O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.

Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Principais mudanças

– Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:

A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

– Interoperabilidade plena entre bandeiras:

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Redução do prazo de repasse financeiro:

O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

Abertura dos arranjos de pagamento:

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Regras de proteção:

Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

Perguntas e respostas sobre novas regras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte.

O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.

Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, disse o ministro.

Moraes também ressaltou que não existe autoridade militar em tribunais civis.

“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também disse que o esclarecimento é necessário para evitar polêmicas.

“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, completou o ministro.

Durante esta semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de nº 5.696/2023, que obriga os poderes públicos a garantirem, dentro das escolas públicas, água potável. Em Caruaru, esta realidade já vem sendo garantida há muitos anos pela gestão municipal, desde o ano de 2017.

O município, hoje, possui 34 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 10 Escolas em Tempo Integral (ETIs) e 104 Escolas Regulares, além de 12 anexos e todos eles com esse serviço para os alunos e funcionários de cada instituição de ensino.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, água potável é um recurso básico que deve ser oferecido obrigatoriamente dentro de qualquer escola. “Aqui, em Caruaru, essa realidade já vem sendo vivenciada há muitos anos, principalmente pela gestão atual, que não só prioriza o básico para os estudantes, mas busca, a cada dia, garantir mais infraestrutura a todos os alunos que fazem a Rede Municipal de Ensino”, afirmou Kaio Colaço.

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP) apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja concedida isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a novos empreendimentos da construção civil que adotem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, reutilização da água, plantaçao de árvores e materiais ecologicamente corretos. A proposta busca incentivar o desenvolvimento urbano aliado à responsabilidade ambiental e à geração de empregos.

Segundo o parlamentar, o incentivo fiscal estimularia a chegada de novas empresas comprometidas com a sustentabilidade, tornando Caruaru uma referência regional em construção verde. “A sustentabilidade é o caminho para o futuro, e Caruaru precisa estar à frente nesse processo. Além de cuidar do meio ambiente, precisamos criar condições para atrair novas empresas, gerar emprego, renda e desenvolvimento. Os incentivos fiscais são fundamentais para fortalecer a economia local e construir uma cidade mais moderna e consciente”, destacou Correia.

O requerimento se fundamenta no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à energia limpa e à eficiência dos recursos naturais, unindo crescimento econômico, inovação e sustentabilidade.

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do tema, sobre os quais estão ancoradas ao menos 90 iniciativas das mais diversas áreas do governo.

“A COP30 nos dá a oportunidade de falar para o Brasil e o mundo sobre as soluções que Pernambuco tem desenvolvido para ajudar a combater as mudanças climáticas. Mas tão importante quanto isso é garantir que a transição energética e o enfrentamento às mudanças climáticas estejam conectados à geração de oportunidades, pois de nada adianta falarmos de economia verde sem que isso esteja relacionado com a possibilidade de desenvolvimento do nosso chão. A justiça social precisa estar presente em qualquer decisão que fale sobre nova economia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual iniciou o dia participando do painel “Oportunidades de Powershoring no Nordeste brasileiro: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”. Na ocasião, Raquel detalhou como Pernambuco tem se colocado como protagonista regional da transição energética justa, consolidando o Porto de Suape como um hub de combustíveis sustentáveis e investindo em ações como a distribuição de gás natural no polo gesseiro do Araripe, antes inteiramente dependente da lenha da Caatinga.

À tarde, após prestigiar a inauguração do Espaço Nordeste do Consórcio Nordeste no evento, a gestora participou do “Painel de Alto Nível Sobre Soluções Verdes no Transporte Marítimo Internacional” ao lado da rainha da Dinamarca, Maria Donaldson, e de representantes da European Energy e AP Moller-Maersk. Neste encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Estado com a transição de combustíveis no setor marítimo e debateu o futuro dos portos sustentáveis.

Ainda nesta terça-feira, Raquel Lyra formalizou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Instituto Clima e Sociedade (iCs), organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas. A ideia da iniciativa é a “execução de ações de interesse recíproco nas áreas de desenvolvimento sustentável, transição energética justa, atração de investimentos, diplomacia climática e mobilização de recursos de filantropia para projetos prioritários do Governo de Pernambuco”.

*Pernambuco na COP30* – A participação do Governo de Pernambuco na COP30 reflete uma visão estratégica da governadora Raquel Lyra que levou o Estado à construção de uma carteira de mais de 90 projetos locais que respondem diretamente aos desafios climáticos territoriais e globais. Essas iniciativas, que estão ancoradas em cinco eixos (Financiamento climático, Transição energética, Reflorestamento, Adaptação climática e Economia circular), visam não apenas mitigação e adaptações que afetam a vida da população no seu dia a dia, mas também englobam iniciativas econômicas e de transição energética pioneiras, capazes de contribuir para as demandas globais da transição ecológica.

A Prefeitura de Caruaru está reforçando o apoio às comunidades rurais com a realização do curso “Organização e Participação Comunitária: construindo autonomias para o desenvolvimento rural sustentável”, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em parceria com o Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia, Campesinato e Sustentabilidade do Instituto Federal de Pernambuco (NEPEACS/IFPE). As datas da formação foram atualizadas, garantindo melhor adequação às agendas das comunidades participantes.

A formação agora acontecerá nos dias 25 de novembro, 2 e 9 de dezembro, reunindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas. Com 40 horas de atividades, o curso utiliza metodologias participativas, como o método Camponês a Camponês, estimulando soluções coletivas para desafios produtivos, sociais e ambientais.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxoMlV6e1DJAZm80D8ipkuNuMW8l53fZrkd2je8DWYbzGV6Q/viewform

“Essa parceria reforça o compromisso da gestão em apoiar o desenvolvimento rural de forma sustentável, valorizando o conhecimento das comunidades e estimulando a autonomia das famílias agricultoras”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento.

A Neoenergia Pernambuco está em fase de conclusão de uma importante obra de modernização da rede de distribuição de energia no bairro de Brasília Teimosa, localizado na Zona Sul do Recife. A iniciativa faz parte do compromisso da companhia com a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia, segurança da população e combate às ligações clandestinas.

Com investimento superior a R$ 15 milhões, a ação contemplou a renovação de aproximadamente 11 quilômetros de rede elétrica — sendo 5 km de média tensão e 6 km de baixa tensão. Além disso, foram substituídos 335 postes e instalados 47 novos transformadores, ampliando a capacidade e a confiabilidade do sistema.

A obra beneficiou diretamente cerca de 7 mil clientes da região, incluindo 1.050 consumidores que estavam utilizando ligação irregular e foram regularizados, passando a ter acesso seguro à energia elétrica.

O projeto trouxe uma série de melhorias técnicas e operacionais. Toda a rede foi substituída por uma estrutura mais compacta e protegida, adequada à carga atual da área, o que contribui para evitar interrupções no fornecimento de energia e danos a equipamentos. Também foram atualizados 100% dos medidores.

Além disso, o novo sistema é mais robusto no combate às ligações irregulares, com proteções reforçadas que aumentam a segurança dos moradores e reduzem riscos de acidentes.

“A modernização da rede em Brasília Teimosa é um marco importante para a Neoenergia Pernambuco. Estamos investindo em tecnologia e infraestrutura para garantir energia de qualidade, com mais segurança e confiabilidade para os nossos clientes”, afirma Cláudio Marcelo Freitas, supervisor operacional da distribuidora.

A ação integra o plano estratégico da distribuidora para fortalecer o sistema elétrico, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.

O Quilombo Serra Verde recebeu na segunda (10) a implantação de um Quintal Produtivo Biofortificado e Agroecológico, fruto da parceria entre a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), através do Mutirão Agroecológico (Maeco).

A atividade reuniu estudantes, técnicos e agricultores em um mutirão que colocou em prática tecnologias sustentáveis e de baixo custo, como canteiros econômicos e a espiral de ervas medicinais, ampliando a produção, fortalecendo o manejo agroecológico e estimulando o resgate da medicina tradicional.

O Quintal reúne diversidade de cultivos e práticas que favorecem a qualidade nutricional dos alimentos, a regeneração dos solos e a segurança alimentar das famílias quilombolas.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da agricultura familiar e a inovação no campo. “Seguimos apoiando ações que unem conhecimento, cultura e sustentabilidade. O Quilombo Serra Verde mostra que é possível produzir com respeito à terra, fortalecendo a autonomia das comunidades rurais”, destacou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizou na última segunda-feira (10) o curso de Caprinocultura na comunidade de Macambira Borba, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PE).

A formação reuniu agricultores e técnicos, oferecendo conteúdos teóricos e práticos sobre manejo, alimentação, sanidade e reprodução de caprinos, com foco no aumento da produtividade e na sustentabilidade das propriedades rurais.

O curso destacou o potencial da caprinocultura como atividade estratégica para geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar no semiárido.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, ações como essa reforçam o compromisso da gestão com os produtores. “Investir em capacitação é transformar a realidade das comunidades rurais. Quando levamos conhecimento e tecnologia para o campo, fortalecemos a produção e garantimos melhores condições de vida para as famílias agricultoras”, afirmou.

Nos tempos atuais, os dados são uma fonte rica de informações, podendo ser utilizados na otimização de processos e aumento da eficiência, bem como nas interações das organizações com o mercado. Pensando nisso, o Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) realizará, entre os dias 24 e 28 de novembro, um curso on-line e ao vivo voltado para a gestão de dados. O objetivo é auxiliar os participantes a tomarem decisões mais informadas e assertivas, obtendo uma vantagem competitiva e duradoura no mercado.

O graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Ciências de Dados e Inteligência Artificial pelo Data Science Tech Institute (DSTI), Jorge Paixão, irá ministrar o conteúdo, apresentando casos reais de sua vasta experiência no ramo.

Distribuídas ao longo de cinco dias, as aulas ocorrerão no período da noite, das 19h às 22h, seguindo um conteúdo programático voltado para as demandas e situações atuais do mercado através dos temas centrais: Introdução à Gestão Baseada em Dados, Cultura e competências (Pessoas), Infraestrutura (Tecnologia), Curadoria de Dados (Processos), Análises Básicas e Retroalimentação (Negócios). As vagas são destinadas para gestores, analistas e profissionais do Marketing que desejam aprimorar suas habilidades em gestão e análise de dados, impulsionando a performance organizacional, e abrindo caminho para um crescimento sustentável.

As inscrições para o curso já estão abertas, com vagas limitadas. Aproveitando a campanha de Black Friday, os interessados podem garantir sua vaga por R$ 311,20, valor que corresponde a um desconto de 20% aplicado sobre o preço cheio de R$ 389,00. A condição especial é válida para qualquer capacitação do IEL-PE com inscrição feita em novembro.

Serviço
Curso: Gestão de Dados para tomadas de decisão
Data: 24 a 28 de novembro
Plataforma: Zoom
Investimento: R$ 311,20
Inscrições no link: https://capacitacao.ielpe.org.br/gestao-dados-novembro-2025/