TJPE realiza evento em alusão aos 204 anos do Tribunal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, na próxima terça-feira (11/8), a programação comemorativa pelos seus 204 anos de fundação, celebrados oficialmente em 13 de agosto. As solenidades incluem a entrega da mais alta honraria concedida pelo Judiciário pernambucano, o reconhecimento a servidores e servidoras da instituição por meio do Diploma de Honra ao Mérito e uma homenagem ao desembargador Ricardo Paes Barreto, ex-presidente da Corte. Acompanhe as cerimônias AQUI.  

A programação tem início às 9h30, no Auditório Desembargador Nildo Nery, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com a Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e dos Diplomas de Honra ao Mérito aos servidores e servidoras do TJPE.

A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado será entregue a personalidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes de instituições públicas e privadas, representantes da sociedade civil e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da Justiça em Pernambuco. Em seguida, será realizada a entrega dos Diplomas de Honra ao Mérito a servidores e servidoras do Tribunal. A escolha dos agraciados foi feita a partir de indicações apreciadas e aprovadas pela Corte Especial do TJPE.

Instituída pela Resolução nº 17/1985, a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado é a mais elevada distinção honorífica concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A comenda reconhece pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços ou contribuído de forma significativa para o fortalecimento do Judiciário pernambucano.

A homenagem leva o nome do desembargador Joaquim Nunes Machado, magistrado, líder político e uma das personalidades mais marcantes da história de Pernambuco, cuja trajetória foi pautada pela defesa das causas públicas e pelo compromisso com a Justiça.

Clique aqui para conferir a lista completa das personalidades agraciadas. 

O Diploma de Honra ao Mérito Judiciário do TJPE é uma distinção concedida aos servidores e servidoras da instituição em reconhecimento à excelência, à dedicação e ao compromisso demonstrados na prestação dos serviços jurisdicionais. A homenagem valoriza o trabalho desenvolvido pelos profissionais do Judiciário pernambucano e destaca a importância de sua contribuição para o fortalecimento da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça no Estado.

Clique aqui para acessar a lista completa dos servidores homenageados. 

Às 15h, a programação prossegue no Palácio da Justiça, com a cerimônia de aposição da fotografia do desembargador Ricardo Paes Barreto na Galeria de Presidentes do TJPE. O ato presta homenagem à gestão do magistrado à frente da instituição e integra as celebrações do aniversário de 204 anos do Tribunal.

Segundo dia 

No dia 12 de agosto, haverá uma missa, às 12h, na Igreja da Madre de Deus, localizada na Rua da Madre de Deus, s/n, no Bairro do Recife (Recife Antigo) em homenagem ao aniversário do TJPE, como parte da semana de celebrações da Festa da Nossa Senhora da Cabeça. A celebração será presidida pelo bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Nereudo Freire, e contará com a presença de magistrados e outros convidados parceiros.

No mesmo dia, o TJPE promove uma grande Ação de Cidadania, reunindo diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e orientação jurídica. A iniciativa acontece das 8h às 13h, no Pátio da Basílica do Carmo, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Na área da saúde, a população terá acesso a atendimento médico, exames oftalmológicos para triagem de catarata (destinados a pessoas com mais de 55 anos), atendimento odontológico, orientações sobre saúde bucal, testes rápidos de glicose e hepatites virais, além de aferição da pressão arterial.

Os serviços jurídicos incluem orientação jurídica, inscrição para o Casamento Coletivo e para o Mutirão de Paternidade “Painho Legal”, ajuizamento de demandas de menor complexidade, atendimento aos consumidores endividados pelo TJPE, além de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Também será possível emitir certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual.

Na área de cidadania, serão disponibilizados serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, expedição da Carteira de Identidade, atendimentos da Neoenergia, Compesa e Procon, consultas ao SPC e Serasa, banho e higiene pessoal, cortes de cabelo, barbearia, cadastro de currículos, encaminhamento para cursos de capacitação profissional, orientação sobre benefícios previdenciários do INSS, atualização e inscrição no CadÚnico, cadastro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), emissão do Cartão do Idoso e do cartão de estacionamento, primeira via do VEM Idoso para pessoas com 65 anos ou mais, acolhimento psicológico e serviços do Conecta Recife e do Portal Gov.br.

A ação integra as celebrações pelos 204 anos do TJPE e reforça o compromisso da instituição com a promoção do acesso à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais, aproximando o Poder Judiciário da população pernambucana.

Fundado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de Pernambuco é uma das instituições mais tradicionais do Estado e desempenha papel essencial na garantia da prestação jurisdicional, na promoção do acesso à Justiça e no fortalecimento da cidadania.

Rodrigo Pinheiro anuncia ônibus gratuitos aos domingos em Caruaru a partir do Dia dos Pais

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou, nesta sexta-feira (7), um novo benefício para a população: a partir do próximo domingo (9), Dia dos Pais, o transporte coletivo urbano (ônibus) será gratuito em todos os domingos. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao transporte público, incentivar a convivência familiar, fortalecer a economia do município e garantir mais mobilidade para os caruaruenses.

Com a gratuidade, os caruaruenses poderão se deslocar sem custo para visitar familiares, fazer compras, frequentar feiras, participar de atividades de lazer, religiosas e culturais, além de aproveitar os diversos espaços da cidade. A medida também deve contribuir para o aumento da circulação de pessoas e o fortalecimento do comércio local.

Segundo Rodrigo Pinheiro, a ação representa mais um avanço da gestão municipal na promoção da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população. “É um presente para as famílias de Caruaru. Fazer compras, ir às feiras, visitar familiares e movimentar a economia de uma excelente maneira. Seguimos avançando com mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para o cidadão de Caruaru”, afirmou o prefeito.

Polícia Federal realiza incineração de aproximadamente meia tonelada de cocaína em Salgueiro

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira, a incineração de aproximadamente 500 quilos de cocaína, apreendidos anteriormente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no âmbito de ação de combate ao tráfico de drogas.

A destruição do entorpecente foi realizada após a devida autorização judicial, observando os procedimentos legais e as normas de segurança aplicáveis.

A operação de incineração contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) da Polícia Militar de Pernambuco, além do acompanhamento de representantes da Vigilância Sanitária, garantindo a regularidade e a fiscalização de todo o procedimento.

A medida representa mais uma importante ação integrada das forças de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas, retirando definitivamente de circulação significativa quantidade de entorpecentes e contribuindo para a redução da criminalidade e o fortalecimento da segurança pública.

CaruaruPrev conquista 4º lugar nacional e lidera ranking de gestão previdenciária em Pernambuco

Reconhecimento da ANEPREM destaca a qualidade da gestão do instituto e coloca Caruaru entre as melhores previdências do Brasil

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) conquistou o 4º lugar nacional e o 1º lugar em Pernambuco no Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, concedido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM). A premiação foi entregue no dia 29 de julho, durante o Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, em Guarujá (SP).

O prêmio enaltece as melhores práticas de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, colocando o CaruaruPrev entre os institutos de previdência mais bem avaliados do Brasil. Esse destaque faz parte do compromisso municipal com uma gestão responsável, transparente e segura para os aposentados e pensionistas.

“Celebramos com orgulho o 4º lugar nacional, fruto do nosso compromisso com a sustentabilidade dos recursos previdenciários. A parceria com a Prefeitura de Caruaru tem sido fundamental para alcançarmos resultados cada vez mais expressivos”, afirmou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou o trabalho desenvolvido pelo instituto. “Essa conquista reflete o nosso compromisso com os aposentados e pensionistas caruaruenses, consolidando ainda mais o CaruaruPrev como referência nacional”, ressaltou.

Edinho diz que Trump usa tarifas como “instrumento de coerção”

O presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Edinho Silva, afirmou nesta quinta-feira (5) que a política do governo de Donald Trump de utilizar tarifas comerciais como “instrumento de coerção” do Estados Unidos é desastrosa.

Em entrevista à CNN, Edinho, que também é um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, defendeu a política externa brasileira de “não se submeter à posição autoritária” dos EUA. As informações são da CNN.

“A questão é que o governo Trump tem uma política externa desastrosa. Ele utiliza as tarifas comerciais como instrumento de coerção, instrumento de enfrentamento mundo afora. O Brasil não vai se submeter a essa posição autoritária do Trump, não vai permitir que faça ingerência em assuntos do Brasil”, disse Edinho.

Segundo o presidente do PT, as tarifas comerciais são utilizadas para equilibrar o comércio entre as nações, mas Donald Trump as impõe com o objetivo de beneficiar interesses dos Estados Unidos.

“O governo Trump não pode impor sanções para que o Brasil entregue as terras raras e metais críticos (…) Quando o Lula enfrenta o Trump, ele está enfrentando temas importantes para o povo brasileiro, como o Pix. Porque o Pix afronta os interesses das empresas de cartão de crédito americanas”, afirmou.

Edinho pontuou ainda que o governo brasileiro não permitirá a atuação de representantes estrangeiros para interferir no processo eleitoral.

“E não vamos permitir que o governo Trump mande funcionários para interferir no processo eleitoral brasileiro e para questionar as urnas (…) As urnas se tornaram patrimônio do povo brasileiro.”

Edinho também criticou a postura do presidente da Argentina, Javier Milei, que fez críticas ao presidente Lula e a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante a visita ao Brasil.

“E o Milei não se posiciona como chefe de Estado, mas como militante político. Mas ele representa a Argentina, o povo argentino, e tem que se portar como tal, respeitar o Brasil como tal e as instituições brasileiras.

Lula veta anistia a multas por bloqueios de 2022

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadoras que participaram de manifestações e bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A medida beneficiaria participantes dos atos realizados depois da vitória de Lula sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno. Os manifestantes contestavam o resultado da eleição. Parte deles defendia intervenção militar e o impedimento da posse do petista. As informações são do portal Poder360.

A anistia alcançaria transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas punidos pela participação em manifestações, bloqueios de rodovias ou atos relacionados realizados em 2022.

Blog do Magno

TSE realiza audiência pública para elaborar plano de mídia das eleições presidenciais de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou representantes dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como das emissoras de rádio e televisão, para audiência pública a ser realizada no dia 20 de agosto, a partir das 11h. O objetivo é receber sugestões para a elaboração da resolução sobre o plano de mídia das eleições presidenciais de 2026. A convocação foi feita por meio de Edital de Convocação de Audiência Pública publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quinta-feira (6).

As sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. Nesse mesmo ambiente, os interessados que apresentarem sugestões poderão solicitar inscrição para se manifestar oralmente durante a audiência.

As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 19 de agosto. Os pedidos para uso da palavra, por sua vez, deverão ser registrados até as 23h59 do dia 17 de agosto. Na ocasião, também será feito o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (bloco) de cada partido, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

Transmissão e cobertura

A audiência pública será realizada em formato híbrido, com participação presencial ou por videoconferência, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar por três a cinco minutos.

A audiência terá duração estimada de até duas horas e poderá ser prorrogada a critério do Tribunal. Para a cobertura jornalística, não será necessário o credenciamento prévio dos profissionais de imprensa.

Resultados das Eleições 2026 poderão ser acompanhados em tempo real

Logo Eleições 2026 - 26.06.2025

Eleitoras e eleitores poderão acompanhar, em tempo real, a divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2026 pelo Portal Resultados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pelo aplicativo Resultados, disponível para dispositivos móveis.

A plataforma permitirá selecionar o estado e o município para consultar o avanço da totalização em diferentes localidades do Brasil, para todos os cargos, assim como será possível acessar a votação consolidada da eleição presidencial em todo o país e no exterior.

A divulgação começará a partir das 17h, horário de Brasília, após o encerramento da votação, simultaneamente para todas as unidades da Federação e, inclusive, para os votos destinados ao cargo de presidente da República recebidos do exterior. A regra vale tanto para o 1º turno, marcado para 4 de outubro, quanto para eventual 2º turno, em 25 de outubro.

Os dados serão atualizados na medida em que os boletins de urna forem recebidos e processados pelos sistemas da Justiça Eleitoral, possibilitando o acompanhamento contínuo da totalização em todo o país, inclusive quanto à porcentagem totalizada dos votos computados, dos votos em branco, dos votos nulos e do comparecimento do eleitorado.

Além da consulta aos resultados, o TSE disponibilizará na internet os boletins de urna enviados para a totalização, que podem ser comparados em tempo real com os obtidos nas seções, impressos pela urna eletrônica ou a partir da leitura dos QR Codes pelo aplicativo Boletim na Mão ou por qualquer outro com a mesma finalidade.

Após o encerramento da totalização, os boletins utilizados na totalização também serão publicados no Portal de Dados Abertos do TSE, ampliando as possibilidades de fiscalização e conferência dos dados divulgados.

STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada

Ministro Luiz Fux vota na sessão plenária do STFFoto: Luiz Silveira/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177, com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias.

Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sessão de quinta-feira (6).

Caso 

Segundo o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público é contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais no estado que absolveu uma pessoa que explorava caça-níqueis em um bar no Município de São Leopoldo. Para a Turma Recursal, a partir da Constituição Federal de 1988, a exploração de jogos deixou de ser classificada como contravenção, pois contraria o princípio das liberdades individuais.

Manifestações 

Em nome do MPRS, a procuradora Flávia Raphael Mallmann afirmou que a livre iniciativa não assegura a exploração de atividades ilícitas. Ela considera que a norma questionada continua em vigor e é um instrumento legislativo legítimo de proteção à ordem e à segurança públicas, à saúde e à dignidade, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para Laerte Gschwenter, que representa o comerciante absolvido por exploração de jogos de azar, a proibição prevista na lei é incompatível com todos os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988. Segundo ele, o Estado não tem legitimidade para criminalizar condutas do âmbito de uma escolha individual do cidadão que é plenamente capaz e exercita seu livre-arbítrio.

O representante da Defensoria Pública da União (DPU), Gustavo Zortéa da Silva, disse que a Lei das Contravenções Penais não protege o apostador, apenas o estigmatiza, ao tratá-lo como infrator. A seu ver, o vício em jogos deve ser tratado como questão de saúde pública, e não penal. Nesse sentido, pediu que seja afastada a possibilidade, prevista na lei, de punir o apostador.

A representante da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV), Alessandra Jirardi, argumentou que não há justificativa para continuar aplicando a norma. Segundo ela, como o Estado explora loterias, não é possível dizer que a exploração de jogos de azar ofende a moralidade. Sob outro aspecto, afirmou que municípios estão sendo privados da arrecadação dessa atividade.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o fato de haver apostas autorizadas pelo Estado não impede a aplicação da Lei de Contravenções Penais. Ele destacou que a possibilidade do jogo leva ao risco de desenvolvimento de patologias de ordem psiquiátrica, e a própria economia nacional é afetada quando o hábito se dissemina sem os cuidados devidos.

Relator 

Ao iniciar seu voto, o ministro Luiz Fux salientou que o caso concreto que o Tribunal analisa não envolve a condenação de um jogador, mas de uma pessoa que explorava caça-níqueis em um estabelecimento comercial.

O relator afirmou que é contraditório falar de liberdade de iniciativa e de liberdade econômica quando se trata de jogos de azar, pois são conceitos opostos. Também disse que a incompatibilidade de normas penais com a Constituição só deve ser declarada em casos excepcionais, quando há visível violação de direitos humanos, como a imposição de penas desumanas ou degradantes.

Copa do Brasil pode reunir somente campeões nas quartas de final

Copa do Brasil, taça, troféu, CBF

As quartas de final da Copa do Brasil deste ano podem reunir somente times que conquistaram o título da competição. Os últimos classificados serão conhecidos nesta quinta-feira (6). Três dos quatro clubes que vão a campo já foram campeões do torneio.

A exceção é o Vitória, que recebe o Athletico-PR no Barradão, em Salvador, às 20h (horário de Brasília). O Furacão, campeão em 2019, ganhou a partida de ida na Arena da Baixada, em Curitiba, por 2 a 0 na última segunda-feira (3) e avança mesmo se perder por um gol de diferença.

Se o Athletico passar, garante as quartas de final com 100% de campeões. Isso porque o outro confronto desta quinta, entre Corinthians e Internacional, já reúne times com títulos de Copa do Brasil no currículo. Os gaúchos ergueram a taça em 1992, enquanto o Timão, atual campeão, tem mais três conquistas (1995, 2002 e 2009 – esta última justamente contra o Colorado).

O duelo será na Neo Química Arena, em São Paulo. Como venceu no Beira-Rio, em Porto Alegre, no último domingo (2), por 2 a 0, o Inter se classifica mesmo em caso de derrota – desde que por apenas um gol de diferença.

Verdão e Vasco seguem
Os times já assegurados na próxima fase acumulam 18 títulos de Copa do Brasil. Maior vencedor, com seis conquistas (1993, 1996, 2000, 2003, 2017 e 2018), o Cruzeiro se garantiu nessa quarta-feira (5) ao eliminar a Chapecoense. No mesmo dia, o Grêmio, que tem uma taça a menos que os mineiros (1989, 1994, 1997, 2001 e 2016), despachou o Mirassol.

Os dois jogos que encerraram a noite de Copa do Brasil na quarta decidiram as classificações de Palmeiras e Vasco. O Verdão, tetracampeão (1998, 2012, 2015 e 2020), perdeu por 3 a 2 para o Fortaleza na Arena Pantanal, mas avançou graças à vitória de domingo, no Nubank Parque, por 3 a 0.

O Leão do Pici, que acertou a venda do mando de campo para Cuiabá antes mesmo do revés em São Paulo, saiu na frente com Juan Miritello, aos 33 do primeiro tempo, em chute no ângulo. Sete minutos depois, o também atacante Flaco López empatou aproveitando cruzamento do meia Felipe Anderson pela direita.

Aos 43, o lateral Mailton cruzou rasteiro pela direita e o goleiro Carlos Miguel tentou afastar, mas a bola desviou em Murilo e no meia Rodriguinho, do Fortaleza, antes de parar no gol. O zagueiro alviverde se redimiu aos 15 do segundo tempo, após cobrança de escanteio do volante Andreas Pereira.

Foi também no jogo aéreo que o tricolor cearense chegou ao gol da vitória. Aos 42, Mailton bateu escanteio e o meia Lucas Emanuel, livre, cabeceou para as redes, sacramentando o primeiro triunfo da equipe sob comando de Paulo Autuori.

No Maracanã, Fluminense e Vasco se reencontraram após o empate sem gols do último sábado (1). Assim como no confronto pelas semifinais da edição do ano passado, melhor para o Cruzmaltino, que ganhou por 3 a 1. A partida foi transmitida pela Rádio Nacional.

Campeão em 2011, o Gigante da Colina saiu na frente aos 33 minutos da etapa inicial em um belo chute de Brenner da entrada da área, que encobriu o goleiro Fábio e bateu no travessão antes de entrar. Ele próprio aumentou aos seis do segundo tempo, completando para as redes o cruzamento do também atacante Andrés Gómez pela direita.

O Fluminense esboçou reação aos 31, com Martinelli. O volante recebeu do atacante Hulk pouco depois da marca do pênalti e chutou com a bola ainda no ar, vencendo o goleiro Léo Jardim, colocando fogo na partida.

Nos acréscimos, porém, o Vasco saiu em contra-ataque pela esquerda. O meia Adson foi lançado pelo volante Thiago Mendes, entrou na área e rolou na direita para o lateral Puma Rodríguez concluir para o gol vazio e definir o placar no Rio de Janeiro.

Na última terça-feira (4), os classificados foram Santos e Atlético-MG. O Peixe, que venceu o torneio 2010, superou o Remo, enquanto o Galo, campeão em 2014, passou pelo Juventude.

Entre os oito melhores
Os confrontos serão revelados na próxima terça-feira (11), às 11h (horário de Brasília), em sorteio na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Os jogos serão nos dias 26 de agosto e 3 de setembro.

A única vez que somente campeões da Copa do Brasil chegaram às quartas foi há dez anos. As equipes classificadas foram Cruzeiro, Grêmio, Corinthians, Palmeiras, Inter, Santos, Atlético-MG e Juventude (que venceu a edição de 1999). O Tricolor gaúcho levou a taça.