Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país.

A nova legislação estabelece um regime tributário especial destinado a incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação.

A expectativa é de que, com as novas regras, o Brasil fique mais atrativo para projetos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, bem como para outras atividades que demandam grande capacidade computacional.

Pelo texto sancionado, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão ter acesso a benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo.

Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados ao regime também poderão ser contemplados.

Sustentabilidade e desenvolvimento
A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As novas regras têm, também, o objetivo de tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.

Embora a lei já tenha sido sancionada, parte das regras do Redata ainda dependerá de regulamentação para definir procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários previstos no novo regime.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A manifestação da magistrada ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, apontou.

A sessão acabou sendo suspensa, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.

Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.

Voto de Luiz Fux
Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também registrou a posição a favor do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.

“Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, disse.

“O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, acrescentou Fux.

Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação
Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para que ele seja julgado simultaneamente com o ministro André Mendonça na sessão prevista para quarta-feira (23).

Moraes proferiu voto durante o julgamento que vai definir se ele pode ser investigado pelo plenário suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com o voto de Moraes, o placar está 4 votos a 1 pelo julgamento conjunto. Os demais votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O presidente da Corte, Edson Fachin, entendeu que os casos devem ser julgados separadamente.

O plenário julga uma questão de ordem levantada no início do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes para incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria de Fachin.

Moraes
Durante o julgamento, Moraes questionou o rito do julgamento estabelecido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e disse que o seu caso é semelhante ao pedido que fez para apurar a suposta conduta irregular de Mendonça, antigo relator do caso.

O ministro também disse que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça não enviaram ao Supremo um pedido formal para apurar sua suposta conduta irregular.

“Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”, questionou Moraes.

Para Moraes, o único pedido formal existente no caso foi enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular o relatório da PF que encontrou as conversas entre Vorcaro e Moraes.

“Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”, completou.

Entenda
O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando o plenário da Corte foi acionado por André Mendonça, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes.

A investigação aponta que o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.

O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra André Mendonça estava marcada para a sessão do dia 23 de setembro.

Durante a sessão, os ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a relação com Vorcaro deveria ser analisada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.

Pelo entendimento, o mesmo rito deveria ser adotado nos dois casos. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para incluir a análise das supostas irregularidades contra André Mendonça.

A questão foi colocada em julgamento, mas não chegou a ser finalizada porque Dino pediu vista do processo após o bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.

Mendonça
O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Moraes
O caso Moraes veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas para Fachin.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Seguindo a onda de eventos em toda região do Agreste pernambucano, no próximo domingo (20), a partir das 3 da tarde, na Praça João Cabeludo no Salgado, acontecerá a caminhada promovida pelo PT Caruaru e a Frente Popular de Pernambuco.

Segundo o presidente do PT Caruaru, Leo Bulhões “Vamos reunir toda população de Caruaru que acredita no Presidente Lula e nas políticas sociais que têm mudado a vida de quem mais precisa. São investimentos que mudam as vidas do povo e garantem dignidade à população”, enfatizou.

O convite é para todos que votam no presidente Lula e deve contar com a participação da Senadora Teresa Leitão e dos candidatos da Frente Popular como o candidato a Governador João Campos e os candidatos ao senado, Humberto Costa e Marília Arraes, além das diversas candidaturas à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

No local serão distribuídas bandeiras e outros materiais de campanha.

Domingo é dia de ocupar Caruaru com toda família!

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta segunda-feira (14), e garante a continuidade do programa Move Brasil, sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos.

A nova resolução substitui referências que ainda estavam vinculadas a medidas provisórias já revogadas e elimina o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações. Com isso, os financiamentos poderão continuar sendo contratados dentro do limite total de R$ 30 bilhões, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Condições mantidas

A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa. Entre elas estão:

• Juros sobre os recursos: 2,5% ao ano;
• Taxa para mulheres: 1,5% ao ano nas aquisições realizadas por mulheres;
• Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano;
• Remuneração das instituições financeiras: até 8,5% ao ano;
• Prazo máximo: 84 meses;
• Carência: até seis meses para o pagamento do principal;
• Valor máximo do veículo financiado: R$ 200 mil;
• Limite do programa: R$ 30 bilhões.

As operações continuam sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazo deixa de valer

Uma das principais mudanças está relacionada ao prazo para contratação dos financiamentos.

A Medida Provisória 1.359/2026, que instituiu o Move Brasil, estabelecia um período de 120 dias para a realização das operações. Como esse prazo venceria na primeira quinzena de setembro, a regulamentação precisou ser ajustada após a aprovação da Lei 15.503/2026.

A nova lei não manteve a limitação de 120 dias. Por isso, o CMN retirou da regulamentação o dispositivo que vinculava as contratações a esse prazo.

Na prática, a alteração evita uma interrupção do programa e permite a continuidade das operações dentro do limite financeiro autorizado.

Custos entram no crédito

A nova regulamentação também deixa explícito que o financiamento pode incluir despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária.

Isso inclui, por exemplo, emolumentos cartorários, que são as taxas cobradas pelos cartórios para realizar determinados registros.

A inclusão desses custos reduz o valor que o trabalhador precisa desembolsar no início da contratação e pode facilitar o acesso ao financiamento, principalmente para profissionais com menor capacidade de poupança.

Quem pode financiar:

O programa continua destinado a profissionais que trabalham com transporte remunerado individual de passageiros. São contemplados:

• motoristas de aplicativo;
• taxistas;
• cooperativas de taxistas.

Para motoristas de aplicativo, uma das regras também foi alterada: o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação do serviço caiu de um ano para seis meses.

Além disso, permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor total financiado à aquisição de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros.

Base legal atualizada

A mudança ocorre porque a Lei 15.503/2026 consolidou medidas que anteriormente estavam previstas nas Medidas Provisórias 1.359, 1.363 e 1.366, todas de 2026.

Com a nova lei, ela passa a ser a base legal das linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por esses profissionais. A atualização feita pelo CMN busca dar segurança jurídica ao programa e evitar que sua regulamentação continue fazendo referência a uma medida provisória que deixou de vigorar.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Caruaru conquistou o 1° lugar em transparência municipal, entre os municípios do Nordeste que têm entre 300 mil e 500 mil habitantes, no Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O município garantiu a 51ª posição no país em transparência, alcançando o índice de 94,23%.

Caruaru foi também primeiro lugar no interior de Pernambuco no pilar Funcionamento da Máquina Pública, alcançando a 10ª posição no Nordeste e a 58ª colocação entre 423 cidades avaliadas em todo o Brasil.

Outro resultado em destaque foi relacionado ao pilar Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que chegou a 94,52%, levando o município da 197ª para a 90ª posição nacional, um salto de 107 posições. Já o tempo médio para abertura de empresas caiu de 24,6 para 18,9 horas, uma redução de aproximadamente 23%.

Os números reforçam o trabalho da Prefeitura de Caruaru em modernizar a gestão, melhorar os serviços e tornar o município cada vez mais eficiente, transparente e preparado para crescer. O desempenho coloca Caruaru entre os 14% dos melhores municípios brasileiros no funcionamento da máquina pública e consolida a cidade como referência em gestão pública no interior de Pernambuco.

“Esse resultado mostra que estamos avançando na direção certa. Estamos trabalhando para construir uma Prefeitura cada vez mais eficiente, transparente e preparada para atender as necessidades da população. Esses avanços são resultado de planejamento, responsabilidade e compromisso com Caruaru”, destaca o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), destacou, nesta segunda-feira (14), durante sabatina promovida pela Fecomércio e CBN, os avanços econômicos de Pernambuco e a retomada da capacidade de investimento do Estado. A candidata ressaltou que sua gestão conseguiu recuperar o ambiente de negócios, atrair grandes empreendimentos e ampliar a geração de empregos. “As entregas que fizemos em todas as áreas nesses três anos e meio de governo ultrapassam os oito anos do governo anterior. É hora da gente seguir em frente e acelerado”, afirmou.

Acompanhada da vice, Priscila Krause (PSD), e do candidato ao Senado, deputado federal Dudu da Fonte (PP), Raquel disse ter recebido “uma casa desarrumada, sem capacidade de investir, andando de lado em muitas coisas e para trás em tantas outras”. “Pernambuco recuperou a capacidade de avançar e está preparado para voltar a liderar o desenvolvimento do Nordeste. O Leão do Norte acordou!”, declarou.

Raquel apontou dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), do Banco Central, que mostram um crescimento de 4,47% de Pernambuco no primeiro semestre de 2026, acima das médias do Nordeste (2,38%) e do Brasil (1,52%).

A governadora também destacou a atração de mais de R$ 41 bilhões em investimentos para a indústria e uma carteira superior a R$ 26 bilhões em investimentos públicos. Entre os principais projetos, estão os R$ 13 bilhões do polo da Stellantis e os R$ 8,3 bilhões destinados ao Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima.

O desempenho econômico também se refletiu na geração de empregos. Em 44 meses, Pernambuco criou 207.867 postos de trabalho com carteira assinada. A taxa de desocupação caiu de 14,2%, no segundo trimestre de 2023, para 8,33% no segundo trimestre de 2026, o menor índice do Estado em 11 anos. Na indústria, o crescimento chegou a 19,7% nos primeiros quatro meses deste ano, contra 1,7% da média nacional.

Raquel ressaltou ainda o papel estratégico do Complexo de Suape para o desenvolvimento estadual. O porto é atualmente o quarto maior porto público do Brasil e líder nacional em granéis líquidos. As dragagens dos canais interno e externo foram concluídas, com investimentos superiores a R$ 350 milhões. Para os próximos anos, estão previstos mais R$ 1,3 bilhão em novas obras de infraestrutura no complexo.

A governadora também citou o Programa PE na Estrada, que reúne mais de R$ 7 bilhões em investimentos e contempla 208 obras em todas as regiões do Estado, além da retomada de projetos estruturadores, como o Arco Metropolitano e a recuperação da PE-060.

Os investimentos que vem realizando em áreas como segurança pública, saúde, abastecimento de água e construção civil, entre outras, também são fundamentais para sustentar o crescimento econômico do Estado e melhorar a qualidade de vida da população.

“De fato, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história, a partir da união de esforços públicos, alinhados com a iniciativa privada, e da retomada de investimentos importantes por meio de decisões políticas. Com isso, podemos garantir o desenvolvimento seguro e as pessoas mais felizes no seu chão. Esse é o maior legado que queremos deixar para os pernambucanos”, concluiu.

Em programa realizado nesta segunda-feira (14), candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco abordou sua trajetória, a importância do diálogo político e a participação popular na construção de seu projeto de governo

O candidato ao Governo de Pernambuco pela Coligação Frente Pernambuco de Luta (Federação PSOL/REDE e PCB), Ivan Moraes (PSOL), participou, nesta segunda-feira (14), de sabatina promovida pelo “Podcast Fala Recife Ordinário” com as candidaturas postas na disputa pelo comando do Palácio do Campo das Princesas.

Durante o programa, realizado no estúdio do Recife Ordinário, no Recife, o candidato apresentou suas propostas para Pernambuco, respondendo a perguntas sobre sua trajetória e experiência acumulada na sociedade civil e na política institucional, além de temas como governabilidade, educação, saúde, segurança pública e transporte público, entre outros.

EXPERIÊNCIA ALÉM DA GESTÃO

Durante a conversa, Ivan Moraes apresentou sua trajetória profissional, na sociedade civil e na política como um diferencial para governar Pernambuco. O candidato criticou a ideia de que a disputa pelo Governo do Estado possa ser reduzida à escolha de um gestor e afirmou que sua experiência vai além da administração de uma máquina pública.

“Não tô concorrendo a síndico de Pernambuco, não tô concorrendo a CEO de empresa, não é uma grande corporação, é um estado federativo. A minha experiência vai muito além da experiência de um gestor”, afirmou.

Ivan também destacou que sua trajetória política foi construída a partir de experiências diversas, desde o trabalho iniciado ainda na adolescência até a atuação como jornalista, consultor, militante da sociedade civil e vereador do Recife por dois mandatos.

“Minha experiência é uma experiência que começa como a experiência de um cidadão comum. De uma pessoa que começou a trabalhar muito cedo, com 15 anos de idade, numa farmácia veterinária, que foi balconista dos Correios, que deu aula de inglês, uma pessoa que foi estagiária de algumas empresas. Uma pessoa que fez curso de jornalismo, que foi jornalista de redação durante muito tempo”, relatou.

O candidato também ressaltou sua atuação junto a organizações e movimentos sociais de diferentes áreas e o conhecimento adquirido sobre o estado a partir dessas experiências.

“Eu conheço muito bem o estado. Já viajei muito, tanto como consultor quanto como jornalista, com o PE na Rua. Por conta da minha experiência nas organizações sociais, andei – como ando – com o pessoal que discute direito à cidade, com as mulheres que são feministas, com as pessoas que lutam pela igualdade racial, com as pessoas do movimento LGBTQ, das pessoas que demandam mais estrutura, das pessoas que demandam internet, das pessoas que demandam cultura, das pessoas que demandam comunicação”, afirmou.

UM PLANO “MÁXIMO, OUSADO E POSSÍVEL”

Ao falar sobre a construção de seu programa de governo, Ivan destacou que pretende apresentar um projeto capaz de avançar na garantia de direitos sem perder de vista as condições concretas do Estado.

“Eu quero um plano que seja máximo, ousado e possível. Quero o máximo que nós pudermos fazer para garantir direitos humanos, mas dentro da possibilidade que o estado demanda”, declarou o candidato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos.

O programa viabiliza o financiamento de carros e motos, voltados para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps e passa a ser permanente. Agora, o programa também inclui motoristas de transporte escolar.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explicou que o Move Brasil agora se tornou um programa perene. “O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”, esclareceu Elias.

A lei sancionada garante a possibilidade adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Além disso, inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários.

Os juros do financiamento são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar pelo programa carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.

“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador poder comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e, ao mesmo tempo, trocar o custo do aluguel pela parcela e ainda reduzir o valor pago por mês. “Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”.