiados pela notícia da construção de uma grande hidrelétrica na China, o que aumenta a demanda por commodities (bens primários com cotação no mercado internacional).

A Polícia Federal, através da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos em Pernambuco, deflagrou, na manhã de ontem (23/05/2025), uma operação com o objetivo de combater a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil.

As investigações foram iniciadas a partir da identificação de um usuário que compartilhou arquivos com cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O crime era cometido por meio da utilização de redes de compartilhamento de arquivos. Apenas no período entre julho de 2024 a fevereiro de 2025, foi identificado o envolvimento do usuário investigado em mais de 300 (trezentas) ocorrências de compartilhamento de material de abuso sexual infantil). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um endereço localizado no município de Ipojuca, com o objetivo de identificar e apreender computadores, notebooks, celulares e mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de menores.

Durante o cumprimento do mandado, o investigado foi flagrado na posse de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil, e, em razão disso, foi realizada sua prisão em flagrante. A depender dos resultados das diligências e dos exames periciais nos materiais apreendidos, o investigado responderá pela prática dos crimes de divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. Somadas, as penas podem variar de 4 a 10 anos de reclusão.

O nome da operação – Contumácia – é uma alusão à reincidência do investigado no cometimento de crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

*2025 -ESTATÍSTICAS NACIONAIS E LOCAIS DE OPERAÇÕES CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES*

*Número de Operações Brasil – 271

*Mandados de Busca Cumpridos – 488

*Número de Prisões – 207

*Número de Operações em Pernambuco – 06

*Mandados de Busca Cumpridos – 06

*Número de Prisões – 003 e 032 pelo GCAP–Grupo de Capturas = 035 presos*

A governadora Raquel Lyra e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um contrato de financiamento que oficializa uma operação de crédito voltada à transformação digital do Poder Judiciário pernambucano. No valor de R$ 170 milhões, o empréstimo firmado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça, por meio da modernização tecnológica e do aprimoramento da eficiência operacional.

“É com muita alegria que o Governo de Pernambuco garante essa operação de crédito junto ao BID que vai fomentar a tecnologia da informação e a transformação digital no TJPE. Essa ação também faz parte do programa Juntos Pela Segurança, porque quanto mais eficiente for o Poder Judiciário, mais entregas conseguimos fazer à população”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

Com o financiamento, o TJPE vai executar nos próximos cinco anos o programa DIGITALJUS-PE, voltado à transformação digital e à melhoria da prestação de serviços para a população e aos operadores do direito em Pernambuco. A iniciativa contempla ações como a atualização da infraestrutura tecnológica, modernização do parque de equipamentos e conectividade, ampliação do uso de tecnologias da informação e computação em nuvem.

A participação do Governo de Pernambuco se dá por meio da alocação de parte do seu espaço fiscal, permitindo que o TJPE acesse os recursos do BID, como explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. “Depois de ter feito o dever de casa e organizado as suas contas, o Estado vem colhendo importantes resultados na captação de recursos. Um exemplo é esse empréstimo que o Governo do Estado está contraindo em benefício do Poder Judiciário a fim que ela tenha condições de modernizar a sua atuação para garantir o desenvolvimento da Justiça em Pernambuco”, pontuou.

O DIGITALJUS-PE também prevê a modernização do atendimento multicanal com comunicação automatizada, o reforço da segurança da informação com foco na proteção de dados e a oferta de espaços físicos com computadores e internet nos fóruns. “São cerca de R$ 170 milhões para que possamos, ao longo dos próximos cinco anos, investir fortemente no desenvolvimento da tecnologia da informação e em inteligência artificial. O principal diferencial está na participação dos servidores e na parceria com o BID, que conta com especialistas no tema”, destacou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora Geral do Estado, Bianca Teixeira, e o corregedor do TJPE, Francisco Bandeira.

Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra reuniu lideranças empresariais de setores econômicos de Pernambuco para debater a permanência das exportações de produtos do Estado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de um tarifaço contra itens brasileiros. Junto a representantes de setores da fruticultura, sucroenergético e da indústria, a gestora ressaltou que continuará trabalhando para manter a atividade econômica no Estado.

“A prioridade do Estado de Pernambuco é a preservação dos empregos e da atividade econômica exportadora. Estamos em conversas constantes com setores impactados e com representantes do Governo Federal para poder garantir as exportações através de uma política de negociação internacional. O fortalecimento do emprego e da renda é uma ação que nunca sairá do foco do nosso trabalho”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, falou sobre as ações estaduais. “O Estado está monitorando de perto a evolução, e mantém contato com o Governo Federal também, para que a resposta diante dessas tarifas seja de construir uma convergência para ganharmos prazo e sentarmos à mesa para negociar”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, acompanhou a reunião. “Levamos para a governadora as consequências que isso trará em diversos aspectos e sugerimos algumas pautas. É necessário trabalhar junto ao Governo Federal para que as portas possam se abrir. Outra sugestão foi que a governadora articulasse para buscar o adiamento dessa medida por 90 dias para que o comércio e a indústria tenham tempo de se preparar”, explicou.

Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, além das lideranças da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; da Usina Petribu, Thiago Siqueira; da Usina Laranjeiras, Armando Pontes, e do Movimento Atitude PE, Halim Nagem.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB) e da AME Animal, realizará nesta quarta (23) e quinta-feira (24), no Marco Zero, mais uma edição do projeto “Meu Amigão”, ação que promove a adoção responsável de cães e gatos. O evento tem início previsto para às 9h.

Os interessados em adotar devem ter 18 anos ou mais e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No local, será necessário assinar um termo de responsabilidade, garantindo os cuidados e o bem-estar do animal adotado.

Os animais disponíveis, entre filhotes e adultos, já foram vermifugados. Os adultos são entregues castrados, e os filhotes com a castração agendada para o momento adequado, conforme a idade.

Aqueles que não puderem comparecer ao evento têm a opção de adotar diretamente na sede da AME Animal, que conta com pets disponíveis ao longo de todo o ano. A unidade está localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1.000, bairro Indianópolis, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Em julgamento realizado, nesta terça-feira (22/07), na 1ª Vara Tribunal do Júri da Comarca da Capital, foram condenados os réus Michel Francisco da Silva, Ezequias Oliveira da Silva e José Paulo Araújo da Silva, que respondem pelo crime tipificado no Art. 121, §2º, I e IV, Código Penal (Homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que impossibilitou defesa da vítima) do oficial de justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, no processo de NPU 0103487-80.2022.8.17.2001. Presidido pela juíza Fernanda Moura, o júri começou às 9h e terminou por volta das 21h. 

Ezequias Oliveira da Silva foi condenado a 21 anos de prisão e Michel Francisco da Silva, e José Paulo Araújo da Silva, a 14 anos. A outra parte acusada é Silvia Helena de Melo Souza (ex-companheira da vítima). A ré Sílvia Helena não foi julgada, pois recorreu da decisão de pronúncia ao TJPE. Ela se encontra em prisão preventiva desde 16 de setembro de 2022.

Durante o julgamento, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa de Ezequias Oliveira da Silva. Apenas ele, dos três acusados, não optou pelo silêncio constitucional, respondendo às indagações da Defesa. 

Depois, houve a fase de debates entre acusação e defesa. Na sequência ocorreu a réplica do MPPE e tréplica da defesa. Encerrado o debate, os jurados reuniram-se em uma sala reservada para decidirem pela culpa ou inocência do réu. Em seguida, a juíza fez a leitura da sentença no plenário.

O economista estadunidense e vencedor do Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, publicou nesta terça-feira (22) artigo no site Substack no qual elogia o sistema de pagamento brasileiro PIX. Com o título O Brasil inventou o futuro do dinheiro? E será que chegará para os EUA?, Krugman aponta as resistências nos Estados Unidos à adoção de um sistema semelhante ao brasileiro e conta o sucesso que o PIX faz no Brasil.

O texto foi divulgado num momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o PIX afirmando que o modo eletrônico de pagamento prejudica empresas norte-americanas financeiras de recebimento.

Krugman, ao falar sobre as vantagens do PIX, ressalta que o Parlamento dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei impedindo que o Federal Reserve (banco central dos EUA) crie moeda digital, de certo modo, análoga ao sistema brasileiro.

O laureado economista ainda faz uma provocação, citando que o Brasil seria diferente dos Estados Unidos no que diz respeito às instituições e às questões de política econômica: “A maioria das pessoas provavelmente não considera o Brasil um líder em inovação financeira. Mas a economia política do Brasil é claramente muito diferente da nossa — por exemplo, eles realmente levam ex-presidentes que tentam anular eleições a julgamento. E os grupos de interesse cujo poder, pelo menos por enquanto, torna impossível uma moeda digital nos EUA parecem ter muito menos influência lá”.

Krugman ressalta que o PIX brasileiro tem baixo custo, liquida operações em três segundos, em média, “contra dois dias para cartões de débito e 28 dias para cartões de crédito”. E também que o custo de uma transação de pagamento pelo sistema brasileiro para empresas e comerciantes é de 0,33% do valor da transação contra 1,13% para cartões de débito e 2,34% para os de crédito.

O artigo também cita a aceitação que o PIX teve por parte dos brasileiros, utilizado por 90% da população, e finaliza: “outras nações podem aprender com o sucesso do Brasil no desenvolvimento de um sistema de pagamento digital. Mas os EUA provavelmente permanecerão presos a uma combinação de interesses pessoais e fantasias com criptomoedas”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, participou nesta terça-feira (22) do I Fórum NTCPE – SUMMIT, realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC). O evento reuniu empresários e representantes do setor têxtil e de confecções para discutir estratégias de fortalecimento da cadeia produtiva e soluções para dificuldades enfrentadas pelo segmento.

Promovido pelo Núcleo de Têxteis e Confecções de Pernambuco (NTCPE), organização social privada gestora do Marco Pernambucano da Moda, o fórum teve como foco principal a discussão sobre o desafio e falta de mão de obra qualificada. A proposta foi fomentar o intercâmbio de ideias e boas práticas entre empresas, poder público e entidades de apoio, visando ampliar a oferta de mão de obra especializada e incentivar a inovação no setor.

“Caruaru está entre um dos maiores polos de confecção do país e vive um momento estratégico de expansão e planejamento. Participar de eventos como este é essencial para alinharmos políticas públicas às reais necessidades do setor. Em breve, o município contará com um distrito voltado exclusivamente ao polo têxtil, o que reforça nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos”, destacou o secretário Jaime Anselmo.

A iniciativa reforça a importância de parcerias entre o poder público e entidades como o NTCPE, que atuam como pontes entre os diversos elos da cadeia produtiva, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local e regional.