O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.
Histórico
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Comitê de emergência
Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.
As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os corredores estiveram lotados neste primeiro fim de semana da *25ª Fenearte* – Feira Nacional de Negócios do Artesanato, reafirmando o tema da edição: _A Feira das Feiras._ Durante o sábado (12) e o domingo (13), uma multidão compareceu ao Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, e se dividiu em ruas repletas de arte popular do Brasil e do mundo. Desde a abertura, o evento vem batendo o recorde de bilheteria das cinco últimas edições.
Antes mesmo da abertura dos portões, às 10h — como ocorre aos sábados e domingos —, o público já aguardava para entrar no pavilhão a fim de prestigiar as atrações da feira e garantir as compras do ano. A programação, que incluiu não só o artesanato, mas também desfiles de moda, aulas de gastronomia, shows, oficinas e exposições, atraiu um público variado, de todas as idades e de diversos locais, tanto de Pernambuco quanto de outros estados do país.
O professor Rafael Andrade, do Recife, visita a Fenearte todos os anos e detalhou que, apesar da grande quantidade de público no local, as ruas espaçosas tornaram a experiência agradável. “Eu sabia que haveria muita gente no fim de semana, mas vir à feira já virou tradição para mim. Realmente estava lotado, mas a organização da Fenearte está de parabéns, pois não ficou apertado nem tumultuado. Os espaços entre as fileiras de estandes são amplos, e isso me deixou bem confortável. Gostei tanto que pretendo voltar no último dia para aproveitar as promoções.”
*Vendas em alta*
A ceramista Naide Jucá, de Tracunhaém, participa da Fenearte há 20 anos e revelou que esta edição excedeu as suas expectativas. “Nos primeiros cinco dias de feira, a gente superou o lucro [bruto] dos 12 dias do ano passado”, conta a artesã. Em 2024, o montante arrecadado, após deduções, foi de R$ 20 mil. Com isso, a artesã agora espera alcançar entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. “A procura pelo nosso trabalho está sendo imensa. Quem entra aqui, não sai sem nada.”
A Confeitaria Manuê, do chef Ywri Rafael, esgotou a produção de aproximadamente 177 kg de bolo, no último sábado (12). “A gente pensou que essa produção conseguiria atender toda a extensão da feira. Eu vendi aqui o que não vendi na minha vida inteira. Superou todas as minhas expectativas. A gente tá virando noite para produzir porque o movimento está impressionante”, comemora. A perspectiva do confeiteiro era alcançar até R$ 50 mil de lucro com a feira — meta atingida no último domingo.
O sucesso das vendas de bilhetes em todos os dias da primeira semana de feira é um aceno positivo à expectativa de renovar ou superar os recordes do último ano, quando foram alcançados R$ 108 milhões de impacto econômico, circulação de cerca de 320 mil pessoas pela feira e aprovação do público de 98,6%. Dados consolidados da edição 2025 serão divulgados pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), realizadora da Fenearte, ao fim da edição.
*FENEARTE 25 ANOS – “A FEIRA DAS FEIRAS”*
Política pública que já marcou a história do artesanato brasileiro e que continua vibrante e aguardada por mestres, artesãos e toda a gente que reverencia a cultura popular, a *Fenearte — Feira Nacional de Negócios do Artesanato* chega à 25ª edição envolta por uma atmosfera de festa. Neste ano, a Maior Feira de Artesanato da América Latina fará uma celebração à própria memória, com o tema *“A Feira das Feiras”*. Será de 09 a 20 de julho, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda.
Ao mesmo tempo em que valoriza a própria história, a *25ª Fenearte* fará a sua comemoração evocando as feiras livres de todo o Estado. Foram nelas onde primeiro os artesãos puderam mostrar as suas artes e delas sobreviverem, como os mestres do barro em Caruaru, os loiceiros e os seus utilitários; os artesãos da cestaria em palha, do vestuário em couro e dos brinquedos de madeira e de pano; as rendeiras que resistem na Feira da Renascença de Pesqueira.
Realizada pelo Governo do Estado por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco — Adepe, a *25ª Fenearte* já está com ingressos à venda pelos sites da Fenearte e Adepe e em pontos físicos.
*25ª Fenearte — Feira Nacional de Negócios do Artesanato*
*Quando:* 09 a 20 de julho de 2025
*Onde:* Pernambuco Centro de Convenções (Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda)
*Horários:*
Segunda a sexta-feira — 14h às 22h
Sábado e domingo — 10h às 22h
*Ingressos:*
Segunda a quinta-feira — R$ 12 (entrada inteira) e R$ 6 (meia-entrada)
Sexta-feira a domingo — R$ 16 (entrada inteira) e R$ 8 (meia-entrada)
À venda pelos sites www.fenearte.pe.gov.br, www.adepe.pe.gov.br e www.evenyx.com/25a-fenearte, além de pontos de venda nos shoppings *Boa Vista* (quiosque Ticket Folia); *Plaza* (loja Crabolando); *RioMar* (quiosque Ingresso Prime) e *Tacaruna* (lojas Club da Miçanga). Além das unidades da *Casa do Pará* (Boa Viagem, Casa Forte, Caxangá, Espinheiro, Imbiribeira, Olinda, Piedade, Pina, Porto de Galinhas e também em João Pessoa) e da *Trois Barbearia* (Boa Viagem, Parnamirim, shoppings Recife e RioMar, além de Caruaru).
A seis meses do início da transição da Reforma Tributária, as dúvidas sobre o processo ainda geram insegurança para empresas de todos os portes e setores. Pensando nisso, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), com patrocínio da Torres e Tenório Assessoria Contábil e em parceria com a Faculdade Nova Roma, promovem, no dia 17 de julho, das 18h às 21h, no auditório da Acic, o talk Reforma Tributária em Movimento: o que muda na prática?. As inscrições devem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/talkreformatributaria25.
O investimento é de R$ 20 para associados à Acic ou a outras associações comerciais e de R$ 35 para não associados. Participam como convidados técnicos a doutora em Direito, advogada e professora Rosa Freitas; o contador, advogado e especialista em tributos André Tenório; e a especialista em Direito Tributário e Planejamento Empresarial Simone Martins. A mediação será da advogada, mestre em Direitos Humanos e professora universitária Milwia Anjos. “É fundamental entender que vamos passar por transformações de grande impacto. É um tema complexo, com muitos detalhes que somente especialistas podem nos ajudar a compreender. Por isso, esse evento é indispensável”, afirma Cláuston Pacas, presidente da Acic.
O palestrante André Tenório ressalta a importância de se preparar com antecedência. “A Reforma Tributária ainda gera muitas dúvidas entre os empresários. Muitos não entenderam a dimensão das mudanças, mas elas já estão em curso desde a alteração da Constituição em 2023. Como contador, tenho recebido uma crescente demanda de clientes preocupados com os impactos práticos. A reforma muda profundamente a forma de administrar os negócios, afetando desde a precificação até a relação com fornecedores. É essencial se informar e se preparar desde já”.
*Serviço*
*Evento:* Reforma Tributária em Movimento: o que muda na prática?
*Data:* 17 de julho
*Horário:* A partir das 18h
*Local:* Acic – Rua Armando da Fonte, nº 15, Maurício de Nassau, Caruaru
Nos últimos anos, um fenômeno tem preocupado médicos, educadores físicos e familiares: o aumento no número de casos de morte súbita entre jovens, especialmente aqueles envolvidos em atividades esportivas. Embora ainda seja considerado um evento raro — com incidência estimada entre 1 e 3 casos para cada 100 mil atletas jovens por ano — o impacto é devastador, não apenas pelas perdas humanas, mas também pela imprevisibilidade desses episódios.
A morte súbita, por definição, é aquela que ocorre de forma inesperada, geralmente por causas cardíacas, em indivíduos aparentemente saudáveis. De acordo com a literatura médica e com a Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS), as principais causas envolvem doenças cardíacas silenciosas, como a cardiomiopatia hipertrófica — responsável por cerca de 36% dos casos — e anomalias nas artérias coronárias, além de arritmias hereditárias e outras condições congênitas muitas vezes não diagnosticadas.
Um dado que chama atenção é o perfil predominante das vítimas: jovens do sexo masculino, fisicamente ativos, praticantes de esportes de alta intensidade como futebol, corrida, basquete ou natação. Muitos não apresentam qualquer sintoma até o momento da parada cardíaca. Estudos apontam que cerca de 90% dos casos ocorrem em indivíduos considerados saudáveis por familiares, treinadores e até por exames de rotina pouco aprofundados.
Para o professor de Educação Física da Wyden e mestre em Hebiatria (especialidade voltada para o cuidado dos adolescentes), Murilo Gominho, o problema precisa ser analisado dentro de um contexto mais amplo do desenvolvimento juvenil. “A adolescência é uma fase extremamente importante na vida das pessoas porque comportamentos adquiridos nessa fase da vida comumente são levados para a vida toda. Por isso, é extremamente importante introduzir um estilo de vida saudável — e a prática de atividade física está inserida dentro deste contexto”, afirma.
Dados recentes reforçam essa visão: segundo a American Academy of Pediatrics, adolescentes sedentários apresentam uma incidência de até 6,2 casos de mal súbito por 100 mil pessoas ao ano. Já entre os adolescentes considerados ativos, esse número cai para 1 ou 2 casos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, a própria atividade física, quando bem orientada, é um fator de proteção.
“Então, a prática de atividade física ou exercício físico nesta fase da vida auxilia na prevenção da morbimortalidade e de diversos outros agravos que podem estar associados a causas de mal súbito”, destaca Gominho. Ele também ressalta a importância de acompanhamento especializado: “Para uma maior segurança durante o treino, esse adolescente deve ser acompanhado por profissionais devidamente habilitados — e, se possível, especializados nesse grupo. Esses profissionais irão avaliar a condição de saúde do adolescente e respeitar as fases maturacionais. Caso venha a ser necessário, poderão solicitar a declaração médica”, ressalta Murilo.
Diante desse cenário, a SBAFS reforça a importância de protocolos mais rigorosos de avaliação cardiovascular, sobretudo antes do início de atividades físicas intensas. A triagem recomendada inclui uma anamnese detalhada, histórico familiar de doenças cardíacas, exame físico e, fundamentalmente, a realização de eletrocardiograma (ECG) em repouso. Em casos suspeitos, exames complementares como ecocardiograma, teste de esforço e, eventualmente, ressonância magnética ou estudo genético podem ser decisivos para o diagnóstico precoce.
Medidas simples podem salvar vidas. Uma das mais eficazes é a presença de desfibriladores externos automáticos (DEA) em escolas, academias, clubes e eventos esportivos, além do treinamento de equipes para atuação rápida em situações de emergência. Estudos mostram que a sobrevida em casos de parada cardíaca pode ultrapassar 70% quando a desfibrilação é aplicada nos primeiros três minutos.
Apesar do medo que o tema possa gerar, especialistas ressaltam que a prática de atividades físicas continua sendo essencial para a saúde dos jovens. O objetivo não é afastá-los do esporte, mas garantir que ele seja praticado com segurança. Com triagem adequada, protocolos de emergência e orientação profissional qualificada, é possível minimizar os riscos e preservar vidas.
O Governo de Pernambuco deu mais um importante passo no desenvolvimento de obras estruturantes no Agreste. Em Caruaru, a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e outras duas ordens de serviço para a pavimentação de ruas da cidade. Também foi autorizada a abertura de duas licitações para obras na via de acesso ao abatedouro municipal e quatro ruas em Murici, na zona rural. A vice-governadora Priscila Krause participou das agendas.
“É uma alegria estar aqui para poder anunciar novas obras para Caruaru. Depois de entregarmos o Hospital da Mulher, que em breve completa mil partos feitos, estamos anunciando a ordem de serviço para início das obras de um centro de reabilitação que vai funcionar pertinho do complexo hospitalar do Governo de Pernambuco, além de pavimentações de ruas que vão melhorar o acesso da população aos locais. Tudo o que vem pela frente é muito melhor do que aquilo que a gente já construiu até agora”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O CER tem como objetivo ampliar o acesso à atenção especializada para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outras neurodiversidades. Entre os serviços, estarão fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Localizado no bairro Santa Rosa, próximo ao Hospital da Mulher do Agreste (HMG), a unidade também atenderá a municípios como Garanhuns, Pesqueira, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, entre outros, reduzindo a necessidade de ida a unidades na Região Metropolitana do Recife.
A ordem de serviço para execução das obras para construção da nova unidade, além de sua equipagem, contará com investimentos na ordem de R$ 11 milhões, recursos do governo federal e contrapartida do governo estadual. “É uma gama de trabalhos que vão ser oferecidos a toda a população do Agreste. Todos os municípios próximos vão poder contar com mais de 6 mil atendimentos por mês”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
No Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10), também foi aberta a licitação para a construção de um CER no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. “Reforçando a infraestrutura do interior, você se aproxima das pessoas que precisam e desafoga a infraestrutura da Região Metropolitana do Recife. Essa interiorização vem sendo feita com muita força. Esperamos com isso atender melhor o cidadão que tanto precisa”, registrou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
“São investimentos na área de infraestrutura, mobilidade, saúde. O CER é um equipamento importantíssimo de reabilitação que será construído, além de várias ruas que foram anunciadas. Isso se incorpora às diversas outras ações que fizemos e vamos fazer em conjunto com o Governo do Estado”, acrescentou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
OBRAS VIÁRIAS – Os investimentos para as obras viárias em Caruaru vão somar quase R$ 10 milhões. As ordens de serviço são destinadas a 10 ruas em áreas da zona rural do município, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano.
Já as licitações vão contratar uma empresa de engenharia para a obra na via de acesso ao abatedouro municipal, que possui uma extensão total de 3.990 metros. Outra licitação é para intervenções em Murici, que somam uma área de pavimentação de 1.810,97 metros quadrados. A contratação tem como meta principal oferecer melhorias nas vias que beneficiarão diretamente as comunidades atendidas, por meio da execução de serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização, entre outros.
“São muitos investimentos da gestão estadual chegando a Caruaru. O CER, que vai desafogar e atender pessoas que hoje precisam se locomover para a Região Metropolitana, e a pavimentação nas zonas rural e urbana”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. “As ações divulgadas pela governadora Raquel Lyra fazem a diferença para a população, que por muito tempo aguardou por essas ruas. Também estamos garantindo que quem é da região possa ser atendido mais perto de casa com o Centro Especializado de Reabilitação”, complementou o diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.
Também estiveram presentes no evento o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado estadual Joaquim Lira; os secretários de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho; de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga; de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo; o diretor-presidente da Pernambuco Participações (Perpart), Francisco Amaral.
Navegar pelas 300 páginas do Projeto de Lei nº 04, de 2025, em tramitação no Senado, é algo estimulante. O PL foi elaborado por comissão de juristas instituída pelo Senado para revisar o Código Civil (Lei 10.406/2002). A comissão foi presidida pelo ministro do STJ Luís Felipe Salomão e teve como relatores gerais Rosa Maria Nery e Flávio Tartuce. O PL está aguardando despacho do presidente do Senado para definir se vai tramitar como projeto de lei ordinária ou como projeto de código. Está a um longo caminho de virar lei. Até porque, quando chegar na Câmara, vai sofrer alterações que o remeterão de volta para nova tramitação no Senado.
O PL atualiza nosso Código Civil numa quadra de grandes alterações tecnológicas, comportamentais e econômicas. Traz grandes avanços. A direção geral do texto é a tentativa de destravar a vida das pessoas e dos negócios. Busca umaharmonização com marcos legais como LGPD, ECA, Estatuto do Idoso e decisões do STF. Fortalece a coerência do ordenamento jurídico e sua aderência ao constitucionalismo contemporâneo. Mas seria ingênuo supor que o Congresso Nacional não vai modificar o texto da comissão de juristas. Muitas deformações poderão ser introduzidas. O atual CNparece mais interessado em sua autorreprodução e tem andado de costas para os interesses da maioria do povo. Ainda bem que o tema deve ficar para o próximo. Problema é a qualidade do próximo. Ademais, o PL tem sido criticado por especialistas que apontam alguns riscos de insegurança jurídica que decorreriamdo excessivo recurso a conceitos vagos que causariam muita judicialização. Por isso, pode ser mais viável examinar em separado algumas das inovações do PL. Em um país tão dividido, poderíamos identificar alguns temas específicos com mais chances de apoio transversal. Nas eleições de 2026 poderiam surgir candidaturas de diferentes partidos que adotassem algumas propostas. Embriões de bancadas com candidaturas comprometidas com certos temas. Difícil, não é? Mas em alguns temas concretos podemos tentar alguns consensos parciais.
Como na questão das inovações tecnológicas e da internet. O PL acrescenta ao CC um livro específico sobre direito digital. Definem-se os direitos das pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital. Os direitos patrimoniais puros se transmitem aos herdeiros. Ao contrário dos direitos personalíssimos. Os bens digitais do falecido, de valor economicamente apreciável, integram a sua herança. Portanto, transmitem-se aos herdeiros senhas, dados financeiros, perfis de redes sociais, contas, arquivos de conversas, vídeos e fotos, arquivos de outra natureza, pontuação em programas de recompensa ou incentivo e qualquer conteúdo de natureza econômica, armazenado ou acumulado em ambiente virtual. Já os direitos da personalidade, tais como privacidade, intimidade, imagem, nome, honra e dados pessoais, inclusive mensagens privadas, são protegidos por leis específicas. O PL também define regras sobre a exclusão de conteúdo, a responsabilização das plataformas digitais e o controle de conteúdos ilícitos. Com alguns conceitos que acabam de ser incorporados pelo STF no Tema 987 sobre o Marco Civil da Internet.
No direito de família, o PL confere proteção jurídica à definição ampliada de família, formada por vínculos conjugais e não conjugais nas seguintes modalidades: i) casais que tenham convívio estável, contínuo, duradouro e público; ii) famílias formadas por mães ou pais solos; e iii) grupos que vivam sob o mesmo teto e possuam responsabilidades familiares. O PL reconhece a união homoafetiva, assegurando à população gay o direito à união civil que antes ocorria apenas na jurisprudência.Tanto a sociedade conjugal (a tradicional, entre cônjuges) quanto a sociedade convivencial (a união afetiva, que passaria a se dar entre conviventes) podem ser homoafetivas.
No tema do direito empresarial, o PL visa destravar negócios. Amplia a liberdade para grandes negócios. O PL também inova ao estabelecer uma nova relação jurídica para os animais. Eles serão reconhecidos juridicamente como seres sencientes e capazes de ter sentimentos e direitos. Protegidospelo vínculo afetivo. Supera-se o tradicional tratamento dos animais como bens móveis.
É impossível imaginar uma coalizão de candidaturas que se comprometam com inovações na área da regulamentação das plataformas a fim de harmonizar a liberdade de expressão/informação com outros direitos fundamentais? Ou com algumas inovações no direito empresarial para melhorar o ambiente de negócios? Ou no enfrentamento do preconceito contra a comunidades LGBTQIA+ ou afrodescendentes? Ou para ampliar o conceito de família? Esse o desafio que está posto. Mais do que um novo código, podemos introduzir conceitos que integram o texto do PL 04/202. Pode-se forjar uma coalização em defesa desses avanços. Ainda que os atores pertençam a campos ideológicos distintos.
Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente começam na segunda-feira (14), exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo termina no dia 25 deste mês.
Nesta sexta-feira (11), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que tem boas expectativas para o número de docentes interessados em participar da primeira edição da prova, que poderá ser usada em concursos e seleções estaduais e municipais em 2026, como etapa única ou complementar de entrada no magistério público. Santana deu a informação ao divulgar o índice de alfabetização de 2024 no país,
O ministro destacou a adesão de mais de 80% dos estados à prova, apelidada de CNU dos Professores, em 2025, e citou os objetivos da PND, como parte da estratégia do Programa Mais Professores para o Brasil do governo federal.
“Vai ser um passo importante para reconhecer e melhorar a qualidade dos profissionais nas redes da educação básica brasileira; uniformizar e garantir que os municípios dos estados brasileiros possam ter critérios mais padronizados de seleção dos seus professores, que esse exame possa ser uma etapa importante para os municípios”, afirmou Santana.
Taxa de inscrição
De acordo com o edital da prova, o valor da taxa de inscrição é R$ 85.
Os participantes da PND que tiverem o pedido de isenção da taxa de inscrição negado devem interpor recurso para contestar a decisão do Inep até esta sexta sexta-feira (11). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND.
Sobre a PND
A Prova Nacional Docente 2025 será aplicada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal em 26 de outubro e terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.
A chamada CNU dos Professores não substitui o processo seletivo das redes.
Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova, em junho, poderão usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores, e também aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.
A direita brasileira que se pretende moderna e democrática, se quiser construir um legítimo projeto de oposição ao governo Lula da Silva, precisa romper definitivamente com Jair Bolsonaro e tudo o que esse senhor representa de atraso para o Brasil. Não se trata aqui de um imperativo puramente ideológico, e sim de uma exigência mínima de civilidade, decência e compromisso com os interesses nacionais.
O recente ataque do presidente americano, Donald Trump, às instituições brasileiras, supostamente em defesa de Bolsonaro, é só uma gota no oceano de males que o bolsonarismo causa e ainda pode causar aos brasileiros. A vida pública de Bolsonaro prova que o ex-presidente é um inimigo do Brasil que sempre colocou seus interesses particulares acima dos do País. A essa altura, portanto, já deveria estar claro para os que pretendem herdar os votos antipetistas que se associar a Bolsonaro, não importa se por crença ou pragmatismo eleitoral, significa trair os ideais da República e arriscar o progresso da Nação.
Por razões óbvias, Bolsonaro não virá a público condenar o teor da famigerada carta de Trump a Lula. Isso mostra, como se ainda houvesse dúvidas, até onde Bolsonaro é capaz de ir – causar danos econômicos não triviais ao País – na vã tentativa de salvar a própria pele, imaginando que os arreganhos de Trump tenham o condão, ora vejam, de subjugar o Supremo Tribunal Federal e, assim, alterar os rumos de seu destino penal.
Nesse sentido, é ultrajante a complacência de governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) diante dos ataques promovidos pelo presidente dos EUA ao Brasil. As reações públicas dos três serviram para expor a miséria moral e intelectual de uma parcela da direita que se diz moderna, mas que continua a gravitar em torno de um ideário retrógrado, personalista, francamente antinacional e falido como é o bolsonarismo.
Tarcísio, Zema e Caiado, todos aspirantes ao cargo de presidente da República, usaram suas redes sociais para tentar impingir a Lula, cada um a seu modo, a responsabilidade pelo “tarifaço” de Trump contra as exportações brasileiras. Nenhum deles se constrangeu por tergiversar em nome de uma “estratégia eleitoral”, vamos chamar assim, que nem de longe parece lhes ser benéfica – haja vista a razia que a associação ao trumpismo provocou em candidaturas mundo afora.
Tarcísio afirmou que “Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, atribuindo ao petista a imposição de tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA – muitas das quais saem justamente do Estado que ele governa. Classificando, na prática, a responsabilidade de Bolsonaro como uma fabricação, o governador paulista concluiu que “narrativas não resolverão o problema”, como se ele mesmo não estivesse amplificando uma narrativa sem pé nem cabeça.
Caiado, por sua vez, fez longa peroração, com direito a citação do falecido caudilho venezuelano Hugo Chávez, antes de dizer que, “com as medidas tomadas pelo governo americano, Lula e sua entourage tentam vender a tese da invasão da soberania do Brasil”. Por fim, coube a Zema encontrar uma forma de inserir até a primeira-dama Rosângela da Silva no script para exonerar Bolsonaro de qualquer ônus político pelo prejuízo a ser causado pelo “tarifaço” americano se, de fato, a medida se concretizar.
O Brasil não merece lideranças que relativizam os próprios interesses nacionais em nome da lealdade a um projeto autoritário, retrógrado e personalista. Até quando a direita brasileira permitirá ser escrava de um desqualificado como Bolsonaro? Não é essa a direita de um país decente. Não é possível defender o Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, louvar e defender um ex-presidente que incitou ataques às urnas eletrônicas, ameaçou as instituições republicanas, sabotou políticas de saúde pública e usou a máquina do Estado em benefício próprio e de sua família ao longo de uma vida inteira.
O Brasil precisa, sim, de uma direita responsável, madura e comprometida com o futuro – não de marionetes de um golpista contumaz.
Quem ouviu Wesley Safadão cantando “Quatro semanas de amor” em seu último álbum, lançado em junho, também escutou o cantor dizer no meio da regravação uma frase de patrocínio se referindo a uma casa de apostas esportivas.
Safadão é um dos garotos-propaganda mais famosos da Betvip, mas não é o único. Vaqueiros do Nordeste, que há poucos anos só conquistavam prêmios com vaquejadas, passaram a receber dinheiro da empresa e de outras bets que fazem parte dos grupos Pixbet e Betesporte.
Em troca do patrocínio, os vaqueiros se engajaram em outra atividade: ser influencers de jogos de azar. Agora, além de derrubar boi na pista, trabalham divulgando casas de apostas.
As bets ainda apoiam financeiramente eventos, campeonatos e sites especializados em vaquejadas. A influência é tão grande que o esporte tradicional no Nordeste ganhou um novo formato nos últimos dois anos, o X1 Vaquejada.
Nathan Queiroz, conhecido como Capa Loka, é um dos vaqueiros com mais seguidores no Instagram, são 2,1 milhões. Em quase todas as publicações, ele aparece com a camisa da Betesporte e o boné da Lance de Sorte. As duas bets fazem parte do mesmo grupo.
Nathan Queiroz é um dos vaqueiros influencers com mais seguidores no Instagram — Foto: Arquivo pessoal
Outros exemplos de vaqueiros influencers são Raimundo Edvando Silva Souza, conhecido como Peixe da Lama ou Peixão, e Geraldo José De Moraes Guerra Neto, o Gera Guerra.
Peixão tem mais de 500 mil seguidores no Instagram e também é patrocinado pela Betvip. O Gera, assim como o Capa Loka, é patrocinado pela Betesporte. Ele tem cerca de 300 mil seguidores.
Esses e outros vaqueiros influencers de jogos de azar aparecem quase sempre nos stories e nas vaquejadas exibindo a marca das bets que os patrocinam. Os vídeos que postam, geralmente, têm links personalizados que direcionam para os sites. Caso o seguidor faça uma aposta, a empresa saberá quem o influenciou a chegar até ali.
Vaquejada: cultura e esporte
De tradição popular no Nordeste, a vaquejada é reconhecida por lei, desde 2016, como manifestação cultural nacional. Em 2025, o Ministério do Esporte a incluiu na lista de modalidades esportivas que podem ser objeto de apostas de quota fixa.
Segundo Leonardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), as bets ajudaram a movimentar economicamente o esporte. Embora veja isso como positivo, ele ressalta sua preocupação com possíveis manipulações dos resultados, principalmente por meio dos juízes. Não, há, contudo, registros de casos, de acordo com o presidente.
“A Abvaq qualifica esses profissionais para que eles conheçam o regulamento, mas os juízes fazem contratos particulares com os promotores dos eventos. Então, a gente se preocupa com a manipulação dos resultados, mas não temos controle sobre isso”, afirmou Dias.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o reconhecimento da vaquejada como modalidade esportiva equestre contribui para afastar o risco das apostas em sites ilegais.
Disputa de bets na vaquejada
Com a influência das bets, a vaquejado ganhou um novo formato, o X1. Nessa modalidade, um vaqueiro enfrenta o outro. Isso facilita as apostas, porque ganha quem derrubar mais bois, como em uma disputa de pênaltis. A competição também se encerra mais rápido.
No formato tradicional, diversos vaqueiros participam das disputas. Quem for derrubando os bois, vai passando para as etapas seguintes, nas quais os animais são maiores. Ganha quem ficar até o fim e somar o maior número de bois derrubados. A competição pode levar mais de um dia.
As bets também promovem apostas nesse formato tradicional, mas a disputa entre dois vaqueiros é que movimenta as redes sociais, gera expectativa e, claro, estimula mais apostas.
Um dos X1 de maior repercussão aconteceu entre Capa Loka e Peixe da Lama. Eles se enfrentaram em junho de 2025, em Campina Grande, na Paraíba. Cerca de 300 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo pelo Youtube.
Na prática, era uma disputa entre a Betesporte e a Betvip. O duelo foi amplamente divulgado, com grande estímulo às apostas. Antes da competição, as provocações entre os vaqueiros renderam muito conteúdo nas redes sociais.
Enquanto Capa Loka era o favorito, Peixe da Lama era o considerado azarão. Por isso, tinha a cotação da aposta — a odd — mais alta. O apostador que confiou na vitória dele se deu bem. Peixão derrubou mais bois e levou a competição.
Peixe da Lama, patrocinado pela Betvip, ganhou a disputa contra Nathan Queiroz, da Betesporte — Foto: Arquivo pessoal
Para Fábio Leal, diretor presidente do Portal Vaquejada, que organiza um dos mais importantes campeonatos do Nordeste, as bets ajudam não só financeiramente os eventos e os vaqueiros, como tornam a vaquejada mais conhecida.
“A audiência aumentou com os influenciadores e, agora, alguns artistas estão praticando e divulgando o esporte”, disse Leal. Ele se refere a Cristian Bell, humorista, cantor e influenciador digital com mais de 5,5 milhões de seguidores.
Bets nordestinas
Cinco bets promovem apostas em vaquejadas atualmente: Pixbet, Flabet, Betvip, Betesporte e Lance de Sorte. Todas têm CNPJ em estados do Nordeste.
A Pixbet e a Flabet pertencem ao mesmo grupo. Elas são registradas na Paraíba, em nome de Diomar Tadeu Dantas de Farias e Ernildo Junior de Farias Santos.
A Betvip tem outro número de CNPJ, mas está registrada no mesmo endereço da Flabet. Em um cadastro anterior, uma empresa de mesmo nome que atualmente consta como inativa, também pertencia a Diomar e Ernildo.
Já a Betesporte e a Lance de Sorte fazem parte do mesmo grupo, registrado em Pernambuco. Os donos são Marcos Vinícius Pereira, Antonio Vinícius Nogueira Junior, Danylo de Castro Campos, Emerson Kelvin Pereira Bezerra, Rodrigo Manguinho Costa e Thiago Carvalho Pereira da Silva.
Segundo Fábio Leal, as bets que promovem apostas em vaquejadas fazem isso porque são do Nordeste e têm relação com o esporte. “O volume de apostas não é tão grande como no futebol. A rentabilidade, às vezes, não é o esperado, mas são pessoas ligadas à cultura da vaquejada”, disse.
Para Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a indústria de apostas tem grande relevância para todos os esportes. “Com a vaquejada não seria diferente, por ela não ser somente um esporte, mas estar ligada culturalmente ao Nordeste”.
Os mesmos vaqueiros que lucram com o incentivo a apostas também divulgam o Pix do Milhão, uma plataforma que promove sorteios com prêmios semanais de até R$ 1 milhão. A plataforma não é uma bet, é uma empresa que vende títulos de capitalização na modalidade incentivo, regulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Quase diariamente, Gera Guerra e Peixe da Lama divulgam links personalizados e incentivam os seguidores a clicarem para terem a “oportunidade de mudar de vida” ou “ser o novo milionário”.
O g1 tentou falar com todas as bets citadas, mas nenhuma respondeu. Os vaqueiros citados também não responderam às solicitações de entrevista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, neste domingo (13), que a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é o caminho para barrar o aumento das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão de Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, e que não “se alegra” em ver as sanções econômicas impostas pelo norte-americano. As informações são do portal g1.
“O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1° de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia”, escreveu nas redes sociais.
A anistia “ampla e irrestrita”, que tem sido defendida por aliados do ex-presidente como resposta ao tarifaço, beneficiaria o próprio Bolsonaro, alvo de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder.
Na última semana, Trump anunciou que irá impor uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros importados em território norte-americano, a partir de 1º de agosto.
O republicano informou a imposição das novas taxas em uma carta, na qual citou os processos aos quais o ex-presidente Bolsonaro responde na Justiça, além de outras decisões judiciais do Brasil contra big techs norte-americanas.
A questão gerou uma reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a soberania nacional. O próprio presidente afirmou que o país não aceitará ser “tutelado” por ninguém, e que pretende reagir caso as taxas sejam, de fato, aplicadas.
