A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina e influenciadora Agostina Paez por ofensas racistas no dia 14 de janeiro último contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio.

A decisão é da 37ª Vara Criminal do Rio. A pedido do Ministério Público, a justiça já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve seu passaporte e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Discordância

De acordo com a ação penal, Agostina “estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de negro, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor”.

Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a denunciada dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (macaco, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.

Segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.

No documento, a promotoria destacou que os relatos das vítimas foram corroborados por declarações de testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento do bar e outros registros produzidos no momento dos fatos.

Rejeição

Também foi rejeitada “a versão apresentada pela denunciada de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”.

O crime de racismo – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

Brasil e Rússia defendem o uso da energia nuclear para fins pacíficos. O posicionamento foi divulgado em documento assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro da russo, Mikhail Mishustin. Ambos lideraram, nesta quinta (5), o Fórum Empresarial Brasil-Rússia, no Itamaraty, em Brasília.

Os representantes dos países, que são parceiros do Brics, afirmaram que têm interesse em ampliar a pauta de radioisótopos medicinais para atender às necessidades em saúde.

O documento também destacou que há interesse na promoção de projetos conjuntos para “geração de energia nuclear, do ciclo de combustível nuclear, bem como na atualização da base jurídica bilateral da cooperação”.

Nesta quinta, inclusive, expirou o tratado New Start, que limitava armas nucleares entre EUA e Rússia. 

No evento em Brasília, os países destacaram o interesse no desenvolvimento da cooperação na indústria farmacêutica e médico-hospitalar, assim como em construção naval, tecnologias industriais digitais e segurança cibernética.

Multilateralismo

O documento também ressalta o multilateralismo e critica o uso de “medidas coercitivas unilaterais, particularmente contra países em desenvolvimento”.

Não há menção direta aos Estados Unidos ou a outro país. No entanto, a nota de Brasil e Rússia aponta que medidas coercitivas são “ilícitas, ilegítimas e incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas”.

Ainda nas palavras das autoridades no evento, agressões internacionais violam os direitos humanos das populações atingidas, prejudicam o desenvolvimento sustentável e representam grave afronta à independência e à soberania dos Estados.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, foi informado que o presidente Lula destacou ao primeiro-ministro russo a urgência na adoção de ações para fortalecer o multilateralismo.

Ainda no documento, foi destacado que o presidente brasileiro insistiu na importância de manter mecanismo de acompanhamento das iniciativas para produzir resultados mais rápidos e benefícios concretos tanto para o Brasil quanto para a Rússia. Para Lula, as cifras ainda não espelham o tamanho das duas economias.

Além do agro

À tarde, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, ressaltaram a força da parceria comercial entre os dois países, particularmente para o setor agrícola. 

Eles indicaram possibilidades de ampliação de importações e exportações, e também de cooperação para pesquisa. Alckmin destacou, inclusive, que os países ocupam posições centrais na segurança alimentar global. 

“O Brasil está entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. A Rússia, por sua vez, é ator de primeira ordem no fornecimento de insumos estratégicos para a agricultura”, disse o vice-presidente brasileiro.

Mais importações

O fluxo comercial entre os países em 2025 foi da ordem de US$ 11 bilhões, com mais importações do que exportações para o Brasil. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontou que a cooperação entre os países contribui para tornar o sistema alimentar internacional mais resiliente. 

O vice-presidente, entretanto, indicou que a relação comercial é ainda marcada por baixa diversificação e concentração em produtos primários. Por isso, o contato entre os empresários e autoridades poderia ajudar a ampliar as exportações de bens industrializados, além de incentivar parcerias em áreas como tecnologia, energia e saúde. 

“Para que tudo isso ocorra, o governo brasileiro está comprometido em oferecer previsibilidade, segurança jurídica e ambiente favorável aos negócios”, garantiu. 

Longo prazo

O primeiro-ministro russo também ressaltou a necessidade de estreitar os contatos diretos em um contexto em que a Rússia faz parte de cinco principais parceiros econômicos de importação do Brasil. “O mercado brasileiro conta com mais da metade dos produtos da Rússia para a América Latina”, afirmou Mikhail Mishustin.

Ele concordou com Alckmin sobre a intenção de diversificar o comércio para aumentar os produtos com valor agregado maior e lançar projetos de longo prazo. 

“Nós temos todas as oportunidades para alcançarmos resultados práticos em área química, energia, petróleo e gás, energia atômica, produção de medicamentos, exploração do espaço e outras áreas que representam interesse mútuo”, disse o primeiro-ministro. 

Transferência de tecnologia

Mishustin ponderou ainda que os países têm “boas perspectivas” para a cooperação na área farmacêutica.

“Já estão sendo criadas as condições favoráveis dos produtos inovadores da Rússia para o mercado brasileiro. São preparados para doenças oncológicas e diabetes”, exemplificou. 

Mikhail Mishustin defende que Brasil e Rússia têm “boas perspectivas” para a cooperação na área farmacêutica – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O primeiro-ministro acrescentou que o País pode realizar transferência de tecnologias nesse setor e, ao mesmo tempo, conta com a cooperação do setor regulatório brasileiro na análise dos medicamentos russos.

Outro campo destacado por Mishustin relaciona-se à troca de experiências tecnológicas. Segundo ele, a Rússia tem investido em modernas ferramentas de cibersegurança e inteligência artificial. “Eu acho muito importante falarmos sobre a soberania digital também para o Brasil”.

O vereador Jorge Quintino apresentou e voltou a reiterar, na Câmara Municipal de Caruaru, dois projetos complementares voltados à inclusão de pessoas autistas e neuroatípicas em Caruaru. As iniciativas atuam em áreas diferentes, mas com um objetivo comum: garantir ambientes mais acolhedores, seguros e adequados às necessidades sensoriais.

O primeiro anteprojeto institui as “Sessões Azuis” em cinemas, teatros e eventos culturais do município, com adaptações de som, luz e ambiente, além da capacitação das equipes e divulgação acessível. A proposta amplia o acesso à cultura e ao lazer para pessoas com hipersensibilidade sensorial.

Já o segundo requerimento solicita a criação das “Salas de Silêncio (Salas Azuis)” nas escolas da rede municipal, destinadas à autorregulação sensorial e emocional de alunos autistas e neuroatípicos, contribuindo para o bem-estar, a aprendizagem e a permanência desses estudantes no ambiente escolar.

Segundo Jorge Quintino, as propostas se complementam e representam um avanço concreto na inclusão, “Estamos falando de garantir dignidade, respeito e igualdade de oportunidades, tanto na escola quanto nos espaços de cultura e lazer. Inclusão precisa ser prática, não apenas discurso”, destacou o vereador.

Experiências já adotadas em cidades como Garanhuns, Recife e Petrolina, onde existem Salas Azuis em escolas, aeroportos e espaços culturais, comprovam a eficácia das medidas e reforçam a importância de Caruaru seguir o mesmo caminho.

A Secretaria da Fazenda de Caruaru (Sefaz) prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2026 em cota única com 30% de desconto. Os contribuintes agora têm até o dia 13 de fevereiro para garantir o maior abatimento.

De acordo com a secretária executiva tributária, Lara Lira, a medida busca ampliar o acesso ao benefício. “A prorrogação permite que mais contribuintes tenham tempo para se organizar e aproveitem o desconto máximo oferecido pelo Município”, destacou.

Após esse prazo, seguem os descontos progressivos para pagamento em cota única: 20% até 27 de fevereiro e 10% até 31 de março.

Os boletos podem ser emitidos pelo Portal do Contribuinte, no endereço
http://caruaru.tributosmunicipais.com.br/gestor/views/publico/portaldocontribuinte/publico/imobiliario/iptuetaxas.xhtml ou presencialmente na sede da Sefaz, na Rua Mestre Pedro, nº 74, bairro Nossa Senhora das Dores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Império dos penduricalhos
Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou.

A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.

O Governo de Pernambuco assegurou o maior volume de recursos já destinados ao cofinanciamento da Assistência Social e do Combate à Fome, com investimento de cerca de R$ 150 milhões, sendo R$ 147 milhões de valores estaduais e cerca de R$ 4 milhões de valores federais. O aporte vai beneficiar os municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O investimento, o maior já pactuado pela gestão estadual na área, foi definido nesta quarta-feira (4), durante a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE), que marcou o início do calendário de 2026, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

“Estamos garantindo o maior cofinanciamento da história de Pernambuco para a Assistência Social e o Combate à Fome, com recursos que garantem diretamente aos municípios o fortalecimento dos serviços socioassistenciais e a segurança alimentar da população. Esse investimento reafirma o nosso compromisso com quem mais precisa, com a gestão compartilhada e com políticas públicas que promovem dignidade, cidadania e cuidado com a população em todo o Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do montante pactuado, R$ 71,5 milhões correspondem ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social (SUAS) e R$ 3,7 milhões ao Cofinanciamento Federal da Assistência Social (SUAS), assegurando a manutenção e a ampliação dos serviços socioassistenciais nos territórios. No campo da segurança alimentar e nutricional, mais de R$ 75 milhões foram garantidos para o Cofinanciamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), destinados ao custeio e investimento das cozinhas comunitárias e a outras ações estruturantes.

“Iniciamos 2026 com uma pauta estratégica e com o maior investimento já realizado pelo Estado no cofinanciamento da assistência social e do combate à fome. Esse esforço reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a gestão compartilhada, o fortalecimento dos serviços nos municípios e a garantia de dignidade, cidadania e segurança alimentar para a população. A CIB é o espaço onde Estado e municípios dialogam, alinham prioridades e transformam decisões em resultados concretos”, destacou a secretária executiva de Assistência Social e coordenadora da CIB/PE, Andreza Pacheco.

Durante o encontro, além de assegurar recursos de cofinanciamento, foi apresentado o panorama dos Planos Municipais de Assistência Social, bem como o balanço dos repasses realizados em 2025. Outro ponto de destaque foi a proposta de criação da Comissão responsável pelo Fórum de Pactuação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além da deliberação sobre o Benefício Eventual Emergencial para os municípios de Serra Talhada e Parnamirim.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta quinta-feira, a criação de uma nova rota aérea ligando o Recife a Cabo Verde, marcando um importante passo na conectividade internacional do Nordeste. A rota começará a ser operada a partir do dia 6 de maio, com dois voos regulares semanais, reforçando os laços entre Brasil e o país africano.

A nova ligação, que será operada pela Cabo Verde Airlines, representa não apenas um incremento na malha aérea internacional do Aeroporto de Recife/Guararapes, mas também uma oportunidade estratégica de ampliar o intercâmbio de pessoas, cultura e negócios entre o Nordeste brasileiro e o arquipélago.

A iniciativa foi selada após reunião de Silvio Costa Filho com o embaixador de Cabo Verde no Brasil, S.E. José Pedro Máximo Chantre D’Oliveira, durante cerimônia do Brasil Export.

Após as tratativas, o ministro Silvio destacou a importância de “conectar Recife cada vez mais com o mundo”, enfatizando que a nova rota deve estimular o turismo e facilitar a mobilidade entre os povos dos dois países.

A operação de voos regulares com a Cabo Verde Airlines também é vista como um estímulo à economia local e uma forma de incentivar mais viagens entre Brasil e África.

A República de Cabo Verde, composta por um conjunto de ilhas no Oceano Atlântico, é um país com forte vocação turística e histórico-cultural, e essa nova conexão direta com o Brasil fortalece ainda mais o seu papel como destino internacional e ponto de encontro entre culturas lusófonas.

“Estamos trabalhando para conectar Recife cada vez mais com o mundo. Essa nova rota com Cabo Verde vai estimular o turismo, gerar oportunidades econômicas e aproximar ainda mais os povos brasileiro e cabo-verdiano”, afirmou o ministro.

A Câmara Municipal de Olinda rejeitou, nesta quinta-feira (5), cinco pedidos de impeachment apresentados contra a prefeita Mirella Almeida (PSD). As solicitações foram analisadas em plenário e rejeitadas por unanimidade pelos vereadores.

Quatro dos cinco pedidos foram protocolados pelo advogado e ex-candidato a prefeito Antônio Campos. As representações questionavam atos da gestão municipal. De acordo com registros judiciais, as tentativas anteriores de responsabilização contra a prefeita não prosperaram no Judiciário. Antônio Campos também disputou as eleições municipais de 2024, nas quais foi derrotado nas urnas.

Após a decisão do Legislativo, Mirella Almeida comentou o resultado e afirmou que sua atuação à frente da Prefeitura tem sido pautada pelo respeito às instituições e ao devido processo legal. A gestora declarou ainda que considera inadequado o uso recorrente do instrumento do impeachment em disputas políticas.

“Lamento profundamente que um instrumento constitucional tão relevante esteja sendo utilizado de forma politiqueira, com o objetivo de criar instabilidade e tentar transformar gestores públicos e o próprio processo democrático em reféns de disputas políticas e interesses menores”, afirmou a prefeita.

Mirella também reforçou que seguirá focada na administração do município e na execução de políticas públicas. “Vamos seguir no trabalho, na entrega de resultados e no cuidado com Olinda, sem se deixar desviar por tentativas de politização excessiva que não contribuem para o desenvolvimento da cidade nem para o fortalecimento da democracia”, declarou.

Até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra a prefeita resultou em avanço no Legislativo ou em condenação judicial.