Nesta terça-feira (13), a comunidade de Cruz de Água Branca foi o ponto de partida da temporada 2026 do Festival de Férias em Agrestina. A iniciativa, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, é voltada para garantir momentos de lazer, diversão e convivência para as crianças e adolescentes do município durante o período de férias escolares.

A programação segue até o dia 29 de janeiro e contempla comunidades da zona urbana e da zona rural, ampliando o acesso às atividades e reforçando o compromisso da gestão municipal com o cuidado e o desenvolvimento da infância e da juventude. O Festival tem como objetivo proporcionar benefícios à criançada, estimulando o brincar, a socialização e o bem-estar.

Durante a ação, crianças e adolescentes participam de um dia cheio de jogos, brincadeiras e atividades recreativas, como torneio de futsal, corrida de saco, circuito funcional, pintura, queimada, entre outros momentos pensados para garantir movimento, integração e diversão.

De acordo com o secretário de Esportes e Lazer, José Edeildo, o Festival de Férias foi planejado para alcançar o maior número possível de participantes. “Nosso objetivo é garantir que as crianças e adolescentes de Agrestina, tanto da cidade quanto da zona rural, tenham acesso a momentos de lazer, alegria e convivência durante as férias. É uma programação feita com carinho, pensando no bem-estar e na inclusão”, destacou.

O Festival de Férias é gratuito e não necessita de inscrição prévia para participar. Basta chegar ao local no dia da programação e aproveitar as atividades. As ações acontecem sempre no período da tarde, a partir das 14h até às 17h, conforme o cronograma definido pela Secretaria de Esportes e Lazer.

Cronograma do Festival de Férias

14/01 – Barra do Chata (Quadra Barra do Chata)

15/01 – Santa Tereza/Saquinho (Quadra de Santa Tereza)

20/01 – Pé de Serra dos Mendes (Quadra da Escola Vereador João Lourenço)

21/01 – Barra do Jardim (Quadra do Colégio Marcionila Maria dos Santos)

22/01 – José Maurício (Quadra do PET)

27/01 – Josué Alves (Quadra do Matadouro)

28/01 – Izídio Marques (Quadra do Ipiranga)

29/01 – CT Andorinhas

A Prefeitura de Caruaru realiza nesta quarta (14) e quinta (15) a primeira edição de 2026 do projeto “Meu Amigão”, com campanha de adoção responsável de cães e gatos resgatados pela AME Animal. A ação acontece das 8h às 14h, no Marco Zero de Caruaru, e é realizada pela AME Animal e coordenada pela Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB).

Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento pessoal e comprovante de residência, além de assinar um termo de responsabilidade. Os filhotes e adultos disponibilizados para adoção passam por avaliação clínica, estão vacinados e vermifugados

Os cães e gatos adotados também têm a castração garantida, assim que atingirem a idade adequada para a realização do procedimento. Quem não puder comparecer ao evento pode adotar diretamente na AME Animal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e está localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1.000, bairro Indianópolis.

Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As prévias de carnaval já começaram em muitas cidades pernambucanas. Para a maioria dessas festas são necessárias ligações provisórias de energia elétrica com o objetivo de abastecer a iluminação cênica, barracas, tendas, palcos, avenidas pelas quais os trios elétricos passam e áreas de dispersão do público. A Neoenergia Pernambuco lembra que encerra nos próximos dias o prazo para prefeituras e organizadores de eventos informarem à distribuidora detalhes importantes como altura de trios elétricos e demanda de carga que vai ser necessária para realizar as festas, desde que não seja necessário a realização de obras na rede elétrica. No caso das prefeituras, a distribuidora já enviou cartas reforçando esse pedido desde o início de janeiro.

“Todas as ligações provisórias exigem atenção e só devem ser feitas por profissionais da Neoenergia Pernambuco. Além disso, elas dependem de uma avaliação técnica minuciosa e isso requer que os prazos estabelecidos pelos órgãos de controle sejam seguidos à risca”, destaca o supervisor comercial da Neoenergia Pernambuco, Romulo Barbosa.

O fornecimento provisório de energia elétrica atende eventos e festividades de duração inferior a 30 dias. Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação através de um formulário, que deverá ser preenchido com antecedência mínima de dez dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência. Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias.

O envio das informações e o pedido de ligação provisória pode ser feito diretamente no Portal de Clientes Corporativos da Neoenergia Pernambuco ou pelo WhatsApp (81- 3217-6990).

RECOMENDAÇÕES NEOENERGIA

Com o intuito de evitar problemas com a rede elétrica, a Neoenergia Pernambuco destaca abaixo algumas recomendações que devem ser seguidas em todo o período que antecede as festividades carnavalescas durantes os dias de folia:

– Evitar solicitar ligação provisória fora do prazo mínimo ao atendimento. O pedido deve ser para locais onde já exista rede elétrica, com pelo menos 10 dias de antecedência. O mesmo prazo se repete para recebimento da relação contendo os dados dos comerciantes (nome/CPF/telefone) devidamente autorizados através de ofício, encaminhado pelo município;

– Caso haja necessidade de reforço e/ou construção (extensão) de rede de distribuição de energia elétrica para o atendimento, o prazo de solicitação deve ser de no mínimo 30 dias.

Como solicitar

1) Preencha os dados solicitados no formulário;

2) Anexe os documentos necessários:

Se a ligação provisória se destinar à palanques e shows, será necessário o envio da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução quitada e assinada pelo profissional e contratante, com descrição da atividade técnica correspondente.

3) Leia e confirme o termo de aceite;

Portal Clientes Corporativos – Ligação Provisória

Após o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo.

A resposta desta solicitação será enviada para o e-mail cadastrado em seu usuário.

Fique atento

• São de responsabilidade do consumidor as despesas com a instalação e retirada de rede e ramais de caráter provisório, os custos dos serviços de ligação e de desligamento, bem como os reforços e melhoramentos necessários na rede elétrica;

• O cliente é responsável pela instalação e manutenção do padrão de entrada de energia elétrica;

• O fornecimento de energia elétrica é em baixa tensão, quando a unidade consumidora tiver carga instalada igual ou inferior a 75kW;

•  A carga instalada informada deverá corresponder à carga real instalada na unidade consumidora;

• Cargas especiais devem ser declaradas, tais como: fornos elétricos a arco, fornos elétricos de indução com compensação através de capacitores, motores com potência igual ou superior a 30 CV (síncronos e assíncronos), soldas elétricas, entre outras cargas.

Ao todo, foram avaliadas 1.237 propostas nos editais de música e demais linguagens

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (12), os resultados das notas de mérito cultural dos editais do São João 2026. O processo de avaliação foi realizado por meio de uma comissão composta por representantes da Fundação de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural.

Ao todo, foram avaliadas 1.237 propostas, distribuídas em dois editais: um voltado para Música e outro para demais linguagens artísticas, incluindo Cultura Popular, Artes Integradas, Artes Urbanas, Artes Cênicas, Circo, Literatura, Artesanato, Audiovisual, Artes Visuais, Design e Moda, Fotografia, Patrimônio Cultural, Povos Tradicionais, Dança e Gastronomia.

O resultado não garante a contratação para integrar a programação, mas compõe a lista responsável por, pelo menos, 80% da grade oficial do evento. A pontuação segue os critérios de currículo, relevância e valor cultural da proposta. Também é aplicada uma pontuação adicional para proponentes que se autodeclarem pessoas negras, indígenas, tradicionais, idosas, com deficiência, mulheres cis, pessoas trans, travestis ou LGBTQIAPN+.

Os artistas interessados em receber as súmulas com detalhamento da pontuação e justificativas da comissão devem fazer a solicitação através do e-mail projetos.fcc@caruaru.pe.gov.br até a quinta-feira (15). O resultado completo pode ser acessado no site do Mapa Cultural: https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/.

A Prefeitura de Caruaru concluiu, nesta terça-feira (13), a entrega de cestas básicas destinadas a famílias afetadas pela estiagem no município. A iniciativa foi realizada por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), com alimentos enviados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, após solicitação da Defesa Civil de Caruaru, dentro do decreto municipal de desastre reconhecido pelo Governo Federal.

A ação beneficiou cerca de 3.500 famílias nos quatro distritos do município, fortalecendo a rede de proteção social em um período crítico para a população rural. Os trabalhos tiveram início no dia 5 de janeiro e foram finalizados dentro do cronograma, garantindo celeridade e organização na distribuição dos alimentos.

A operação contou ainda com a parceria das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Assistência Social (SAS) e de Educação (Seduc), atuando de forma integrada para assegurar que os alimentos chegassem às comunidades mais impactadas pela estiagem.

Moradora da Vila Peladas, Dona Josefa Dijanira, de 80 anos, destacou a importância da ação para as famílias da zona rural. “Isso é uma bênção de Deus. Tenho 13 filhos vivos, dos 23, e muitas vezes divido com eles o alimento. Essa ajuda chega em um momento muito necessário”, relatou.

Para o secretário de Segurança Municipal, Coronel Patrício Filho, a operação reafirma o papel estratégico da gestão municipal no cuidado com quem mais precisa. “Essa ação demonstra o compromisso da Prefeitura em atuar de forma integrada, garantindo dignidade e apoio às famílias atingidas pela estiagem. Seguimos trabalhando para que a ajuda chegue com rapidez e eficiência a todos os distritos”, destacou o secretário.

O cadastro eleitoral fecha após 6 de maio e o eleitor tem menos de quatro meses para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça: não deixe para a última hora.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições e é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral para participar das Eleições de 2026.

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

tirar o primeiro título de eleitor;
solicitar transferência de domicílio eleitoral;
atualizar informações cadastrais;
regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser feitos, de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Encerramento

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o encerramento do prazo ocorre a 151 dias das eleições. Segundo o artigo 91 da norma, “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”.  Assim, como o 1º turno do pleito deste ano acontecerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a JE.

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. Segundo a norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento solicitando alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro dentro do horário estipulado para funcionamento das unidades terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.

Se você precisa tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.

Alistamento e voto

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Porém, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Entretanto, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Camocim de São Félix e de Amaraji, expediu recomendações aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Camocim de São Félix, Primavera e Amaraji para que suspendam a execução de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026 enquanto não forem plenamente atendidas as exigências de transparência e rastreabilidade previstas na Constituição Federal e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

As recomendações, assinadas pelos promotores de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo (Camocim de São Félix) e Roosevelt Oliveira de Melo Neto (Amaraji/Primavera), têm como base a decisão do ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.688, 7.695 e 7.697. Nelas, o STF determinou que a execução de emendas parlamentares em todos os entes federativos deve obedecer a critérios rigorosos de publicidade, controle social e rastreabilidade dos recursos públicos.

De acordo com o MPPE, a execução das emendas sem observância dessas regras pode configurar ato de improbidade administrativa, além de afrontar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. As recomendações também se fundamentam na Lei Complementar Federal nº 210/2024, que estabeleceu regras gerais para a proposição e execução de emendas parlamentares.

Entre as principais orientações, o MPPE recomenda que os gestores municipais se abstenham de iniciar ou dar continuidade à execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares em 2026 enquanto não comprovarem, junto aos Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao próprio MPPE, o cumprimento integral do artigo 163-A da Constituição Federal, que trata da transparência e da divulgação de dados fiscais e orçamentários em meio eletrônico de amplo acesso público.

Além disso, os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais devem elaborar e encaminhar ao MPPE, até 31 de janeiro de 2026, um plano de ação detalhado. O documento deverá conter, no mínimo, um diagnóstico do Portal da Transparência municipal, um cronograma de medidas corretivas e a identificação dos órgãos e servidores responsáveis pela implementação das mudanças, incluindo eventual reformulação dos sistemas de informação para garantir interoperabilidade, transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive aquelas destinadas a entidades do terceiro setor.

As recomendações detalham, ainda, que os municípios devem adotar plataformas digitais unificadas e específicas para a divulgação de informações sobre emendas parlamentares, com dados como número da emenda, autor, objeto, valor, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e liquidação, ordens bancárias, planos de trabalho e prestações de contas. Outra exigência é a utilização de contas bancárias exclusivas para cada emenda, sendo vedadas contas intermediárias, contas de passagem ou saques em espécie. O MPPE também orienta que todas as informações relativas às emendas sejam previamente registradas em sistemas oficiais, como o Transferegov.br, incluindo objeto, finalidade, valores, prazos de execução e classificação orçamentária.

As recomendações também alcançam entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, OSs, OSCs e OSCIPs), que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares. Essas entidades deverão adotar mecanismos próprios de transparência, divulgando nos seus sites todas as informações exigidas pelo STF, de modo a prevenir o uso indevido ou o desvio de recursos públicos.

Caso as recomendações, publicadas na edição de 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial Eletrônico, não sejam acatadas, o MPPE poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa.

Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado manteve a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA).

A decisão, tomada ontem (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisou um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, favorável à liberdade provisória dos presos. Com isso, o prefeito e a primeira-dama do município e demais suspeitos seguem presos.

Exoneração coletiva

O pedido de exoneração coletiva dos promotores foi uma resposta ao parecer do procurador-geral pedindo a soltura dos investigados presos na Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025.

Entre eles estão o prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Também foram presos a primeira-dama da cidade, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

No pedido de exoneração, apresentado no domingo (11), os promotores afirmaram que a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, do dia anterior, divergiu do entendimento técnico-jurídico do Gaeco e enfraqueceu a atuação institucional do órgão no enfrentamento ao crime organizado.

“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, apontou o pedido de exoneração.

Como resposta, o procurador-geral soltou uma nota afirmando que a exoneração em estruturas administrativas e em cargos de coordenação “são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas”.

A nota diz ainda que as medidas adotadas e propostas pela Procuradoria-Geral estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente.

“As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias”, diz a nota.

Com a exoneração, o procurador-geral nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). A nota diz ainda que os demais integrantes da nova equipe serão nomeados para continuidade aos trabalhos.

“O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense”, encerra a nota.

Ao decidir pela manutenção da prisão dos investigados, a desembargadora determinou a aplicação de prisão domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, por ter sido diagnosticada com câncer de útero. Ela terá monitoramento eletrônico.