O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Como funciona

Bruno Moretti anuncia que no caso da gasolina o governo pretende subsidiar R$ 0,40 por litro .- Valter Campanato/Agência Brasil

Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.

O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.

Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.

A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.

“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional.

Alexandre Silveira diz que subenção começa pela gasolina porque é o combustível que ainda não recebeu compensação- Valter Campanato/Agência Brasil

No caso do diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

• zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
• subsidiar diesel nacional e importado;
• criar ajuda para o gás de cozinha;
• zerar tributos sobre querosene de aviação;
• liberar crédito para companhias aéreas;
• ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, admitiu ter mantido contato por quase um ano com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, período durante o qual articulou um apoio de R$ 134 milhões para a realização de um filme sobre a vida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso foi revelado nesta quarta-feira (13) em uma reportagem do portal The Intercept Brasil.

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de recurso e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma questão privada.

“É preciso separar os inocentes, dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio PRIVADO para um filme PRIVADO sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet. Conheci Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro. O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação, horas após a publicação da matéria.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro. Por isso, reitero, CPI do MASTER JÁ”, completou.

Após a nota, um vídeo de Flávio repetindo os mesmos argumentos também está sendo divulgado nas redes sociais. Nessa gravação, ele diz que Vorcaro parou de honrar com as parcelas pendentes do patrocínio e informa que havia um contrato assinado a respeito desses repasses prometidos.

Áudio revelado
Ao revelar o envolvimento entre Flávio e Vorcaro, a reportagem do Intercept divulgou um áudio do próprio senador que menciona a importância do filme sobre o pai e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, disse o senador na mensagem trocada com o banqueiro.

A reportagem revela também, com base em outras mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025.

Prisão
As últimas conversas entre ambos, reveladas pela reportagem, datam do início de novembro do ano passado, um período crítico para o Banco Master e Vorcaro. Pouco mais de uma semana depois dessa troca de mensagens, o Banco Central decretou a liquidação do Master e a Polícia Federal (PF) prendeu o banqueiro em um dos desdobramentos da operação sobre fruades financeiras.

Atualmente, ele está preso na Superintendência da PF em Brasília e negocia um possível acordo de delação premiada.

O filme estaria sendo realizado por uma produtora no exterior, com atores e equipes estrangeiros, e tem previsão de ser lançado ainda este ano. Segundo a matéria, o apoio envolveu transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.

Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros.

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.

A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Investigação

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Lula Marques/Agência Brasil.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), apontou uma possível ilegalidade na transferência.

“Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?”, questionou.

De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.

“Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva”, disse o deputado.

Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como “irmão” e chega a proferir frases como: “Estou e estarei contigo sempre”. As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.

“Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar”, acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como Ainda Estou Aqui e Agente Secreto.

“O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.

“É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet”, afirmou.

Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,”quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro”

“O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro”, completou.

Com foco na prevenção de acidentes e no fortalecimento da segurança para comerciantes e clientes, permissionários do segmento de alimentação participaram, na tarde da terça-feira (12), de uma capacitação promovida no Comércio na Praça Leocádio Porto, em Caruaru. A ação foi realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), reforçando o compromisso da gestão municipal com o cuidado e a qualificação dos trabalhadores do espaço.

Durante a capacitação, foram abordados temas como suporte básico de vida, reconhecimento de parada cardiorrespiratória, manobras de emergência, utilização do DEA (Desfibrilador Externo Automático) e combate a incêndios. O instrutor e Bombeiro Civil Nascimento destacou a importância do treinamento para quem trabalha diariamente com equipamentos e materiais inflamáveis. “Por serem, em sua maioria, barracas de lanches, é fundamental que os comerciantes saibam utilizar o extintor de forma correta e entendam o que não deve ser feito em situações de emergência”, explicou.

A comerciante Inalda Gomes, que possui uma lanchonete no local, aprovou a iniciativa. “É ótimo para todos nós aqui ter esse tipo de encontro, porque a gente lida com bujão e é sempre bom aprender mais e ter essas aulas”, afirmou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (12), a condenação do jornalista Luiz Augusto Ferreira por injúria e difamação contra o pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada no julgamento dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1573517 e 1576892, nos quais o jornalista buscava reverter decisões das instâncias inferiores.

A condenação decorre de artigos publicados na internet em que o jornalista criticava a relação política e religiosa entre Malafaia e o então presidente Jair Bolsonaro. Ao manter decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e teve intenção de ofender. Ao recorrer ao STF, a defesa de Ferreira sustentou que as manifestações estavam protegidas pelo direito à crítica jornalística.

Reanálise vedada  

Prevaleceu o voto do relator, ministro André Mendonça. Para ele, o recurso exigiria reexaminar provas, o que não é permitido nessa fase processual pela Súmula 279 do Tribunal. “Para reverter o caso, teríamos de analisar os elementos do tipo penal, além de uma análise subjetiva da conduta”, explicou. A posição foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Ao justificar seu voto, Toffoli afirmou que trechos da crítica feita por Ferreira a Malafaia ultrapassaram a fronteira entre fé e a obrigação pela laicidade do Estado ao tratar da sinceridade da crença religiosa do pastor. “Não é possível qualquer um de nós entrar na mente e no sentimento de outro ser humano para dizer se sua fé é pura ou impura. Isso só cabe a Deus. Não cabe ao juízo dos homens”, disse.

Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que não viu excesso no exercício do direito de crítica. Para ele, as condutas atribuídas ao jornalista deveriam ser consideradas atípicas.

Caruaru recebe nesta quinta-feira (14), no auditório do Porto Digital, o Esquenta Congepe 2026, encontro gratuito que vai discutir como a gestão de pessoas passou a impactar diretamente produtividade, riscos trabalhistas e crescimento das empresas. O evento é voltado para empresários, contadores, gestores e profissionais de RH do Agreste, interessados nos novos desafios do ambiente corporativo. A programação será realizada no auditório do Porto Digital Caruaru, com inscrição prévia pela plataforma Sympla.

A discussão ganha força em um cenário global de alerta para as empresas. Segundo a Organização Mundial da Saúde doenças como depressão e ansiedade geram a perda de cerca de 12 bilhões de dias de trabalho por ano no mundo, com impacto aproximado de US$ 1 trilhão em produtividade. Os números reforçam que cuidar de pessoas deixou de ser uma pauta restrita ao RH e passou a ser uma decisão estratégica de competitividade, crescimento e mitigação de riscos.

O evento funciona como prévia do Congepe 2026, maior congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco, que acontece no Recife no dia 26 de maio. Idealizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos seccional Pernambuco (ABRH-PE), o evento é considerado o maior congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco, e acontece no Recife Expo Center.

Em Caruaru, o encontro terá como tema central o painel “Cuidar de pessoas é estratégia: NR-1 como pilar de crescimento”, conectando liderança, cultura organizacional, riscos psicossociais e segurança jurídica nas relações de trabalho.

A realização do Esquenta Congepe Caruaru conta com a participação de empresas que reforçam a integração entre tecnologia, desenvolvimento humano e gestão empresarial no Agreste pernambucano. A proposta é aproximar o debate das empresas da região e ampliar o acesso a conteúdos que estarão no centro da agenda corporativa em 2026.

A NR-1 amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos psicossociais e exige uma nova postura das lideranças. O Esquenta Congepe em Caruaru cria um ambiente qualificado para que empresários, contadores e gestores compreendam esse movimento não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de fortalecer cultura, produtividade e resultados.

A idealização do evento é do vice-presidente Financeiro da ABRH-PE, Paulo Santos. A programação contará com a participação de Stephannie Coutinho, diretora executiva do Grupo HGS; Rafaela Nóbrega, advogada especialista em Direito Previdenciário e com atuação na área trabalhista; Dayse Morais, psicóloga especialista em gestão de pessoas e diagnósticos de riscos psicossociais; e Juliana Mendes, diretora da ABRH-PE, advogada, psicóloga, perita judicial e mediadora extrajudicial, com atuação interdisciplinar nas áreas jurídica e psicossocial.

Além da troca de conhecimento, o encontro também será uma oportunidade de networking entre profissionais e empresas do Agreste. Os participantes do Esquenta Congepe Caruaru terão acesso a 25% de desconto na inscrição para o Congepe 2026.

SERVIÇO:
Esquenta Congepe 2026 – Caruaru
Data: 14 de maio
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Auditório do Porto Digital Caruaru
Tema: Cuidar de Pessoas é Estratégia: NR-1 como Pilar de Crescimento
Entrada: gratuita, mediante inscrição prévia
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/esquenta-congepe-2026-caruaru/3407357

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.

Eleições limpas
O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.

Urnas eletrônicas
Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.

Perfil
Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.