Por Marcelo Rodrigues

Uma mudança silenciosa tem transformado a administração pública de Pernambuco desde 2023, chamando atenção dos órgãos federais de controle.

Até 2022, o Estado ocupava posições medianas nos rankings nacionais de gestão fiscal e transparência, realidade que se alterou drasticamente com a nova gestão.

Nos anos anteriores, Pernambuco cumpria suas obrigações básicas junto ao Tesouro Nacional sem se destacar entre os demais Estados.

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro registrava dados consistentes, porém sem os níveis de excelência que marcariam o período subsequente. A Portaria STN/MF nº 807 de 2023 que instituiu o ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ferramenta que avalia a consistência das informações enviadas pelos entes federativos.

Os primeiros sinais de transformação apareceram em 2022, quando o Tribunal de Contas do Estado começou a registrar melhorias graduais nos indicadores municipais de transparência por intermédio do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco. Esse movimento refletia uma política estadual que incentivava maior rigor na prestação de contas públicas.

Com a posse do novo governo em janeiro de 2023, medidas estruturais de racionalização foram implementadas, gerando resultados imediatos. Dados oficiais da Secretaria da Fazenda mostram economia de R$ 428 milhões em gastos de custeio no primeiro semestre de 2023, representando redução de 13,4% comparado ao mesmo período de 2022.

As economias mais expressivas incluíram R$ 22,2 milhões em consultorias, R$ 8,9 milhões em materiais gráficos, R$ 8,3 milhões em combustíveis e lubrificantes, além de R$ 5 milhões em diárias, hospedagens e passagens.

A Assembleia Legislativa confirmou que a economia total chegou a R$ 420 milhões, considerando diferentes categorias, com R$ 31 milhões especificamente em consultorias e R$ 20 milhões em combustíveis.

Essa política de contenção impactou diretamente a avaliação do Tesouro Nacional, que passou a classificar Pernambuco entre os Estados com melhor gestão fiscal do país.

A metodologia do ranking considera verificação cruzada entre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, a Declaração de Contas Anual e a Matriz de Saldos Contábeis.

Segundo o Tesouro Nacional, houve melhoria perceptível na qualidade das informações enviadas pelos entes federativos entre 2022 e 2023, com aumento significativo no quantitativo de Estados com nota A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

Paralelamente, o Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional Brasil, registrou melhorias substanciais nos indicadores pernambucanos. O Portal da Transparência do governo estadual passou por reformulações que facilitaram o acesso às informações pelos cidadãos, enquanto o sistema de ouvidorias foi aprimorado, reduzindo tempos de resposta aos pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação.

A racionalização incluiu suspensão de cessões desnecessárias de servidores e revisão de cargos comissionados, gerando economia redirecionada para áreas prioritárias. O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais processa dados de mais de 5.500 entes federativos, permitindo avaliação padronizada entre todos os Estados e Municípios brasileiros.

A transformação pernambucana representa um modelo que combina rigor fiscal com transparência, estabelecendo padrão que pode servir de referência para outros Estados. Os resultados sugerem que reformas estruturais bem planejadas podem produzir benefícios duradouros, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com melhoria na qualidade dos serviços públicos.

Marcelo Rodrigues é professor e advogado

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, oficializa nesta quinta-feira (10) sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), durante ato que contará com a presença da governadora Raquel Lyra, presidente estadual da legenda. A entrada de Rodrigo no partido consolida sua posição como o prefeito com maior peso político da sigla em Pernambuco, considerando que comanda a maior cidade do interior do estado, polo econômico, cultural e educacional do Agreste.

Caruaru tem apresentado crescimento constante nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, o município já chega a quase 400 mil habitantes e é destaque em geração de empregos, abertura de novos negócios e investimentos públicos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. A filiação de Rodrigo representa um reforço estratégico para o PSD, que busca ampliar sua presença nos principais centros urbanos de Pernambuco.

O evento acontece no Maria José Recepções 1, às 18h55, e deve reunir prefeitos, deputados, vereadores e lideranças de várias regiões do estado. A presença da governadora Raquel Lyra reforça o peso político da articulação, especialmente por Caruaru ser sua terra natal e berço de sua trajetória pública, hoje liderada por seu aliado mais próximo no município.

Com forte aprovação popular e liderança consolidada, Rodrigo Pinheiro chega ao PSD em um momento de projeção estadual, sendo peça-chave na reorganização da base governista para as eleições de 2026. Sua filiação simboliza a união de forças entre os principais quadros do partido e o fortalecimento de um projeto político com raízes no interior, mas com influência crescente em todo o estado.

Por Erasmo Santos

Era uma vez… um banquinho, um café quente e um amigo de conversa infinita. *Rivaldo Florêncio* como esquecer? chegava cedo à “Confraria do Café”, já com um riso maroto, no canto da boca, dando sua “cabeçada” e com uma história nova (ou nem tanto) na ponta da língua. Era o contador oficial das histórias improváveis. E como contava! Cada enredo era temperado com exagero, suspense, gargalhada e uma pitada de dúvida que nos fazia perguntar: “Será mesmo, Rivaldo?” Ele respondia apenas com um olhar sapeca e um gole demorado no café.

Ali, naquele espaço que era mais que um ponto de encontro era um território sagrado da amizade debatíamos o mundo: política, futebol, cultura, causos e bobagens. E Rivaldo, com sua verve inconfundível, nos fazia esquecer o tempo, rir da vida e, por vezes, pensar mais fundo do que gostaríamos.

No dia 7 de julho de 2025, o banquinho de Rivaldo ficou vazio. O café esfriou um pouco. E o silêncio, aquele que nunca teve vez entre nós, chegou sem pedir licença. Partiu o amigo, mas ficaram as histórias aquelas que ele contou e aquelas que viveremos agora com a sua lembrança.

Rivaldo vai deixar muitas saudades. Mas na “Confraria do Café”, sempre que um de nós começar com “Vocês lembram daquela de Rivaldo?”, ele estará ali, sorrindo no canto da memória, pronto para mais uma história improvável.

Vai em paz, amigo. E, se der, arruma uma confraria aí em cima. Só não vale exagerar demais ou vale sim. Afinal, essa sempre foi tua arte.

“Antes que eu me esqueça (como ele dizia) Vai com Deus Rivaldo!

*Erasmo Santos*

Foi realizada nesta quarta-feira (9), na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, a VII Assembleia Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), referente ao biênio 2024/2025. A reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades de classe, parceiros da iniciativa privada e membros da administração municipal.

A assembleia foi presidida pelo secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal e atual presidente do Comdema, Renato Lyra. O encontro teve como objetivo discutir pautas prioritárias para o fortalecimento da política ambiental no município.

Durante a reunião, foram abordados os seguintes temas: Fórum de Arborização Municipal de Caruaru; devolutiva do São João Sustentável do município; multas ambientais e a criação de uma câmara técnica; reformulação do Comdema; evento em alusão ao aniversário do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (PNMPJVS) – Serra dos Cavalos; além de informes gerais.

A convocação foi feita por meio de edital, reforçando a importância da participação ativa dos conselheiros nas decisões que impactam diretamente o meio ambiente de Caruaru. 

O secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Renato Lyra, destacou a apresentação dos resultados positivos do São João Sustentável 2025 durante a reunião do Comdema. “Foi anunciada a criação da Câmara Técnica de Meio Ambiente, que visa aprofundar discussões e propor ações sustentáveis para o município”, informou. Outro ponto de destaque foi o fortalecimento da parceria para a realização do Fórum Estadual de Arborização, que acontecerá em Caruaru.  “Será uma grande oportunidade para reunir especialistas, gestores e ambientalistas em prol de cidades mais verdes e resilientes”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial.

A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.

A exceção será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.

O fabricante que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.

Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico.

“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.

O projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Entenda

A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.

Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a condição afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo, representando mais de 190 milhões de pessoas.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na atenção primária na comparação entre 2022 (115,1 mil atendimentos) e 2024 (144,9 mil). Ao longo dos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados, segundo a pasta, mais de 260 mil atendimentos.

Já na atenção especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos, foram contabilizados 85,5 mil atendimentos.

Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações.

Os gastos com as apostas online esportivas estão interferindo no início da graduação em uma faculdade particular de 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets 2, de abril de 2025. O estudo – que avalia como as apostas online, conhecidas como bets, estão interferindo no acesso dos brasileiros à graduação – é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), realizado em parceria com o instituto de pesquisas Educa Insights.

O levantamento mostra que 34,4% dos apostadores entrevistados precisarão interromper seus gastos em apostas esportivas para entrar em um curso de nível superior no início de 2026.

O diretor-geral da Abmes, Paulo Chanan, explicou que o resultado reforça uma tendência de agravamento preocupante dos números, se comparados aos da primeira edição do estudo, publicada em setembro de 2024.

“Isso indica que o fenômeno está se aprofundando e afetando, principalmente, os jovens das classes C e D. Trata-se de uma realidade relativamente nova no Brasil, que ainda carece de amadurecimento por parte da sociedade e de uma regulação mais eficaz por parte do poder público”, declarou à Agência Brasil.

Características individuais

Ao todo, para esta segunda edição da pesquisa, foram realizadas 11.762 entrevistas entre 20 e 24 de março, para chegar em um volume de 2.317 respostas do questionário completo.

Os jovens entrevistados estão na faixa etária entre 18 e 35 anos e são das cinco regiões do país e de todas as classes sociais.

O perfil do apostador se repete, se comparado ao da primeira edição da pesquisa da Educa Insights, de setembro de 2024:

85% são homens;
85% trabalham;
72% têm filhos;
38% são da classe B; e 37%, da classe C;
79% têm como fonte de renda o salário do trabalho;
40% têm entre 26 e 30 anos; 30%, de 31 a 35 anos.
Para quem já está na graduação

A pesquisa O Impacto das Bets 2 revela que, entre os apostadores entrevistados que já estão no ensino superior, 14% deles atrasaram a mensalidade ou trancaram o curso devido aos gastos em casas de apostas.

Entre os que ingressaram na graduação em instituições de ensino superior privadas, 35% dizem que precisarão interromper gastos com apostas online.

Com base no Censo da Educação Superior 2023, a entidade que representa a educação superior particular no Brasil calcula que 986.779 estudantes podem ter impacto direto na graduação, em 2026, como consequência das apostas virtuais.

“No longo prazo, o dado mais preocupante é a projeção para 2026: quase 1 milhão de potenciais ingressantes na educação superior privada podem não efetivar a matrícula devido ao comprometimento financeiro com apostas e jogos online”, estima Paulo Chanan.

Frequência e valor

Na conclusão, o estudo mostra que as apostas fazem parte da rotina de metade das pessoas que responderam à pesquisa. Entre eles, a frequência é considerada alta: 1 a 3 vezes por semana.

Entre os que apostam nesta frequência, 41%, são da região Sudeste e 40% são do Nordeste.

Em setembro de 2024, 30,8% dos entrevistados responderam ter gasto mais de R$350 nas bets. Na edição deste ano, este percentual cresceu para 45,3%.

Perguntados sobre a recuperação de uma parte ou do valor total já destinado às apostas esportivas, 30,3% dos apostadores, em 2024, não conseguiram reaver os recursos. Enquanto que, em abril de 2024, este índice caiu para 22,9%.

O diretor do instituto Educa Insights, Daniel Infante, comparou os resultados da pesquisa recente aos da primeira pesquisa sobre o tema, realizada em setembro de 2024. “O estudo mostra que o mercado educacional ganha um novo concorrente pelo bolso do aluno potencial. Isto, aliado às mudanças regulatórias em curso, pode afetar significativamente o mercado potencial para o ensino superior privado no país”, observou o diretor da empresa do mercado de educação em entrevista à Agência Brasil.

Outros impactos

Além do acesso e da permanência no ensino superior serem afetados pelo comprometimento da renda dos apostadores online, o estudo mostra que, em abril de 2025, entre os entrevistados impactados pelos prejuízos causados pelas perdas em apostas:

28,5% já deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos;
23,6% já deixaram de investir em academia ou atividades físicas/esportes;
20,9% já deixaram de investir em algum curso, idiomas ou outro aprendizado.

Soluções

Embora não se posicione diretamente contra a regulamentação do setor de apostas no Brasil, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior defende que é preciso haver limites, controle e políticas públicas de conscientização sobre o tema.

“A Abmes acredita que a solução para o problema precisa ser multissetorial. O enfrentamento ao impacto das bets deve se dar com responsabilidade e dados, promovendo discussões em fóruns educacionais e políticos”, disse o diretor Paulo.

Outra solução apontada pela instituição é a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre os riscos do uso excessivo de plataformas de apostas, em diversos setores sociais, inclusive em instituições particulares de ensino.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista. O militar está preso desde novembro do ano passado.

Na decisão, o ministro entendeu que a manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento do processo.

“Verifica-se a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, tendo sido corroborado pelo oferecimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”, decidiu Moraes.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele foi responsável, segundo a Polícia Federal (PF), pela elaboração do arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A PF também aponta que Mário Fernandes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes falou que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato.

Na defesa enviada ao STF, os advogados do general rebateram as acusações e disseram que o plano golpista não foi apresentado a “absolutamente ninguém”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

A Polícia Federal em Pernambuco, com o apoio da Superintendência do órgão no Ceará, deflagrou na manhã de hoje (09/07/2025), a Operação Procedência, com a finalidade de combater uma associação criminosa especializado na prática dos crimes de contrabando e descaminho. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital do Estado do Ceará (Fortaleza), determinado no bojo da investigação pelo Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

As investigações foram levadas a efeito por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – DELEFAZ/PE e se iniciaram em novembro de 2023, quando foram instaurados dois inquéritos policiais objetivando apurar a existência de uma associação criminosa especializada em internalizar produtos eletrônicos e anabolizantes de origem estrangeira, pelo modal aéreo, com o objetivo de comercialização por meio de uma rede social na internet. A investigação busca identificar outros envolvidos, confirmar o modus operandi dos investigados, apreender produtos de origem estrangeira, bem como identificar e localizar bens adquiridos com o lucro da referida atuação criminosa. No local foram aprendidos, perfumes importados, celulares, remédios e anabolizantes.

Os investigados respondem pelos crimes de contrabando (Art. 334-A, § 1º, II do Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal), descaminho (Art. 334, §1º do Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal), cujas penas podem alcançar 12 (doze) anos de reclusão. O nome da operação faz referência ao nome da página numa rede social da internet, utilizada para anúncio e comercialização dos produtos importados.