STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Brasília (DF) 19/11/2024 Deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista a imprensa.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.

Acusação 

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.

“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

STF inicia sessão que vai decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu há pouco a sessão que vai decidir se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo.

O colegiado julga ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

O primeiro a falar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas.

Em seguida, a acusação será lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Após as sustentações, a palavra será concedida a Moraes, que votará pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente Bolsonaro.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Enem 2026: prazo para pagamento da taxa de inscrição termina na quarta

O prazo para o pagamento do boleto da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta quarta-feira (17).

O valor é R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para a quitação está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança na mesma página eletrônica.

Meios de pagamento
O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.

Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Sem devolução de valor
O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.

Também não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição realizado em duplicidade nem se for enviado um valor diferente de R$ 85.

O edital público do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

Confirmação da inscrição
A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

Caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85, a inscrição não será confirmada.

Isenção da taxa de inscrição do Enem
O Inep concedeu gratuidade no Enem 2026 a candidatos dos seguintes perfis:

alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;
estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico;
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Novo limite de R$ 134 mil para o MEI avança na Câmara e pode ser aprovado em julho

O projeto que prevê a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Segundo o relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten, a expectativa é que o texto seja apreciado pelo plenário até a segunda semana de julho. A proposta está em fase final de elaboração e depende apenas de alinhamentos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e integrantes da equipe econômica do governo.

Além de elevar o teto de faturamento do MEI, o relatório pretende contemplar microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. Pela proposta em discussão, o limite anual do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 134 mil. Já o teto das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte avançaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.

Outro ponto considerado prioritário pelo relator é a autorização para que o MEI possa contratar um segundo funcionário. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado. A medida é vista como um incentivo à geração de empregos formais e tem encontrado receptividade nas negociações com o governo federal. O texto também prevê a correção das faixas de enquadramento com base na inflação acumulada nos últimos anos.

Apesar do apoio de setores ligados ao empreendedorismo, a proposta enfrenta resistência da área econômica. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam que uma atualização ampla dos limites do Simples Nacional pode provocar uma redução significativa na arrecadação federal. Mesmo assim, a articulação política segue avançando, e a intenção da Câmara é concluir a votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em meados de julho.

CMEI Érika Patrícia ganha nova estrutura e amplia vagas para crianças no Santa Rosa

As obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Érika Patrícia estão nos últimos ajustes e devem reforçar significativamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 6 anos em Caruaru. Com a conclusão dos serviços, a unidade passará a atender quase 300 alunos em tempo integral, aumentando de forma expressiva a capacidade atual.

Localizado em uma área que atende moradores dos bairros Santa Rosa, Vassoural e localidades próximas, o CMEI contará com uma estrutura ampliada e moderna. O espaço terá 13 salas de aula, áreas de apoio para cuidados infantis, ambientes administrativos, playground, pátio coberto, refeitório, cozinha, lavanderia e outros setores voltados ao desenvolvimento e bem-estar das crianças.

Nesta etapa final, as equipes trabalham na conclusão da fachada, das redes elétrica e hidráulica, pintura, revestimentos, instalação de esquadrias e forros, além da execução do piso intertravado nas áreas externas e dos serviços de drenagem.

A expectativa pela entrega é grande entre os moradores da região. Para muitas famílias, a ampliação da unidade representa mais oportunidades de acesso à educação infantil perto de casa, além de oferecer mais tranquilidade para pais e responsáveis que precisam conciliar a rotina de trabalho com os cuidados dos filhos. A nova estrutura deverá beneficiar centenas de crianças e fortalecer a rede municipal de ensino.

Pesquisa IPESPE/Folha de Pernambuco aponta Raquel Lyra na liderança da disputa pelo Governo de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSD) aparece na liderança da primeira pesquisa de intenção de voto para o Governo de Pernambuco realizada pelo Instituto IPESPE em parceria com a Folha de Pernambuco. No cenário estimulado de primeiro turno, a gestora estadual registra 44% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), alcança 42%. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro do levantamento, que é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O estudo mostra que a força eleitoral de Raquel Lyra está concentrada principalmente no interior do estado. Nesse recorte, a governadora soma 54% da preferência dos entrevistados, contra 35% de João Campos. Já na capital pernambucana e na região metropolitana, o socialista leva vantagem, atingindo 51% dos votos no Recife e 50% na periferia, enquanto Raquel registra 31% em ambas as áreas.

A pesquisa também aponta desempenho favorável da governadora em diversos segmentos do eleitorado. Entre os homens, Raquel Lyra alcança 49%, contra 37% de João Campos. Ela também lidera entre os jovens de 16 a 24 anos, com 49%, e mantém vantagem nas faixas etárias de 25 a 44 anos, com 46%, e de 45 a 59 anos, com 47%. No recorte por escolaridade, a pessedista registra 54% entre eleitores com ensino superior e 45% entre aqueles com ensino médio. Já na análise por renda, Raquel chega a 51% entre os entrevistados que recebem mais de cinco salários mínimos e marca 50% entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos.

Na projeção de segundo turno, o cenário segue equilibrado, mas com Raquel Lyra novamente à frente. A governadora aparece com 45% das intenções de voto, enquanto João Campos soma 44%. O levantamento ouviu mil eleitores pernambucanos entre os dias 11 e 14 de junho de 2026, com nível de confiança de 95,45%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números BR-06997/2026 e PE-07168/2026.

Eduardo da Fonte oficializa Anderson Correia na presidência municipal da UP em Caruaru

O vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP) assumiu, hoje, a presidência da Federação União Progressista no município, com o aval do presidente estadual da federação e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte. Também passam a integrar a direção da federação a suplente de vereadora Aline Nascimento e o secretário de Gestão Estratégica de Toritama, Édson Tavares.

Ao assumir a presidência, Anderson Correia afirmou que pretende ampliar o trabalho da federação em pautas como a causa animal, a luta contra o câncer, a preservação do meio ambiente e o projeto de eleição de Eduardo da Fonte ao Senado.

“Assumo essa missão com muita responsabilidade e ao lado de um grande time. Vamos fortalecer a Federação União Progressista no Agreste, ampliar o diálogo com a população, defender causas que transformam vidas e trabalhar pela consolidação de um projeto político forte para Pernambuco, com Eduardo da Fonte representando nosso estado no Senado Federal”, destacou o novo presidente.

Flávio ‘perdeu a condição de poder ganhar a eleição’, diz Ronaldo Caiado sobre disputa pela Presidência

Pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) ‘perdeu a condição’ de vencer o presidente Lula (PT) na eleição de outubro e se colocou como pré-candidato com mais chances de vencê-lo em um eventual 2º turno.

Segundo o ex-governador de Goiás, as pesquisas de intenções de voto divulgadas nesta semana apresentam queda do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do g1.

“Eu posso dizer o que os números estão mostrando: o Flávio perdeu essa condição de poder ganhar a eleição do presidente Lula em decorrência de tudo que vem vendo mostrado em números pelas pesquisas”, afirmou Caiado em entrevista à Jovem Pan News.

Pesquisa Quaest divulgada no dia 10 mostrou que Lula lidera com 44% das intenções de voto em um eventual 2º turno contra Flávio Bolsonaro, que aparece com 38%.

A mesma pesquisa mostra que Lula possui 45% das intenções de voto em eventual 2º turno contra Caiado, que soma 35%.

“Eu sou, hoje, a melhor condição de bater o Lula no 2º turno”, disse. “Não sou eu que estou dizendo, são as pesquisas: tem pesquisa que eu estou empatado, tem pesquisa que eu estou dentro da margem de erro e em condições para ter um debate, não tem distanciamento”, disse o pré-candidato.

Não há mais empate técnico entre eles, como ocorria em levantamento anteriores: em maio, Lula tinha 42%, e Flávio Bolsonaro, 41%. Em abril, era o senador quem aparecia numericamente à frente, com 42% contra 40% de Lula.

“Eu estou avaliando os dados concretos, o que nós temos que avaliar hoje é a realidade. A realidade é essa. Até onde vai a queda, eu não sei dizer”, disse.

Relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro, do Banco Master
Questionado sobre a relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Caiado afirmou que não se limita a criticar possíveis casos de corrupção apenas para políticos de esquerda.

“Cada um que responda pelos seus atos, eu respondo pelos meus. Eu tenho autoridade moral para falar. Agora, eu não vou fazer o pré-julgamento de ninguém, mas a opinião pública já deu nove pontos de diferença nas pesquisas”, disse, alegando “não ter nada” com Vorcaro.
“Cabe a mim dizer o que eu disse: você vai se explicar para o seu partido, você vai se explicar para o eleitor no Brasil. Essa que é a situação”, disse, ao citar que Flávio sofreu impacto nas pesquisas.

Questionado sobre soluções para a segurança pública, o ex-governador citou um caso de prédio invadidos pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro e disse que “é só colocar o Caiado na Presidência que vamos mudar o Brasil e eu vou devolver a cidadania” dos moradores em detrimento do crime organizado.

Candidatos ao Enem 2026 devem pagar taxa de inscrição até quarta-feira

professor, sala de aula, ensino médio

O prazo para os candidatos ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2026 pagarem a taxa de inscrição termina nesta quarta-feira (17).

O valor é de R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança.

Devolução
O Inep avisa que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem, assim como o pagamento em caso de duplicidade.

O edital do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

A inscrição será confirmada somente após o processamento da taxa pelo Banco do Brasil.

Isentos
O participante concluinte do ensino médio em escola da rede pública em 2026 é isento da taxa de inscrição e, por isso, não será gerada guia para pagamento.

O mesmo vale para os participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) que terminam o ensino médio em 2026.

Também não pagam taxa de inscrição os participantes do Enem 2026 que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Relacionadas

Lula tem encontros com presidentes da França e da Suíça

Évian-les-Bains, 15/06/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião bilateral com o Presidente da França, Emmanuel Macron. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (15), de encontros bilaterais com os presidentes da Suíça, Guy Parmelin, em Genebra; e da França, Emmanuel Macron, ao chegar na cidade francesa de Évian, onde participa da Cúpula do G7 – fórum que reúne as sete maiores economias do mundo.

Na reunião com Macron, que durou cerca de 40 minutos, os líderes destacaram a cooperação bilateral, especialmente na área de defesa, com ênfase no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Trataram também do fortalecimento da cooperação entre a Guiana Francesa e o Amapá, bem como do interesse francês em apoiar o Brasil na área de supercomputadores.

Lula ainda relembrou a criação da Unitaid, organização internacional voltada à saúde global, criada em 2006 com o objetivo de ampliar o acesso de países do Sul Global a medicamentos e tecnologias da saúde.

Suíça

No encontro com Parmelin, quando Lula estava a caminho da França, o foco da reunião foi a ampliação do comércio bilateral e a diversificação das exportações.

Segundo o Planalto, os dois presidentes concordaram que o acordo Mercosul-EFTA representa uma “oportunidade para ampliar o comércio, em um cenário global marcado pelo aumento do protecionismo e do unilateralismo”.

15.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com o Presidente da Confederação Suíça, Guy Parmelin.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Lula em reunião com Guy Parmelin – Ricardo Stuckert / PR

O EFTA reúne países europeus que estão fora da União Europeia – Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Entre as decisões tomadas por Lula e Parmelin durante o encontro está a de expandir a cooperação em áreas como inteligência artificial, energia, saúde e defesa.

O presidente suíço elogiou o Brasil pela realização da COP30 e pelos avanços no combate ao desmatamento.

G7

Lula participa como convidado da Cúpula do G7, entre os dias 15 e 17 de junho. O grupo é formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.

Durante o encontro, ele deve defender a ampliação da ajuda internacional a países em desenvolvimento e a reforma da governança global, com ênfase em instituições como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio.

Lula também participará de debates sobre crescimento econômico equilibrado e inteligência artificial, abordando oportunidades e riscos da tecnologia.

A cúpula discutirá ainda temas como proteção digital de crianças, combate ao narcotráfico, migração, câncer e minerais críticos.

O presidente busca reforçar o multilateralismo em meio a tensões comerciais globais, incluindo críticas recentes dos Estados Unidos ao Brasil.