Desde esta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

A plataforma “ANP com VC – Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final.

A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

Nota de 0 a 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo, no qual havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar a vítima. A tese da defesa é que os atos foram consensuais e a outra parte, uma estudante de medicina, tinha condições de responder por seus atos.

No processo, de dezembro de 2022, Brennand foi acusado de conduzir a mulher para um hotel enquanto ela estava fora de si, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. Na acusação em primeira instância, a promotoria assumiu ainda acusação dela de que um motorista ou segurança estava armado na porta do quarto de hotel, onde ela ficou, e que o ato foi gravado sem sua anuência. Inicialmente, o empresário havia sido condenado a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

Atuam na defesa de Brennand os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver. O processo tramita em segredo de Justiça. Segundo a assessoria do TJSP limitou-se a informar que a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu o réu no processo em que respondia na 30ª Vara Criminal.

Brennand segue preso em regime fechado, uma vez que foi condenado em outros processos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.a

O governo brasileiro decidiu enviar 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária para Cuba. O país caribenho tem sofrido com o endurecimento do bloqueio econômico e com as restrições ao abastecimento de petróleo pelos Estados Unidos (EUA), o que tem contribuído para piorar os dados socioeconômicos da ilha.

Nesta segunda-feira (13), foram enviadas 16 toneladas de leite em pó em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Santiago de Cuba. O segundo voo deve deixar Porto Alegre nesta terça-feira (14) com mais 32 toneladas do alimento.

O Palácio do Planalto informou que o objetivo é “contribuir para o enfrentamento da grave situação de desabastecimento vivida pelo país”. A operação é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os dois aviões da FAB devem chegar a Cuba na quarta-feira (15).

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) informou, em nota, que o Brasil já havia realizado doação humanitária a Cuba, em 2025, em resposta aos impactos provocados pelo Furacão Melissa.

“Novas doações de alimentos e medicamentos estão em avaliação pelo governo brasileiro”, informou a Secom, em comunicado.

Bloqueio econômico asfixia Cuba
O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi endurecido pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela, que, até então, era a principal fornecedora de petróleo à ilha caribenha.

Em janeiro de 2026, os EUA aumentaram o bloqueio ao ameaçar com sanções quem vender petróleo para Cuba. A nova medida levou o país a ficar três meses sem receber petróleo.

Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão contra Cuba com novas sanções aos setores de turismo, mineração de ouro e contra a estatal do petróleo.

As medidas da Casa Branca têm contribuído para o aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana ouvidos pela Agência Brasil, este é o pior momento do país.

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE).

A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão.

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.

A escalada das tensões no Oriente Médio pressionou os mercados financeiros nesta segunda-feira (13). A bolsa caiu mais de 1%, o dólar voltou a subir frente ao real e o petróleo subiu quase 10% diante do temor de interrupções no abastecimento global após novos desdobramentos do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.

Principais números:

Ibovespa: 175.739 pontos (-1,2%);
Dólar comercial: R$ 5,131 (+0,46%);
Petróleo tipo Brent: US$ 83,30 (+9,59%).
Principal índice da B3, o Ibovespa operava perto da estabilidade no início do pregão, mas passou a registrar perdas ao longo do dia, acompanhando o aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais.

O avanço do petróleo favoreceu as ações da Petrobras, as mais negociadas, que ajudaram a reduzir as perdas do índice. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 3,44%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) avançaram 2,55%.

As ações de outras empresas petrolíferas também subiram. A alta, porém, foi insuficiente para compensar as quedas das ações de outros setores, como bancos, empresas ligadas ao consumo e mineradoras, que puxaram o Ibovespa para baixo e fizeram o índice cair 1,2%, para os 175.739 pontos.

O mercado reagiu ao aumento das preocupações com um possível impacto da alta do petróleo sobre a inflação global e, consequentemente, sobre a trajetória dos juros nas principais economias.

Dólar
O dólar acompanhou o movimento de fortalecimento em relação a divisas de países emergentes e encerrou o dia cotado a R$ 5,131, alta de R$ 0,023 (0,46%).

Ao longo da sessão, a moeda chegou à máxima de R$ 5,142 após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o endurecimento das medidas contra o Irã e a intenção de ampliar o controle sobre o Estreito de Ormuz, com a taxação em 20% da carga que passar pelo local.

No mercado doméstico, os investidores também acompanharam a divulgação do Boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com investidores, que manteve em R$ 5,20 a projeção para o dólar no fim deste ano e preservou a expectativa de que a taxa Selic encerre 2026 em 14% ao ano.

Petróleo
O petróleo liderou os movimentos do mercado internacional em meio ao agravamento da crise geopolítica.

O barril do tipo Brent, referência global, fechou em alta de 9,59%, a US$ 83,30 por barril. O barril WTI, do Texas, avançou 9,42%, encerrando o dia a US$ 78,14.

A valorização foi impulsionada pelas ameaças envolvendo o Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passam cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.

Em resposta às medidas anunciadas por Trump, o governo do Irã prometeu reagir. Também foram registrados novos ataques entre forças do Iêmen, da Arábia Saudita e explosões na cidade iraniana de Bandar Abbas.

O cenário reforçou os temores de restrições na oferta global de petróleo e aumentou a expectativa de maior volatilidade nos mercados internacionais nas próximas semanas

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete
Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conquistas e lacunas

Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.

“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”

Retrocessos e riscos digitais

Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.

“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”

Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”

Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Maioridade penal

Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.

“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”

Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”

Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, divulgou em suas redes sociais o andamento das obras de asfaltamento das vias de acesso ao Autódromo Ayrton Senna. O investimento contempla o trecho entre a BR e o equipamento esportivo, com cerca de 1,6 quilômetros de novo asfalto.

Durante a visita, o prefeito destacou a parceria entre a Prefeitura de Caruaru e o Governo de Pernambuco para a execução da obra, com apoio da governadora Raquel Lyra. “Aqui, acesso da BR até o nosso autódromo, 1,6 quilômetros de asfalto, parceria da Prefeitura Municipal de Caruaru com o Governo do Estado, com a nossa governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Rodrigo Pinheiro ressaltou que a requalificação da área representa mais do que uma melhoria na mobilidade, mas também um incentivo ao turismo e à economia do município. “Autódromo é turismo, desenvolvimento econômico e claro, emprego e renda para a nossa cidade”, declarou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que, após a conclusão das intervenções, o Autódromo Ayrton Senna possa voltar a receber atividades, fortalecendo Caruaru como polo de eventos e atração de investimentos.

Em entrevista divulgada nas redes sociais, o pré-candidato a deputado federal pelo Avante, Maurício Rands, afirmou que a política faz parte da sua trajetória de vida e destacou que descobriu sua vocação ainda durante o período de estudante de Direito, em meio às lutas pela redemocratização do Brasil.

Ao relembrar sua história, Rands citou a atuação no movimento estudantil e a defesa da democracia como momentos decisivos para sua aproximação com a política. “Eu percebi aqui, nesses bancos, lutando por uma democracia e por uma educação pública de qualidade”, afirmou.

Segundo o pré-candidato, sua visão de política não está ligada apenas à disputa por cargos, mas à transformação social. “Eu me descobri que tinha a vocação política, não essa política convencional, essa política de só vencer cargos, mas a política para melhorar a vida das pessoas, para fazer do Brasil um país decente”, declarou.

Maurício Rands também destacou sua trajetória como advogado, professor universitário e representante de entidades trabalhistas antes de decidir disputar mandatos eletivos. Ele será candidato a deputado federal nas eleições de 2026 pelo Avante, buscando retornar à Câmara dos Deputados.