Fazenda analisa mudanças em crédito a motoristas de aplicativos

São Paulo (SP), 28/04/2023 - O motorista de aplicativo Jonas Ferreira fala sobre os prós e contras do trabalho autônomo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

“Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Adesão abaixo
O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

“Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

Mudanças em estudo
O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

Outros programas
Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

 

Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

Lei de Reciprocidade
O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

“A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

“Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

Reciprocidade em análise
O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.

Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

 Casas Bahia: após fechamento de 298. Foto: Divulgação/ Casas Bahia

A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).

A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.

Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.

Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.

Em nota, a varejista declarara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados. 

“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.

Raffiê é recebido pela população em porta a porta no Bairro São João da Escócia

O candidato a deputado estadual, Raffiê Dellon (PL), realizou na noite de ontem um porta a porta no bairro São João da Escócia, onde foi recebido com entusiasmo e demonstrações de carinho pela população local. A atividade teve como principal objetivo intensificar o diálogo direto com os moradores, permitindo que a comunidade apresentasse suas principais demandas e expectativas para a região. Durante o percurso, a receptividade calorosa dos cidadãos reforçou a forte conexão popular do líder político com a base local.

Ao longo da visita, Raffiê percorreu diversas ruas da localidade, conversando com trabalhadores, comerciantes e donas de casa que abriram suas portas para recebê-lo de forma espontânea. Os moradores aproveitaram a oportunidade para declarar apoio à sua trajetória e relatar os desafios cotidianos do bairro, gerando momentos de grande proximidade e troca de experiências. O clima de acolhimento e os abraços recebidos marcaram o tom da agenda do dia.

Para Raffiê, o contato direto com a população é fundamental para entender a realidade do município e construir soluções que atendam às verdadeiras necessidades do povo. Ele destacou que o carinho recebido no São João da Escócia serve de incentivo para continuar o trabalho de escuta ativa pelas comunidades de Caruaru. A ação faz parte de um cronograma contínuo de visitas que o político vem promovendo tanto nos bairros urbanos quanto na zona rural.

Mauricio Rands inaugura comitê no Recife e marca retorno à disputa por uma vaga na Câmara

O advogado e professor reúne apoiadores nesta quinta-feira (20), às 19h, no Derby, em encontro que marca nova etapa da campanha

A luta por um Pernambuco mais justo e um Brasil mais forte ganha um novo espaço de encontro e diálogo nesta quinta-feira (20). O candidato a deputado federal Maurício Rands inaugura, às 19h, seu comitê de campanha, na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4264, no Derby, área central do Recife. O espaço será ponto de encontro de apoiadores, lideranças e pessoas interessadas em participar da construção de propostas para ampliar direitos, enfrentar desigualdades e fortalecer a representação de Pernambuco em Brasília.

“Estou de volta, pronto e com muita vontade de contribuir para transformar o cenário político do nosso estado e do nosso país. Volto com mais experiência, mas com a mesma disposição para lutar por justiça social, ampliar direitos e ajudar Pernambuco a ter uma voz forte em Brasília. É hora de somar forças e construir juntos esse novo momento”, afirma Rands.

Advogado e professor, Maurício retorna à disputa eleitoral depois de ter exercido três mandatos como deputado federal por Pernambuco. Sua trajetória reúne atuação junto a trabalhadores e movimentos sociais, passagem pela OAB, experiência acadêmica e funções de destaque na vida pública, incluindo a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a Secretaria de Governo de Pernambuco. Em 2026, volta a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, com atenção à redução das desigualdades, à geração de oportunidades, à defesa das instituições democráticas e à ampliação de direitos.

Serviço
Inauguração do Comitê Mauricio Rands
Quinta-feira, (20/08) às 19h
Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4264, Derby, Recife.

Palmeiras vence Cerro Porteño fora e vai às quartas da Libertadores

Soccer Football - Copa Libertadores - Round of 16 - Second Leg - Cerro Porteno v Palmeiras - Estadio ueno La Nueva Olla, Asuncion, Paraguay - August 19, 2026 Palmeiras' Gustavo Raul Gomez Portillo celebrates scoring their first goal with teammates REUTERS/Cesar Olmedo

O Palmeiras está nas quartas de final da Libertadores. Nesta quarta-feira (19), o Verdão venceu o Cerro Porteño por 1 a 0 no La Nueva Olla, em Assunção (Paraguai), na partida de volta do confronto pelas oitavas de final.

A equipe alviverde aguarda o ganhador do duelo entre Mirassol e LDU, que se reencontram nesta quinta-feira (20), às 19h (horário de Brasília), no Estádio Casa Blanca, em Quito (Equador). Uma semana antes, no interior paulista, as equipes empataram por 1 a 1 no Maião.

Na quarta-feira passada (12), Palmeiras e Cerro Porteño tinham empatado por 1 a 1 no Nubank Parque, em São Paulo. Uma vitória simples bastaria para qualquer um dos lados. Em caso de nova igualdade, a decisão da vaga às quartas seria nos pênaltis.

Em um primeiro tempo muito truncado, os paraguaios assustaram primeiro. Aos 18 minutos, o lateral Marcelo Chaparro bateu escanteio pela esquerda, o volante Ariel Gamarra escorou de cabeça para o meio e o zagueiro Lucas Quintana, na pequena área, finalizou por cima do gol, rente ao travessão.

O Palmeiras controlava as ações do time da casa, mas demonstrava pouca inspiração para chegar ao ataque. Quando o fez, foi efetivo. Aos 40 minutos, o atacante Jhon Arias cobrou escanteio pela direita e o zagueiro Gustavo Gómez, de cabeça, mandou para as redes.

Na etapa final, o ritmo da partida caiu significativamente, com o Cerro Porteño mostrando dificuldades para chegar ao campo de ataque. Com a missão “facilitada”, o Verdão, mesmo sem uma grande atuação, fez o suficiente para administrar o placar e a classificação.

Flu pega chilenos
Em outro confronto desta quarta, o Platense ignorou o fator-casa e superou o Coquimbo Unido nos pênaltis, por 7 a 6, após um empate sem gols no tempo normal no Estádio Francisco Rumoroso, em Coquimbo (Chile). Na ida, uma semana antes, no Estádio Ciudad de Vicente López, em Florida (Argentina), os times não saíram do zero.

Os argentinos serão adversários do Fluminense nas quartas de final. Na última terça-feira (18), o Tricolor se classificou ao eliminar o Independiente Rivadavia, também do país vizinho, no Estádio Malvinas Argentinas, em Mendoza. As equipes ficaram no 1 a 1 tempo normal e os cariocas levaram a melhor nos pênaltis, por 5 a 4. Na terça passada (11), a rede do Maracanã, no Rio de Janeiro, não balançou.

Mesmo com um a menos após a expulsão de Agustín Canobbio, o Flu saiu na frente aos 31 minutos da segunda etapa, com Kevin Serna. O também atacante Álex Arce igualou nos acréscimos, aos 52. Nos pênaltis, o goleiro Fábio brilhou com defesas nas cobranças dos meias José Florentín e Rodrigo Atencio.

Galo elimina Braga
Pela Copa Sul-Americana, o Atlético-MG se classificou às quartas de final ao deixar para trás o Red Bull Bragantino. Nesta quarta, os times empataram por 2 a 2 na Arena MRV, em Belo Horizonte, com os mineiros se beneficiando da vitória por 1 a 0 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP), há uma semana.

O Massa Bruta saiu na frente com Erik Ramires, nos acréscimos do primeiro tempo. No início da etapa final, o também volante Maycon igualou para o Galo. Os paulistas voltaram a frente aos 35 minutos, com o atacante Eduardo Sasha. Quando o jogo caminhava para os pênaltis, o meia Tomás Cuello fez o segundo do time da casa, decisivo para a classificação.

Nas quartas, o Atlético-MG pega outro compatriota pela frente: o Santos. Nesta quinta, às 19h, o Peixe visita o Macará no Estádio Bellavista, em Ambato (Equador). O Alvinegro Praiano levou a melhor na Vila Belmiro, em Santos (SP), por 2 a 1, no jogo de ida.

Outro brasileiro ainda na briga pelo título da Sul-Americana é o São Paulo, que despachou o Bolívar (Bolívia) na última terça, ao ganhar por 3 a 1 no Morumbis. O zagueiro Sabino, Jonathan Calleri e Luciano marcaram para o Tricolor na capital paulista, enquanto o também atacante Dairon Asprilla descontou.

O Boca Juniors (Argentina) será o adversário das quartas.

Autorizações para importação de cannabis aumentam 29% em 2026

Brasília (DF) - Caminhos da Reportagem -

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, entre janeiro e junho de 2026, um total de 116.372 importações de produtos à base de cannabis medicinal, aumento de quase 29% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os números fazem parte de levantamento feito pela Cannect, ecossistema de saúde voltado ao cuidado integral de pacientes com doenças crônicas, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o relatório, o mês de junho registrou 18.255 pedidos, mantendo a alta observada ao longo do ano. Salvo o pico atípico registrado em março (23.199), a média de 2026 tem se mantido na casa de quase 20 mil autorizações mensais, contra as 15 mil observadas no primeiro semestre de 2025.

Na avaliação da Cannect, os números demonstram uma mudança estrutural no comportamento do paciente, indicando que a cannabis deixou de ser uma terapia alternativa de exceção para se consolidar como um tratamento de manutenção para milhares de brasileiros com doenças crônicas.

Legislação
Em fevereiro, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que atualizou o marco regulatório sobre a autorização sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal humano, instituído pela RDC 327/2019.

A nova norma entrou em vigência em 4 de maio deste ano e a agência esclareceu alguns de seus dispositivos por meio de perguntas e respostas adaptadas a partir de dúvidas recebidas pelos canais de atendimento e de discussões técnicas realizadas durante o processo regulatório de revisão.

Centenas de veículos tomam as ruas de Caruaru em buzinaço de Anderson Luiz

Centenas de carros e motos tomaram as ruas de Caruaru, nesta quarta-feira (19), durante o buzinaço promovido pelo candidato a deputado estadual Anderson Luiz. O ato percorreu os bairros Santa Rosa e Vassoural e reuniu apoiadores em uma grande demonstração de mobilização e força política.

Ao lado do vereador Wagner da Santa Rosa e do secretário da Juventude, Jefferson Tepo, Anderson Luiz foi acompanhado por uma longa fila de veículos, que movimentou as ruas com bandeiras, buzinas e manifestações de apoio. “Sou o candidato do prefeito Rodrigo Pinheiro e da governadora Raquel Lyra e tenho muito orgulho de caminhar ao lado deles por um projeto que representa o futuro de Caruaru e de Pernambuco”, destacou Anderson.

O buzinaço marcou a primeira semana de campanha de Anderson Luiz com uma forte demonstração de mobilização nas ruas de Caruaru. Com apoio político e uma militância cada vez mais presente, o candidato segue fortalecendo sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Julgamento
Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela.

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade histórica entre homens e mulheres.

“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, afirmou.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.

Dólar cai para R$ 5,17 após anúncio de recompra de títulos nos EUA

Dólar

A futura intervenção do governo estadunidense no mercado de títulos públicos do país trouxe alívio global. O dólar fechou em forte queda, e a bolsa avançou quase 1%.

Os mercados foram beneficiados pelo anúncio do Tesouro dos Estados Unidos de que pretende ampliar as operações de recompra de títulos de longo prazo, movimento que reduziu a pressão sobre os juros dos Treasuries (títulos do Tesouro estadunidense) e aumentou o apetite global por ativos de risco.

Principais números
Dólar à vista: R$ 5,177
Variação do dólar: -0,86%
Ibovespa: 167.830,27 pontos (+0,9%)
Variação do Ibovespa: +0,9%
Câmbio
A moeda estadunidense recuou 0,86% no mercado à vista e encerrou o pregão pela primeira vez abaixo de R$ 5,20 após três sessões. Durante a manhã, por volta das 10h30, chegou a R$ 5,15.

Na véspera, o dólar comercial tinha fechado a R$ 5,22, no maior valor desde 30 de março, quando tinha encerrado a R$ 5,24. Apesar da queda no pregão, o dólar ainda acumula alta de 1,83% na semana e de 2,09% em agosto. Em julho, a moeda havia registrado queda de 1,79%.

O movimento acompanhou a desvalorização do dólar no exterior depois que o Tesouro dos Estados Unidos anunciou que poderá dobrar o volume de algumas operações de recompra de títulos com vencimentos entre 10 e 30 anos.

As operações, previstas entre 9 de setembro e 4 de novembro, terão volume de pelo menos US$ 4 bilhões por operação, ante US$ 2 bilhões anteriormente.

A medida ajudou a aliviar a pressão sobre o mercado de renda fixa dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos. Com a redução dos rendimentos dos Treasuries de longo prazo, parte dos recursos globais passou a buscar ativos considerados mais arriscados, incluindo mercados emergentes.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar diante de uma cesta de seis moedas fortes, recuava 0,87% no fim da tarde, aos 98,793 pontos.

Ibovespa reage
O Ibovespa avançou 0,90%, aos 167.830,27 pontos, interrompendo uma sequência de 11 pregões consecutivos de queda, a mais longa desde 2023.

O índice chegou a superar os 170 mil pontos durante o dia, atingindo máxima de 170.340,60 pontos, mas perdeu força ao longo da sessão. A mínima foi de 166.334,73 pontos.

A alta foi sustentada principalmente por ações de grande peso no índice, incluindo petroleiras, mineradoras e empresas do setor bancário.

Nos 11 pregões anteriores, o Ibovespa havia acumulado perda de 6,55%.

O movimento desta quarta-feira acompanhou a melhora dos mercados internacionais após o anúncio do Tesouro estadunidense. A expectativa de maior demanda por títulos de longo prazo ajudou a reduzir os rendimentos dos papéis e favoreceu o fluxo para ativos de maior risco.

Ata do Fed
A ata da reunião de julho do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) também esteve no radar dos investidores, mas teve impacto limitado sobre o comportamento do dólar.

O documento mostrou preocupação dos dirigentes do banco central estadunidense com a inflação. Segundo a ata, vários integrantes do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) estavam dispostos a elevar os juros, mas muitos consideravam necessário um aumento caso a inflação não convergisse para a meta de 2%.

A divulgação ocorreu em um ambiente de maior alívio nos mercados de títulos, após o anúncio do Tesouro dos EUA.

Pressão continua
Apesar da recuperação, o mercado acionário brasileiro continua sob influência de fatores domésticos, como o nível elevado dos juros e as expectativas relacionadas ao cenário eleitoral.

A saída de capital estrangeiro também permanece no radar. Até 17 de agosto, o saldo de investimentos estrangeiros na bolsa brasileira estava negativo em R$ 18,6 bilhões.

A combinação entre o cenário internacional e as condições domésticas mantém o mercado brasileiro sujeito a oscilações. Nesta quarta, porém, o alívio nos títulos públicos dos Estados Unidos e a maior disposição global para assumir risco favoreceram o real e as ações brasileiras.

* com informações da Reuters

TSE recebe mais de mil denúncias nos primeiros dias de campanha

São Paulo (SP) 06/10/2024 - Movimentação de eleitores na 1ª Zona Eleitoral no bairro da  Bela Vista,  EMEF Celson Leite Ribeiro Filho. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A Justiça Eleitoral recebeu nos primeiros dias da campanha eleitoral 1.103 denúncias de irregularidades na propaganda dos candidatos. Os registros foram contabilizados pelo aplicativo Pardal, ferramenta eletrônica responsável pelo recebimento das ocorrências.

Até o momento, São Paulo registra o maior número de denúncias, que totalizam 193. Em seguida aparecem os estados de Pernambuco (106); Paraná (102); Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).

As denúncias envolvem casos de propaganda proibida em bens públicos, antes do prazo permitido, showmícios com artistas e divulgação de notícias falsas na internet.

Denúncias
O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.

Para acessar o aplicativo é necessário fazer login por meio da senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar do registro, a Justiça Eleitoral garante que o nome do autor da denúncia ficará em sigilo.

Após receber as denúncias, a Justiça Eleitoral encaminha as ocorrências para as autoridades competentes, entre elas, o Ministério Público e os juízes eleitorais.

Campanha
A campanha eleitoral dos candidatos às eleições de outubro começou no último domingo (16). Os candidatos podem participar de carreatas, passeatas e panfletagem entre 8h e 22h.

As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quarteis militares, hospitais, escolas e igrejas.

Os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno.

Os comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite e estão autorizados até 1° de outubro.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.

Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.