Anderson Luiz marca filiação ao PSD e chega com a força do apoio de Rodrigo Pinheiro e Raquel Lyra

A filiação do secretário de Articulação Política de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Luiz, ao Partido Social Democrático (PSD) já tem data marcada e promete reunir importantes lideranças políticas de Pernambuco. O ato será realizado no dia 20 de março (sexta-feira), às 18h55, no Maria José Recepções 1, em Caruaru.

O evento marcará oficialmente a chegada de Anderson Luiz ao PSD e reforça seu projeto político com foco na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A expectativa é de uma grande mobilização de apoiadores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos da sociedade.

A solenidade contará com as presenças do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do deputado federal Fernando Monteiro, além de diversas lideranças políticas e autoridades do estado. O encontro também será um momento de fortalecimento político e de alinhamento do grupo que apoia o projeto de Anderson Luiz para a política estadual, consolidando apoios e ampliando diálogos.

Serviço
Filiação de Anderson Luiz ao PSD
Data: 20 de março de 2026 (sexta-feira)
Horário: 18h55
Local: Maria José Recepções 1 – Caruaru

Polícia de SP investiga denúncia de estupro coletivo em escola

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma denúncia de estupro coletivo de um estudante de 12 anos em uma escola estadual na zona norte da capital paulista. O crime teria ocorrido dentro de um dos banheiros da unidade, envolvendo alunos da idade da vítima e outros mais velhos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o caso foi registrado como ato infracional – estupro de vulnerável no 46º DP e encaminhado para o 74º DP, responsável pela área da escola.

A vítima e outros estudantes envolvidos devem prestar depoimento nos próximos dias.

A secretaria estadual de educação, responsável pela unidade onde ocorreu o crime, disse que realiza apuração própria, inclusive sobre a conduta da gestão.

A pasta acionou o Conselho Tutelar e os responsáveis pelos estudantes, além de enviar equipes do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva-SP), incluindo um psicólogo, para a unidade. Essa equipe acompanha e faz o acolhimento dos estudantes e professores, em ações coletivas.

Dólar fecha estável após agência liberar estoques de petróleo

A decisão dos países ricos de liberar uma parte das reservas de petróleo amenizou as tensões no mercado financeiro. O dólar, que iniciou o dia em alta, fechou estável. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e recuperou parte das perdas desde o início da guerra no Irã.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,159, com alta de apenas 0,04%. A cotação chegou a R$ 5,18 por volta das 10h, refletindo o ataque a cargueiros no Estreito de Ormuz, mas arrefeceu após a Agência Internacional de Energia (AIE) concordar em liberar 400 milhões de barris de petróleo das reservas dos países-membros.

Na mínima do dia, por volta das 12h40, a cotação chegou a R$ 5,14. Após uma aceleração durante a tarde, fechou próxima da estabilidade. A moeda estadunidense cai 1,61% na semana. Em março, a divisa sobe apenas 0,49%.

A notícia também ajudou as bolsas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 183.969 pontos, com alta de 0,28%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas sustentou os ganhos perto do fim das negociações, puxado por ações de petroleiras.

Os papéis da Petrobras, empresa com maior peso no Ibovespa, puxaram a alta da bolsa brasileira. As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) subiram 4,89%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 4,36%.

Após a forte queda na terça-feira (10), o petróleo subiu nesta quarta. O barril do Tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou a US$ 93,02, com alta de 6%. A cotação chegou a subir 11%, após os ataques aos cargueiros no Estreito de Ormuz, mas desacelerou após o anúncio da AIE.

Também nesta quarta, os países do G7, grupo das sete democracias mais industrializadas do planeta, concordaram em analisar uma possível escolta a navios no Golfo Pérsico. Os presidentes e primeiros-ministros do grupo emitiram uma declaração conjunta após uma reunião convocada pelo presidente francês, Emmanuel Macron.

Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master

Brasília (DF), 11/09/2025 - O ministro Cristiano Zanin durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

Polícia Federal prende foragido suspeito de desvios no INSS

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (11), um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O homem, de identidade não informada pela corporação, fazia parte do núcleo financeiro da organização criminosa. Ele era responsável pela movimentação e gestão dos recursos desviados, agindo como uma espécie de contador da quadrilha liderada por Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, que foi preso em setembro do ano passado.

“Policiais federais realizaram a prisão após minucioso trabalho de investigação e de levantamentos que permitiram localizar o investigado”, destaca a PF, em nota.

Segundo a corporação, o homem foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal e ficará à disposição da Justiça.

Entenda o caso

A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto em abril do ano passado para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional.

Wagner Moura será um dos apresentadores do Oscar 2026

Wagner Moura poses on the red carpet during the 2026 British Academy of Film and Television Awards (BAFTA) at the Royal Festival Hall in the Southbank Centre, London, Britain, February 22, 2026. REUTERS/Isabel Infantes

O ator Wagner Moura será um dos apresentadores do Oscar 2026. O anúncio foi feito esta quarta-feira (11) pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos, organizadora da premição. A cerimônia será no próximo domingo (15).

O brasileiro concorre à estatueta de Melhor Ator pelo filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. O longa disputa ainda nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco.

Apresentadores do Oscar 2026

A lista de profissionais do cinema que vão subir ao palco da cerimônia para anunciar a premiação inclui estrelas consagradas e novos nomes que ganharam destaque nos últimos anos. Veja abaixo:

  • Rose Byrne – concorre ao prêmio de Melhor Atriz por Se Eu Tivesse Pernas, Eu Te Chutaria (2025), de Mary Bronstein;
  • Nicole Kidman – venceu Oscar de Melhor Atriz em 2003 pela atuação em As Horas (2002), de Stephen Daldry;
  • Jimmy Kimmel – comediante, escritor, apresentador de televisão e produtor estadunidense;
  • Delroy Lindo – indicado a Melhor Ator Coadjuvante em Pecadores (2025), de Ryan Coogler;
  • Ewan McGregor – destacou-se em filmes como Moulin Rouge (2001), de Baz Luhrmann, e Trainspotting (1996), de Danny Boyle;
  • Pedro Pascal – ator de séries como The Last of Us (2023), Game of Thrones (2011) e Narcos (2015), em que contracenou com Wagner Moura;
  • Bill Pullman – atuou em Independence Day (1996), de Roland Emmerich, e na minissérie Halston (2021);
  • Lewis Pullman – filho de Bill Pullman, com quem atuou em The Ballad of Lefty Brown (2017), de Jared Moshe;
  • Channing Tatum – atuou em filmes como como Magic Mike (2012), de Steven Soderbergh, e 21 Jump Street (2012), de Phil Lord e Chris Miller;
  • Sigourney Weaver – indicada a Melhor Atriz em 1987, por Aliens (1986), de James Cameron, e, em 1989, por Gorillas in the Mist (1988), de Michael Apted, e a Melhor Atriz Coadjuvante, por Working Girl (1988), de Mike Nichols, também em 1989.

As bancadas de Vorcaro no Congresso e no STF

Por Marurício Rands

O maior escândalo financeiro da história causa desalento e indignação. Sobretudo em um país que sempre foi prisioneiro do patrimonialismo. Aqui o estado já nasceu capturado por estamentos que dele extraem riqueza. Muita e concentrada. Impressiona como esse gangster do Master era tão bem recebido pelos portentosos. Do setor público e do setor privado. Tudo isso semeia um clima de desesperança. Será que o ex-país do futuro não tem mesmo jeito?

​Todas as pessoas de bem, sejam de direita ou de esquerda, querem o combate duro à corrupção. Que sejam punidos todos os que nela tenham incorrido. Nesse caso de Daniel Vorcaro, todos os que tenham colaborado com seus crimes ou praticado atos para protegê-lo. Ou que se tenham deixado seduzir por suas festinhas, contratos milionários e viagens.

​Mas, entre o niilismo da descrença defintiiva nas instituições e o messianismo anti-corrupção, pode-se cogitar de uma outra atitude. Mais equilibrada, fundamentada e responsável. Não basta a generalização de que “todo o espectro político estaria envolvido”, como escutamos em certos meios. Há os que argumentam com o fato verdadeiro de que dois ex-ministros dos governos de Lula, Levandovsky e Mantega, tinham contratos de lobby. Mas não mostram algum ato praticado pelo governo que tenha protegido o ex-banqueiro. Esses dois ex-ministros, óbvio, precisam ser investigados. Se não houver a materialidade de algum delito, que eles ao menos sejam punidos social e politicamente pela traição ao presidente que os nomeara.

​A imensa rede construída por Vorcaro demanda que as investiagações sejam aprofundadas. Até agora já há fortes indícios de envolvimento de chefes políticos que, em sua maioria, integram a ultradireita e o impropriamente denominado Centrão. Vejam-se alguns dos que, segundo os vazamentos até agora noticiados, compunham a “Bancada Master” no Congresso e adjacências: Ciro Nogueira (PP, o “amigo de vida”), Arthur Lira (PP), Antonio Rueda (presidente do União Brasil). Ou que tinham autoridade sobre fundos de pensão que investiram nos títulos podres ou nas ações do Master: governador Ibaneis Rocha (MDB, DF), Cláudio Castro (PL, RJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil, Amapá). Sem falar das contribuições de Fabiano Zettel, o cunhado e pastor evangélico, às campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022.

​Qualquer democrata reconhece que o STF e o ministro Alexandre Morais em particular foram fundamentais para conter a erosão golpista praticada pelo governo anterior. E cumpriram com louvor as suas responsabilidades ao julgar e mandar à prisão um ex-presidente e seus generais que tentaram um golpe de estado. Pela primeira vez em um país que sempre padeceu de ditaduras ou ameaças militares. Mas o reconhecimento e a defesa do STF só são eficazes se vierem acompanhados da necessária depuração. Nenhum tribunal do mundo pode ser respeitado se tiver membros que se tornem cúmplices de criminosos como Vorcaro. Nosso STF só poderá recuperar sua credibilidade se tiver a coragem cívica de cortar da própria carne. Garantindo o direito de defesa aos ministros Toffoli e Morais, o STF deveria abrir investigação interna formal para apurar as responsabilidades deles no caso Master. Os indícios que já foram dados a conhecer indicam que eles praticaram atos de proteção a Vorcaro no exercíco de suas respectivas jurisdições.Toffoli protegeu o seu ex-sócio aceitando a relatoria, dificultando a investigação da Polícia Federal e decretando sigilo em seu mais alto grau. Morais até hoje não conseguiu refutar que tentou proteger o banco Master de uma intervenção do Bacen nos contatos que teve com o seu presidente. Nem logrou provar que não trocou mensagens com Vorcaro no dia de sua prisão. Mensagens daquelas que se autodestroem. Um indicativo de culpa, como ele já escreveu em suas decisões. Os peritos da PF garantiram que ele reagiu com um emoji ao pedido do ex-banqueiro para que ele tentasse um certo bloqueio. Que não era aquele que os jogadores de vôlei fazem na rede. A partida era outra. Envolvia centenas de milhões. E nenhum dos dois negou que seus familiares estiveram na folha de pagamentos de Vorcaro e Zettel. Seja no investimento do resort Tayayá de Toffoli e sua família, seja no fabuloso contrato de honorários da família de Morais.

​Por isso, a saída para recuperar a legitimidade do STF poderia se inspirar no exemplo da Colômbia. No Escândalo do “Cartel da Toga”, foram condenados pela Suprema Corte três de seus ex-ministros. O nosso STF vai precisar fazer mais do que emitir notas de espírito de corpo. Do contrário, de quebra, ainda vai ajudar a eleger parlamentares extremistas que farão suas campanhas prometendo o impeachment de ministros que podem ter cometido atos de improbidade na defesa de Vorcaro. Melhor que os dois ministros poupem o país e decidam se retirar. Sabe-se que as sequelas de processos de impeachment no Congresso são profundas e duradouras.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

TRE-PE inicia reuniões preparatórias para as Eleições 2026 com juízes e chefes de cartório

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, nos dias 13 e 14 de março, a primeira de uma série de cinco reuniões preparatórias voltadas à organização das Eleições 2026. O encontro acontecerá no auditório do Sesc, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, e reunirá juízes e juízas eleitorais e chefes de cartório de 14 zonas eleitorais do estado.
A iniciativa será conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e tem como objetivo alinhar procedimentos e orientar magistrados e servidores sobre as etapas de preparação e execução do processo eleitoral.

Participam do encontro magistrados, magistradas e chefes de cartório de zonas eleitorais do Sertão, além de secretários, assessores e membros do Pleno do tribunal. Estão representadas as seguintes zonas eleitorais: Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Custódia, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita e Betânia.

Durante a programação, serão discutidos temas fundamentais para a realização do pleito, como fechamento do cadastro eleitoral, registro de candidaturas, gestão de mesários, propaganda eleitoral, além de apoio administrativo e gestão de pessoal. Também estarão em pauta a gestão de mídias e urnas eletrônicas, estratégias de comunicação institucional, processos de votação e totalização, segurança do processo eleitoral e prestação de contas de campanha.

Outro ponto da agenda será o processo participativo de elaboração das metas nacionais do Judiciário, iniciativa que possui relação direta com o processo eleitoral e impacto nos resultados do Prêmio CNJ de Qualidade.

De acordo com Acácio Leite, assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-PE, o principal objetivo da ação é orientar magistrados e servidores para o cumprimento da missão institucional do tribunal. “A proposta é direcionar a atuação de todos para garantir o nosso objetivo maior: realizar eleições seguras e transparentes”, destacou.
A próxima reunião preparatória já tem data marcada: será realizada nos dias 23 e 24 de abril, na cidade de Caruaru (Agreste).

Domicílio, local de votação e seção eleitoral: veja diferenças e como pedir transferências

Trocar de domicílio eleitoral ou local de votação pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou diretamente nos cartórios eleitorais. Mas você sabe quais são as diferenças entre esses serviços?

Embora parecidos, os termos têm significados diferentes:

Domicílio Eleitoral: é o lugar no qual a pessoa mora ou tem vínculos políticos, familiares, patrimoniais ou até mesmo um negócio.

Local de Votação: é o prédio onde funcionam as seções eleitorais. Pode ser uma escola, uma universidade, entre outros.

Seção Eleitoral: é o espaço físico onde está instalada a urna eletrônica, a cabine de votação e a mesa receptora de votos. Ou seja, a sala onde a eleitora ou o eleitor vota.

A data-limite para solicitar a transferência do domicílio eleitoral ou pedir a mudança do local de votação é o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições.

Como consultar

A consulta ao domicílio eleitoral e ao respectivo local de votação pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral (opção “7. Onde votar”). Para acessar as informações, basta informar o número do CPF, o nome completo e a data de nascimento.

Condições para solicitar a troca

Se você mudou de cidade e deseja votar no município em que vive atualmente, pode solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Para isso, é necessário:

ter passado pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou da última transferência;

comprovar vínculo mínimo de três meses com o novo município (residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou outro que justifique a escolha);

estar em dia com a Justiça Eleitoral. Se houver multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o débito deve ser quitado antes do pedido.

Vale ressaltar que a regra não vale para servidores públicos civis, militares, servidores autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Também é possível mudar o lugar em que você votou na última eleição para uma outra seção eleitoral dentro da mesma cidade, desde que existam vagas disponíveis para a troca.

Porém, o eleitor deve estar em dia

Antes de dar início ao pedido, você deve conferir se está com o título regular ou se tem multas eleitorais a pagar. Em caso de débitos, é necessário regularizar a situação na Justiça Eleitoral.

A consulta pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral (opções “5. Regularize seu título eleitoral cancelado” e “6. Consultar situação eleitoral”). O pagamento da multa pode ser feito por meio de Pix, boleto ou cartão de crédito.

Como transferir

Após conferir se está em dia com a Justiça Eleitoral, a eleitora ou o eleitor pode, aí sim, solicitar a troca de domicílio eleitoral e do local de votação. Em Autoatendimento Eleitoral, selecione a opção “3. Atualize ou corrija o seu título eleitoral”. Para transferir o município, clique no item “3.2. Atualize seu endereço”. Para mudar o local de votação, vá até “3.3. Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

Documentos digitais

Feita a opção pelo atendimento on-line, será preciso digitalizar ou fotografar (frente e verso, quando necessário) os seguintes documentos e anexá-los ao requerimento:

documento oficial de identificação com foto;

comprovante de vínculo com o município (mínimo de três meses);

comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, se houver.

Também é necessário encaminhar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.

Acompanhe a solicitação

Feita a solicitação, a eleitora e o eleitor podem acompanhar o andamento do pedido no Autoatendimento Eleitoral (opção 2). Por lá, é possível saber se a solicitação foi deferida ou se será necessário comparecer ao cartório eleitoral para completar as informações.

Presidente do STF defende Judiciário comprometido com transparência, inclusão e confiança pública

Foto da reunião do presidente do STF, ministro Edson Fachin, com presidentes de Tribunais Superiores

Durante encontro com magistrados de todo o país realizado nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o futuro da magistratura brasileira passa pelo fortalecimento da confiança pública, pela observância estrita da Constituição Federal e pelo compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.

“O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, disse.

O ministro destacou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo ele, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.

Fachin também enfatizou que o fortalecimento da democracia depende da ampliação do acesso efetivo à Justiça, especialmente para populações historicamente excluídas. Ao citar o jurista Dalmo Dallari, declarou que o desafio das próximas gerações será fazer a democracia alcançar todas as camadas da sociedade.

Papel institucional

Ao abordar o papel institucional da magistratura, o ministro ressaltou que a Justiça deve permanecer independente de pressões políticas ou econômicas.

“Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”, afirmou. “Devemos ser virtuosos e dar o exemplo.”

Ele ressaltou ainda que a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à transparência e à capacidade de fundamentar suas decisões diante do escrutínio público. “Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões”, observou.

Desafios do Judiciário

O presidente do STF observou que o encontro ocorre em um momento de debate público sobre o Poder Judiciário, inclusive em relação ao regime remuneratório da magistratura.

Segundo ele, o Judiciário brasileiro reúne atualmente cerca de 18,9 mil magistrados e magistradas, apoiados por aproximadamente 278 mil servidores, responsáveis por administrar um acervo de mais de 75 milhões de processos pendentes em todo o país.

Fachin apontou ainda quatro desafios frequentemente mencionados no debate público sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e as controvérsias sobre a remuneração da magistratura.

De acordo com ele, pesquisas indicam que a sociedade brasileira espera do Judiciário três compromissos centrais: maior celeridade na prestação jurisdicional, igualdade perante a lei e transparência institucional.

“A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”, salientou.

Remuneração e confiança pública

Ao tratar do debate sobre o regime remuneratório, o presidente do STF mencionou que juízas e juízes devem receber remuneração adequada, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição.

“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a justiça”, disse.

Para ele, a abertura ao escrutínio público não enfraquece a magistratura, mas fortalece sua legitimidade institucional.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, ponderou.

Planejamento para o século XXI

Ao final da fala, Fachin afirmou que o encontro busca contribuir para o planejamento do Judiciário brasileiro no século XXI. Segundo ele, a sociedade espera um Estado eficiente, íntegro e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social.

O ministro concluiu conclamando magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. “Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.