A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”.

A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

Soberania
A Lei da Reciprocidade destaca que cabe a suspensão de concessões comerciais, entre outras medidas, a países ou blocos de países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

Assim, a lei se aplica a um país que ameace aplicar ou aplique medidas comerciais na tentativa de interferir em atos específicos ou práticas no Brasil.

A legislação também abre espaço ao diálogo e entendimento para que medidas retaliatórias não sejam tomadas obrigatoriamente. Em seu Artigo 4º, determina que a diplomacia entre em ação para reduzir ou anular a necessidade das contramedidas previstas.

Meio ambiente
A Lei de Reciprocidade também inclui países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental adotados no país.

Nesse caso, o Brasil deve considerar, além das normas ambientais adotadas internamente, como o Código Florestal, de 2012, as metas estabelecidas na Política Nacional do Clima, de 2009, e os compromissos assumidos no Acordo de Paris, de 2015.

Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais não contempladas por esses institutos, e que sejam mais dispendiosas ao Brasil, está prevista a aplicação de contramedidas.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que retomará o programa de apoio aos setores empresariais atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando supostas práticas “desleais” no comércio por parte do Brasil.

O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação. As novas tarifas passam a valer a partir do dia 22 de julho.

“O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, titular da pasta Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante coletiva de imprensa, em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, incluindo Dario Durigan, da Fazenda.

Segundo Rosa, os exportadores mais atingidos desta vez são os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e  açúcar. Eles deverão contar com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países.

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, apontam um total de 2,4 mil empresas nacionais diretamente atingidas pelo tarifaço, que respondem, juntas por cerca de 18% das exportações brasileiras com destino aos EUA, o que corresponde a transações estimadas de US$ 7,4 bilhões, na comparação com números de 2024.

Prejuízo

No ano passado, esses mesmos setores já haviam reduzido para US$ 5,5 bilhões o volume total de exportações aos norte-americanos. Mais da metade da pauta de exportações do Brasil aos EUA, como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada da taxação por decisão norte-americana desta vez.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1%, até o ano passado, caiu para 9,4% em 2026, e o governo continuará a fomentar uma política de diversificação de mercados para esses produtos, afirmou Márcio Elias Rosa.

Geraldo Alckmin disse que o governo estuda formas de aplicar a Lei de Reciprocidade – Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do MDIC e um dos negociadores brasileiros com os EUA, afirmou que, a partir de agora, o governo vai estudar formas de aplicar a Lei da Reciprocidade.

Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a norma estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

“Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse Alckmin, que chamou o novo tarifaço de “injusto” e “descabido”.

Interferência externa

O ministro da Fazenda classificou a decisão dos EUA com uma interferência externa indevida.

“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, disse Dario Durigan.

Segundo o ministro, todas as alegações dos EUA são falsas e não se sustentam em dados concretos.

De acordo com Durigan, o tarifaço não afetará a estabilidade macroeconômica do país e as medidas de socorro que serão tomadas pelo governo deverão ser linhas de crédito em montantes inferiores aos do ano passado, já que a lista de exceções ao tarifaço está maior desta vez.

Pix

Entre os pontos questionados pelos norte-americanos, nas diversas rodadas de negociação desde o ano passado, está o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos, criado pelo Banco Central (BC).

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi enfático ao dizer que o Pix não se sustenta como motivo para o tarifaço, e que empresas norte-americanas de cartão de crédito, que estão entre as principais do mercado, não foram diretamente afetadas.

“Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade. Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos”.

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo governo norte-americano estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Em outras das alegações por parte do governo dos EUA contra o Brasil, estariam o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Os dois dados foram classificados de falsos e sem fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Ele lembrou, por exemplo, que a redução do desmatamento na Amazônia foi de 50% nos últimos três anos.

O acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista e colunista social Marcolino Junior será levado a julgamento no próximo dia 13 de agosto de 2026, às 8h30, na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Recife. A informação foi divulgada pela Rádio Cidade, em reportagem da jornalista Laís Florêncio, com confirmação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O processo, que inicialmente tramitava em Caruaru, foi transferido para o Recife após decisão judicial tomada em 2023. O entendimento foi de que a grande repercussão do caso e a notoriedade da vítima poderiam comprometer a imparcialidade dos jurados na cidade onde o crime ganhou ampla comoção.

Marcolino Junior foi encontrado morto em abril de 2016, na zona rural de Sairé, dois dias após desaparecer. As investigações da Polícia Civil apontaram que o jornalista foi assassinado em um motel e teve o corpo levado no próprio veículo até um matagal. O assessor pessoal da vítima foi apontado como o mandante do crime, embora tenha obtido liberdade provisória ainda em 2016 enquanto o processo seguia em tramitação.

Após quase uma década entre investigações, recursos e mudanças processuais, o caso finalmente será submetido ao Tribunal do Júri. O julgamento é aguardado por familiares, amigos e pela população do Agreste, que acompanha o desfecho de um dos crimes de maior repercussão registrados em Pernambuco nos últimos anos.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) está com inscrições abertas para a 1ª Corrida e Caminhada do ICIA, que será realizada no dia 20 de setembro, em Caruaru. A iniciativa une esporte, saúde e solidariedade, convidando a população a participar de um momento especial em prol das crianças e adolescentes atendidos pela instituição.

Com percursos de 3 km e 5 km, além da Corrida Kids, o evento terá largada e chegada na sede do ICIA, localizada na Avenida Paulo Santos, 917, no bairro Universitário.

Mais do que incentivar a prática de atividades físicas, a corrida tem como propósito mobilizar a sociedade em apoio ao trabalho desenvolvido pelo ICIA. Cada inscrição representa um gesto de solidariedade e contribui para que a instituição continue oferecendo atendimento humanizado a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer.

Os interessados podem garantir a participação por meio do link disponível na bio do Instagram oficial do ICIA (@iciaagreste) onde é possível adquirir o kit oficial da corrida.

Venha correr por uma causa que salva vidas. Sua participação faz a diferença.

Após oficializar a dobradinha com a deputada federal Iza Arruda (MDB), de Vitória de Santo Antão, para as eleições de 2026, o ex-prefeito de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual Zé Queiroz (MDB) tentou explicar a mudança em seu discurso histórico de defender o voto em candidatos da própria cidade.

Em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, nesta quinta-feira (16), ele afirmou que a escolha segue uma “linha de coerência” com sua trajetória partidária no MDB.

Segundo Queiroz, a decisão foi tomada após convite da direção estadual e nacional da legenda. “Eu decidi por uma candidatura do MDB para responder a essa linha de coerência. Considero importante a gente estar numa legenda e batalhar por ela”, declarou.

A aliança com Iza Arruda também enterra a possibilidade de uma dobradinha com o pré-candidato a deputado federal Vitinho Maia (PSB), que esperava contar com o apoio de Queiroz na disputa.

Ao optar por uma candidata de fora de Caruaru, Queiroz acaba abandonando um dos discursos que marcou sua trajetória política, de que o eleitor caruaruense deveria priorizar candidatos do município para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa.

A mudança de posicionamento tende a ser explorada pelos adversários durante a campanha de 2026.

Os pré-candidatos a deputado federal Maurício Rands (Avante) e a deputado estadual João Paulo (PT) usaram as redes sociais para celebrar a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que garante a aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em vídeo publicado no Instagram, ambos destacaram a conquista e relembraram a atuação que tiveram na consolidação da carreira da categoria.

Durante a gravação, João Paulo lembrou que, quando foi prefeito do Recife, foi o primeiro gestor municipal do país a efetivar os agentes após a mudança na legislação. “Eu lembro que, na condição de prefeito, fui o primeiro a regularizar essa situação de todas as prefeituras do país”, afirmou. O petista também destacou a nova conquista: “Agora, uma vitória central, que foi a aposentadoria especial.”

Já Maurício Rands ressaltou sua participação na criação do marco legal da categoria. “Eu tinha apresentado a PEC que efetivou todos os agentes de saúde e de endemia. A maioria dos prefeitos estava relutando, não queria. E foste tu, prefeito do Recife, o primeiro prefeito do Brasil a aprovar a lei e efetivar todas e todos os agentes de saúde e de endemia”, declarou, dirigindo-se a João Paulo.

Na publicação, os dois classificaram a aprovação da aposentadoria especial como uma conquista histórica para os trabalhadores. A legenda do vídeo afirma que a medida representa “uma vitória das trabalhadoras e dos trabalhadores” e destaca que a iniciativa beneficia profissionais que dedicam a vida aos cuidados com a população, reforçando o reconhecimento da categoria por sua atuação essencial na saúde pública.

A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada nesta quarta-feira (15), no plenário do Senado Federal.

O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.

Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.

A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.

Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para última análise.

*Com informações da Agência Senado.

Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

– ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

– não ter tirado nota zero na prova de redação;

– ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma
– inscrições: de 14 a 17 de julho;

– resultado: 30 de julho;

– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

– lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 25% sobre a importação de produtos brasileiros, confirmada pelo governo Trump na noite desta quarta-feira, 15. Segundo o Planalto, a data “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

Em nota divulgada no início da madrugada desta quinta-feira, 16, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso País. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota da Secom.

“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, prossegue o comunicado.

O texto ainda destaca que o governo “seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros”, além de “continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos do País”.

A nota da Secom responsabiliza a família Bolsonaro pelo novo tarifaço: “É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso País, movidos por objetivos eleitoreiros”.

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou no início do mês de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, sobre as investigações comerciais contra o Brasil. Na ocasião, ele criticou o governo Lula e disse que as tarifas têm sido usadas pelo atual governo para benefício político.

O ministro Alexandre de Moraes assumirá, a partir desta sexta-feira (17), a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o dia 2 de julho, no início do recesso da Corte, o cargo estava sendo ocupado pelo ministro Edson Fachin.

O regime de plantão seguirá até o dia 31 de julho.

Apesar de ser período de recesso, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino (além de Moraes) seguem em suas atividades, mesmo em meio à suspensão das atividades no plenário físico.

“O ministro Dias Toffoli continuará a atuar nas seguintes classes processuais: Reclamação (RCL) – cível e criminal; Petição (Pet) e Inquérito (Inq); e Mandado de Segurança (MS). Já o ministro Cristiano Zanin atuará exclusivamente em inquéritos, ações penais (APs) e nos processos que, por prevenção, estejam a eles vinculados”, informou o STF.

Já os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia encontra-se de férias.

Os processos que teriam início ou seriam encerrados no período de recesso ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de agosto, quando as atividades serão retomadas.