O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.

Eleições limpas
O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.

Urnas eletrônicas
Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.

Perfil
Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Obra no 2º distrito vai garantir mais mobilidade, segurança e infraestrutura para moradores da localidade

A comunidade de Dois Riachos, no 2º distrito de Caruaru, começou a receber, nesta segunda-feira (11), a tão aguardada obra de pavimentação de sua principal via. São 602 metros que serão totalmente estruturados com paralelepípedos, calçadas em concreto e sinalização vertical.

Com investimento de R$ 704.421,71, a obra tem previsão de entrega para setembro. A iniciativa marca mais um avanço da gestão municipal, que vem chegando a áreas que nunca haviam recebido ações dessa natureza.

Além de melhorar o acesso e o tráfego diário da população, a pavimentação também facilitará a atuação de serviços públicos essenciais e fortalecerá a mobilidade da região, beneficiando moradores e produtores rurais.

Para o morador Bruno Vênus, o início das obras é um marco para todos que vivem na localidade. “Isso é um sonho pra essa comunidade, faz muitos anos que esperamos por essa obra, não estamos nem acreditando. Hoje estamos realizando um grande sonho da nossa vida e somos só gratidão”, afirmou.

Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.

“Se recebeu como pessoa física, você deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e, depois, declarar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Se recebeu de empresa, ela já deve ter feito a retenção do imposto na fonte. Nesse caso, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.

Caso o contribuinte não tenha pago o Carnê-Leão ou não tenha imposto retido na fonte, o cálculo do valor devido é feito pelo próprio programa da Receita Federal.

Microempreendedor individual
No caso do microempreendedor individual, os valores de até R$ 81 mil anuais ganhos como MEI são isentos de Imposto de Renda.

E nem todo MEI precisa declarar o IRPF. O que vai definir é o chamado pró-labore. Apenas quem se encaixa nas regras que obrigam a declaração como, por exemplo, ter um ganho pró-labore maior do que R$ 35.584 em 2025, precisa declarar.

Declarar a empresa MEI na ficha Bens e Direitos
Declarar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Declarar os valores recebidos como pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
CNPJ
Para quem é sócio de empresa maior com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio deve constar na declaração de Pessoa Física.

“É como se ele fosse um funcionário. Vai estar constando dele, mesmo sendo uma empresa dele. Porque, mesmo que seja um pró-labore, é um dinheiro que tem que ser comprovado e está ali registrado nas notas fiscais, como o CNPJ, uma limitada, por exemplo”, explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera.

Em muitos casos relacionados a ganhos de autônomos, MEIs e empresas, o recomendado é procurar um contador para realizar os cálculos e fazer a declaração.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

O sorteio foi feito de forma eletrônica.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.

Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A data do julgamento ainda não foi definida.

Recurso
De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.

O programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias, está perto de atingir R$ 1 bilhão em débitos renegociados, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com o ministro, cerca de 200 mil pedidos de renegociação foram enviados aos bancos participantes do programa. Desse total, aproximadamente 100 mil operações estão praticamente concluídas.

O programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105.

Durigan informou que o governo também prepara a ampliação do programa para estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, a modalidade deve estar “totalmente operativa” ainda nesta semana.

Prêmio a adimplentes
O ministro também afirmou que o governo prepara uma versão do programa voltada para consumidores que mantiveram suas contas em dia.

Segundo Durigan, a ideia é criar uma espécie de estímulo ou “prêmio” para os adimplentes, mas a medida será anunciada em um segundo momento.

De acordo com ele, neste primeiro momento o foco está nos consumidores inadimplentes, que enfrentam maiores dificuldades financeiras.

Como funciona
O Desenrola 2.0 permite que consumidores renegociem dívidas atrasadas com bancos em condições mais favoráveis.

Podem entrar no programa dívidas:

Contratadas até 31 de janeiro de 2026;
Atrasadas entre 90 dias e dois anos;
Ligadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto e juros menores.

Condições oferecidas
As renegociações podem incluir:

Descontos entre 30% e 90%
Juros máximos de 1,99% ao mês
Prazo de até 48 meses para pagamento
Primeira parcela em até 35 dias
Limite de R$ 15 mil renegociados por pessoa em cada banco
Desconto varia conforme o tipo da dívida e o tempo de atraso
Uso do FGTS
O programa também permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas.

Será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

A medida busca reduzir o endividamento das famílias e evitar que consumidores recorram a linhas de crédito mais caras.

Quatro frentes
O Novo Desenrola Brasil foi dividido em quatro modalidades:

Desenrola Famílias;
Desenrola Fies;
Desenrola Empresas;
Desenrola Rural.
O governo pretende realizar uma mobilização nacional de 90 dias para estimular renegociações e reduzir a inadimplência no país.

Fies liberado
Em relação ao Fies, as condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida.

Para débitos vencidos há mais de 360 dias:

estudantes fora do CadÚnico poderão ter desconto de até 77%;
estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter abatimento de até 99% da dívida.
Em alguns casos, haverá possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.

O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.

Cenário econômico
O lançamento do programa ocorre em meio ao elevado endividamento das famílias brasileiras.

Dados do Banco Central mostram que boa parte da renda dos consumidores segue comprometida com dívidas, especialmente em modalidades com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é renegociar até R$ 42 bilhões em dívidas ao longo do programa.

O dólar fechou praticamente estável, e a bolsa brasileira encerrou em queda nesta segunda-feira (11), em um pregão marcado pela cautela dos investidores diante do agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã. A moeda estadunidense resistiu e manteve-se abaixo de R$ 4,90, mas o Ibovespa foi pressionado pelo avanço do petróleo e pelo aumento das preocupações com inflação e juros.

O índice Ibovespa, da B3, caiu 1,19%, aos 181.908 pontos, registrando o menor fechamento desde 27 de março. O índice foi pressionado principalmente por ações sensíveis aos juros, diante do temor de que a alta do petróleo possa dificultar cortes na taxa Selic.

O mercado também acompanhou a temporada de balanços corporativos, mas nem resultados considerados robustos impediram perdas em papéis de grandes empresas. Investidores seguem atentos à saída de recursos estrangeiros da bolsa brasileira nos primeiros pregões de maio.

A piora nas perspectivas inflacionárias reduziu o otimismo com o mercado acionário local. A continuidade da guerra no Oriente Médio e a possibilidade de manutenção de juros elevados nos Estados Unidos também contribuíram para o movimento de aversão ao risco.

Câmbio cauteloso
O dólar à vista encerrou o dia cotado a R$ 4,891, com leve baixa de 0,10%, no menor valor desde 15 janeiro de 2024. Apesar da estabilidade no mercado doméstico, a moeda estadunidense sustentou ganhos frente a outras divisas emergentes no exterior após os Estados Unidos rejeitarem a proposta iraniana para encerrar a guerra no Oriente Médio.

Durante a sessão, o câmbio oscilou em faixa estreita. A moeda chegou à máxima de R$ 4,9059 pela manhã e à mínima de R$ 4,8858 antes de voltar para perto da estabilidade. O dólar futuro para junho fechou praticamente estável na B3.

A reação moderada do mercado brasileiro foi atribuída ao diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, que continua favorecendo a entrada de capital estrangeiro. O Boletim Focus , pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, mostrou redução da projeção para o dólar no fim do ano, de R$ 5,25 para R$ 5,20.

Analistas também destacaram a baixa liquidez do pregão e a ausência de apostas mais fortes em meio à incerteza geopolítica. No exterior, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, operou próximo da estabilidade.

Petróleo sobe
Com o impasse diplomático, o petróleo voltou a subir no mercado internacional. O barril do Brent, referência para a Petrobras, avançou 2,88% e fechou cotado a US$ 104,21. O WTI, do Texas, subiu 2,78%, para US$ 98,07.

A valorização do petróleo reforçou a percepção de pressão inflacionária global e ampliou as dúvidas sobre o ritmo de cortes de juros em diversos países, incluindo o Brasil.

Guerra no radar
As tensões internacionais voltaram ao centro das atenções após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificar como “totalmente inaceitável” a proposta apresentada pelo Irã para encerrar o conflito.

Trump afirmou ainda que o cessar-fogo está “respirando por aparelhos”, enquanto autoridades iranianas disseram que o país está preparado para responder a novos ataques.

O cenário aumentou as preocupações com inflação global e possíveis impactos sobre a economia mundial.

O Brasil ampliou fortemente as compras de diesel da Rússia desde o início da guerra no Oriente Médio, após a suspensão das importações vindas da região. Dados do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que Rússia e Estados Unidos passaram a liderar o fornecimento do combustível ao país nos últimos meses.

Em março e em abril, o Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel. Desse total, US$ 1,43 bilhão tiveram origem na Rússia, equivalente a 81,25% das compras externas do produto. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 112,92 milhões, ou 6,42% do total.

Apenas em abril, a dependência do diesel russo aumentou ainda mais. O país comprou US$ 924 milhões do combustível da Rússia, o que correspondeu a 89,84% das importações no mês. Os Estados Unidos responderam por 10,98% das compras, enquanto o Reino Unido teve participação residual.

Principais números

US$ 1,76 bilhão em diesel importado em março e abril
81,25% do total vieram da Rússia
US$ 924 milhões importados da Rússia apenas em abril
89,84% de participação russa nas compras de abril
Antes do conflito, o Brasil ainda mantinha parte das importações vindas do Oriente Médio. Em março, o país recebeu carregamentos enviados antes do agravamento da guerra, incluindo compras dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita.

Os números mostram uma rápida escalada das compras russas. Em fevereiro, o Brasil importou US$ 433,22 milhões em diesel da Rússia. O valor subiu para US$ 505,86 milhões em março e se aproximou de US$ 1 bilhão em abril.

Medidas
Para conter os impactos da alta do diesel sobre consumidores e transportadores, o governo federal anunciou uma série de medidas de compensação.

Em março, uma medida provisória liberou R$ 10 bilhões em subsídios para importação e comercialização do combustível. Paralelamente, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel.

Segundo o governo, a desoneração tributária deve reduzir o preço em R$ 0,32 por litro nas refinarias. O subsídio adicional a produtores e importadores pode gerar nova queda de R$ 0,32 por litro.

A equipe econômica afirma que a perda de arrecadação foi compensada pelo aumento das receitas com royalties do petróleo, impulsionadas pela valorização internacional do barril.

Corte do ICMS
Em abril, o governo federal lançou um programa para incentivar os estados a reduzirem o ICMS sobre o diesel importado. O custo da medida é dividido entre União e governos estaduais.

A redução estimada é de R$ 1,20 por litro nas bombas, com custo total de R$ 4 bilhões em dois meses. Apenas Rondônia não aderiu ao acordo.

O governo também anunciou uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês.

Empresas beneficiadas precisarão comprovar o repasse da redução ao consumidor final.

O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%.

No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro.

Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país.

De acordo com o painel de preços de revenda da agência, na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24.

O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo, pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados.

Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio.

O preço médio do diesel S10 em cada fim de semana de pesquisa:

28/03: R$ 7,57
04/04: R$ 7,58
11/04: R$ 7,58
18/04: R$ 7,51
25/04: R$ 7,38
02/05: R$ 7,28
09/05: R$ 7,24

Pré-guerra
Apesar da trajetória recente de queda, o litro do diesel ainda reflete a escalada de preços provocada pelos ataques americanos e israelenses ao Irã. Na semana terminada em 28 de fevereiro, dia do primeiro ataque, o combustível era vendido por R$ 6,09, em média.

Desde então, foram cinco semanas até alcançar o pico de R$ 7,58 na semana terminada em 11 de abril.

Em relação ao diesel S500, a trajetória é semelhante ao S10 nas últimas cinco semanas, saindo de R$ 7,45 o litro para R$ 7,05, regressão de 5,37%. Na comparação com o pré-guerra, o aumento está em 17%.

A diferença entre o S10 e o S500 é o nível de emissão de poluentes. O S500 emite 10 partes por milhão (ppm) de enxofre, 50 vezes mais que o S10.

O S10 é o mais utilizado no país, respondendo por cerca de 70% do consumo nacional, de acordo com a ANP. Os veículos leves e pesados produzidos a partir de 2012 foram preparados para rodar com o S10.

Guerra e preço
A guerra no Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo e o fechamento do Estreito de Ormuz, no sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.

Subvenção
A tendência de queda no preço do diesel nas últimas cinco semanas coincide com o início da subvenção do governo aos produtores e importadores de diesel. A medida é uma das ações para conter a alta de preço.

Desde 1º de abril, o governo passou a oferecer uma espécie de desembolso para produtores e importadores.

Com a subvenção, o diesel produzido no país pode receber até R$ 1,12/litro de subsídio. O importado, até R$ 1,52/litro. Os agentes econômicos só recebem o benefício se repassarem o desconto à cadeia de consumo.

Outra medida para segurar o preço na bomba foi a zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, os dois tributos federais que incidem sobre o óleo.

Motivos
O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), explicou à Agência Brasil que as medidas do governo e a atuação da Petrobras estão por trás da trajetória de queda recente do diesel.

Ele avalia que, em um primeiro momento, com o choque de preços provocado pela guerra, houve uma tentativa de as empresas reajustarem seus balanços, aumentando preços para evitar uma perda na sua margem de lucro em função do aumento dos custos, nesse caso, o preço do petróleo.

A própria Petrobras reajustou o diesel em R$ 0,38 duas semanas após o início da guerra.

No entanto, ele assinala que a forte presença da Petrobras no mercado de derivados possibilitou que a estatal não aumentasse os preços na mesma proporção do choque do petróleo.

“Foi essencial para segurar o repasse dessa alta para os postos e forçar outras refinarias a não aumentarem tanto os preços também”, disse o pesquisador do Ineep, um centro de pesquisas ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

De acordo com a ANP, a participação da estatal como fornecedora do diesel combustível de 2023 a 2025 variou de 75,74% a 78,23%.

Outro ponto para o recuo no preço do combustível, acrescenta Montalvão, foram as desonerações de tributos e subvenções.

“Medidas fiscais [relativa a gastos do governo] ajudaram a conter a alta na etapa final, de distribuição e revenda”, constata.

“Essas medidas têm sido muito importantes para [conter] inflação como um todo na economia”, complementa.

Iago Montalvão lembra que o Brent ainda está em patamar “bem elevado” e que não há expectativa de final do conflito.

“Mas os agentes já conseguiram se ajustar a essa nova realidade, por isso os aumentos desaceleraram, e até em alguns casos o preço reduziu”, analisa Montalvão.

Na tarde desta segunda-feira (11), o barril estava sendo negociado na casa de US$ 104.