Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira

Dinheiro, Real Moeda brasileira.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Começa nesta terça-feira (11) a operação do Desenrola Adimplentes, modalidade do programa Desenrola voltada a trabalhadores informais que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A linha permite trocar empréstimos mais caros por crédito com juros de até 1,99% ao mês e valores até R$ 15 mil.

A modalidade começou a funcionar após ajustes nas regras para ampliar a participação das instituições financeiras.

O Desenrola Adimplentes é uma das três frentes lançadas pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito.

Além dos trabalhadores informais, o pacote inclui uma linha voltada a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e medidas para trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a nova etapa amplia o alcance do Desenrola, criado originalmente para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes.

“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento, em dia, das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas queriam pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, afirmou durante o lançamento das medidas.

Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para facilitar a renegociação de dívidas e a recuperação financeira das famílias. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias. A nova fase busca ampliar os incentivos também para consumidores que mantêm os pagamentos em dia.

Alerta
Em meio a este e outros programas de renegociação de dívidas que vêm sendo implementados pelo governo federal, o Ministério da Fazenda alertou para golpes que usam anúncios falsos, mensagens e links enviados pela internet para atrair pessoas interessadas.

Segundo a pasta, a renegociação é feita exclusivamente nas instituições financeiras, sem intermediação de sites específicos do governo ou envio de links por SMS e aplicativos.

Levantamento do NetLab/UFRJ identificou 544 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta entre abril e junho, dos quais 38% utilizavam inteligência artificial e 72% exploravam indevidamente a imagem do governo e de marcas conhecidas para conferir aparência de legitimidade às fraudes.

Todas as informações oficiais sobre o programa estão disponíveis nos canais do Ministério da Fazenda.

 

Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países

Brasília (DF), 20/07/2026 - Pagamento por pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem o potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.

A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada, nesta segunda-feira (10), no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O BC informou ainda que monitora os modelos de transações internacionais, com o uso do Pix, que vêm sendo implementadas por empresas nacionais e estrangeiras.

Outras inovações previstas pelo Banco Central para o Pix são a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.

Edifício do Banco Central no Setor Bancário Norte
Banco Central divulgou agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pix crédito

Também vem sendo estudada pelo BC a integração do Pix ao mercado de crédito com objetivo de permitir a utilização dos “fluxos futuros de Pix” como garantias para financiamentos.

“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.

Mensagens de texto via Pix

O Banco Central tem identificado o uso abusivo de mensagens nas transações de Pix para ofensas, ameaças ou intimidações “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.

Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens do Pix.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.

Sistema antifraude

Além disso, a instituição monetária prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de segurança conta, entre outras mudanças, com a previsão de criação de “critérios objetivos mínimos” para definição de transações suspeitas de fraude.

“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.

A agenda de segurança prevê ainda o desenvolvimento de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix” a ser calculado pelo BC em tempo real para todas as transações.

“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.

Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos “alertas de fraudes” já previstos por algumas instituições financeiras, assim como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.

“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.

Também está prevista a “ampliação do rol de medidas cautelares”, como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

Alvo dos EUA

O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA), sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo brasileiro.

Especialista consultados pela Agência Brasil ponderam que ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.

Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.

EUA respondem ao Brasil na OMC e aceitam reunião para consultas

Sede da OMC em Genebra. REUTERS/Denis Balibouse

Os Estados Unidos responderam, nesta segunda-feira (10), à manifestação do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as tarifas extras impostas por eles a produtos brasileiros.

Na resposta, o país norte-americano se disse pronto para conversar e atender ao pedido de consultas feito pelo governo brasileiro.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas”, respondeu o governo norte-americano.

O Brasil apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

O Brasil se manifestou junto à OMC no dia 27 de julho e argumentou que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade.

“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.

O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.

China
Autoridades do governo chinês também se manifestaram no mesmo pedido de consultas feito pelo Brasil e pediram autorização para participar das consultas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil.

“China tem um interesse comercial substancial nessas consultas”, disse o documento. A China afirma que os EUA também impuseram “certas medidas” a produtos originados no país.

“Essas medidas afetam todas as exportações da China aos Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e em particular as condições de competição para esses produtos originados na China e vendidos ao mercado estadunidense, como resultado de tarifas adicionais impostas. A China, portanto, solicita respeitosamente que seja permitida sua participação nas consultas nesta disputa”, acrescentou.

Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida protetiva

Folha de São Paulo

Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpriu um pedido do Ministério Público do Ceará e prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, na capital Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes (sua ex-mulher) e das duas filhas do casal.

A prisão foi pedida pelo MP-CE após a veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria neste domingo uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, o que viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

A reportagem procurou a defesa de Marco Antônio, por meio de mensagens em redes sociais, na noite deste domingo (9), mas não houve manifestação até o momento. Otacílio Guimarães de Paula, o advogado de Marco Heredia, usou as redes sociais para criticar a prisão e o que ele chamou de censura, pela proibição da entrevista.

“Antes de a matéria ir ao ar, no Dia dos Pais, Marco Heredia foi preso. Por que ele não pode falar nada sobre sua vida, sobre sua história e não sobre ela, mas sobre seu lado da história?! Por que ele deve ser censurado e somente ela pode trazer sua versão sem nenhuma indagação!”, postou ele.

Procurada por meio de mensagem e telefonemas, a TV Record não se posicionou. A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.

“Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9). De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial”, explicou o Ministério Público do Ceará, em nota.

Na decisão, o juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida. Segundo o MP-CE, a Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.

“A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento”, concluiu a nota.

Após a decisão, a emissora retirou de suas redes sociais as chamadas para a entrevista. Esta é a segunda vez que o economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros é detido. Embora a tentativa de feminicídio tenha ocorrido em 1983, ele só foi preso em 2002, seis meses antes da prescrição do crime. E dos dez anos que deveria passar em cárcere, cumpriu dois.

Na ocasião, a prisão ocorreu depois de pressão internacional, um ano e dez meses depois de o Brasil ter sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação à violência doméstica. A comissão apontou essa tentativa de homicídio como exemplo de impunidade no país. No dia do crime, Viveros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia na casa onde o casal morava com os filhos, em Fortaleza (CE). Ela ficou paraplégica e virou militante feminista. Viveros foi julgado e condenado pela segunda vez em 1996, mas jamais foi preso. O primeiro julgamento, em 1991, foi anulado.

Ponto facultativo e feriado do Dia do Advogado alteram expediente no STF

Detalhe das colunas do edifício-sede do STF com Estátua da Justiça ao fundoFoto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (10), em razão de ponto facultativo, e na terça-feira (11), devido ao feriado do Dia do Advogado e da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos do Brasil.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesses dias serão prorrogados automaticamente para quarta-feira (12), de acordo com o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no

Flávia Saraiva fatura ouro na trave e no solo no Campeonato Brasileiro

Flávia Saraiva fatura dois ouros - trave e solo - no Campeonato Brasileiro de Ginástica Artística, em 09/09/2026

A carioca Flávia Saraiva arrebatou o público do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, neste domingo (9), último dia do Campeonato Brasileiro de Ginástica Artística. A ginasta do Flamengo foi campeã na trave e também no solo, com uma coreografia irretocável, embalada ao som de um mix dos sucessos “Asa Branca”, de Luiz Gonzaga, e “Homem com H”, de autoria Antônio Barros, mais conhecida na interpretada por Ney Matogrosso. Quem também brilhou hoje no topo do pódio foi Arthur Nory (barra fixa), Caio Souza (barras paralelas) e Yuri Guimarães (salto).

Flavinha começou o domingo (9) com exibição de alto nível de dificuldade na trave. Cravou a nota mais alta (13.866) que lhe valeu o primeiro ouro do dia. A prata ficou com Gabriela Barbosa (13.266), atleta do Pinheiros, e o bronze com Gabriela Vieira (13.100), do Flamengo.

A carioca voltou a subir ao topo do pódio com sua apresentação do solo. Com nota 13.833, Flávia Saraiva tornou-se forte candidata a brigar por medalha no Mundial da modalidade, em outubro, na Holanda. Na edição no ano passado, a japonesa Sugihara Aiko foi campeã mundial com nota idêntica à obtida hoje por Flavinha.

A prata no solo ficou com a ginasta Júlia Coutinho (13.266), do Flamengo, que exibiu uma coreografia ao som da canção “Maria, Maria”, de autoria de Milton Nascimento e Fernando Brant, imortalizada na voz de Elis Regina. Quem completou o pódio 100% rubro-negro, foi a atleta Hellen Silva (13.200).

Finais masculinas

A disputa da barra fixa foi uma das mais acirradas na disputa masculina. Houve empate dos ginastas Arthur Nory e Diogo Paes – ambos do clube Pinheiros – que cravaram 13.966. Nory faturou o ouro pelo critério de desempate. O bronze ficou com Patrick Correia (13.666), também atleta do Pinheiros.

 

Um dia após levar o ouro nas argolas, Caio Souza (Minas Tênis Clube – MTC) sobrou nas barras assimétricas. Nascido em Volta Redonda (RJ), o ginasta foi campeão com nota 13.966. Em segundo lugar, com a prata, ficou Dreick Goulart (13.133), do Grêmio Náutico União. O ginasta Johnny Oshiro (12.466), da Associação de Ginástica Di Thiene de Pais (Agith), levou o bronze, um dia após ter sido campeão no cavalo.

Colega de Oshiro no Agith, Yuri Guimarães faturou o segundo ouro no Brasileirão nas finais de aparelhos – o primeiro foi obtido o sábado (8), na final do solo. Hoje Yuri foi campeão no salto, com média 14.133. Também subiram ao pódio João Perdigão, do Pinheiros, que levou a prata, e Christian Dorneles com o bronze.

Bolão de Fortaleza leva prêmio de R$ 164 milhões da Mega-Sena

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena. - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Uma aposta de um bolão com 100 cotas feita em Aldeota, Fortaleza, acertou as seis dezenas da Mega-Sena e vai receber o prêmio que estava acumulado em R$164.895.645.

Os números sorteados foram: 02, 05, 10, 35, 40 e 53.

Duzentas e quarenta e seis apostas cravaram cinco dezenas e vão levar prêmio de R$ 22.927,51.

Outras 13.158 apostas acertaram quatro dezenas sorteadas e receberão R$ 706,56 cada.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (11) e tem prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques

1ª Corrida pela democracia - Justiça Eleitoral - 09.08.2026
Foto:Jamile Ferraris/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático. 

O ministro discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo (9). Ele citou o esforço do órgão em demonstrar como funciona a urna eletrônica por dentro, por meio de demonstrações públicas de desmonte do equipamento.

“Durante toda essa semana, não só o TSE, como os 27 TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], se empenharam, não só no desmonte de urnas, mas também na tentativa de dar transparência de como funciona todo o nosso processo de votação. Fizemos exposições, votações simuladas em shopping centers, escolas públicas, logradouros e eventos como a Rio Innovation Week”, disse o ministro.

“A Justiça Eleitoral abriu urnas diante da população de diversos estados para mostrar o que existe por trás do equipamento e explicar o caminho do voto. O TSE promoveu visitas ao Museu do Voto, exposições, simulações de votação, além de ações de acessibilidade e de combate à desinformação”, acrescentou.

O evento deste domingo marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que realizou ações para aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento, a transparência, a segurança e a auditabilidade do processo eleitoral brasileiro.

No início da semana passada, com a retomada das sessões presenciais do TSE, Nunes Marques já havia classificado a urna eletrônica brasileira como “patrimônio da democracia”.

Na última sexta-feira (7), o TSE também instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral. O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do tribunal nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.

1ª Corrida pela democracia - Justiça Eleitoral - 09.08.2026
Foto:Jamile Ferraris/TSE
Presidente do TSE esteve na Corrida pela Democracia, evento que marca o fim da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação – Jamile Ferraris/TSE

Eleições

O primeiro turno do será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

*Com informações da repórter do radiojornalismo Beatriz Evaristo

Rio Grande do Sul contabiliza 2,6 mil desalojados após tempestades

Porto Alegre 08/11/2025 - Passagem de um ciclone extratropical na madrugada deste sábado (8) causou estragos em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Foto: Reprodução/Redes sociais

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 2.686 o número de pessoas desalojadas no estado em decorrência de uma linha de instabilidade associada à uma frente fria, que causou fortes tempestades na região, com estragos registrados em 117 municípios, incluindo destelhamentos, quedas de árvores e de postes de energia.

Em novo balanço divulgado na manhã deste domingo (9), a Defesa Civil informou que os danos foram causados por fortes chuvas e ventos formados pela frente fria, e não por causa do ciclone bomba – um outro fenômeno meteorológico que se formou entre a Argentina e o Uruguai, mas que se deslocou pelo oceano, trazendo ventos à costa gaúcha, sem maiores impactos sobre o continente.

Até o momento, foram reportados um óbito e cinco feridos desde a última sexta-feira (7), quando as tempestades castigaram mais o estado. A vítima foi um homem que se acidentou na rodovia estadual RS-124, no município de Montenegro, enquanto trafegava de moto. Não há informações complementares sobre identificação da vítima.

Dos cinco feridos, um é do município de Novo Hamburgo. Ele se enroscou em fios enquanto estava em trânsito, durante o vendaval. Segundo informações da Defesa Civil, o estado de saúde dele exige mais atenção.

Um militar também foi atingido por um estilhaço enquanto estava dentro da viatura em atendimento, no município de Osório. E, em Dom Feliciano, outras três pessoas teriam sofrido ferimentos leves.

Entre as localidades mais atingidas, está o município de Minas do Leão, com 500 desalojados, ou seja, pessoas que tiveram que sair de suas casas para a casa de amigos ou parentes. Apenas uma pessoa, em Montenegro, ficou desabrigada e necessitou de acolhimento pelo poder público.

Em Novo Hamburgo, são 480 desalojados, seguido de Sapiranga, com 360.

Avanço da IA corrói financiamento do jornalismo profissional no Brasil

Logo do Google e inteligência artificial
4/5/2023 REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Proibida Reprodução

O avanço da Inteligência Artificial (IA) por meio dos resumos que buscadores oferecem na internet vem derrubando o tráfego direto de internautas em sites jornalísticos, prejudicando o financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Isso ocorre porque parte dos usuários tem deixado de clicar nos links diretos dos sites, restringindo a pesquisa aos resumos das IAs.

Essa mudança vem ganhando força, principalmente, a partir de maio de 2024 com o AI Overviews do Google (resumos gerados por IA, em português). Segundo especialistas, a novidade tem ainda o potencial de prejudicar a integridade da informação que circula no país em meio à proliferação das fake news impulsionadas pelas mesmas plataformas por trás das IAs que dominam o mercado.

Um projeto de lei (PL 2338 de 2023) em tramitação na Câmara, o Marco Regulatório da IA, prevê que as plataformas digitais paguem pelos direitos autorais das obras e reportagens usadas pela tecnologia, o que poderia fortalecer o jornalismo profissional frente à crise no setor.

Porém, o tema não avançou no último semestre, apesar da prioridade anunciada ao projeto pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Brasília - 07/08/2026 - Carla Egydio,diretora de Relações Institucionais da Ajor . Foto: Câmara dos Deputados
Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Ajor, considera “preocupante” a queda de audiência dos portais de notícias em função dos resumos gerados por IA  – Foto: Câmara dos Deputados

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que presta assessoria a 152 veículos on-line no Brasil, aponta que um de cada quatro desses portais de notícias perdeu, em 2025, mais de 20% da audiência.

“A queda de tráfego nos sites das associadas advindo de ferramentas de busca, uma preocupação generalizada na indústria jornalística, se mostra verdadeira no contexto das associadas”, concluiu a pesquisa da Ajor.

A diretora de Relações Institucionais da associação, Carla Egydio, explicou à Agência Brasil que a queda é “preocupante” por prejudicar a atração de publicidade e o financiamento calculado a partir das “métricas de audiência”.

“O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise. Parte da publicidade já migrou, principalmente, para plataformas digitais. Os veículos que se financiavam, sobretudo por publicidade, têm uma dificuldade muito grande de manter seus negócios. Esse resumo da IA aprofunda um contexto de crise do jornalismo”, disse a diretora.

Integridade da informação

Carla destacou ainda que os resumos da IA fornecidos pelos buscadores não oferecem todo o conteúdo das reportagens, com impacto para a qualidade da informação.

“Isso pode gerar descontextualização, com prejuízos para o debate público. Você tem ainda os casos de cópia literal do conteúdo, que configura plágio”, completou a diretora da Ajor.

Um caso de repercussão internacional foi o do veículo Business Insider, que demitiu, em maio de 2025, 21% dos funcionários em meio a quedas no tráfego de usuários impulsionadas pelos resumos das IAs dos buscadores.

“Setenta por cento do nosso negócio apresenta algum grau de sensibilidade ao tráfego [de usuários no site]. Precisamos estar estruturados para suportar quedas extremas de tráfego fora do nosso controle, por isso estamos reduzindo o tamanho geral da nossa empresa”, explicou Barbara Peng, da direção executiva da companhia.

Marco Regulatório da IA

Brasília (DF) 26/10/2023   Comissão de Comunicação da Câmara realiza audiência pública sobre a importância da formação superior para o exercício do jornalismo. ( Samira de Castro Cunha, presidenta da FENAJ).  Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Presidenta da Fenaj, Samira de Castro diz que lobby das big techs tem dificultado avanço do PL 2338 na Câmara – Foto: Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do PL 2338 na Câmara, onde projeto tramita desde março de 2025.

A matéria que chegou do Senado prevê que as empresas de IA remunerem pelo uso de conteúdos protegidos pela Lei dos Direitos Autorais, como é o caso do jornalismo.

“O lobby das big techs é muito forte. Elas querem, para ter uma ideia, tirar toda essa parte que fala de direito autoral. Esse é um dos pontos que têm emperrado esse projeto na Câmara”, revelou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro.

Ela acrescentou à Agência Brasil que, apesar das fragilidades do projeto, o texto traz avanços para garantir a remuneração do produto do trabalho dos jornalistas.

“O PL também não cria mecanismos específicos de transparência sobre quais conteúdos jornalísticos foram utilizados para treinar modelos de IA, mas isso pode ser objeto de regulamentação posterior”, completou Samira.

Tema não avança na Câmara

No início do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o Marco Regulatório da IA seria uma das prioridades do primeiro semestre. Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que aguarda a manifestação do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“A definição de uma data depende de o relator apresentar o parecer. E, diante do atual período eleitoral, o projeto deverá ser votado após as eleições de outubro”, informou, em nota, a assessoria de Motta.

A comissão especial que analisa o tema não se reúne desde novembro de 2025. Procurada pela Agência Brasil, a presidente do colegiado, deputada Luiza Canziani (União-PR), não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.

O relator Aguinaldo Ribeiro tem defendido que o tema precisa ser mais debatido, em especial, o capítulo que trata da remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.

“Como é que isso vai funcionar para um artista independente? Como é que funciona? A operacionalidade eu tenho dúvida de como isso vai funcionar”, comentou Aguinaldo a jornalistas antes do recesso parlamentar.

Prédio Congresso Nacional
Marco Regulatório da IA tramita desde março de 2025 na Câmara – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Empresas de tecnologia criticam projeto

O texto que chegou do Senado é criticado pelas empresas de tecnologia, que alegam que o dispositivo sobre direitos autorais “na prática, inviabiliza o treinamento de novos modelos locais de IA”.

“A proposta de legislação brasileira, dessa forma, poderá isolar o Brasil no desenvolvimento da IA, além de impactar investimentos em infraestrutura digital”, diz nota de diversas organizações empresariais, entre elas, a Associação das Empresas de Tecnologia (Brasscom).

Governo apoia PL

O governo federal tem defendido a aprovação do PL 2338. O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, argumentou que tem crescido a judicialização envolvendo direitos autorais.

“Enquanto esse PL não for aprovado, o uso não autorizado de conteúdo jornalístico, ou qualquer conteúdo protegido por direitos de autor, para o treinamento de sistemas de IA, constitui violação de, ao menos, sete dispositivos da lei de direito autoral”, comentou Souza, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso, na última semana.

Ação no Cade e acordos de grandes veículos

Enquanto o Congresso não vota o marco regulatório da IA, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação, em abril deste ano, sobre a conduta do Google e os impactos do uso da IA no mercado de mídia.

O conselho avalia se a gigante da tecnologia abusou de sua posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos em ferramentas de IA sem remunerar os veículos responsáveis.

Por outro lado, dois grandes jornais brasileiros, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, fecharam acordos privados com a OpenAI e o Google, respectivamente. O acordo da Folha ocorreu após o jornal processar a OpenAI pelo uso dos seus conteúdos jornalísticos.