STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar

Brasília (DF), 08/01/2025 - Foto feita em 12/12/2024 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante entrevista para a Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte.

Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas devem levar em conta o impacto econômico das medidas. O ministro não citou um caso específico.

“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou.

Mendes acrescentou que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação das medidas legislativas.

“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou.

Mais cedo, o Senado aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. A medida pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.

Continente africano leva 10 seleções para a Copa do Mundo 2026

Soccer Football - FIFA World Cup Qatar 2022 - Quarter Final - Morocco v Portugal - Al Thumama Stadium, Doha, Qatar - December 10, 2022 Morocco's Youssef En-Nesyri celebrates scoring their first goal with teammates REUTERS/Carl Recine

O Marrocos será o primeiro adversário do Brasil na Copa do Mundo de 2026, no próximo sábado (13), às às 19h (horário de Brasília), em Nova Jersey. Atual campeã da Copa Africana de Nações —  o campeonato mais importante do continente —  a seleção marroquina é um dos destaques desta edição do Mundial.  Apelidado de Leões do Atlas, o time surpreendeu o mundo na Copa do Catar (2022), quando ficou em quarto lugar, à frente inclusive do Brasil, que terminou em sétimo, após eliminação para Croácia nos pênaltis.

Ao se tornar a primeira seleção do continente africano a chegar a uma semifinal de Mundiais, Marrocos ganhou a torcida de várias partes do mundo. Na Copa do Catar, os Leões do Atlas foram eliminados pela França, que depois seria vice-campeã, após derrota para a Argentina nos pênaltis.

“O Marrocos fez uma campanha histórica em 2022″, lembrou a historiadora e comentarista esportiva da TV Brasil, Rachel Motta. Na avaliação dela, Marrocos será um adversário desafiador para o Brasil. “É um time que tem um dos melhores laterais da história, o [Achraf] Hakimi, enquanto a seleção brasileira tem muitos problemas do lado esquerdo”, pontuou a historiador, referindo-se ao jogador do Paris Saint-Germain (PSG).

Para a historiadora, Hakimi será bastante acionado no jogo, pressionando o ataque brasileiro, principalmente Vinicius Júnior que atua pela esquerda. A vitória é importante, uma vez que a posição de liderança na chave pode ser vantajosa no cruzamento do mata-mata (fase anterior às oitavas de final). Brasil e Marrocos estão no Grupo C, que inclui também Escócia e Haiti.

Além de Marrocos, outras nove seleções africanas disputam a taça do Mundial deste ano, com sede no Canadá, México e Estados Unidos. O número de delegações é inédito na competição, que pela primeira vez reúne 48 seleções, 16 a mais que na última edição no Catar.

Abertura da Copa do Mundo

O Mundial começa nesta quinta-feira (11), com o jogo de abertura entre México e África do Sul, às 16h (horário de Brasília), no Estádio Azteca, na Cidade do México, capital do país. Os sul-africanos retornam ao Mundial após hiato de 16 anos.  A última participação foi quando a própria África do Sul sediou a Copa, em 2010. A edição foi a primeira realizada no continente africano.

Outros destaques

Além da África do Sul e do Marrocos, a historiadora Rachel Motta destaca outras seleções relevantes do continente africano, como Senegal, Gana e Egito.  Ela lembra do amistoso entre brasileiros e egípcios no último sábado (6) para destacar o potencial dos Faraós, como são chamados.

“Eles têm jogadores de ponta, como [o atacante Mohamed] Salah e o [ponta-direita Mahmoud] Trezeguet, e chances sim de ir para a próxima fase”, projetou a comentarista.

O Egito retorna à Copa após ficar de fora da última edição. O país, pioneiro na matemática, foi a primeira nação africana e árabe a disputar o Mundial, em 1934, na Itália.

O Senegal também disputa o Mundial pela quarta vez e terá no elenco a estrela e referência do esporte no país, o atacante Sadio Mané, atualmente no clube saudita Al-Nassr. O time chega com bagagem de três Copas consecutivas e a memória do sucesso da campanha na Copa do Japão (2002), quando chegou às quartas de final.

“O Senegal é uma seleção de ótimo nível, porém, enfrenta uma das chaves mais difíceis disputando contra França e Noruega”, ponderou a comentarista esportiva.

Já Gana, pela vez consecutiva da Copa, busca um resultado igual ou superior ao do Mundial da África do Sul (2010), quando chegou às quartas de final. A seleção, conhecida pelo apelido de Estrelas Negra, foi eliminada pelo Uruguai, após um episódio controverso. Após empate em 1 a 1 no fim da prorrogação, o uruguaio Luis Suárez usou as mãos para evitar um gol. Na cobrança do pênalti, o jogador Gyan acertou o travessão e não marcou.

“São jogadores muito habilidosos, raçudos, com um futebol bonito de ver”, ressaltou Motta. Ela  disse que o país se espelha no futebol brasileiro e lembrou que Gana já foi comandada pelo técnico Carlos Alberto Parreira, no final da década de 1960.

A Argélia, apelidada de Raposa do Deserto, disputou o último Mundial no Brasil, em 2014. A seleção protagonizou uma partida épica nas oitavas de final, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, contra a Alemanha — o mesmo time que marcou sete gols contra o Brasil na semifinal, no Mineirão. A seleção argelina acabou perdendo por 2 a 1, mas exigiu esforço do goleiro adversário, com várias chances de gol.

Seleções estreantes

Esta edição da Copa do Mundo também é marcada pela presença de seleções estreantes ou com menos experiência no torneio. De Cabo Verde, um país insular no Oceano Atlântico, a seleção apelidada de Tubarões Azuis chegam com auto-estima alta, formado por um time de jogadores oriundos da diáspora. Uma boa parte deles, atuando na Europa.

A República Democrática do Congo retorna ao Mundial depois de mais de 50 anos, contornando a epidemia de ebola no país. A classificação se deu depois da vitória contra a Jamaica, na repescagem.  Antes, o país ainda competia como Zaire.

 

Para Rachel Motta, a diversidade é um dos pontos positivos desta edição do torneio e marca a valorização dos jogadores africanos. Segundo a comentarista, esses atletas ganham cada vez mais espaço no futebol europeu, com “nível técnico mais refinado”. Além disso, muitas seleções africanas recorreram aos descendentes que nasceram ou moram fora dos próprios países e, por isso, passaram a ser chamadas de “seleções da diáspora”, termo que se refere à dispersão de pessoas africanas pelo mundo em função do contexto político e social.

Riscos

Apesar do bom momento, a historiadora chama atenção para as adversidades que delegações e profissionais do ramo podem encontrar no Mundial. No início desta semana, o árbitro somali Omar Abdulkadir Artan teve negada a entrada nos Estados Unidos. Ele é considerado um dos principais nomes da arbitragem africana.

“Os Estados Unidos estão em guerra com outro país, o Irã, então, se a gente for pegar pelos artigos que tratam de ética, os regulamentos da Fifa e a própria Carta da ONU [Organização das Nações Unidas], que dizem promover direitos humanos e a paz através do futebol, os Estados Unidos não poderiam sediar uma Copa do Mundo”, argumentou a historiadora.

Seleções africanas no Mundial 2026

África do Sul

Argélia

Cabo Verde

Costa do Marfim

Egito

Gana

Marrocos

República Democrática do Congo o

Senegal

Tunísia

Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro

Brasília – DF – 10/06/2026 –  Senado durante sessão para votar a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.

O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.

O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões.

O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.

Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.a

Lula venceria Flávio Bolsonaro com 6 pontos de vantagem, aponta Genial/Quest

Lula vence em todos os cenários testados, mas 36% do eleitorado ainda pode mudar o voto, aponta Genial/Quest. -  (crédito: Ricardo Stuckert/PR/Andressa Anholete/Agência Senado)

No cenário de primeiro turno, Lula aparece em primeiro lugar com 39%, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), com 29%. Brancos e nulos somam 9%, enquanto 10% do eleitorado se declara indeciso. Entre os demais candidatos, Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) registram 3% cada. Romeu Zema (Novo) e Aécio Neves (PSDB) marcam 2% cada. Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) aparecem com 1% cada.

Em cenário de segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário na disputa, segundo pesquisa Genial/Quest divulgada nesta quarta-feira (10/06).

No confronto direto, Lula registra 44% das intenções de voto, contra 38% de Flávio Bolsonaro. Brancos e nulos somam 14%, enquanto 4% dos entrevistados se declaram indecisos. A pesquisa ocorreu após o anúncio das tarifas americanas sobre produtos brasileiros e a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

A pesquisa testou ainda outros cenários de segundo turno. Contra Romeu Zema (Novo), Lula marca 45% ante 35% do ex-governador mineiro. No duelo com Ronaldo Caiado (PSD), o presidente repete os 45% contra 35% do ex-governador goiano. A maior vantagem aparece no confronto com Renan Santos (Missão), em que Lula soma 45% contra 31% do adversário.

Dos entrevistados, 63% afirmam que o voto é definitivo, enquanto 36% admitem que podem mudar de opinião até a eleição. Outros 14% declaram que votarão em branco, anularão o voto ou não pretendem comparecer às urnas.

O levantamento também ouviu os brasileiros sobre outros temas da agenda política e econômica do país. A Genial/Quest mediu a aprovação do governo Lula, a percepção sobre a economia, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o novo Desenrola Brasil, o financiamento público ao filme Dark Horse e o caso Master.

A pesquisa Genial/Quest foi realizada entre os dias 05 e 08 de junho de 2026, com 2004 entrevistados em todo o território nacional. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentualis para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é BR-07661/2026.

 

Vorcaro enviou dinheiro aos EUA para filme de Bolsonaro, diz Intercept

O jornal digital Intercept Brasil publicou nesta terça-feira (9) novos documentos que detalham o fluxo financeiro utilizado para bancar o filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a reportagem, planilhas, contratos e comprovantes bancários indicam uma operação de quase US$ 24 milhões –cerca de R$ 134 milhões na cotação da época–, entre valores previstos e realizados. Parte do dinheiro, segundo o site, foi enviada para o Havengate Development Fund LP, fundo controlado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

De acordo com uma das planilhas, estavam programados 14 desembolsos de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. As duas primeiras parcelas, de US$ 2 milhões cada uma, deveriam ter sido pagas em janeiro de 2025, mas foram registradas apenas em 13 de fevereiro e 24 de março. As 12 parcelas restantes, de aproximadamente US$ 1,66 milhão cada uma, tiveram parte dos pagamentos efetuada entre março e maio, elevando o total recebido até então para US$ 10,6 milhões. As informações são do Poder 360.

A reportagem também destaca uma troca de mensagens de 7 de agosto de 2025 entre o empresário Thiago Miranda e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Ao encaminhar a planilha, Miranda alertou que havia “duas em atraso” e que uma 3ª parcela venceria naquele mês. Em resposta, Vorcaro escreveu: “Segunda fazemos duas”. Para o Intercept Brasil, a conversa indica que novos desembolsos ainda estavam sendo negociados naquele momento e sugerem que o valor efetivamente transferido para o projeto pode ter superado os US$ 10,6 milhões registrados na planilha.

Entre os documentos obtidos, está o comprovante da 1ª transferência internacional relacionada à operação. Emitido por meio do sistema Swift, utilizado por instituições financeiras para transações entre diferentes países, o registro mostra o envio de recursos ao exterior.

O Poder360 procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro por meio de aplicativo de mensagens para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da reportagem do Intercept Brasil. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix

Foto colorida na horizontal mostra escultura Dois Candangos, na Praça dos Três Poderes, com o STF ao fundoFoto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.

A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Deficiência de transparência e rastreabilidade

Em maio de 2025, o ministro determinou que os entes subnacionais regularizassem a situação.  Após o final de sucessivos prazos para sanar pendências, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, segundo nova consulta ao Ministério do Turismo, foram identificados 126 Planos de Trabalho registrados, dos quais 54 ainda em fase de complementação, ao passo que os outros 72 já foram aprovados. Informou, ainda, a juntada de 29 novos relatórios de gestão.

Para o ministro, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares voltadas à promoção de eventos, que comprometem a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente as verbas que beneficiam empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como exemplo, citou a possibilidade de uma empresa participar de “esquemas” de desvio de dinheiro público destinado por emendas e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais.

De acordo com a decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes omissos no prazo de 10 dias corridos. O ministério terá o mesmo prazo para apresentar informações atualizadas sobre as emendas destinadas a eventos que já tenham sido identificadas, mas estejam sem Planos de Trabalho ou prestação de contas.

Também ficou estabelecido que os valores arrecadados com a multa diária deverão ser depositados em conta específica a ser instituída e administrada pela União, destinada ao financiamento de ações de transparência, rastreabilidade, controle e auditoria das emendas parlamentares, sob gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Auditoria da CGU  

O ministro determinou, ainda, que a CGU realize auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão. A fiscalização deverá abranger consistência documental, compatibilidade entre objetos pactuados e contratos, adequação de preços, valores pagos e proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos.

Leia a íntegra da decisão.

CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

Brasília (DF), 09/06/2026 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre PEC 32/15, maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências
O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a absolvição de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima e decidiram manter as decisões de primeira e segunda instâncias que também absolveram o acusado. O recurso foi protocolado no STJ pelo Ministério Público do Paraná.

O processo está em segredo de Justiça, e os detalhes do crime não foram divulgados.

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de prisão.

Votos
O placar unânime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.

O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.

Além disso, o ministro também ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em março deste ano, impede a relativização do crime.

Contudo, o relator ponderou que o caso concreto é excepcional em função do “núcleo familiar” mantido atualmente.

Segundo Messod, a condenação do acusado poderia “desfazer o núcleo familiar”, “tirar o pai do convívio dos filhos” e transformar o caso em uma “tragédia maior”.

“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou.

Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupação com os casos de estupros de vulneráveis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores.

“Somos capazes de transformar culturas. Nós temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos”, comentou.

No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma “família estabelecida” e que houve absolvição em outras instâncias da Justiça.

“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, afirmou.

Ribeiro Dantas também acompanhou o relator e disse que o caso concreto é excepcional.

“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, indagou.

Último a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve “diferença de idade reduzida”, “anuência familiar” e “relacionamento amoroso estável”.

“O relator traz diversos precedentes e uma série de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos específicos”, completou.

Proibição
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.353, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável.

A norma definiu a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, ou seja, nenhuma circunstância pode ser levada em conta pela Justiça, como ocorreu no STJ, para impedir a punição dos agressores.

A sanção ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

Vias de Caruaru serão interditadas para a realização da “Nossa Drilha” no próximo domingo (14)

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que, a partir das 7h do próximo domingo (14), algumas vias estarão interditadas temporariamente por conta da realização da “Nossa Drilha” no município.

As Avenidas Agamenon Magalhães e Major Manoel de Freitas no bairro Maurício de Nassau terão interdição total nos dois sentidos. A Rua Frei Caneca (bairro Maurício de Nassau) também não terá a circulação de veículos.

Os condutores poderão contar com rotas alternativas durante a realização do evento. No sentido centro/subúrbio terão a Rua Silvino Macedo, a Avenida Oswaldo Cruz, Avenida Dr. Pedro Jordão, Rua Ana Maria da Silva, Rua Pastor Rubem Fernandes Prado, Avenida Antenor Simões Rodrigues e um trecho da Rua Visconde de Inhaúma.

Com o sentido duplo na circulação de veículos estarão as Ruas Maracaíba, Dr.José Paes, Raul Paranhos, um trecho da Gonçalves Coelho e as Avenidas Rui Barbosa e Visconde de Inhaúma (um trecho).

No sentido subúrbio/centro, trechos das Ruas Visconde de Inhaúma, Gonçalo Coelho e Avenida Rui Barbosa estarão disponíveis.

A AMC orienta que os condutores redobrem a atenção e, logo após o término do evento, o fluxo viário deverá retornar ao normal.

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi preparam “última dança” na Copa

FILE PHOTO: Soccer Football - UEFA Nations League - Group B - Portugal v Spain - Estadio Municipal de Braga, Braga, Portugal - September 27, 2022
Portugal's Cristiano Ronaldo reacts Reuters/Pedro Nunes e Ricardo Morais/Arquivo/Proibida reprodução

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi só precisam pisar em campo na Copa do Mundo de 2026 para fazer história. Literalmente. Eles estão prestes a se tornar os primeiros jogadores a atuarem em seis edições da competição, que completará 100 anos (o goleiro Ochoa, do México, também pode chegar lá). Duas carreiras tão interligadas estão próximas do fim e, provavelmente, vão escrever seus últimos capítulos no maior torneio do mundo ao mesmo tempo. 

Por declarações e ações de marketing aqui e ali, tudo aponta que a Copa, sediada nos Estados Unidos, no Canadá e no México, será a derradeira na carreira dos dois, que ainda perseguem alguns objetivos, um deles em comum.

Há quase duas décadas os dois rivalizam em tudo. Em 2009, o Barcelona de Messi derrotou o Manchester United de Ronaldo, o CR7, na decisão da Liga dos Campeões e dali em diante os caminhos dos dois nunca mais se separaram. O português se transferiu ao Real Madrid, maior rival do clube defendido pelo argentino.

Os dois empilharam títulos do principal torneio de clubes do mundo: CR7 soma cinco (quatro pelo Real e um pelo United) e Messi tem quatro (todos pelo Barcelona). Também monopolizaram as premiações individuais: são oito troféus de melhor do mundo para o argentino e cinco para o português.

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi durante partida Juventus x Barcelona
Cristiano Ronaldo e Lionel Messi já estiveram de lados opostos na fase de grupos da da Ligas do Campeões de 2002. Na ocasião o craque português jogava na Juventus, e o argentino no Barcelona – por REUTERS/Albert Gea/Direitos reservados

Em sua próprias seleções nacionais, o sucesso demorou a vir. Cristiano Ronaldo conseguiu o primeiro título europeu de Portugal em 2016, enquanto Messi teve que esperar outros cinco anos para vencer o primeiro, a Copa América de 2021.

Como não poderia deixar de ser, a Copa do Mundo também é um capítulo à parte na rivalidade dos dois, porém com clara superioridade de Messi. O argentino bateu na trave em 2014, mas quatro anos depois tirou a Argentina da fila com um título mundial , que encerrou um jejum de 36 anos. Além disso, soma 13 gols e está a apenas três de igualar o alemão Miroslav Klose, o maior artilheiro das Copas.

Cristiano Ronaldo pode ostentar o recorde de ter marcado gols em cinco copas, todas que atuou (2006, 2010, 2014, 2018 e 2022). No entanto, o mais longe que chegou foi justamente na primeira participação, em 2006, quando os portugueses pararam na semifinal. O atacante soma “apenas” oito gols, com algumas participações discretas no currículo. Um título na última participação seria histórico.

Já no crepúsculo de suas carreiras, CR7 (atualmente, no Al-Nassr, da Arábia Saudita), de 41 anos, e Messi (Inter Miami, dos EUA), de 38 – completa 39 no meio da Copa – ainda buscam um objetivo raro. Ambos estão na corrida pelo gol de número 1.000 nas carreiras. Faltam 27 para o português e 90 para o argentino. A histórica marca certamente não virá na Copa, mas o torneio pode acrescentar mais uma memória a duas carreiras marcantes.

A Argentina é cabeça de chave do grupo J, que tem ainda Argélia, Jordânia e Áustria. Já Portugal, encabeça o grupo K, tem como adversários na fase de grupos as seleções de Colômbia, República Democrática do Congo e Uzbequistão. Caso confirmem o favoritismo alcançando o primeiro lugar de seus grupos e avancem à fase mata-mata, Portugal e Argentina se encontrarão nas quartas de final. Se um deles não liderar seu respectivo grupo e passar de fase em outra posição, o “tira-teima” final pode ocorrer inclusive na final valendo o título. O que, considerando a trajetória das carreiras, seria um desfecho bem característico.