Presidente do STF dá prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações

Foto colorida na horizontal da vidraça da fachada do STF, com reflexo dos arcos do prédio sedeFoto: Fellipe Sampaio/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro na Corte.

Em despacho na Petição (PET) 16704, Fachin fixou o prazo comum de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito.

O ministro observa a necessidade de apurar eventuais vícios formais suscitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a informações trazidas pela PF na PET 16662, de relatoria do ministro André Mendonça.

No despacho, Fachin ressalta que é dever da Presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte e assegurar “o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, respeitando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

O ministro ressalta a necessidade de verificar se a Polícia Federal cumpriu a regra da Lei Orgânica da Magistratura que determina a remessa dos autos ao Tribunal competente ao encontrar, no curso de investigações, indícios de crime praticado por magistrado.

Outros aspectos a serem esclarecidos são os eventuais indícios de utilização de credenciais de acesso institucional para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada.

O procedimento também visa obter informações sobre as medidas adotadas no âmbito do controle externo da atividade policial para assegurar o cumprimento das prerrogativas da magistratura.

Leia a íntegra da decisão.

Fifa abre inscrições para voluntários na Copa do Mundo Feminina 2027

troféu, copa do mundo de futebol feminino, Rio de Janeiro, taça

A Fifa iniciou nesta quinta-feira (3) as inscrições para vagas de voluntários na Copa do Mundo de futebol feminino no Brasil, a primeira da América do Sul, que começa em 24 de junho de 2027. Há seis mil postos nas áreas de mídia, gestão de competições, cerimônias, tecnologia, transporte e operações de mão de obra. Não é exigida experiência prévia dos interessados.

Os selecionados serão distribuídos pelas cidades-sede do Mundial (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Os voluntários desempenharão mais de 30 funções nos locais oficiais, entre eles, estádios, hotéis, centros de treinamento e aeroportos.

Os interessados devem efetuar a inscrição no site https://www.fifa.com/pt/tournaments/womens/womensworldcup/brazil-2027/volunteers

“Os voluntários desfrutam de uma experiência única e passam a fazer parte da equipe por trás de um dos maiores eventos esportivos do planeta. Durante todo o torneio, os voluntários da Fifa vão contar com o apoio de uma equipe experiente e receber um uniforme completo, presentes, tudo em reconhecimento a contribuição deles. É uma oportunidade, com certeza, de fazer contatos, conhecer pessoas de todo o mundo e aprender ou desenvolver novas habilidades. É uma experiência realmente valiosa e rende memórias para toda vida”, detalhou Aline Pellegrino, diretora executiva de Legado e Relações Institucionais da Copa Feminina no Brasil.

Para se candidatar é necessário:

  • Ter pelo menos 18 anos no momento da inscrição;
  • Ser cidadão brasileiro ou estar legalmente autorizado a entrar no Brasil durante a competição;
  • Estar disponível para se comprometer com um número mínimo de turnos de voluntários durante o período operacional do torneio, em junho e julho de 2027;
  • Ter domínio de português ou inglês.

Segundo Aline Pelegrino, o domínio de outros idiomas pode ser um diferencial no processo de seleção.

O Mundial de futebol masculino no Brasil em 2014 contou com a participação de 13 mil voluntários.

Faltam 294 dias para a abertura do Mundial Feminino (de 24 de junho a 25 de julho de 2027). Além do Brasil – classificado por ser o país-sede -, a competição reunirá outras 31 nações. Comandada pelo técnico Arthur Elias, a seleção brasileira busca o título mundial inédito.

Professores têm 8 mil vagas gratuitas para pós-graduação

Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Professores da educação básica da rede pública de todo o país têm à disposição mais de 8 mil vagas em cursos de pós-graduação presenciais e gratuitos.

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram, de forma unificada, nesta quarta-feira (3), os processos seletivos no Portal Formação Mais Professores.

A divulgação nacional busca ampliar o alcance das informações sobre cursos de pós-graduação destinados a qualificar os professores em exercício na educação básica pública.

Áreas dos cursos
Nos editais publicados principalmente de agosto a setembro, foram disponibilizadas cerca de 7 mil vagas de mestrado e doutorado nas seguintes áreas:

244 em sociologia;
480 em educação física;
919 em letras;
719 em física;
385 em artes;
324 em filosofia;
702 em história;
181 em história;
288 em química;
1.848 em matemática;
100 em matemática;
572 em biologia;
130 em educação tecnológica;
75 em alfabetização.
O MEC comunica que, em breve, será publicado um novo edital do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional (ProfEI) com a previsão de oferta de 700 vagas aos docentes.

Também estão previstas oportunidades relacionadas à educação profissional e tecnológica por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROF-EPT) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Cultura e Educação Digital (ProfEDigital), ainda sem número de vagas.

Governo de Pernambuco entrega 43 ambulâncias a municípios do Estado

Do total, 28 veículos foram destinados à assistência materno-infantil e 15 ao suporte de pacientes graves

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), entregou, nesta quinta-feira (03), mais 43 ambulâncias a municípios do Estado. Do total, 28 veículos foram destinados à assistência materno-infantil e 15 ao suporte de pacientes graves. Com essa entrega, já foram disponibilizados 142 veículos a cidades pernambucanas. Ao todo, 275 ambulâncias serão entregues até o final da ação, ampliando e qualificando a estrutura de atendimento à população em diferentes regiões. O investimento total na aquisição dos veículos é de aproximadamente R$ 90 milhões.

“O caminho, nos próximos dias, é que a gente entregue ao menos uma ambulância a cada município do nosso Estado. Hoje, as ambulâncias entregues são as básicas do materno-infantil e algumas ambulâncias UTI, que são totalmente equipadas, inclusive com incubadora. Com essas entregas, o Governo fortalece o transporte sanitário, trazendo mais segurança não somente para os pacientes, mas também para os acompanhantes, profissionais de saúde e condutores das ambulâncias”, destacou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Foram contemplados nesta etapa os municípios Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Calçado, Custódia, Escada, Exu, Gravatá, Ibimirim, Ipubi, Jucati, Lajedo, Macaparana, Moreilândia, Moreno, Palmares, Paranatama, Paudalho, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Timbaúba, Toritama, Trindade, Tupanatinga, Tuparetama e Vertente do Lério.

Em parceria com o Executivo, Jorge Quintino propõe descentralização dos CRAS em Caruaru

Proposta facilita o acesso aos serviços para moradores de áreas mais afastadas

O vereador Professor Jorge Quintino (Podemos) apresentou requerimento na Câmara Municipal, propondo a implementação de um Programa Municipal de Descentralização da Proteção Social Básica.

O objetivo, junto à Secretaria de Direitos Humanos, é ampliar a presença dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos distritos e localidades da cidade, especialmente nas áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso aos serviços públicos.

“A assistência social precisa estar onde as pessoas estão. Não podemos pensar uma política pública apenas a partir da região central. Quem mora nos distritos e localidades mais afastadas também precisa ter acesso aos serviços e benefícios do município com dignidade e facilidade”, destacou Jorge.

O vereador ressaltou ainda que a descentralização pode facilitar o acesso da população aos benefícios socioassistenciais e às demais ações da proteção social básica.

O requerimento foi construído em diálogo com o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e segue para apreciação.

Na sabatina do UOL, Raquel Lyra destaca a diminuição dos feminicídios na sua gestão

Durante a sabatina do UOL, nesta quinta-feira (3), a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), destacou o esforço da sua gestão para redução do feminicídio em Pernambuco. Sob a sua liderança, nos oito primeiros meses de 2026, o crime apresentou uma diminuição de 20,6% no acumulado do ano. No mesmo período de 2025, foram 63 registros, enquanto em 2026 a diminuição representou 50 registros.

“Esse ano estamos diminuindo o feminicídio em Pernambuco, esse é um desafio imenso. Como a primeira mulher governadora do nosso Estado, temos o maior nível de investimento na Secretaria da Mulher que Pernambuco já viu, expandimos o serviço e monitoramos diariamente e semanalmente, criando a Patrulha Maria da Penha, para a mulher se sentir protegida e denunciar. Eu acompanho o dia a dia e é importante olhar para isso, combater violência contra a mulher não se faz com discurso”, disse Raquel Lyra.

O aumento dos registros das mulheres contra violência evidenciou a importância de denunciar para evitar que sejam cometidos os feminicídios. Isso comprova que a rede de proteção no Estado está fortalecida, com aumento da confiança das mulheres nos canais de denúncia.

Na gestão da governadora Raquel Lyra, ao assumir o Governo do Estado em 2023, o orçamento da Secretaria da Mulher era de R$ 22,6 milhões. Hoje, sob a sua liderança, o orçamento foi multiplicado em mais de 4 vezes, saltando para R$ 102 milhões. Atualmente, a secretaria conta com recursos para investimentos em programas, ações e metas para melhorar a vida das mulheres pernambucanas.

Em março de 2025, Raquel inaugurou a nova sede da Secretaria da Mulher, no Bairro do Recife, que passou a contar com um espaço para o enfrentamento à violência contra a mulher e quatro salas de acolhimento individual. Raquel também realizou a entrega de mais de 20 novos Centros de Referência para Mulher. Em Pernambuco, também está em funcionamento o Programa 197 Mulher, plataforma digital voltada ao atendimento e à orientação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Pernambuco.

Anderson Correia cumpre agenda em Águas Belas, intensifica campanha e amplia bases de apoio

O vereador de Caruaru e candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) cumpriu agenda nesta quinta-feira no município de Águas Belas, fortalecendo sua presença e ampliando apoios na cidade. Mais cedo, Correia também esteve em Iati, onde se encontrou com apoiadores. Ao longo do dia, participou de visitas porta a porta, conversou diretamente com a população, esteve em um almoço com lideranças e apresentou seus propósitos e o trabalho que vem desenvolvendo em defesa dos pernambucanos.

Em Águas Belas, Correia foi acompanhado pela líder da ONG Amar, Rejane, que esteve ao seu lado em toda agenda. A ONG é referência em toda a região pelo importante trabalho de acolhimento e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade, realizando resgates de animais vítimas de maus-tratos e daqueles que vivem em situação de rua. A parceria e o elo construído entre Anderson e a ONG têm fortalecido a atuação em defesa da causa animal no município. À noite, o candidato participou ainda de uma reunião com diversas pessoas, oportunidade em que ampliou sua base de apoio e recebeu novas adesões.

“Águas Belas faz parte da nossa caminhada e temos uma relação muito forte com esta cidade, especialmente por meio da ONG Amar e da minha amiga Rejane, que desenvolve um trabalho excelente e que merece ser fortalecido e multiplicado. Fomos muito bem recebidos, pudemos apresentar nossos propósitos, nosso trabalho e ampliar nossa base, recebendo novos apoios. Tenho certeza de que, com o apoio desse povo, vamos chegar à Alepe para continuar lutando pelas pessoas e pelos animais”, destacou Anderson Correia.

Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6×1 após as eleições

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  

Na pauta, estão o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e incentivos à produção nacional; o PL 429/2024, sobre custas judiciais na Justiça Federal; os PLs 1.872/2025 e 1.881/2025, que criam fundos para o MPU e a DPU; e o PL 3.289/2026, sobre leilões públicos para formação de estoques. 

Em pronunciamento, à bancada, senador Esperidião Amim (PP-SC).

Mesa:
senador Laércio Oliveira (PP-SE); 
senador Cid Gomes (PSB-CE);  
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); 
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar;
senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.

A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, durante debate sobre O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, na comissão (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Senador Paulo Paim anunciou aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em discurso na tribuna, o senador gaúcho lembrou de sua trajetória política e destacou ter lutado, como constituinte, pela redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição Federal de 1988.

“Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.”

O senador apelou aos parlamentares que o momento é agora. “Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: ‘temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente'”, acrescentou Paim.

Em seguida, após deixar a tribuna e cumprimentar Alcolumbre, o presidente do Senado se manifestou sobre a votação da PEC.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”

Nessa quarta-feira (2), sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.

O texto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o novo esforço concentrado de votação legislativa ocorra na segunda semana de outubro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno, para 25 de outubro.

Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

01/06/2024 - Brasília, A chamada “taxa da businha”, cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260), deve ser votada pelo Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo ganhou esse apelido por impactar principalmente compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”.

O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.

“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.

A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.

A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.

Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Artesã do Programa Mulheres Empreendedoras da Secretaria da Mulher de Caruaru é selecionada para representar Pernambuco na FENACCE

A artesã e empreendedora Maria José Costa, integrante do Programa Mulheres Empreendedoras, da Secretaria da Mulher de Caruaru (Semu), foi selecionada, por edital de chamamento público, para participar da FENACCE – Festival Nacional de Artesanato e Cultura do Ceará. Maria José conquistou a única vaga disponível na categoria artesão em ampla concorrência, entre participantes de todo o estado de Pernambuco, e embarca nesta quarta-feira (3) para Fortaleza, onde irá representar o estado e apresentar seu trabalho.

A participação é viabilizada pelo Programa do Artesanato de Pernambuco (PAPE), em parceria com o Sebrae, que irá custear o estande coletivo, passagens, hospedagem e translado entre o hotel e a feira. A Semu será responsável pelo transporte das peças até o Recife e pelo retorno dos materiais, além do translado de Maria José para o Aeroporto do Recife, na ida e na volta.

“Quando vi meu nome na lista de aprovados, comemorei como quem ganha na Mega-Sena! É muito gratificante ver meu trabalho sendo reconhecido. É uma honra levar minha arte para o Ceará e representar Pernambuco, mostrando um pouco da nossa criatividade, da nossa cultura e da força do artesanato pernambucano.”, contou Maria José.

No trabalho desenvolvido pela artesã, quatro pilares se encontram: a tradição do barro, a inovação da porcelana fria, a reciclagem e a identidade cultural. As peças são criadas a partir do conceito de design por restrição, em que os materiais disponíveis servem como ponto de partida para a idealização de personagens e esculturas.