O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (10) o acesso livre para a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros parlamentares da sigla ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A negativa vem horas após a defesa de Bolsonaro fazer o pedido ao ministro relator. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
“A prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual, e, portanto, impedem o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial”, destacou o ministro na decisão. As informações são da CNN Brasil.
No pedido, a defesa pede que Valdemar, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC) e Bruno Scheid, vice-presidente do PL de Rondônia, tivessem acesso livre para visitar o ex-presidente.
A medida de negar o acesso livre foi tomada pelo ministro relator que acompanha o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF. Nesta quarta, os magistrados ouvem o voto do ministro Luiz Fux. Já passam de oito horas da leitura do voto de Fux.
Os advogados fizeram um pedido em especial para a visita do presidente do PL. Segundo eles, “pela condição de dirigente máximo da agremiação partidária, torna indispensável o contato direto e permanente” com Bolsonaro.
“Sua presença reveste-se de relevância singular, não apenas pela função de liderança política, mas também pela necessidade de coordenação das atividades partidárias em âmbito nacional, o que reforça a pertinência da autorização ora renovada”, dizia a defesa no pedido.