Muitos professores têm se tornado populares na internet ao compartilhar vídeos da rotina nas escolas. Seja com respostas engraçadas dos alunos ou com a aplicação de atividades em sala de aula, as imagens têm acumulado milhões de visualizações, mas podem estar infringindo a legislação brasileira. Isso porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem que vídeos e fotos de estudantes menores de 18 anos só podem ser publicados com autorização específica dos responsáveis.

Na prática, a determinação se aplica mesmo a vídeos em que os alunos não aparecem diretamente: o uso indevido da voz da criança já é uma violação. A medida também envole transmissões ao vivo e qualquer outro conteúdo que permita identificar o aluno, mesmo que o perfil seja privado ou que o registro seja informal.

Nesses casos, a autorização de uso de imagem concedida pelos pais à escola não pode ser utilizada como justificativa, uma vez que esta não se estende aos perfis pessoais de professores ou colaboradores. Além disso, quando a exposição acontece no contexto escolar, as instituições também podem responder por falha de orientação, ausência de protocolos e falta de treinamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o uso indevido de imagem gera dano moral presumido, ou seja, não é necessário comprovar prejuízo. Situações de monetização ou ganho de visibilidade agravam ainda mais o risco jurídico e, em alguns casos, podem exigir até alvará judicial, mesmo com autorização dos pais.

Para o advogado Luiz Tôrres Neto, especialista em Direito Educacional e Canônico, do escritório Ferreira Tôrres Advogados, a prevenção passa, necessariamente, pela gestão. “A escola precisa deixar claro que autorização de uso de imagem não é genérica, nem automática. Treinar professores, definir protocolos e orientar sobre o que pode ou não ser publicado é uma medida de proteção jurídica que evita processos, preserva o aluno e protege a própria instituição”, explica.

Com início em 5 de dezembro de 2025, o Festival Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), realizou a sua edição de verão. Percorrendo os municípios de Camaragibe, Recife, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande e Ilha de Itamaracá, que recebeu a última etapa do evento,
registrou média de mais de 90% de taxa de ocupação em suas redes hoteleiras com encerramento no dia 1º de fevereiro de 2026, impulsionando o turismo nos municípios.

O dado faz parte do levantamento feito pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur, por meio de consulta telefônica direta junto a 43 meios de hospedagem, entre 27 de novembro de 2025 e 02 de fevereiro de 2026, confirmando o impacto positivo na economia local dos municípios que receberam o festival. A permanência média dos visitantes foi de 2,5 dias, demonstrando o potencial de fixação do turista nos destinos contemplados pela programação.

“Unindo cultura e turismo, a iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de ampliar o acesso democrático à cultura e fortalecer a interiorização das políticas públicas culturais”, diz Raquel Lyra, governadora do Estado.

O presidente da Empetur, Eduardo Loyo afirma que “os resultados da edição de verão do Festival Pernambuco Meu País são extremamente positivos. Além da excelente taxa de ocupação hoteleira, que ultrapassou 90% em quatro das cinco cidades, conseguimos atrair público nacional e internacional, mostrando que Pernambuco é um destino cultural forte em todas as épocas do ano. Esse festival consolida nossa política de interiorização e demonstra o potencial turístico dos nossos municípios quando aliamos cultura de qualidade e estrutura adequada”, afirmou.

Dando continuidade à programação cultural do Estado, o projeto abriu oficialmente o Carnaval de Pernambuco. Entre os dias 6 e 8 de fevereiro, o Terminal Marítimo do Recife recebeu uma programação que incluiu João Gomes, Alcione, Belo, Gloria Groove, Nação Zumbi, Mestre Ambrósio, Orquestra Recife de Bambas, entre outras atrações que expressam a riqueza musical pernambucana e nacional.

Já nos dias oficiais de Carnaval, entre 14 e 17 de fevereiro, o festival estará presente em dois importantes polos: o Jardim do Cais do Sertão, no Recife, e a histórica Praça do Carmo, em Olinda.

“O Festival Pernambuco Meu País é uma política pública pensada para democratizar o acesso à cultura em todo o território pernambucano. Ao descentralizar a programação e levar grandes ações culturais para diferentes municípios, fortalecemos os fazedores locais, ampliamos o direito da população à cultura e reafirmamos que a produção cultural de Pernambuco é diversa, potente e precisa estar presente para além dos grandes centros”, destaca a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A expectativa do Governo do Estado é que o Carnaval de Pernambuco 2026 movimente R$ 3,5 bilhões em receita turística, com a chegada de aproximadamente 2,5 milhões de visitantes ao Estado durante o período carnavalesco. Desse total, mais de 500 mil turistas devem desembarcar pelo Aeroporto Internacional do Recife, consolidando a folia pernambucana como um dos principais destinos turísticos do país.

O investimento conjunto das áreas de cultura e turismo soma R$ 65,4 milhões, aplicados pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), representando um incremento de aproximadamente 87% em relação ao ano anterior, quando o investimento foi de R$ 35 milhões.

“O Carnaval de Pernambuco é uma grande celebração da nossa identidade e da força da cultura popular. Ao levar a festa para todas as regiões do estado e investir em ações como o Brincantes nas Escolas, a gestão Raquel Lyra reforça seu compromisso com a educação patrimonial, a preservação das tradições e a formação de novas gerações que reconhecem e se orgulham da cultura pernambucana”, afirma Renata Borba, presidente da Fundarpe.

Com a edição de verão concluída com sucesso, o Festival Pernambuco Meu País segue consolidando seu papel estratégico de promover a cultura pernambucana, movimentar a economia criativa e fortalecer o turismo em diferentes regiões do Estado.

A Polícia Federal (PF) apreendeu, em 2025, ao menos R$ 9,5 bilhões de supostas organizações criminosas. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o valor, que ainda não é definitivo, corresponde à apreensão, com autorização judicial, de imóveis, veículos, aeronaves, joias e outros bens de suspeitos de integrar esses grupos.

Ao apresentar, nesta terça-feira (10), um balanço das ações da PF, Rodrigues afirmou que a crescente apreensão de bens de alto valor faz parte do esforço federal de enfrentamento ao poder econômicos das organizações criminosas, “descaptalizando-as”.

Ainda de acordo com o diretor-geral, em 2024, foram apreendidos R$ 6,5 bi; em 2023, pouco mais de R$ 3 bi; e, em 2022, menos de R$ 1 bi. “Estamos vindo numa crescente neste grande esforço para tirar poder do crime organizado, enfrentando seu poder econômico.

Polícia Rodoviária Federal

No mesmo evento, realizado no edifício-sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, apresentou os principais resultados das ações que a corporação realizou nas estradas federais, durante o ano passado.

Segundo Oliveira, só a apreensão de 48,3 milhões de maços de cigarros ilegais representaram um prejuízo de, aproximadamente, R$ 241 milhões para as facções.

“Também foram apreendidas [pela PRF], 44,3 toneladas de cocaína […] o que é um aumento considerável em comparação a 2024 […] e um prejuízo considerável para o crime organizado”.

O balanço da PRF aponta ainda a apreensão de 719 toneladas de maconha.

Além disso, foram recuperados 7.294 veículos (automóveis, motocicletas e veículos de carga), o que, de acordo com Oliveira, gerou um prejuízo estimado em R$ 400 milhões para os grupos criminosos.

Já a atuação contra os crimes ambientais resultou na apreensão de 39.367 m³ de madeira extraída ilegalmente e de 213,6 kg de ouro de origem ilícita.

Prisões e Mortes

Ao longo de todo o ano passado, a PRF deteve 41.396 pessoas. A principal razão das prisões foi a existência de mandados judiciais em aberto (5.260), seguidos por flagrantes de receptação (4.443), e adulteração veicular (4.333).

A corporação também afirma ter intensificado a fiscalização nas rodovias federais, inspecionando 4,67 milhões de veículos; abordando 5,48 milhões de pessoas e aplicando 3,58 milhões de testes de alcoolemia.

Ainda assim, a imperícia, imprudência ou negligência no trânsito mataram a 6.044 pessoas, apenas nas rodoviais federais. Esses sinistros de trânsito deixaram também 83.483 feridos.

Já a PF efetuou, com autorização judicial, 25.997 prisões, além de cumprir a 11.605 mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito de 3.864 operações deflagradas para aprofundar investigações em curso.

“Foi um ano desafiador”, disse o diretor-geral da PF, destacando que, entre as várias atribuições da corporação, está a fiscalização de mais de 4,5 milhões de armas em mãos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), profissionais de segurança e outras pessoas.

O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10).

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 12 de fevereiro, é de R$ 55 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56

Na quina, 33 apostas acertaram. Cada uma vai receber o valor de R$ 65.041,25.

Outras 2.294 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 1.542,26 cada.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.

As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde desta terça-feira (10).

As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026.

Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Eles também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Confira as regras:

Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);

Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;

Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;

Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;

Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;

Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;

Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;

Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;

Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;

Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos

STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte.

A proposta de criação do código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista.

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.

Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.

O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.

Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.

A Petrobras encerrou 2025 com a maior produção de petróleo e gás de sua história, com quase 3 milhões de barris diários, impulsionada pelo avanço do pré-sal e pela entrada de novas plataformas.

O desempenho operacional recorde sustentou também um salto nas exportações, que atingiram o maior volume anual já registrado pela estatal.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (10), a companhia superou com folga suas metas de produção e conseguiu renovar reservas mesmo em um ano marcado por paradas programadas para manutenção e declínio natural de campos maduros.

Principais números de produção em 2025:

Produção média anual própria: 2,99 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia (+11%)

Produção total no 4º trimestre: 3,081 milhões de boe por dia

Alta no 4º trimestre: +18,6% em relação ao quarto trimestre de 2024

Queda trimestral: -1,1% frente ao terceiro trimestre de 2025

Produção no pré-sal: 82% do total no 4º trimestre

Pré-sal em 2025: 2,45 milhões de boe por dia (+11,4%)

Campo de Búzios: mais de 1 milhão de barris por dia (bpd) em outubro

Capacidade instalada em Búzios: cerca de 1,15 milhão de bpd

A Petrobras explicou que a leve retração no quarto trimestre frente ao período anterior foi causada principalmente por paradas para manutenção em plataformas da Bacia de Campos, como Marlim e Voador. O impacto foi parcialmente compensado pelo aumento de capacidade das unidades Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO, na sigla em inglês) Almirante Tamandaré e Marechal Duque de Caxias, na Bacia de Santos.

A unidade Almirante Tamandaré, maior plataforma já instalada no país, produz cerca de 240 mil barris por dia. Já a plataforma P-79, que chegou ao campo de Búzios nesta semana, deverá acrescentar mais 180 mil barris diários à capacidade da estatal.

Reservas em alta

Mesmo com produção recorde, a companhia registrou o melhor desempenho em uma década na reposição de reservas:

Reservas adicionadas em 2025: 1,7 bilhão de boe

Índice de reposição de reservas (IRR): 175%

Relação entre as reservas provadas e a produção: 12,5 anos

Exportações também batem recorde

O avanço da produção se refletiu diretamente nas vendas externas de petróleo, que consolidaram 2025 como um ano histórico para a Petrobras e para a balança comercial brasileira.

Exportações médias em 2025: 765 mil barris/dia

Crescimento anual: +27%

Pico no 4º trimestre: cerca de 1 milhão de barris/dia

A China manteve a posição de principal destino do petróleo brasileiro. No quarto trimestre, a Índia passou a rivalizar com a Europa pela segunda colocação, com 12% do volume exportado, ante 13% dos países europeus.

Em nota, a Petrobras afirmou que os recordes são resultado de ganhos de eficiência operacional, otimização logística e da diversificação da carteira de clientes no mercado internacional.