O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (SENAI-PE) está com inscrições abertas para uma série de cursos no primeiro semestre de 2026, com destaque nas unidades de Caruaru e Petrolina. As formações são de curta duração, com até três semanas (aperfeiçoamento) e até quatro meses (qualificação). As aulas são no aulas no turno da noite, com foco em atividades práticas alinhadas às demandas do setor produtivo e oferecem a certificação SENAI.

Em Caruaru, entre as principais ofertas, está o curso de Mecânico de Motocicletas, com início em 26 de janeiro e conclusão em abril. A formação tem carga horária de 216 horas e prepara o aluno para realizar montagem, desmontagem, reparos, instalação, substituição e testes de componentes e sistemas de motocicletas. As aulas acontecem das 18h às 22h, e o investimento é de 10 parcelas de R$ 244.

Já em Petrolina, os cursos têm início previsto para 2 de fevereiro. Entre eles, também está o curso de Mecânico de Motocicletas, com as mesmas características, carga horária e investimento da formação ofertada em Caruaru.

Outra opção é o curso de Mecânico de Automóveis Leves, com 408 horas de duração e conclusão prevista para 22 de julho de 2026. O currículo inclui módulos como qualidade, segurança, meio ambiente e saúde (QSMS), metrologia aplicada, suspensão e direção, balanceamento e alinhamento, além de sistemas de freios. O investimento é de 10 parcelas de R$ 427,50.

Também em Petrolina, o curso de Mecânico Industrial atende à demanda por profissionais capacitados para manutenção de máquinas e equipamentos industriais. Com carga horária de 160 horas e conclusão em 2 de abril de 2026, o curso aborda temas como eletricidade básica, hidráulica e pneumática, tecnologia mecânica e manutenção industrial, além de conteúdos de segurança e educação ambiental. O investimento é de 10 parcelas de R$ 216,50.

Na área de energias renováveis, o SENAI oferta o curso de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica – Conceitos e Aplicações, com 60 horas de duração e término em 25 de fevereiro de 2026. A formação prepara o aluno para programar e organizar a instalação de sistemas fotovoltaicos, bem como realizar manutenção preventiva e corretiva em sistemas on-grid e off-grid. O investimento é de 10 parcelas de R$ 67.

Complementando a oferta, o curso de Técnicas de Instalações Elétricas tem carga horária de 100 horas e conclusão em 12 de março. A capacitação é voltada à instalação, reparação e manutenção elétrica predial de baixa tensão, com investimento de 10 parcelas de R$ 112.

Todos os cursos exigem idade mínima de 18 anos e escolaridade equivalente ao ensino fundamental completo. As aulas acontecem das 18h às 22h e as inscrições podem ser realizadas diretamente nas unidades do SENAI ou por meio dos canais oficiais da instituição: 08120114081 (WhatsApp), 0800 600 9606 (telefone) ou no https://www.futuro.digital/ e https://cursos.pe.senai.br/fics.

O Governo de Pernambuco anuncia mudança na Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). O advogado Yuri Coriolano será o novo presidente do órgão em substituição a Antônio Carlos Reinaux. Os atos de nomeação e exoneração, a pedido, estão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

Coriolano é, desde outubro de 2023, secretário executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil de Pernambuco, sendo bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Advocacia da OAB-PE/TRE. Também foi diretor-geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Saúde de Pernambuco.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou, nesta quarta-feira (21), a lei que assegura o direito ao destaque de honorários advocatícios em processos administrativos no estado. Na prática, a nova legislação permitirá que o profissional receba diretamente a parte que lhe cabe, dentro dos limites da tabela oficial da OAB-PE. A lei foi promulgada pelo presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB). Ele é autor da nova legislação que foi proposta em conjunto com o deputado Romero Albuquerque (União).

Trata-se da primeira lei estadual no Brasil sobre honorário advocatício que trará mais segurança jurídica e evitará demandas judiciais para cobrança e execução de honorários, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE). A promulgação contou com a participação da presidente da entidade no estado, Ingrid Zanella.

Na avaliação de Zanella, a nova legislação moderniza a relação entre advogados e a administração pública estadual. “Essa é uma conquista histórica para toda a advocacia pernambucana. A primeira lei estadual do Brasil que garante o destaque dos honorários nos processos administrativos. Isso vai trazer a valorização do advogado, trará mais segurança jurídica e ratifica o compromisso desta Casa com toda a advocacia estadual”, enfatizou.

Durante a solenidade, Rodrigo Farias enfatizou ser uma alegria para ele promulgar uma lei tão necessária para uma categoria que é tão importante para o cidadão. “Esse resultado demonstra, mais uma vez, o pioneirismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que é a primeira do Brasil a fazer um projeto nesse sentido. Quero também destacar que essa matéria foi aprovada por unanimidade, então todos os 49 deputados abraçaram a causa”, disse.

Segundo Farias, a promulgação dessa nova legislação representa um marco na valorização da advocacia e na modernização das relações jurídicas no Estado. “É uma conquista histórica para os advogados pernambucanos. Ela garante mais transparência, previsibilidade e segurança nas relações com a administração pública. É uma medida que fortalece não apenas a advocacia, mas também o cidadão e o próprio Estado, ao reduzir litígios e aprimorar os processos administrativos”, afirmou.

Aprovação unânime

A norma foi aprovada por unanimidade no plenário da Alepe. A nova lei altera a Lei nº 11.781/2000, que regula o processo administrativo no Estado, e autoriza que o advogado apresente o contrato de honorários antes da ordem de pagamento do processo. Dessa forma, a administração pública passa a poder deduzir o valor destinado ao profissional de maneira direta e transparente, fortalecendo a segurança jurídica e evitando disputas judiciais posteriores sobre o repasse desses honorários.

Na prática, a lei garante mais transparência, previsibilidade e segurança nas relações com a administração pública. “É uma medida que fortalece não apenas a advocacia, mas também o cidadão e o próprio Estado, ao reduzir litígios e aprimorar os processos administrativos”, afirmou Farias.

O parlamentar ressaltou ainda o diálogo com a OAB-PE e a cooperação de Romero Albuquerque, durante a tramitação da proposta, reafirmando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento das instituições. “O papel da Alepe é justamente esse: ouvir, construir consensos e garantir segurança jurídica para todos os pernambucanos”, completou o presidente em exercício da Alepe.

Apesar de registrar queda de 14,2% nos novos casos de hanseníase, Pernambuco segue como o quinto estado do país com mais ocorrências da doença em 2025. Dados parciais do Ministério da Saúde apontam 1.453 novos registros no estado, contra 1.693 em 2024, uma redução de 240 casos.

No ranking nacional, Mato Grosso lidera com 4.276 casos, seguido por Maranhão (1.758), Bahia (1.748) e Pará (1.489). Em todo o Brasil, os registros caíram 7,3%, passando de 22.254 em 2024 para 20.632 em 2025.

Em Pernambuco, Petrolina concentra o maior número de casos, com 255 notificações, seguida por Recife (217), Jaboatão dos Guararapes (126), Cabo de Santo Agostinho (84) e Camaragibe (34). Entre essas cidades, apenas Camaragibe e Jaboatão tiveram aumento em relação ao ano anterior, com altas de 112,5% e 5,9%, respectivamente. Ao todo, 19 municípios pernambucanos não registraram casos em 2025.

Como parte das ações de enfrentamento, a Secretaria de Saúde do Recife promove nesta quinta-feira (22) uma mobilização na Praça do Carmo, no bairro de Santo Antônio, das 8h às 14h. A iniciativa integra o Janeiro Roxo e oferecerá atendimentos gratuitos, consultas dermatoneurológicas em unidade móvel e atividades educativas voltadas ao diagnóstico precoce.

A cotação de preços da Central de Abastecimento de Caruaru – Ceaca, referente ao período de 13 a 19 de janeiro, aponta redução no valor de diversos itens comercializados no entreposto, beneficiando diretamente os consumidores. Ao todo, 68 produtos, entre frutas, verduras, legumes e temperos, foram avaliados no levantamento semanal.

Entre os 14 produtos que apresentaram queda, chamam atenção a batata-doce roxa e a maçã importada, com redução de até 90%, além de tangerina murcott (-42%), morango e uva preta (-33%), pepino (-25%) e banana-maçã (-11%). A maioria dos itens, 47 produtos, manteve estabilidade, enquanto apenas sete registraram aumento.

Para a consumidora Maria da Paz, o impacto é positivo. “Quando os preços caem, a gente sente logo. Dá pra economizar e levar mais coisas pra casa”, destacou.

A Prefeitura de Caruaru reforça que o acompanhamento da cotação da Ceaca integra a política de fortalecimento do abastecimento, transparência de preços e apoio ao consumidor e aos comerciantes do município.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos (BR 104), bairro Cidade Alta. Contato: 81 98945-4151.

O Hospital da Mulher do Agreste (HMA), em Caruaru, está sendo o primeiro da região, em Pernambuco, a implementar o protocolo de assistência e humanização durante a perda fetal. A medida atende à Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, respeitando e efetivando, portanto, leitos separados para essas famílias e ofertando uma assistência digna e acolhedora.

A pesquisadora responsável pelo desenvolvimento e aplicação do protocolo de assistência e humanização durante a perda fetal, no HMA, Nycarla Bezerra, enfatiza que a implementação promove um ambiente respeitoso, assegurando o direito à escuta, ao acolhimento e ao luto digno. Garantindo, ainda, suporte emocional, psicológico e legal. Ela destaca, assim, a importância de uma equipe qualificada e preparada para este tipo de cuidado e assistência.

Quem perde um bebê, ainda durante a gestação ou logo após o nascimento, vive um luto, por vezes, invisibilizado pela sociedade, como acrescenta a também enfermeira obstetra e supervisora do PPP (Pré parto, Parto e o Pós parto) do HMA, Nycarla Bezerra. Doutoranda e mestre em enfermagem, a profissional foi responsável pela pesquisa de mestrado “Percepção dos pais que vivenciaram a perda pelo óbito fetal”, bem como, atualmente, pelo desenvolvimento da tese de doutorado, dentro do HMA, “Qualificação dos profissionais na assistências às famílias diante a perdas fetais através da criação de uma tecnologia educacional”.

A doutoranda Nycarla Bezerra acresenta que a experiência a fez enxergar de forma muito mais sensível e profunda o quanto esse momento impacta não apenas os pais, mas toda a rede de cuidado em torno deles. “Para mim, tem sido de extrema importância, desde o mestrado, pesquisar e compreender a vivência das famílias diante das perdas fetais. Agora, no doutorado, tenho me dedicado a estudar a qualificação dos profissionais de saúde frente a essas situações. Cuidar de quem cuida também é essencial, pois oferecer uma assistência humanizada e direcionada às famílias que vivenciam perdas fetais exige preparo, empatia e suporte institucional”, considera.

A profissional reconhece ser este um campo desafiador, emocionalmente exigente, mas também extremamente necessário. “Ao mesmo tempo, me sinto muito motivada ao ver que estamos avançando, especialmente com a implementação de um protocolo voltado para esse cuidado dentro do nosso serviço. Essa é uma conquista significativa, que reflete não só o compromisso com a pesquisa e a formação, mas, principalmente, com o acolhimento e o respeito às famílias que passam por esse momento tão delicado”, pondera.

Sobre o Hospital da Mulher do Agreste — Aguardado há mais de uma década pela população e com um investimento total de R$ 84,8 milhões, o HMA oferta cuidado a mulheres de 53 municípios da 2ª Macrorregião. Com mais de 190 leitos para garantir atendimento a urgências de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTI neonatal e adulta, bloco cirúrgico com cinco salas e ambulatórios especializados, a unidade oferece ainda espaço para acolher e prestar assistência, inclusive com residência temporária, a grávidas, mulheres no pós-parto e bebês que necessitem de cuidado contínuo sem a necessidade de internação hospitalar: a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (Casa de Maria), com 20 alojamentos e suporte de profissionais especializados; além do espaço Canguru, composto por 15 leitos.

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Caruaru será um dos polos do tênis de mesa no Nordeste com a realização da Clínica com Thiago Monteiro, atual técnico da Seleção Brasileira e referência internacional na formação de atletas de alto rendimento. O evento acontece no dia 24 de janeiro, na AMIP Tênis de Mesa, reunindo atletas, treinadores e estudantes interessados em aperfeiçoar conhecimentos técnicos e metodológicos.

Thiago Monteiro possui uma trajetória de destaque no esporte. Foi campeão da Copa do Mundo como técnico de Hugo Calderano, disputou três Jogos Olímpicos como atleta (2004, 2008 e 2012) e integrou a comissão técnica da Seleção Brasileira nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Além disso, soma oito medalhas em Jogos Pan-Americanos.

Durante a clínica, os participantes terão contato com metodologias aplicadas no cenário internacional, combinando teoria, prática, gestão de treino e conceitos modernos do alto rendimento. A proposta é proporcionar uma experiência próxima à vivenciada por atletas que competem no mais alto nível do esporte.

A realização da clínica em Caruaru conta com a AMIP, instituição contemplada por chamamento público da Secretaria de Educação da Prefeitura de Caruaru, com fomento do Governo do Estado, reforçando o papel da cidade como referência no desenvolvimento esportivo regional.

O evento é voltado para atletas, treinadores, estudantes de Educação Física e praticantes que desejam evoluir no tênis de mesa. Informações e inscrições estão disponíveis pelo Instagram @amiptdm ou pelo WhatsApp (81) 99313-9096.

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quarta-feira, 21/01/2026, a OPERAÇÃO DESTROY, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência da Delegada Jessica Martins, Titular da Delegacia de Polícia da 62° Circunscrição – Gravatá, unidade integrante da 12ª Delegacia Seccional – 12ª DESEC, com participação de todas às Delegacias da AIS 12, inclusive 17ª DPH.

A investigação foi iniciada a partir de um homicídio, ocorrido no Bairro Novo, no dia 15 de Setembro 2025, motivado por briga entre facções criminosas e disputas de pontos de tráfico de drogas.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 04 (quatro) Mandados de Prisão e 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Gravata.

Na execução estão sendo empregados cerca de 30 (trinta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães, além do canil do CORE.

A Caixa Econômica Federal paga nessa quarta-feira (21) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no dia 19 de janeiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.