Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei.

O que muda?

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

•    25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes;

•    5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;

•    6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

•    7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;

•    9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;

•    A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

E a publicidade?

As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio.

O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios físicos e em peças de publicidade no exterior.

A partir da publicação da MP, não poderão ser feitas novas ações de divulgação das bets.

Haverá indenização?

Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público.

Por isso, a MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização por:

•    lucros cessantes;

•    investimentos realizados;

•    expectativa de continuidade da atividade;

•    devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas.

Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.

E quem descumprir?

A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras.

As punições podem incluir:

•    advertência;

•    multas de até R$ 2 bilhões;

•    suspensão parcial das atividades;

•    suspensão total das atividades, no caso de empresas.

Projeto prevê prisão

Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta estabelece cinco condutas que poderão ser consideradas crimes e precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Entre as condutas previstas estão:

•    Explorar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão;

•    Divulgar apostas ou captar apostadores: 2 a 4 anos e multa;

•    Usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa, com possibilidade de aumento da pena em situações específicas;

•    Facilitar financeiramente a exploração: 2 a 4 anos e multa;

•    Fornecer aplicação de internet para apostas: 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

O projeto também prevê agravamento quando houver uso de dados de saúde, histórico de apostas ou informações de crianças e adolescentes, além de situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados.

Como será a fiscalização?

O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas.

Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas estão:

•    bloqueio de domínios;

•    remoção de aplicativos;

•    restrição dos meios de pagamento;

•    bloqueio de contas utilizadas ilegalmente;

•    rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal.

A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.

Por que o governo decidiu?

O governo apresenta a saúde pública e os impactos financeiros das apostas como algumas das principais justificativas para a medida.

Segundo os dados divulgados pelo Executivo, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros.

O governo também cita o crescimento da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a problemas com apostas.

Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. Até 2028, se nada fosse feito, a demanda cresceria outros 104%.

O governo citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões (quase 79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

E os apostadores?

A principal orientação neste momento é observar o calendário estabelecido pela MP.

Quem possui valores nas plataformas terá até 5 de outubro, às 23h59, para pedir voluntariamente a retirada.

Depois desse prazo, começa o processo de identificação e devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras.

O governo também mantém uma plataforma de autoexclusão para restringir o acesso às casas de apostas autorizadas, ferramenta criada antes da decisão de encerrar o mercado.

O que acontece agora?

A MP produz efeitos imediatos a partir da publicação, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional. O Parlamento tem até 120 dias para votar o texto.

Paralelamente, o projeto que cria os cinco crimes relacionados às bets ainda dependerá de análise dos deputados e senadores.

O eleitor poderá escolher até seis candidatos no 1º turno das Eleições 2026, que serão realizadas no próximo domingo, dia 4 de outubro.

Cada cargo é identificado por uma sequência numérica: para votar em deputado federal, é necessário teclar 4 dígitos na urna eletrônica. Para deputado estadual, são 5 números. Para senadores, 3 dígitos. Já para governador e presidente da República, são 2 dígitos.

A ordem de votação na urna eletrônica será:

Deputado federal (quatro dígitos)
Deputado estadual ou distrital (cinco dígitos)
Primeiro senador (três dígitos)
Segundo senador (três dígitos)
Governador (dois dígitos)
Presidente da República (dois dígitos)
Cola
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores anotem os números dos seis candidatos em um papel antes de irem às zonas eleitorais. A medida ajuda a evitar erros e também contribui para reduzir filas.

A colinha em papel é importante porque não será permitido entrar com o celular na cabine de votação. A restrição proíbe também o uso de câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico, mesmo que desligados. Os aparelhos deverão ser deixados perto dos mesários. A medida tem a finalidade de proteger o sigilo do voto.

O celular poderá ser utilizado apenas para a identificação do eleitor aos mesários por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, como a CNH Digital e o RG Digital.

“São seis cargos, muitos dígitos, ou seja, muito para se decorar. Essa demora ou dúvida gera um efeito dominó nas filas. Nosso recado é direto: anote tudo em um papelzinho e leve-o com você, já que o celular não pode entrar na cabine. O lembrete tradicional em papel continua sendo o melhor amigo do eleitor para uma votação rápida”, destaca a coordenadora de Mídias e Web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rakell Dimanski.

Identificação
Além dos documentos digitais, o eleitor poderá se identificar na seção eleitoral com qualquer documento oficial com foto.

Veja com quais documentos é possível votar:

carteira de identidade,
Carteira de Identidade Nacional (CIN),
identidade social,
passaporte,
Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
carteira de trabalho física,
carteira profissional emitida por conselho de classe.
Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.

Relacionadas

Quase 1 milhão de brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar nas eleições de 2026. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 918.876 eleitores em 134 países, o equivalente a pouco mais de 0,5% dos cerca de 158,7 milhões totais do país.

Os brasileiros que vivem fora do país votam apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Seções eleitorais

O número de brasileiros aptos a votar fora do país vem crescendo ano a ano. De 2010 a 2026, o aumento registrado foi de 358%.

Em 2010, eram cerca de 210 mil eleitores habilitados, contingente que subiu para 354 mil em 2014. Em 2018 eram 500 mil eleitores registrados fora do país e, em 2022, quase 700 mil.

Eleições 2026: eleitores no exterior. – Arte/Agência Brasil

A jornalista Victoria Duarte, de 30 anos, está entre esses eleitores. Estudante de mestrado na University of Niagara Falls, ela mora em Ontário, no Canadá, desde agosto de 2025. Esta será a primeira vez que ela participará de uma eleição brasileira no exterior.

“Queria votar, mesmo morando fora, porque sei da importância dessas eleições para o futuro do meu país. Fiz todo o processo necessário para isso”, disse ela à Agência Brasil.

Para votar, Victoria e outros amigos brasileiros terão de se deslocar até Toronto, onde fica a seção eleitoral mais próxima.

Segundo o TSE, serão instaladas seções eleitorais em 186 cidades do exterior. Elas funcionarão principalmente em consulados e embaixadas brasileiras, mas também poderão ser instaladas em escolas, hotéis e outros espaços.

O número de brasileiros aptos a votar fora do país vem crescendo nos últimos anos. Em 2014, havia cerca de 354 mil eleitores habilitados. Em 2022, esse contingente chegou a quase 700 mil.

A experiência de morar fora reforçou o vínculo de Victoria com o Brasil. “Fiquei mais patriota e orgulhosa do próprio país”, afirmou. “Quem mora fora sabe disso porque compara.”

Os países com o maior número de eleitores brasileiros são os Estados Unidos (265,4 mil), Portugal (134,7 mil), Japão (88,3 mil), Canadá (46,4 mil) e Alemanha (41,5 mil).

 Arte/Agência Brasil

Perfil

Segundo o TSE, as mulheres representam 57% dos eleitores registrados fora do Brasil, enquanto os homens correspondem a 43%. Quanto ao estado civil, os solteiros são maioria, com 52% do total. Os casados representam 42%; os divorciados, 6%; e os viúvos, 1%.

O cadastro eleitoral registra ainda 6.614 pessoas com deficiência, número equivalente a 0,72% desse eleitorado.

Com relação à escolaridade, 38% dos eleitores residentes no exterior têm ensino superior completo, o maior percentual entre os níveis de instrução registrados. Os que concluíram o ensino médio representam 29%, enquanto aqueles com ensino superior incompleto correspondem a 13%.

Os eleitores com ensino médio incompleto somam 10%, seguidos pelos que têm ensino fundamental completo (5%), ensino fundamental incompleto (3%) e pelos que apenas sabem ler e escrever (1%).

Quanto à faixa etária, o maior grupo é formado por eleitores de 40 a 44 anos. Em seguida aparecem as faixas de 45 a 49 anos e de 35 a 39 anos.

Os dados detalhados sobre o eleitorado residente no exterior estão disponíveis no portal do TSE.

Polarização

Victoria diz que a polarização política brasileira também é percebida entre os brasileiros que vivem no exterior.

“Em geral, as pessoas que vêm ao Canadá têm melhores condições financeiras e, por isso, tendem a ser mais conservadoras. Mas há também muitos jovens por aqui que, em geral, são mais progressistas e costumam votar na esquerda”, avaliou.

Justificativa

Eleitores que estiverem no exterior no dia da votação e não comparecerem às urnas poderão justificar a ausência em uma das mesas receptoras de votos instaladas fora do país ou por meio do aplicativo e-Título.

“Não haverá mesas exclusivas para justificativa. O procedimento presencial poderá ser realizado apenas nas mesas que funcionarem com urna eletrônica”, informou o TSE.

Mais espaços públicos de Caruaru passam a contar com iluminação adequada para ampliar o uso pela população durante a noite. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), entregou novos reforços na iluminação da Praça do Riachão, do Campo da Gorda e da estrada de Jacaré de Gonçalves Ferreira, levando melhorias para diferentes regiões do município.

Na Praça do Riachão, próxima à Ponte Irmã Jerônima, foram instalados 3 postes e 7 luminárias. Já no Campo da Gorda, no bairro Pinheirópolis, a intervenção contou com 8 postes e 14 refletores. Com a nova iluminação, o espaço, tradicionalmente utilizado para as partidas de futebol, também poderá ser aproveitado no período noturno.

Quem acompanha de perto o futebol amador em Caruaru, o influenciador digital Gustavo, comemorou a novidade. “Olha que coisa linda ficou o Campo da Gorda. Agora dá para ver tudo, ficou muito bom. O futebol amador agradece e o pessoal já está por ali aproveitando”, destacou.

Na zona rural, a estrada de Jacaré de Gonçalves Ferreira, no 3º Distrito, recebeu 21 postes, 17 luminárias e extensão de rede. A intervenção amplia a iluminação em um trecho utilizado diariamente pelos moradores da região, contribuindo para uma circulação mais segura durante a noite.

Além disso, Caruaru está 100% modernizada na iluminação pública, somando, entre julho de 2022 e setembro de 2026, mais de 5.246 intervenções na zona rural e 50.525 na zona urbana. O trabalho inclui implantação e substituição de pontos de iluminação, extensão de rede, manutenções e outras melhorias realizadas em todo o município.

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), vai participar, na tarde deste sábado (26), da Onda 55 pelas ruas do Recife. Pernambucanas e pernambucanos irão seguir de vários pontos da Região Metropolitana do Recife (RMR) para a concentração na Rua da Aurora, na área central da capital. Desse ponto, Raquel, a vice-governadora e candidata à reeleição, Priscila Krause (PSD), os candidatos ao Senado e deputados federais, Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), e lideranças de segmentos culturais da cidade irão percorrer as principais ruas do Recife até a Praça do Arsenal, em um grande ato, mostrando o reconhecimento ao trabalho que mudou a cara de Pernambuco e que merece continuar, segundo a grande maioria dos eleitores entrevistados pelos mais variados institutos de pesquisa.

Serviço:
Data: sábado, 26 de setembro
Horário: a partir das 14h30
Local: Rua da Autora, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife

O jornal Folha de S. Paulo revelou que uma gestora lotada no gabinete do prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), foi flagrada, na capital pernambucana, realizando uma suposta pesquisa de opinião sobre uma fala da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), sobre laqueadura no ano passado e que veio à tona às vésperas da eleição.

O jornal teve acesso a um vídeo em que Maria José de Santana se identifica como integrante do “instituto em defesa da mulher” e pergunta a duas mulheres de uma loja se elas viram o registro da fala de Raquel e o que acham da postura da governadora. Durante a abordagem, a gestora do gabinete do prefeito do Recife, que é aliado do candidato do PSB ao governo do Estado, João Campos, afirma que não tem relação com a política. A gestão municipal afirmou à Folha de S. Paulo que “descumprimentos de servidores serão apurados”.

Ainda de acordo com o jornal paulista, as duas mulheres abordadas pela gestora da Prefeitura saíram em defesa de Raquel. Uma delas faz um questionamento mais incisivo sobre a relação da pesquisa com a política. “Vocês deviam estar atrás dos números de feminicídios, maus-tratos e tudo que tem contra a mulher. Mas essa abordagem só está sendo feita assim por causa da política”, afirma. Já a outra mulher afirmou concordar com a fala da governadora. “Eu concordo porque acho que ela viu a vulnerabilidade dessa mulher com sete filhos”, declarou.

O jornal Folha de S. Paulo revelou que uma gestora lotada no gabinete do prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), foi flagrada, na capital pernambucana, realizando uma suposta pesquisa de opinião sobre uma fala da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), sobre laqueadura no ano passado e que veio à tona às vésperas da eleição.

O jornal teve acesso a um vídeo em que Maria José de Santana se identifica como integrante do “instituto em defesa da mulher” e pergunta a duas mulheres de uma loja se elas viram o registro da fala de Raquel e o que acham da postura da governadora. Durante a abordagem, a gestora do gabinete do prefeito do Recife, que é aliado do candidato do PSB ao governo do Estado, João Campos, afirma que não tem relação com a política. A gestão municipal afirmou à Folha de S. Paulo que “descumprimentos de servidores serão apurados”.

Ainda de acordo com o jornal paulista, as duas mulheres abordadas pela gestora da Prefeitura saíram em defesa de Raquel. Uma delas faz um questionamento mais incisivo sobre a relação da pesquisa com a política. “Vocês deviam estar atrás dos números de feminicídios, maus-tratos e tudo que tem contra a mulher. Mas essa abordagem só está sendo feita assim por causa da política”, afirma. Já a outra mulher afirmou concordar com a fala da governadora. “Eu concordo porque acho que ela viu a vulnerabilidade dessa mulher com sete filhos”, declarou.

Candidato a deputado federal pelo Avante, Maurício Rands participou, nesta sexta-feira (25), de um ato político no centro do Recife em defesa da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização reuniu apoiadores e integrantes da campanha do petista durante agenda política na capital pernambucana.

Após a atividade, Rands publicou um vídeo nas redes sociais e destacou a participação no ato. “Pessoal, anota aí. Hoje, dia 25 de setembro de 2026, nós fizemos história. Aqui, cravamos a vitória de Lula presidente para o bem do Brasil!”, afirmou o candidato.

Maurício Rands disputa uma vaga na Câmara dos Deputados por Pernambuco nas eleições de 2026 pelo Avante, com o número 7010. O candidato já exerceu três mandatos como deputado federal e, durante a atual campanha, tem declarado apoio à continuidade do governo Lula.

O vereador professor Jorge Quintino (Podemos) parabenizou Caruaru e o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) pelo período de um ano sem registro de feminicídio no município. O último caso foi registrado em 22 de setembro de 2025. Esta é a segunda vez que Caruaru alcança a marca de um ano sem registro desse tipo de crime.

Para o parlamentar o resultado é reflexo de um trabalho que vem sendo construído há anos no município e que teve avanços ainda durante a gestão da então prefeita de Caruaru e atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e segue avançando na atual gestão.

“Completar novamente um ano sem registro de feminicídio mostra a importância de manter e ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres. Esse trabalho vem sendo construído há muitos anos, desde a gestão da prefeita Raquel Lyra, e hoje tem continuidade com o prefeito Rodrigo Pinheiro, que vem dando sequência a essas ações de forma excelente”, destacou Jorge.

O vereador também ressaltou sua atuação na Câmara de Caruaru em defesa das mulheres. Somente neste ano, já foram apresentados mais de cinco projetos voltados à pauta, com iniciativas de combate à violência e, principalmente, de incentivo à autonomia das mulheres.

O vereador Silvio Nascimento apresentou requerimento na Câmara Municipal de Caruaru solicitando à Prefeitura e à Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) medidas complementares de regulamentação, fiscalização e educação para o uso dos patinetes elétricos compartilhados que começaram a operar no município.

Entre as propostas estão a definição mais clara dos locais permitidos para circulação, criação de áreas de velocidade reduzida em pontos de grande fluxo de pedestres e utilização de tecnologia de georreferenciamento para diminuir automaticamente a velocidade dos equipamentos em áreas consideradas mais sensíveis.

O requerimento também defende a manutenção da idade mínima de 18 anos, mecanismos para impedir que contas sejam utilizadas por terceiros ou que os equipamentos sejam entregues a menores, além de tutorial educativo obrigatório para novos usuários e um período inicial de adaptação com velocidade reduzida.

Outro ponto é o estacionamento dos patinetes. A proposta sugere a criação de pontos específicos e georreferenciados, com possibilidade de comprovação por fotografia ao final da corrida, evitando que os equipamentos sejam deixados sobre calçadas, rampas de acessibilidade, pisos táteis, garagens ou pontos de ônibus.

Segundo Silvio Nascimento, a intenção não é impedir o funcionamento do serviço, mas aperfeiçoá-lo. “A inovação é positiva para Caruaru, mas precisa vir acompanhada de organização, educação e segurança. Nosso objetivo é prevenir acidentes e garantir uma convivência segura entre usuários dos patinetes, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas”, afirmou. O requerimento ainda propõe uma avaliação técnica da operação após os primeiros 90 dias, permitindo ajustes nas regras de acordo com os dados e a experiência prática do serviço.