Trump recua e aceita suspender ataques ao Irã por duas semanas

Presidente dos EUA Donald Trump
 11/3/2026    REUTERS/Kevin Lamarque

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã.

“Com base em conversas com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o marechal de campo Asim Munir, do Paquistão, e nas quais eles solicitaram que eu suspendesse a força destrutiva sendo enviada esta noite para o Irã, e sujeito à República Islâmica do Irã concordar com a ABERTURA COMPLETA, IMEDIATA e SEGURA do Estreito de Ormuz, eu concordo em suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”, escreveu Trump nas mídias sociais.

“Esse será um CESSAR-FOGO de mão dupla”, disse Trump.

Segundo Trump, uma proposta de 10 pontos foi apresentada para um acordo e que “acredita que é uma base viável para negociar”.

Irã
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Abbas Araqchi, informou nesta terça-feira (7), em nota oficial, que seu país irá cessar os ataques, desde que não sofra ataques e ameaças.

A mensagem foi divulgada após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ter concordado em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Araqchi disse ainda que haverá trânsito seguro pelo Estreito de Ormuz nas próximas duas semanas em coordenação com as Forças Armadas iranianas.

“Durante duas semanas, a passagem segura através do Estreito de Ormuz será possível com a coordenação das forças armadas do Irã e tendo em conta as restrições técnicas existentes”, diz a nota do ministro iraniano.

Ameaça
Mais cedo, Trump ameaçou acabar com “uma civilização inteira” hoje caso os iranianos não reabrissem o Estreito de Ormuz.

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”, anunciou, em mais uma ameaça de genocídio contra o Irã.

Questionado nessa segunda-feira (6) por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre a ameaça ser um crime de guerra, o presidente Donald Trump ignorou a pergunta.

Convenções internacionais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção sobre Prevenção do Genocídio, proíbem o ataque contra infraestruturas civis ou ações que causem danos a civis, exigindo que os Estados usem ainda a proporcionalidade em suas ações militares.

Estima-se que a civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, tenha entre 2,5 mil e 3 mil anos de história, com inúmeras contribuições culturais, filosóficas e científicas deixadas para toda a humanidade.

* Com informações da Reuters

Quando o rio vira inimigo, a culpa é sempre nossa

Por Marcelo Rodrigues

A ressignificação dos cursos d’água no Nordeste como política pública de sobrevivência

Existe um paradoxo cruel que atravessa gerações no Nordeste: o mesmo povo que rezou pela chuva durante meses de seca brutal é, com frequência crescente, o que chora diante de enchentes que engoleram ruas e vidas. O rio, que um dia foi fonte de alimento, cenário de infância e vetor de identidade cultural, tornou-se figura estranha nas bordas das cidades — canalizado, poluído, ignorado ou simplesmente enterrado sob o asfalto da pressa urbanizadora. E agora, com as mudanças climáticas acelerando o que já era grave, essa equação precisa ser reescrita com urgência.

O cenário científico não deixa margem para postergação. Em 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou estudo indicando que a disponibilidade hídrica pode recuar mais de 40% no Nordeste até 2040, com aumento expressivo no número de trechos de rios intermitentes e redução nos volumes médios de precipitação. Em menos de vinte anos, haverá menos água onde já há pouca, e o que sobrar virá de forma cada vez mais imprevisível. O Monitor de Secas já registrou, em 2023, anomalias negativas de precipitação em períodos que deveriam ser de chuvas regulares na região.

O Nordeste não perdeu seus rios apenas porque o clima esquentou. Perdeu-os pelo modo como suas cidades cresceram: de costas para os cursos d’água. Riachos foram aterrados para abrir loteamentos. Matas ciliares foram derrubadas para plantar capim ou erguer muros. Esgotos foram despejados diretamente nos leitos. A hidrologia urbana demonstra que cada metro de mata ciliar removida reduz a capacidade do solo de reter água, acelera o assoreamento e compromete tanto a disponibilidade hídrica quanto a fauna aquática. Sem cobertura vegetal no entorno, nascentes do semiárido perdem vazão com velocidade dramaticamente maior mesmo em estiagens moderadas.

A pergunta que os municípios nordestinos precisam enfrentar deixou de ser “como conviver com a seca” para tornar-se algo mais complexo: como ressignificar os cursos d’água locais como bem comum e aliado no enfrentamento das mudanças climáticas? O ordenamento jurídico já oferece base para isso. A Lei das Águas (nº 9.433/1997) estabeleceu a bacia hidrográfica como unidade de gestão territorial e criou os Comitês de Bacia com participação municipal e social. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) delimitou as Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios. O Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) ampliou metas de universalização do esgotamento sanitário até 2033 — passo indispensável, pois sem esgoto tratado não há rio recuperável. O Novo PAC, lançado em 2023, destinou R$ 4,3 bilhões à revitalização de bacias hidrográficas, com 33 obras previstas no Nordeste.

Mas a ressignificação não começa em Brasília. Começa nos municípios e, sobretudo, com a população. Projetos técnicos sem adesão comunitária fracassam — a experiência do programa Meta 2010, que articulou mais de 50 municípios mineiros em torno da recuperação do Rio das Velhas, comprova que o engajamento da sociedade civil é o que sustenta politicamente qualquer intervenção de longo prazo. No próprio Nordeste, iniciativas modestas de renaturalização de riachos urbanos em cidades cearenses e paraibanas mostraram que moradores, quando incluídos no processo, passam de agressores a guardiões dos cursos d’água. A memória afetiva dos mais velhos sobre os rios como eram — limpos, fartos de peixes — funciona como combustível para a mobilização.

Para os municípios nordestinos, a ressignificação passa por quatro frentes: ordenamento territorial com demarcação rigorosa das APPs nos planos diretores; restauração ecológica com plantio de espécies nativas da Caatinga e desassoreamento de trechos críticos; saneamento como condição inegociável; e participação popular por meio de comitês locais de bacia e programas de educação ambiental que comecem na escola e cheguem às associações de bairro. Um riacho recuperado no sertão não é apenas conquista ambiental — é símbolo de que é possível inverter um projeto histórico de abandono.

Os prefeitos e prefeitas do Nordeste dispõem hoje de instrumentos legais, financiamentos federais e conhecimento técnico que gerações anteriores não tiveram. O que falta, com frequência, é a decisão política de tratar o rio como prioridade — e não como problema a ser coberto de concreto na próxima gestão. Ressignificar os cursos d’água não é pauta ambiental de luxo para cidades ricas. É questão de sobrevivência para municípios que dependem da água para abastecer sua população, irrigar a agricultura familiar e manter qualquer perspectiva de futuro nos próximos trinta anos. Quando o rio vira inimigo, a culpa nunca é do rio.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados

Brasília (DF), 06/04/2026 - Ministro da Fazenda, Dario Durigan, fala durante entrevista coletiva. Foto: Washington Costa/MF

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais
Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

RJ: combate à violência contra mulher terá gesto de socorro com a mão

Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade

O gesto conhecido como “sinal por ajuda” será incluído como forma adicional de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que determina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (6).

O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido pela ONU Mulheres e por entidades de defesa dos direitos femininos em todo o mundo. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a “prender” o polegar.

O novo dispositivo amplia a lei em vigor, que já instituía o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência no estado do Rio. A norma estabelece que a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de ajuda exibindo a mão com uma marca em formato de “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.

A medida é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping centers e supermercados, que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.

Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres.

“Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Cozzolino.

Maior programa de castração de cães e gatos do Nordeste chega pela primeira vez no Agreste pernambucano, em Caruaru, a partir desta terça (07)

Os atendimentos gratuitos serão realizados até o dia 11, no Espaço Cultural Tancredo Neves (antiga Fábrica Caroá), das 8h às 15h

O maior programa de castração de cães e gatos do Nordeste, realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, chegará pela primeira vez ao Agreste pernambucano. Os atendimentos gratuitos serão realizados a partir da próxima terça-feira (07) e seguem até o dia 11.

Dois castramóveis, além de toda uma infraestrutura, serão montados com a meta de promover 200 procedimentos por dia no Centro Cultural Tancredo Neves (antiga Fábrica Caroá), situado na Rua Jornalista Aníbal Fernandes, no bairro de Nossa Senhora das Dores, das 8h às 15h. Os serviços gratuitos são agendados exclusivamente pelo Instagram da Secretaria de Meio Ambiente (@meioambientepe).

A iniciativa tem como meta realizar mais de 33 mil procedimentos em todas as regiões do Estado neste ano. As castrações contemplam cães e gatos de todos os portes, com implantação de microchip para monitoramento. Entre os critérios para castração, o cão precisa ter a partir de 6 meses e o gato ter 1,5 kg.

Raquel Lyra promove mudanças em oito secretarias

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (6), mudanças no comando de oito pastas do Governo de Pernambuco. As alterações, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), envolvem as secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Mulher, Assistência Social e Mobilidade, além de ajustes em outras áreas da administração estadual.

Na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Mendonça assume o lugar de Daniel Coelho. Em Turismo e Lazer, João Lucas substitui Kaio Maniçoba, que retorna ao mandato de deputado estadual. Já na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Diogo Alexandre, ex-prefeito de Chã Grande, passa a comandar a pasta. Na Secretaria da Mulher, Amanda Valença assume no lugar de Juliana Gouveia, enquanto Andreza Pacheco substitui Carlos Braga na Assistência Social. Na Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves assume a função antes ocupada por André Teixeira Filho.

As mudanças também atingem outras áreas do governo. Simone Nunes deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e passa para a Secretaria de Projetos Estratégicos, sendo substituída por Rodrigo Ribeiro. No Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Francisco Cantarelli deixa o comando-geral, com a nomeação do coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza. “Os novos titulares já estavam no nosso governo e agora, em novas posições, continuarão o trabalho que está transformando a vida do povo de Pernambuco”, afirmou a governadora.

Caruaru: Governadora Raquel Lyra autoriza publicação de edital para duplicação da PE-095

Intervenção vai beneficiar mais de 400 mil pessoas e fortalecer o Polo de Confecções do Agreste

A governadora Raquel Lyra autorizou, na última quinta-feira (2), a publicação do edital para a execução das obras de duplicação da rodovia PE-095, no trecho entre a estrada de Malhada de Pedra (VPE-140) e a BR-104, em Caruaru.

A iniciativa prevê a ampliação da capacidade viária em aproximadamente 5 quilômetros, com foco na melhoria da mobilidade e da segurança no trânsito. A obra terá investimento estimado em mais de R$ 52 milhões e prazo de execução de cerca de um ano e meio.

A futura intervenção deve beneficiar diretamente mais de 400 mil pessoas e é considerada estratégica para o desenvolvimento do Agreste, especialmente por fortalecer a integração de Caruaru com o Polo de Confecções, que inclui municípios como Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

O projeto contempla a duplicação da via, além da restauração e da implantação de dispositivos de segurança e mobilidade, como retornos, interseções, ciclovias, paradas de ônibus, iluminação pública e sistema de drenagem.

“A PE-095 virou uma importante via de acesso urbano e precisava receber investimentos para a readequação dessa nova demanda. Serão R$ 52 milhões investidos em um projeto que prevê, além de melhorias urbanas, mais segurança para os motoristas”, disse o secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

A medida acompanha o crescimento urbano da região e busca garantir melhores condições de trafegabilidade, redução no tempo de deslocamento e diminuição de acidentes, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia regional.

Prazo para tirar 1º título ou alterar cadastro eleitoral termina em 6 de maio

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e TRE Pernambuco faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina em breve.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

  • tirar o primeiro título de eleitor;
  • solicitar transferência de domicílio eleitoral;
  • atualizar informações cadastrais;
  • regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

Para evitar imprevistos, a recomendação do TRE Pernambuco é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso agora.

O Tribunal recomenda que o eleitor verifique se já possui biometria coletada, acessando aqui. Caso tenha, o eleitor poderá resolver a maioria de suas pendências por meio da internet. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, pode agendar seu atendimento aqui.

Para ser atendido, o eleitor ou eleitora deve apresentar:

  • Documento oficial com foto; certidão de nascimento ou de casamento;
  • Comprovante de residência recente;
  • Para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação com o serviço militar.

Em caso de dúvidas ou dificuldades de agendamento, o eleitor pode procurar a atendente virtual Júlia no site do TRE-PE ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.

MEC disponibiliza aplicativo gratuito com oito mil livros

Biblioteca, Livros, Estantes de livros. Foto: ElasticComputeFarm/PixaBay

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para download, nesta segunda-feira (6), o aplicativo MEC Livros com quase oito mil obras literárias disponíveis para leitura de forma gratuita.

“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais.

O aplicativo funciona como uma biblioteca pública online, com empréstimos de livros autorais, como lançamentos e os mais vendidos. Também serão disponibilizadas obras em domínio público para download no formato ePub.

Entre os autores estão obras de brasileiros como Clarice Lispector e Ariano Suassuna e estrangeiros como José Saramago e Gabriel García Márquez.

Além da leitura, o aplicativo também oferece experiências complementares ao usuário, como personalização, com opções de ajuste de fonte e contraste, uso de elementos de jogos na leitura e ainda notificações automatizadas. Duvidas também poderão ser consultadas a um agente de inteligência artificial (IA).

O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br.

Idiomas
Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente Lula antecipou que também será lançado em breve o aplicativo MEC Idiomas, com a oferta de 800 aulas de inglês e espanhol, para aprendizagem bilíngue em formato autoinstrutivo.

Com a nova ferramenta, o estudante poderá percorrer seis níveis de aprendizado nos idiomas, do básico ao avançado. Nesse caso, as experiências serão melhoradas com o apoio do agente de inteligência artificial para prática de conversação, teste de proficiência, notificações e aulas de reforço.

“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC, por meio de nota.

De acordo com o MEC, a iniciativa demandará investimentos de R$ 1,68 milhão ao ano e poderá alcançar 16 mil estudantes por semestre.

Anvisa vai aumentar fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas

FILE PHOTO: Boxes of Ozempic and Wegovy made by Novo Nordisk are seen at a pharmacy in London, Britain March 8, 2024. Reuters/Hollie Adams/Proibida reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O plano inclui ações para combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

De acordo com a Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.

Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

O diretor presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou que as medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.

A agência vê aumento de relatos sobre eventos adversos e identificação de uso off label (prescrição diferente da aprovada na bula) desses produtos, como para emagrecimento sem necessidade clínica. Em fevereiro, a agência emitiu alerta para o risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.

“Esse é um desafio regulatório não só para o Brasil, mas para as principais agências do mundo, essa situação do avanço do consumo de medicamentos derivados de GLP-1 e o avanço da manipulação em cima desses produtos”, disse em coletiva de imprensa.

Riscos
Entre os riscos sanitários mapeados estão a produção sem previsão de demanda por manipulação (receita individualizada), problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição. O uso indevido de nomes comerciais e divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro também foram identificados.

A Anvisa reforça que, para a manipulação de produtos injetáveis, como as canetas, a garantia de padrões rígidos de esterilidade e pureza do insumo é fundamental para garantir a segurança desses produtos para as pessoas.

Desde janeiro deste ano, a agência já publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares que contêm medicamentos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.

Eixos estratégicos
O plano de ação da Anvisa possui seis eixos estratégicos:

Aprimoramento regulatório

Revisão da Nota Técnica 200/2025 que orienta procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de IFAs de agonistas de GLP-1.
Segundo a Anvisa, a nova norma vai comportar desde a entrada do insumo até a preparação final do produto, com especificações sobre rastreabilidade, qualidade e segurança ao longo da cadeia produtiva; a qualificação dos fabricantes e fornecedores; e o estabelecimento de testes mínimos de controle de qualidade.

A proposta está em construção e será discutida no próximo dia 15 na reunião da diretoria colegiada da Anvisa.

Revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007). Essa resolução é a que norteia todo o processo regulatório das farmácias de manipulação.
Fortalecimento das medidas sanitárias cautelares para suspensão de Autorização de Funcionamento (AFE) em situações de risco iminente e a retirada automática de efeito suspensivo de recursos administrativos.
Monitoramento e fiscalização

Intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética.
Busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas e odontológicas. A Anvisa possui o sistema VigiMed para que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem sobre efeitos adversos de produtos.
Aperfeiçoamento da matriz de risco do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1.
Ampliar as medidas preventivas, para reprimir a entrada de produtos irregulares no território nacional.
Articulação institucional, federativa e internacional

Acordo de cooperação técnica e criação de grupo de trabalho com entidades médicas e outros órgãos de controle.
Ações proativas de informação e treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Cooperação com agências reguladoras internacionais.
Ampliação da oferta de produtos registrados

Priorização das análises de pedidos de registros. De acordo com a Anvisa, há 17 pedido de registro de canetas emagrecedoras na agência, que estão em andamento e serão priorizadas para ampliar a oferta de produtos registrados.
“Com a queda da patente da semaglutida, uma boa parte desses produtos estão vindo com novas opções e foram solicitados [os registros] para a Anvisa e nós estamos priorizando essa análise”, explicou Safatle.

Harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência, como EMA (Europa) e FDA (Estados Unidos), para avançar com a regulação.
Comunicação com a sociedade

Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples.
Orientação sobre riscos do uso indiscriminado.
Informação sobre produtos irregulares.
Esclarecimento sobre limites da manipulação magistral.
Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.
Governança

Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação das medidas para avanço contínuo do plano de ação instituído.