A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

A Polícia  Federal acaba de deflagar mais uma operação envolvendo desvios no INSS. Além de Pernambuco e Paraíba, estão sendo cumprindo mandados de prisão,  busca e apreensão no DF e em outros estados.

Daqui a pouco mais informações.

Mais de 574 mil pessoas já usaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do governo federal, para impedir o próprio acesso a sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, ou 41% dos pedidos, apontaram a perda de controle sobre o jogo e/ou eventuais danos à saúde mental como principal razão para solicitar o bloqueio.

Riscos com vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%) aparecem logo em seguida. Quatorze por cento dos usuários não informaram o motivo da autoexclusão e 13% asseguraram que tomaram a decisão de forma voluntária.

Desenvolvido pelo Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e lançado em dezembro de 2025, o sistema federal centralizado de autoexclusão permite que os interessados bloqueiem o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido.

Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses.

Até o momento, 69% das pessoas optaram por tempo indeterminado. Segundo os dados, 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado. O período mínimo para a autoexclusão é de um mês.

Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.

Autoteste

Além de permitir ao cidadão interessado restringir o próprio acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão reúne informações sobre saúde mental e orientações e links de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem está sofrendo as consequências do uso problemático de jogos de apostas.

A ferramenta também conta com links para a lista de empresas legalizadas; um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a pessoa interessada em avaliar sua saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.

“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, sustenta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota.

De acordo com o ministro, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão integra uma estratégia governamental mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos. O que inclui investimento em pesquisas sobre o impacto das bets na saúde dos brasileiros.

Nesta terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e permitirá mensurar e analisar os impactos dessa prática no cotidiano da população brasileira. A previsão é que esse levantamento tenha início ainda em 2026.

A recomendação é que, em caso de problemas, as pessoas procurem apoio especializado nas unidades básicas de saúde (UBS), nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou de profissionais de saúde da sua confiança. Endereços de serviços de saúde pública podem ser pesquisados na página do SUS Digital.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.

Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei.

A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou.

Punições
Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Após já ter articulado a entrega de uma ambulância do SAMU em 2023 para atendimento humano em Caruaru, serviço que atualmente atende a população do município e de cidades da região, o vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP) anunciou mais uma importante conquista para a cidade: a garantia de recursos, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), no valor de R$ 350 mil, para a implantação do SAMU Vet na Capital do Agreste.

A iniciativa será uma política pública animalista inovadora para o interior de Pernambuco, voltada ao resgate e atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.

O serviço deverá atuar no socorro de animais de rua, vítimas de acidentes, maus-tratos e outras situações de urgência, além de oferecer suporte a protetores independentes, ONGs e famílias de baixa renda que cuidam de animais. Reconhecido como uma das principais referências na causa animal em Pernambuco e no combate aos maus-tratos, Correia também vem se destacando pela proposição de implantação de políticas públicas animalistas que têm colocado Caruaru em evidência no cenário estadual. Segundo o parlamentar, o serviço deverá estar disponível em breve, representando um novo avanço para a proteção animal na região.

“Quero agradecer ao deputado federal Lula da Fonte por atender ao nosso pedido e garantir recursos para a implantação do SAMU Vet em Caruaru. Estou muito feliz por essa conquista, que vai ajudar diretamente os animais de rua, os animais vulneráveis, além de dar suporte aos protetores independentes, ONGs e pessoas de baixa renda que dedicam suas vidas à causa animal. Esse serviço vai representar um novo momento para a proteção animal em nossa cidade, com atendimento diário e mais dignidade para os animais que mais precisam. Agora, esperamos a execução da emenda por parte da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal”, destacou Correia.

O recente vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu 2,8 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta terça-feira (26) a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações da Previdência Social.

As informações foram divulgadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Segundo a empresa, cerca de 98% dos dados acessados pertenciam a pessoas já falecidas. Ainda assim, aproximadamente 52 mil segurados vivos tiveram informações expostas durante o incidente de segurança ocorrido em abril.

O número divulgado agora é superior à estimativa inicial apresentada por técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social, que mencionava cerca de 2 milhões de registros afetados.

Dados vazados
De acordo com a Dataprev, os acessos indevidos envolveram CPFs e datas de nascimento de segurados.

A estatal explicou que um mesmo CPF pode ter sido consultado mais de uma vez, o que ajuda a explicar o volume elevado de acessos registrados.

Segundo a empresa, não houve liberação indevida de benefícios nem contratação automática de empréstimos consignados.

Falha no sistema
A investigação preliminar aponta que o problema ocorreu por causa de uma falha no sistema do aplicativo Meu INSS.

Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação.

“Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, afirmou. O incidente, segundo ele, durou apenas um dia.

Correção imediata
A Dataprev informou que o erro foi corrigido assim que identificado. A empresa afirmou ainda que desenvolve novas barreiras de segurança para impedir consultas simultâneas em massa.

“Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, informou a estatal.

Em nota, o INSS informou que a concessão de benefícios possui diferentes etapas de validação e segurança.

“A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, afirmou a autarquia.

Caso revelado
O vazamento foi identificado em 22 de abril, mas tornou-se público apenas na semana passada. Segundo a Dataprev e o INSS, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta do problema.

O caso levantou preocupação entre especialistas em segurança digital por causa da quantidade de dados expostos.

Risco de fraude
Embora o governo afirme que não houve concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras.

O banco de dados do INSS reúne informações pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e dados cadastrais.

Histórico recente
Essa não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS.

Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs informações sigilosas de aposentados e beneficiários de programas assistenciais.

Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção dos sistemas previdenciários.

A oitava fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) e investiga o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de R$ 3,6 bilhões da previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master.

O recurso aplicado tem origem na RioPrevidência, autarquia responsável por administrar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo o pagamento de aposentadorias e benefícios a mais de 235 mil servidores ativos e inativos.

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Castro, os indícios colhidos pela PF até o momento apontam que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da RioPrevidência no Banco Master”.

Em troca, haveria o pagamento de vantagens indevidas ao envolvidos nos investimentos feitos pela RioPrevidência à revelia da política conservadora de aplicação de recursos financeiros regidos pelo RPPS.

Ao todo, estão sendo cumpridos nesta quinta dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Além de Castro, são alvo da operação Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como lobista e operador do esquema, e o ex-presidente do RioPrevidência Deivis Marcon Antunes, preso em etapa anterior da investigação.

As diligências tiveram como ponto de partida mensagens extraídas de um dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Além disso, a PF realizou um trabalho de sincronização entre encontros e contatos feitos entre o ex-banqueiro e o ex-governador e os aportes feitos pelo RioPrevidência.

“No ponto, a relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras”, escreveu Mendonça.

De acordo com relatório parcial da PF, citado por Mendonça, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.

Posteriormente, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, diante de entraves regulatórios, foram realizados novos aportes em fundos estruturados pelo mesmo grupo, na ordem de R$ 2,01 bilhões.

“Tudo em contexto de crescente dificuldade do banco”, destacou Mendonça.

Comando da RioPrevidência
Ainda segundo as investigações, a atuação se deu primeiro pela troca de comando na RioPrevidência, com a nomeação, por Castro, de nomes alinhados ao esquema criminoso.

O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, por falta de liquidez e suspeita de fraudes financeiras reiteradas. Desde que o escândalo veio à tona, diversas frentes de investigação foram abertas para apurar as ligações de Vorcaro com agentes públicos.

Há três anos, o Intensiva Day Hospital iniciou em Caruaru uma proposta inovadora para a saúde da região: unir tecnologia, segurança assistencial e atendimento personalizado em um modelo hospitalar moderno, eficiente e centrado no paciente. Desde então, a unidade vem se consolidando como referência no Agreste pernambucano, atendendo pacientes de dezenas de municípios e mantendo indicadores que chamam atenção no setor, como o baixíssimo índice de infecção hospitalar.

Instalado no Caruaru Shopping, o hospital-dia se tornou uma alternativa segura e confortável para a realização de cirurgias e procedimentos de baixa e média complexidade, reduzindo tempo de internação e proporcionando mais comodidade aos pacientes e familiares.

Além da estrutura moderna e dos investimentos constantes em tecnologia, o Intensiva Day Hospital também se destaca pelo rigor nos protocolos de segurança do paciente e pela valorização da equipe multiprofissional e do corpo clínico. O hospital segue normas do Ministério da Saúde e protocolos internacionais, com processos rígidos de controle, rastreabilidade e prevenção de infecções.

De acordo com o diretor-médico do Intensiva Day Hospital, Dr. Luciano Ferreira, os resultados alcançados ao longo desses três anos são fruto de uma construção coletiva baseada em responsabilidade e compromisso com a vida.

“Quando pensamos o Intensiva Day Hospital, queríamos criar um ambiente que oferecesse segurança, acolhimento e excelência técnica tanto para os pacientes quanto para os médicos. Hoje, completar três anos vendo o reconhecimento do hospital e os nossos indicadores assistenciais nos enche de orgulho. Trabalhamos diariamente para manter um padrão de qualidade elevado, com protocolos rígidos e um olhar humano para cada pessoa que entra aqui”, destacou.

Outro diferencial da unidade é o cuidado voltado também aos profissionais de saúde. Médicos de diversas especialidades encontram no Intensiva uma estrutura planejada para oferecer conforto, suporte técnico e eficiência operacional durante os procedimentos, o que contribui diretamente para melhores resultados assistenciais.

A sócia-diretora do hospital, Dra. Maristela Machado, ressalta que o compromisso da instituição vai além da assistência médica.

“O Intensiva nasceu com o propósito de cuidar de pessoas em todos os sentidos. Cuidamos dos pacientes, dos acompanhantes, dos colaboradores e também dos médicos que atuam conosco. Acreditamos que um ambiente seguro, organizado e humanizado impacta diretamente na recuperação e no bem-estar de todos. Esses três anos representam muito mais do que crescimento; representam confiança construída diariamente”, afirmou.

Ao longo da trajetória, o hospital também ampliou sua atuação em áreas estratégicas da saúde, promovendo cursos, capacitações e atualizações profissionais, além de firmar parcerias importantes com operadoras, instituições e programas públicos de saúde.

Com uma assistência baseada em eficiência, acolhimento e inovação, o Intensiva Day Hospital chega aos três anos consolidando seu espaço como uma das principais referências em saúde no interior de Pernambuco, atendendo pacientes de Caruaru, Agreste e até estados vizinhos.