Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF

São Paulo (SP), 04/03/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Ex-banqueiro Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master. Foto: Banco Master/Divulgação
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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou, nesta terça-feira (5), uma proposta de acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigadores da Polícia Federal (PF). A expectativa é que Vorcaro delate políticos e magistrados que tiveram algum tipo de relacionamento ilegal com ele.

Com a entrega do documento, que ainda está em sigilo, os dois órgãos passarão a analisar a proposta e poderão pedir mais informações que forem consideradas incompletas. O depoimento de Vorcaro também poderá ser marcado pelos investigadores. Em seguida, os benefícios do acordo também deverão ser discutidos. Não há prazo para conclusão da análise.

O acordo ainda está na fase de negociação. Para ter validade, a proposta precisará ser homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master.

Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.

Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

Brasília (DF), 02/02/2026 - O ministro do STF, Flávio Dino, participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

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No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos.

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

PIX, minerais críticos e tarifas: o que o Governo Lula quer discutir com Trump nesta quinta-feira (07)

Anunciada de última hora, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, deverá acontecer na quinta-feira (7/5).

Esta será a segunda vez que Lula vai à capital norte-americana durante seu terceiro mandato, mas será a primeira vez que ele fará uma visita oficial ao atual presidente Donald Trump. As informações são do g1.

A visita acontece em um momento em que já se falava, nos bastidores, de um eventual afastamento entre Lula e Trump após o que ambos classificaram como uma “boa química” obtida depois dos encontros que eles tiveram no ano passado.

O governo brasileiro ainda não divulgou, oficialmente, os temas que serão discutidos entre os dois governos em Washington, mas duas fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram que a equipe econômica tem pelo menos três tópicos principais a serem discutidos com os norte-americanos durante a passagem de Lula pelos Estados Unidos:

  1. as investigações do governo Trump sobre o Pix;
  2. o fim das tarifas restantes do chamado “tarifaço” que ainda incidem sobre exportações brasileiras;
  3. investimentos em minerais críticos.

Essa agenda vinha sendo preparada há meses por integrantes de pelo menos quatro ministérios: Fazenda; Justiça e Segurança Pública (MJSP); Relações Exteriores (MRE); e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo a BBC News Brasil apurou, ainda não se sabe se todos os temas no radar da equipe econômica vão ser de fato tratados durante o encontro de Lula e Trump.

Essa definição será finalizada próximo ao embarque do presidente e, segundo uma das fontes ouvidas pela BBC News Brasil, vai depender da “temperatura” que a Casa Branca dará à reunião.

Apesar da confirmação da viagem por fontes ligadas ao governo brasileiro, a Casa Branca ainda não se manifestou sobre o assunto.

Pix na mira de Trump

A discussão em torno do sistema Pix é um dos tópicos sobre os quais os técnicos do governo brasileiro mais se debruçaram nos últimos meses. A equipe brasileira tenta dissuadir os Estados Unidos de adotarem medidas comerciais contra o Brasil em função da utilização do Pix.

A preocupação do Brasil com o assunto começou em julho do ano passado, no auge da crise causada pelo tarifaço aplicado pelo governo norte-americano.

Naquele mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação com base na seção 301 da Lei de Comércio do país sobre práticas comerciais supostamente irregulares do Brasil e incluiu o Pix entre os itens sob apuração.

As alegações norte-americanas seriam de que o sistema de transferência de valores eletrônico desenvolvido pelo Banco Central do Brasil representaria uma ameaça à atuação de empresas dos Estados Unidos que operam o mercado de meios de pagamento.

O governo brasileiro respondeu à investigação em agosto de 2025 negando que o Pix promova qualquer tipo de discriminação em relação a empresas norte-americanas e afirmou que até mesmo empresas do país como o Google já utilizam a ferramenta.

Apesar disso, o assunto voltou à tona em março deste ano.

O Pix foi mencionado em um relatório do USTR de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas norte-americanas.

O Pix é citado três vezes nas mais de 500 páginas do National Trade Estimate Report de 2026.

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas”.

Os especialistas em comércio exterior e regulação econômica ouvidos pela BBC News Brasil em abril frisaram que os EUA não teriam jurisdição para agir diretamente contra o Pix.

Segundo eles, as ferramentas à disposição dos norte-americanos caso queiram punir o Brasil pelo uso do Pix se concentrariam na esfera comercial, como prevê a Lei de Comércio de 1974 que baseia a investigação.

A lei prevê que os Estados Unidos podem retaliar suspendendo benefícios e acordos comerciais e restringindo importações de produtos ou serviços de um determinado país.

Politicamente, no entanto, o governo brasileiro vem usando o Pix como bandeira desde que o mecanismo foi citado pela primeira vez pela administração Trump.

Lula fez diversos discursos em defesa do Pix e o governo até lançou uma campanha publicitária sobre o assunto enfatizando que a defesa do Pix seria uma questão de soberania nacional.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, disse Lula no início de abril durante um evento na Bahia.

Guerra tarifária

Apesar do relaxamento do tarifaço de Trump a uma série de produtos brasileiros nos últimos meses, técnicos da área econômica brasileira querem aproveitar a visita a Washington para tentar diminuir ou eliminar o restante das tarifas que ainda vigoram sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.

Uma estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aponta que pelo menos 29% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estejam submetidas a tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano.

Em abril de 2025, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 10% linear a praticamente todos os países do mundo. Em julho daquele ano, a administração Trump impôs uma tarifa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros.

À época, a medida foi justificada pelo governo norte-americano como uma resposta ao tratamento dado pelo Poder Judiciário ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrentava um julgamento por crimes como golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo Trump chamou o processo de “caça às bruxas”. A administração do presidente Lula declarou que o governo não interferiria no julgamento de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão. Sua defesa alega que ele é inocente.

O episódio foi considerado o auge do mal-estar nas relações entre os dois países, mas a partir de setembro daquele ano a situação começou a mudar. Naquele mês, Lula e Trump tiveram um primeiro encontro, em Nova York. Depois, os dois trocaram telefonemas e se encontraram novamente na Malásia.

Em novembro, o governo Trump retirou parte das tarifas que incidiam sobre produtos brasileiros.

Em fevereiro deste ano, foi a vez da Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que o “tarifaço” de Trump era ilegal e derrubou outra parte das taxas cobradas pelas exportações ao país, o que beneficou países como o Brasil. Em seguida, os EUA implementaram uma tarifa linear de 15% sobre importações globais ao país.

Apesar de estudos como o do Global Trade Alert (GTA) apontarem que o Brasil foi um dos maiores beneficiados pela redução das tarifas, a equipe técnica brasileira quer convencer o governo norte-americano a reduzir tarifas que ainda incidem sobre segmentos considerados estratégicos para a economia brasileira como o da produção de máquinas industriais e a de revestimentos.

Dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) estimam as exportações do Brasil para os Estados Unidos no primeiro trimestre deste ano atingiram a menor participação histórica desde 1997.

As exportações somaram US$ 7,8 bilhões no período, o que aponta para uma redução de 18,7% em relação ao mesmo trimestre de 2025. Os números apontam que os Estados Unidos passaram a responder por 9,5% das exportações brasileiras.

Minerais críticos

Um dos temas considerados estratégicos para ambos os países e que está na pauta dos negociadores brasileiros são os minerais críticos.

“Tem espaço na questão das big techs, terras raras e minerais estratégicos”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ao comentar sobre a viagem de Lula aos Estados Unidos, segundo o jornal Valor Econômico.

De um lado, os norte-americanos querem acesso facilitado a projetos de mineração em jazidas de minerais críticos, especialmente de terras raras. Eles defendem menores barreiras a investimentos estrangeiros e facilitação do processo de licenciamento ambiental desses projetos.

Do outro lado, o governo brasileiro vem defendendo um maior controle estatal sobre estes projetos e que os investimentos na área incluam o beneficiamento dos minerais e não apenas a exportação da matéria-prima.

Os minerais críticos, entre eles as terras raras, são um conjunto de elementos químicos considerados cruciais por serem necessários tanto em equipamentos utilizados para gerar e armazenar energia limpa como para a indústria eletrônica e militar.

Entre eles, estão lítio, cobalto e nióbio. Eles são usados, por exemplo, na fabricação de baterias elétricas, ímãs para turbinas eólicas, chips eletrônicos, aviões, mísseis e satélites.

Desde que assumiu seu segundo mandato, o governo Trump estabeleceu que o país deveria reduzir sua dependência em relação à China para ter acesso a minerais críticos e, sobretudo, a terras raras.

Estima-se que a China detenha em torno de 60% das reservas conhecidas desse material e seja responsável por 90% do refino. A China é hoje o principal adversário geopolítico dos Estados Unidos.

Nessa estratégia, o Brasil surgiu como um possível parceiro, uma vez que o país tem, de acordo com estudos recentes, a segunda maior reserva conhecida de terras raras, atrás apenas da China.

Nos últimos meses, os Estados Unidos lançaram uma série de iniciativas para ampliar seu acesso a reservas de minerais críticos, entre elas o projeto Cofre, que estabeleceu parcerias com outras nações detentoras de minerais considerados estratégicos.

O Brasil, no entanto, vem resistindo a aderir a acordos do tipo com os Estados Unidos, especialmente se eles implicarem em regras que obriguem o Brasil a dar preferência à exportação aos norte-americanos.

O presidente Lula e seus interlocutores afirmam que o Brasil pretende adotar políticas para agregar valor aos minerais críticos e evitar a exportação deles de forma bruta, como acontece com o minério de ferro e outros produtos.

A BBC News Brasil apurou que os Estados Unidos enviaram uma proposta de memorando de entendimento para o governo brasileiro sobre o assunto no início do ano, mas o documento ainda não havia sido respondido até o início de abril.

Apesar disso, os Estados Unidos já deram início a uma série de investimentos para ter acesso a jazidas de minerais críticos. Entre eles está a compra da empresa Serra Verde, responsável pela única mina de terras raras fora da Ásia.

A transação foi anunciada em abril e está estimada em US$ 2,8 bilhões. A mineradora foi vendida para a empresa norte-americana USA Rare Earths. Antes disso, um braço do governo norte-americano, a Corporação Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (DFC, na sigla em inglês), já havia feito um investimento de US$ 565 milhões.

Na esfera política, o governo norte-americano tem procurado governos estaduais para firmar acordos sobre a exploração de minerais críticos.

Um dos mais recentes foi firmado com o governo de Goiás, no primeiro trimestre deste ano, pelo então governador e atual pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD).

Interlocutores do presidente brasileiro avaliam que esse tipo de acordo não teria validade e que ele pode ser interpretado como uma tentativa de influenciar o desenho de uma política nacional sobre minerais críticos, que está em discussão no Congresso Nacional.

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (06)

Prazo para tirar 1º título ou alterar cadastro eleitoral termina em 6 de maio PLONE 2025.22026 (...

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e TRE Pernambuco faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até  esta quarta-feira (6).

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

  • tirar o primeiro título de eleitor;
  • solicitar transferência de domicílio eleitoral;
  • atualizar informações cadastrais;
  • regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

Para evitar imprevistos, a recomendação do TRE Pernambuco é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso agora.

O Tribunal recomenda que o eleitor verifique se já possui biometria coletada, acessando aqui. Caso tenha, o eleitor poderá resolver a maioria de suas pendências por meio da internet. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, pode agendar seu atendimento aqui.

Para ser atendido, o eleitor ou eleitora deve apresentar:

  • Documento oficial com foto; certidão de nascimento ou de casamento;
  • Comprovante de residência recente;
  • Para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação com o serviço militar.

Em caso de dúvidas ou dificuldades de agendamento, o eleitor pode procurar a atendente virtual Júlia no site do TRE-PE ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.

Dólar cai a R$ 4,91 e fecha no menor valor em 27 meses

Dólar supera R$5,50 com temores globais de inflação
02/08/2011
REUTERS/Yuriko Nakao
O dólar fechou em forte queda, e a bolsa de valores avançou nesta terça-feira (5), em um dia marcado por maior apetite global por risco, apesar das tensões no Oriente Médio. A moeda norte-americana atingiu o menor nível em mais de dois anos, enquanto a bolsa brasileira foi impulsionada por resultados corporativos e pelo ambiente externo.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira vendido a R$ 4,912, com recuo de R$ 0,056 (-1,12%). A cotação caiu durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 4,90.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 26 de janeiro de 2024. No acumulado de 2026, a moeda registra recuo de 10,51% frente ao real.

O movimento ocorreu em meio à busca por ativos de maior risco no cenário internacional, favorecendo moedas de países emergentes. Mesmo com a continuidade do conflito no Oriente Médio, a manutenção de um cessar-fogo parcial entre Estados Unidos e Irã contribuiu para reduzir a aversão ao risco.

No Brasil, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) indicou preocupação com impactos inflacionários do cenário externo, reforçando a expectativa de juros elevados por mais tempo. Taxas altas tendem a sustentar a entrada de capital estrangeiro no país, pressionando o dólar para baixo.

Bolsa em alta
O mercado de ações teve um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, subiu 0,62%, aos 186.753 pontos.

O mercado também reagiu ao cenário internacional e à política monetária doméstica, após a redução da taxa Selic para 14,50% ao ano na última reunião do Copom.

Nos Estados Unidos, o índice S&P 500, das 500 maiores empresas, avançou 0,81%, acompanhando o movimento positivo global.

Petróleo recua
Os preços do petróleo fecharam em queda, pressionados por sinais de manutenção do cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, apesar de episódios recentes de tensão na região do Golfo.

O barril do tipo Brent, referência nas negociações internacionais, caiu 3,99%, a US$ 109,87. O barril WTI, do Texas, recuou 3,90%, a US$ 102,27.

Mesmo com a queda, os preços seguem acima de US$ 100 o barril, refletindo o cenário ainda incerto no Oriente Médio, especialmente em relação ao controle do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo.

*Com informações da Reuters

Adolescente invade escola e mata duas funcionárias a tiros no Acre

Brasília (DF), 05/05/2026 -  Uma tarde de terror marcou o Instituto São José, tradicional colégio católico no centro de Rio Branco.
Foto: AcreNews

Um adolescente de 13 anos invadiu armado no início da tarde desta terça-feira (6) o Instituto São José, em Rio Branco, matou duas funcionárias e deixou dois feridos. Estudante do colégio, o autor dos disparos pegou a pistola calibre 380 do padrasto, um advogado que deixava a arma em casa.

Em nota, o governo do Acre disse que o autor se entregou à Polícia Militar e está sob a custódia do Estado.

“O responsável legal pelo menor, que também é o proprietário da arma de fogo, está detido”, diz a nota.

As duas funcionárias da instituição de ensino, identificadas como Alzenir e Raquel, foram atingidas em um dos corredores de acesso às salas de aula e morreram ainda no local. Elas trabalhavam como supervisoras de corredor. Um adulto e uma criança estão feridas.

O governo disse ainda que a Polícia Civil está apurando as circunstâncias do atentado para esclarecer a motivação, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades.

“As forças de segurança seguem atuando de forma integrada para garantir a elucidação completa do caso”, disse o governo.

Ainda de acordo com a nota, o governo disse que acompanha as vítimas, que receberam atendimento imediato e seguem assistidas pelas equipes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“Diante da tragédia, o Estado manifesta profunda solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar do Instituto São José e a todos os profissionais da educação impactados por este episódio. Também informa que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos”, disse o governo.

Em razão do atentado, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) acionou o protocolo de segurança. Com isso, as aulas em todas as escolas da rede estadual de ensino estarão suspensas por três dias.

A prefeitura de Rio Branco também se posicionou, por meio de nota, manifestando solidariedade aos familiares das vítimas, pais de alunos, funcionários e toda a comunidade escolar.

“Aos familiares das vítimas expressamos os nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação alunos”, disse a prefeitura.

“Reafirmamos que a escola deve ser um espaço de acolhimento, proteção e esperança. Diante de uma tragédia como essa, nos unimos em reflexão e no compromisso de fortalecer, juto às famílias e à sociedade, o cuidado com nossas crianças, adolescentes e profissionais da educação”, finaliza a nota.

Juros do programa Reforma Casa Brasil são reduzidos

Trabalhadores da construção civil© Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O Reforma Casa Brasil, programa federal que financia a reforma de moradias populares, teve os juros reduzidos e o prazo de crédito ampliado. Aprovadas nesta terça-feira (5) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), as mudanças passam a valer após publicação oficial.

A principal proposta é tornar as parcelas mais leves e viabilizar melhorias em casas de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.

O que muda

As novas condições alteram dois pontos principais do financiamento:

Juros menores: a taxa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês
Mais prazo: o tempo para pagar passou de 60 para 72 meses

Na prática, isso significa que o valor das parcelas tende a ficar menor, facilitando o pagamento pelas famílias.

Como funciona

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais.

O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.

Quem pode participar

Podem acessar o programa famílias já enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das mudanças torna o processo mais automático: o limite de renda para participar passa a acompanhar diretamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.

Recursos disponíveis

O governo prevê um volume significativo de recursos para o programa:

R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro é usado para conceder os financiamentos às famílias.

Impacto esperado

Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a medida aqueça o setor da construção civil, gerando emprego e renda.

A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.

Segundo o governo, a intenção é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção.

Desenrola é liberado, e renegociação de dívidas podem ser feitas

Dinheiro, Real Moeda brasileira.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O Governo Federal liberou às 18h desta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

 Entenda aqui o novo programa>>

O que muda com a liberação
Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;
O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;
O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.
Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar
O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

Consultar dívidas disponíveis para negociação;
Avaliar descontos e condições oferecidas;
Fechar o acordo de forma digital.
Preparação dos bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos
O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

O asfalto que nos afoga: quando uma vaga de carro vale mais do que a cidade que habitamos

Por Marcelo Rodrigues

Há uma contradição silenciosa embutida na paisagem de qualquer grande cidade brasileira. Nas ruas, fileiras intermináveis de vagas de estacionamento ocupam o solo público como se fossem um direito adquirido, enquanto bairros inteiros se alagam a cada chuva moderada, o calor urbano castiga moradores sem arborização e a impermeabilização crescente do solo transforma as calçadas em superfícies de escoamento acelerado para água que não tem para onde ir. A solução para boa parte desse problema cabe literalmente no espaço de um automóvel parado. Chama-se vaga verde.

A ideia é simples: converter vagas de estacionamento em pequenos canteiros vegetados, jardins de chuva ou áreas permeáveis, devolvendo ao solo urbano sua capacidade natural de absorver água e regular temperatura. No Brasil, São Paulo deu passos concretos nessa direção — a Câmara Municipal aprovou recentemente um programa que autoriza moradores a solicitar a implantação de vagas verdes em suas quadras, com plantio de vegetação nativa prioritariamente arbórea, inspirado em Paris, que planeja substituir 60 mil vagas de estacionamento por áreas verdes até 2030. São Paulo já instalou 37 dessas intervenções com jardins de chuva desde 2021, filtrando poluentes e melhorando a infiltração pluvial em trechos que antes alagavam com regularidade.

A eficácia dessas intervenções não é opinião — é dado científico. Pesquisa publicada em 2025 na revista Frontiers in Public Health demonstrou que espaços verdes urbanos fragmentados e discontinuos — como os que existem na maioria das cidades brasileiras — reduzem drasticamente a capacidade do tecido urbano de interceptar a chuva, promover infiltração no subsolo e amortecer o pico das cheias. O estudo aponta que as falhas no planejamento das áreas verdes são estruturais: projetadas para embelezar, não para funcionar como infraestrutura hídrica, essas áreas perdem boa parte de seu potencial de serviço ecossistêmico. A inversão desse paradigma — tratar o verde como engenharia e não como decoração — é precisamente o que as vagas verdes propõem.

Do ponto de vista climático, o impacto é igualmente mensurável. Uma revisão sistemática publicada pelo National Institutes of Health (NIH) analisou 202 estudos sobre resfriamento urbano produzido por infraestrutura verde e azul, abrangendo 51 tipos distintos de intervenção. Os dados revelam que jardins de chuva, árvores de calçada e canteiros vegetados são capazes de reduzir a temperatura do ar entre 3°C e 5°C nas imediações. Isso não é irrelevante: cidades que concentram asfalto, concreto e pouca vegetação produzem ilhas de calor que elevam a mortalidade, aumentam o consumo de energia para resfriamento e comprometem a saúde respiratória dos moradores mais vulneráveis — geralmente os que vivem em bairros periféricos, com menos áreas verdes e mais superfícies impermeáveis.

A relação entre impermeabilização e enchentes urbanas é hoje um dos temas mais robustamente documentados da hidrologia contemporânea. Estudo publicado no periódico Science of the Total Environment mostrou que a infraestrutura verde urbana — da qual as vagas verdes são uma expressão de escala micro — reduz tanto o volume total quanto o pico do escoamento superficial durante eventos de chuva intensa, aliviando o sistema de drenagem e diminuindo os danos econômicos e sociais das inundações. A cada metro quadrado de solo que deixa de ser impermeável, há ganho mensurável na capacidade de retenção hídrica do entorno.

O que impressiona, porém, é a escala do que se desperdiça. Em Recife, São Paulo, Fortaleza, Belém — cidades que convivem anualmente com enchentes devastadoras — há centenas de milhares de vagas de estacionamento nas vias públicas. Cada uma delas representa uma área que poderia infiltrar água, reduzir temperatura e oferecer sombra. O Programa Cidades+Verdes do Ministério do Meio Ambiente brasileiro já reconheceu essa lacuna e passou a mapear áreas verdes urbanas, mirando melhoria de qualidade de vida para os 85% de brasileiros que vivem em cidades. As vagas verdes são, nesse contexto, a intervenção mais acessível: não exigem desapropriação, não dependem de grandes obras e podem ser implementadas bloco a bloco, com participação direta da comunidade.

Há também uma dimensão de justiça nesse debate que costuma ficar fora do alcance dos holofotes. Pesquisa do WRI Brasil demonstrou que moradores de baixa renda tendem a viver em bairros com menos áreas verdes, mais expostos à poluição do ar e ao calor urbano. São, também, os que mais sofrem com as enchentes, pois habitam fundos de vale e encostas que a especulação imobiliária deixou de lado. Criar vagas verdes nesses bairros é uma política de reparação ambiental — um ato de reconhecimento de que o espaço público não deve servir apenas ao automóvel, mas à vida que pulsa ao redor dele.

Transformar vagas de estacionamento em canteiros vivos não é utopia paisagística. É engenharia climática ao alcance das prefeituras, financeiramente viável, comprovada cientificamente e capaz de atuar sobre dois dos problemas mais urgentes das cidades brasileiras: o calor que sufoca e a água que não encontra chão. A pergunta que resta é de escolha política — e de onde cada gestor municipal decide colocar o valor do metro quadrado público: no carro parado ou na cidade viva.

Marcelo Augusto Rodrigues, é jurista, observador urbano, sertanista, consultor ambiental, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

5×2: para melhorar a qualidade do trabalho

Por Maurício Rands*

O mercado de trabalho brasileiro é dantesco. São 14 milhões de brasileiros trabalhando na escala 6×1. Segundo o DataSenado, 24% dos trabalhadores nas cidades grandes perdem ao menos 3 horas diárias nos deslocamentos. São onze horas por dia longe de casa e sem tempo para si. Desses, 1,4 milhão são trabalhadores domésticos, sujeitos a relações patriarcais. Dos trabalhadores CLT, 74% ainda cumprem jornada de 44 horas semanais.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos. Por isso, o Datafolha apurou que 71% dos brasileiros aprovam o fim da jornada de 6×1. Sentem ser justo que as pessoas possam dispor de dois dias semanais consecutivos para os afazeres próprios. O que já é realidade para 50,3 milhões de trabalhadores em setores que não quebraram por isso.

A jornada semanal de 5×2 é sinônimo de melhor qualidade de vida e melhor disposição durante o trabalho. Com tempo para descanso e para desconectar do trabalho, as pessoas podem ser mais criativas e produtivas. Tendem a cometer menos erros e a adoecer menos. Isso reduz custos ocultos decorrentes do absenteísmo e da rotatividade. Um trabalhador mais motivado, com mais energia e engajamento, produz mais e melhor. As empresas, a seu turno, com jornadas menores dos seus empregados, tendem a se concentrar no melhor planejamento do trabalho, o que resulta em ganhos de produtividade. Eventuais aumentos das despesas com empregados poderiam ser absorvidos por ganhos de produtividade e avanços tecnológicos.

Propondo o fim da jornada de 6×1 tramitam no Congresso Nacional a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foram apensadas. Além dessas PECs, tramita o PL 1838/2026, encaminhado pelo presidente Lula propondo a redução da jornada de 44 para 40h semanais com dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial. Como o governo requereu a tramitação em regime de urgência constitucional, a partir do 45º dia a pauta da Câmara ficará trancada caso o plenário não vote o PL. Espera-se que uma dessas proposições seja votada até junho. Embora uma emenda constitucional seja mais idônea para estabilizar o tema, um projeto de lei exige quórum menor de aprovação, de 257 votos na Câmara e 42 votos no Senado.

Os que se opõem à redução da jornada argumentam que haverá aumento de custos e riscos sobretudo para as micro e pequenas empresas. Estudos citados por entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugerem que o custo da mão de obra poderia subir entre 12,7% e 17,57%. Já alguns estudos do Ministério do Trabalho apontam impacto de apenas 4,7% sobre a massa geral de rendimentos. O Ipea, por sua vez, estima aumento médio de custo de 7,84%, mas de menos de 1% para os maiores empregadores.  A principal crítica econômica é que o aumento dos custos de pessoal das empresas seria inevitavelmente repassado ao consumidor final. E o aumento dos preços teria impacto nos níveis de emprego.

Os defensores da medida contestam esses argumentos citando estudos da FGV em empresas que, após reduzir a jornada, aumentaram a receita. No mundo, casos como o da Microsoft no Japão, com aumento de 40% na produtividade, são frequentemente citados. Alguns defendem uma transição gradual e negociada em setores específicos, como saúde e comércio, que funcionam 24 horas, através de acordos coletivos com os sindicatos. Parece razoável supor que os receios de efeitos adversos e as próprias visões apocalípticas estão superestimados.

Com planejamento adequado e ganhos de produtividade, a jornada 5×2 traria benefícios econômicos e sociais de longo prazo. Foi o que ocorreu em países como França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Chile e Equador, todos com jornadas semanais de 40 horas ou menos. Para os trabalhadores trata-se de resgatar o direito ao próprio tempo, à própria vida. Quando se argumenta que o assunto não deveria ser discutido em período eleitoral, o trabalhador simplesmente entende que estão querendo adiar o seu direito à vida própria até depois que o voto deixe de valer. E todos percebem que os admiradores de sociedades como as europeias são os mesmos que não admitem que as conquistas e instituições desses países tenham aplicação entre nós.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford