A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Pernambuco condenou o ex-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco (Creci-PE), Daniel José Florêncio de Melo, pela prática de ato de improbidade administrativa. O gestor e um ex-contador do Creci-PE foram acusados de desviar recursos federais que deveriam ter sido aplicados na reforma do edifício-sede da autarquia, localizado no bairro de São José, no Recife (PE), e na aquisição de produtos de informática. A responsável pelo caso no MPF é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A Justiça Federal determinou que o ex-presidente realize o ressarcimento de R$ 55.750 aos cofres públicos e que o ex-contador devolva R$11.320 (valores não atualizados). Os dois condenados também devem pagar multa civil, proporcionalmente ao enriquecimento ilícito de cada um, no valor de R$ 67.070, incidindo correção monetária e juros desde junho de 2008. Eles estão ainda proibidos de contratar com o Creci-PE ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios da autarquia, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Na sentença, a Justiça Federal estabeleceu a pena de suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da autarquia pelo prazo de cinco anos, ao considerar que o então gestor realizou as ilicitudes utilizando-se do cargo para o qual foi eleito. O então tesoureiro, também acusado pelo MPF de participação no esquema, foi inocentado pela Justiça por falta de provas. Cabe recurso.
O caso –
As apurações demonstraram que a antiga gestão não tinha a intenção de realizar qualquer obra complexa de engenharia no edifício-sede. Isso porque, além de não ter sido instaurado o necessário procedimento de pesquisa de preços ou processo licitatório, as investigações apontaram que sequer havia projeto arquitetônico ou estrutural para a realização da reforma. Além disso, o MPF destacou no processo que
Ao analisar o caso, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) produziu relatório destacando que houve
Condenação criminal –
A